INFRAESTRUTURA
Aeroportos estarão prontos para a Copa, garantem autoridades
Autoridades do setor de aviação reafirmaram ontem todos os prazos para conclusão das reformas dos aeroportos das 12 cidades-sede para a Copa do Mundo de 2014. Quatro comissões e uma subcomissão reuniram-se para ouvir o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC); o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Eduardo Pellegrino; e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo do Vale. Eles contradisseram relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual as obras de nove desses aeroportos não devem estar concluídas até a Copa.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o trabalho do Ipea e questionou as mudanças de prazos anunciadas pelo governo. A senadora também criticou as privatizações dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília, já anunciadas. Segundo ela, os três são superavitários, e sua renda compensa prejuízos de aeroportos menos movimentados. Bittencourt respondeu que esses aeroportos foram escolhidos por já haver estudos que demonstraram a inviabilidade da concessão de suas áreas comerciais à iniciativa privada. Optou-se, então, pela privatização integral, sendo a Infraero sócia, com 49% das ações. Os dividendos pagos pelas administradoras desses terminais, acrescentou, ajudarão a Infraero a bancar os prejuízos de outros. Respondendo a Francisco Dornelles (PP-RJ), o ministro da SAC disse que ainda serão feitos mais estudos para a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
Já Pelegrino destacou o alto grau de segurança alcançado pelos aeroportos brasileiros em inspeções internacionais e disse que há três anos não há um acidente fatal na aviação civil regular no Brasil. Também salientou "o aumento da pontualidade e da regularidade nos voos domésticos, a redução das tarifas e o incremento da fiscalização da Anac, que resultou na arrecadação de R$ 17,4 milhões em multas". A audiência foi conjunta das comissões de Infraestrutura (CI); de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016.
SEGURANÇA PÚBLICA
Combate ao crime na fronteira exige trabalho integrado
O trabalho de prevenção da criminalidade nas regiões de fronteira deve ser "sistêmico e integrado", recomendou ontem o secretário-adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Juarez Pinheiro, à Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
O secretário ressaltou a necessidade de envolvimento dos municípios na prevenção da criminalidade. A União e os estados, observou, seriam "entes abstratos", uma vez que os cidadãos "vivem nos municípios".
Por outro lado, ele defendeu o trabalho conjunto de órgãos estaduais — como as polícias civil e militar — com órgãos federais, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Exército e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
— Todos precisam, juntos, cuidar de nossas fronteiras. Não dá para cada um ficar na sua caixinha, cada órgão tem que falar com o outro — recomendou.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que preside a subcomissão, também criticou o "abandono sistemático de nossas fronteiras".
EDUCAÇÃO
CE aprova atualização do ensino na Aeronáutica
A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto (PLC 10/11) segue agora para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que terá decisão terminativa.
Pelo projeto, relatado por José Pimentel (PT-CE), a finalidade do ensino na Aeronáutica é oferecer aos militares da ativa e da reserva "a necessária qualificação para o exercício de cargos e para o desempenho das funções".
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo. Além de definir os órgãos que integram o Sistema de Ensino da Aeronáutica (Sistens), a proposta estabelece suas atividades e as modalidades de ensino.
O projeto também prevê a instituição de cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização e altos estudos voltados ao preparo dos alunos para o exercício de cargos na instituição. Entre os cursos, estão os seguintes: preparatório de cadetes do ar; formação de oficiais aviadores; graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); adaptação de oficiais médicos, dentistas e farmacêuticos da Aeronáutica.
A qualificação no Sistens será comprovada por meio de diplomação e certificação, e o corpo docente será formado por professores integrantes da carreira do magistério e por militares qualificados para atividades de ensino, além de professores visitantes e convidados.
Na exposição de motivos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explica que a atual legislação está defasada e não permite o grau de nível superior para os concluintes dos cursos de formação de oficiais da Aeronáutica, bem como o suprimento e a equivalência de títulos, graus e certificados em todos os níveis educacionais.
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