Nova regra dá 7 dias para plano marcar consultas
Exames devem ser agendados em ate 21 dias úteis, determina a ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou ontem novas regras para atendimento a usuários de planos de saúde. Consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, devem ser marcadas em até 7 dias úteis. Exames de maior complexidade devem ser agendados no prazo máximo de 21 dias úteis. O consumidor que não conseguir confirmação com médicos, laboratórios ou clínicas que desejar deve procurar a central de atendimentos dos planos para cobrar a consulta em alguma outra unidade ou com outro profissional daquela mesma especialidade. As regras entram em vigor imediatamente, embora a ANS informe que as operadoras de planos têm até 90 dias para se adaptar. Representantes dos médicos criticaram a medida por acreditar que ela prejudicara a qualidade do atendimento.
PANORAMA POLÍTICO
Ilimar Franco
Itamaraty pelo fim do sigilo
O Ministério de Relações Exteriores, por determinação do ministro Antonio Patriota, fez uma varredura nos documentos diplomáticos considerados ultrassecretos. Depois de minuciosa avaliação, concluiu: "Não há nada que nos constranja". O Itamaraty, que, por um mecanismo de prudência, era contra a abertura, está hoje alinhado com a posição da presidente Dilma, de que os documentos devem ser todos tornados públicos.
Prioridade
O governo quer votar o projeto que cria a Comissão da Verdade antes do recesso de julho. O objetivo é aprová-lo sem alterações. O ministro Nelson Jobim (Defesa) vai se reunir com o PSDB, após o feriado, para tentar fechar um acordo.
LUIZ GARCIA
Tiros no incêndio?
Militar, ensina-nos o Houaiss, é tudo aquilo que seja relativo a guerra, a soldado e a Exército. Se vale a sabedoria dos dicionários, portanto, bombeiros não são militares, Não faz sentido, obviamente, o argumento de que usam farda, a não ser para alguém que alimente o secreto projeto de militarizar garis e porteiros de cinemas.
No entanto, pelas leis brasileiras, militares eles são. O assunto está em debate no Congresso, mas não há prognóstico de decisão a curto prazo. Por razões que brigam com a lógica, as fardas dos bombeiros são tema que pega carona em propostas de emenda da Constituição que tratam de uma questão altamente polêmica: a fusão das polícias civis e militares.
Como esse assunto é enrolado à beça, a emenda avança a passo de lesma. Depois de ter parecer favorável na Comissão de Justiça da Câmara, foi, por razões que só deputado entende, arquivada há seis meses e desengavetadas um mês depois. No momento está no limbo reservado aos temas considerados desagradáveis porque provocam muita discussão. E, ao contrário do que pensavam antigos sábios, no nosso Congresso, da discussão é mais frequente nascer o impasse do que a luz.
Para oficiais bombeiros, a disciplina militar é fator de eficiência. Pode ser, mas por que vem atrelado nela o porte de armas? Cada bombeiro pode ter até três armas - e mais de cinco mil deles aproveitam esse privilégio. E privilégio é mesmo a palavra certa, considerando-se que não há registro de incêndios abatidos a tiros.
Parece evidente que uma discussão sensata sobre o assunto deveria começar com o divórcio entre bombeiros e policiais. O ofício de manter a ordem e combater criminosos obviamente tem necessidades e exigências sem parentesco visível com o trabalho de apagar incêndios. Não há notícia de nenhum que tenha sido a tiros.
Uma das provas disso é a evidente fragilidade do argumento usado por um capitão bombeiro, Sem uma "determinação militar", disse ele, "será que... entrariam em um prédio em chamas, arriscando suas vidas?" Chega a ser, claro que involuntariamente, uma visão ofensiva do que seja para os nossos bombeiros o princípio do cumprimento do dever. E não fica explicado o que tem a ver essa "determinação militar" com o porte de armas.
ANCELMO GOIS
Se liga, Infraero
Dia 6 de julho, aeroportuários (funcionários da Infraero) prometem parar os seis principais aeroportos do país num ato contra a promessa de privatização.
O direito ao protesto é sagrado. Mas bem que estes trabalhadores poderiam também fazer um ato assim para denunciar a má qualidade dos serviços prestados aos passageiros.
SIGILO EM OBRAS DA COPA
Sarney discorda de sigilo em obras da Copa
Presidente do Senado não vê motivo para isentar evento das regras da administração pública
Adriana Vasconcelos
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem ser contra a proposta do governo de manter em sigilo os orçamentos de União, estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio em 2016. Sarney previu que o Senado deverá alterar o texto-base da medida provisória (MP) 527, já aprovado pela Câmara. Em sua opinião, não há nada que justifique esse sigilo, seja nos gastos da Copa ou nos das Olimpíadas.
- Não vejo nenhuma diferença entre obras de Copa e outras obras públicas - afirmou Sarney, que acha aconselhável suprimir o artigo. - Nós devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP, uma vez que ele dá margem inevitavelmente a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais para todas as despesas da administração pública.
Líder do PSDB defende que Senado devolva MP
Oposição e governistas avaliam que qualquer mudança no texto acontecerá no Senado mesmo, porque não existe nem destaque para os artigos 6º e 15º, que tratam do preço oculto na licitação e do sigilo total em caso de segurança nacional. Segundo resumiu um governista, a polêmica sobre o preço sigiloso "virou o bode, permitindo que o restante passe".
A oposição apresentou destaque para retirar a contratação integrada, justamente o ponto considerado mais perigoso e importante do RDC, porque retira a exigência de um projeto básico. Na prática, a empresa será contratada para fazer todas as etapas, do projeto à construção. Para muitos, nada impedirá que ela escolha materiais de má qualidade, por exemplo.
Mesmo alertado para reações até na base, o governo bateu pé sobre o texto aprovado na semana passada. A orientação é derrubar todos os destaques no próximo dia 28. Só então a MP irá para o Senado.
Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), não basta o Senado alterar o texto da MP 527:
- Não basta o presidente Sarney defender a alteração do texto aprovado pela Câmara. Cabe a ele um postura mais vigorosa. Ele deveria é devolver a MP ao Executivo.
Costa, do PT: é cedo para alterar texto da medida
Dias antecipou que a oposição pretende reagir ao que considera uma afronta do Palácio do Planalto ao Legislativo, caso Sarney não devolva a MP:
- Temos de reagir, seja votando contra ou propondo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal - afirmou Dias, lembrando que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já se manifestou pela inconstitucionalidade da MP.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acha que ainda é cedo para dizer se a Casa vai ou não alterar o texto da MP 257, como previu Sarney. Mas admitiu não considerar "tão fundamental" o artigo que estabelece o sigilo:
- Acho que ainda é muito cedo para assumirmos esse compromisso de alterar o texto da MP, que ainda está em processo de votação na Câmara. O princípio da proposta tem um sentido que não é evitar transparência para os órgãos fiscalizadores. Mas também não acho que seja tão fundamental.
Aeroporto: atrasos reforçam dúvidas
Edital de licitação das obras estruturais nos terminais 1 e 2 será publicado amanhã
Os atrasos nas obras de reforma, modernização e conclusão dos dois terminais que compõem o aeroporto Tom Jobim, um dos poucos no país a ainda operar abaixo da capacidade, estimada em 18 milhões de passageiros ao ano, são atualmente a maior dor de cabeça no que se refere a projetos de infraestrutura do Rio para a Copa de 2014. No último dia 14, em reunião com representantes do setor em Brasília, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, exibiu uma planilha de investimentos pela qual tudo estaria pronto até julho de 2013. Membro da Comissão de Desporto e Turismo da Câmara, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que vistoriou as obras em maio, põe o prazo em questão.
— Diversas obras já poderiam estar concluídas, mas ainda há muito o que fazer — afirma. — Não se trata de falta de recursos, a gestão que é ineficaz. A Infraero não dá conta da execução dos projetos, sua capacidade é pífia.
A ameaça de atraso para a Copa já havia sido anunciada em estudo divulgado pelo IPEA, em abril. Estão previstas obras de reforma e modernização do terminal 1 e conclusão do terminal 2. Por enquanto, pouquíssimos projetos foram executados. A publicação do edital para as obras estruturais está prevista para amanhã. Em fevereiro, estudo da ONG Contas Abertas mostrou que menos de 15% do investimento de cerca de R$680 milhões havia sido contratado, e menos de 9% executado.
OPINIÃO
Transparência na Copa
Jorge Hage
Não me parece correto deixar que prevaleça a enorme confusão que se criou, intencionalmente ou não, a respeito dos temas "obras da Copa" e "sigilo de documentos". Como diz a sabedoria popular, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". As divergências de opinião são naturais e sadias, mas não é razoável tolerar tamanha desinformação sobre os fatos que embasam as opiniões.
Uma coisa é o que aconteceu com o projeto de lei de Aceso a Informações, no Senado, o que nós da Controladoria Geral da União lamentamos, não só porque sempre defendemos as limitações ao sigilo, mas também porque isso atrasa a edição da lei, pela qual o Brasil é muito cobrado, inclusive internacionalmente.
Outra coisa, diferente, e que nada tem a ver com isso, é o que se está discutindo na MP 527. Aí não se trata de limitar a divulgação de gastos à sociedade, mas apenas de não revelar antecipadamente para os licitantes o valor máximo que o Governo está disposto a pagar por uma obra. A ideia dos que propuseram essa mudança é que assim os preços deverão cair, inclusive porque se evita o conluio. Se vai funcionar bem, só o futuro dirá, mas vale a pena experimentar, pois o modelo atual, já se sabe, não é bom. É claro que esse dispositivo, como vários outros dessa MP, ainda pode ser melhorado, inclusive o da chamada "contratação integrada". Uma sugestão da CGU é tornar obrigatória a divulgação, no edital, dos quantitativos físicos e da composição analítica dos serviços, pois assim se poderá melhor avaliar as propostas sob o mesmo referencial e os concorrentes teriam uma melhor ideia das premissas do Governo na concepção da obra (já que não haverá projeto básico nesse momento). Mas é óbvio que o preço afinal contratado será divulgado por todos os meios, inclusive no Portal da Copa. Então, não se reduz em nada a transparência do gasto público.
Uma terceira coisa foi a notícia de que o Ministério do Esporte (ME) teria a intenção de não divulgar os montantes de outros investimentos relacionados à Copa (saúde, segurança etc), mas isso foi logo esclarecido pelo próprio ministro, que deixou claro não se tratar de esconder nada, e sim de definir se esse ou aquele investimento será considerado integrante da matriz da Copa.
Por fim, misturou-se tudo isso com a crítica de que alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável.
Agora, o que não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção.
Como disse a presidenta Dilma, mesmo na sadia tarefa de criticar é preciso observar os limites do bom senso. É só o que pedimos: não agredir os fatos, ou ao menos permitir que sejam veiculadas todas as versões.
JORGE HAGE é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.
MERVAL PEREIRA
Visão autoritária
Não terá sido por acaso que no espaço de poucos dias o governo federal decidiu por medidas restritivas, em dois casos de repercussão nacional, com o objetivo de impedir, por razões diversas, que a sociedade se inteire de informações que estão sob o controle do Executivo. O cerne da questão é sua tendência controladora e autoritária, uma continuidade do estilo implantado pelo antecessor e tutor político, que sempre se incomodou com os órgãos de controle externo, seja o Tribunal de Contas da União ou o Tribunal Superior Eleitoral nas campanhas políticas.
A manutenção do chamado "sigilo eterno" para alguns documentos oficiais é uma afronta, sobretudo, à sociedade, submetida a conviver com uma "História oficial" que muito pouco tem de verdadeira. A mudança de opinião da presidente Dilma Rousseff, que antes mesmo de assumir a Presidência da República já defendia, na Casa Civil, a adoção de uma legislação avançada de acesso a documentos públicos, em nome da liberdade de expressão e da cidadania, tem a mesma justificativa utilizada para esconder documentos referentes ao regime militar: podem abrir feridas, causar mais danos do que benefícios.
Como se mentir sobre fatos históricos, ou escondê-los, fosse melhor para o cidadão brasileiro e para a História do país do que conhecer seu passado, em muitos casos para evitar que certos fatos se repitam. Já a questão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com que o governo pretende recuperar o tempo perdido na execução das obras para a Copa do Mundo de 2014, tem mais a ver com a incompetência administrativa do que com outra coisa, embora a consequência possa ser mais escândalos de corrupção.
Pode ser coincidência, mas, desde que o país foi anunciado como o organizador da Copa do Mundo, comentava-se que as obras ficariam atrasadas até que, por questões de emergência, os controles fiscalizadores fossem afrouxados, permitindo um lucro maior aos envolvidos nas obras.
Por isso mesmo, foi ridicularizada desde o início a afirmação do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, de que não haveria dinheiro público nas obras da Copa, ficando tudo a cargo da iniciativa privada. É verdade que há vários tribunais de contas pelos estados e municípios que endurecem muito no processo licitatório, em vez de acompanhar a execução do projeto depois. O RDC tem o claro objetivo de mitigar o controle, especialmente na fase licitatória, e vai exigir que os tribunais se desdobrem no acompanhamento da execução.
Ontem mesmo o ministro do Supremo Gilmar Mendes, falando em tese, defendeu a modernização da Lei 8.666, das licitações, para que torne mais ágeis os mecanismos de fiscalização. Mas é também fato que para fiscalizar as obras é preciso ter regras fixas, porque há toda uma estrutura montada para esse trabalho, programas de computador, pessoas treinadas.
O primeiro grande inconveniente é exatamente mudar as regras da fiscalização em cima da hora, com as obras todas atrasadas. Na prática, a mudança, se não impede, pelo menos dificulta muito a fiscalização. Mesmo que fosse para mudar a legislação para melhor, dizem especialistas, teria que haver certo tempo para adaptar a estrutura de fiscalização às novas regras.
A nova legislação também ampliou muito o alcance das novas regras, permitindo que qualquer obra possa ser enquadrada nela, dependendo da vontade do Executivo. Em vez de se restringir o novo sistema a poucas obras, um hospital, uma estrada, um aeroporto, qualquer obra pode ser considerada importante para a realização da Copa do Mundo, mesmo que não esteja em um estado onde os jogos se realizarão.
Pelas regras atuais, qualquer obra só pode ter seu preço aumentado em 25%, com as explicações necessárias, para evitar abusos. Agora, sob a nova legislação, o gasto pode ser ampliado sem limites, sob a justificativa de que pode haver uma exigência da Fifa que terá de ser cumprida. A questão mais polêmica, a cláusula do sigilo do preço básico, está mobilizando até mesmo os principais líderes da base aliada, tendo o presidente do Senado, José Sarney, já dado o sinal para que seja derrubada.
Há países que usam esse sistema, mas não é nossa tradição nem há previsão na Lei 8.666. Especialistas dizem que não há vantagem nesse sigilo, pois o preço-base não é o preço máximo, não sendo proibido reduzir esse preço. Com o sigilo, a licitação fica sem parâmetros, e a alegação de que ele impede a cartelização é considerada irreal, pois não há como impedir que as empresas envolvidas em uma licitação se acertem antes de apresentar seus preços, e nesse caso serão as empreiteiras que fixarão o preço-base. O fato é que o RDC afrouxa muito a lei de licitações quando aceita, por exemplo, haver apenas um projeto básico, mesmo quando a empreiteira pode assumir o chamado "contrato global" que não está especificado. Essa modalidade existe, mas aumenta o risco, a fiscalização fica mais difícil. Se chegar ao fim da obra e der errado, como resolver? Quanto mais cedo há a fiscalização, mais fácil evitar erros. O inconveniente principal é criar dois sistemas de licitações de obras públicas, tornando muito mais difícil fiscalizá-las.
OPINIÃO
A presidente hesita
João Augusto de Castro Neves - Cientista político.
Frequentemente usado para medir a produtividade e o êxito inicial de um governo, o conceito dos primeiros cem dias não é favorável ao governo da presidente Dilma Rousseff. Mesmo se considerarmos um recorte temporal ampliado, que abranja um semestre inteiro, o resultado final não seria muito diferente. Os menos céticos diriam que o que muitos percebem como inatividade política é de fato estratégia de uma administração em seus primeiros dias. Afinal, seria razoável esperar uma mudança de ritmo na dinâmica política em Brasília depois da troca de um líder muito carismático por uma presidente com pouca experiência política. Prudência seria um ingrediente fundamental para o acúmulo de capital político na longa evolução de candidata in pectore de Lula para uma líder por seus próprios méritos.
Essa estratégia, todavia, implica riscos. O mesmo capital político que é almejado costuma ser consumido pelo exercício de poder. Os elementos que determinam o saldo final são tênues. Crescimento econômico, inflação baixa e opinião pública são alguns dos fatores em operação. Mas, no modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão, é a relação entre o poder Executivo e o Congresso que fornece pistas valiosas sobre a natureza de um governo e as perspectivas sobre seu futuro. Nesse sentido, para explicar a paralisia legislativa dos últimos meses, três razões se destacam. A primeira é a natureza complexa da agenda legislativa. As negociações em torno das reformas tributária e politica, por exemplo, carecem de qualquer consenso há mais de uma década e qualquer proposta mais ambiciosa requererá uma maioria qualificada para ser aprovada. Mas até mesmo diante de matérias teoricamente mais simples, como a concessão de aeroportos para o setor privado, o governo parece pouco disposto para proceder.
O que remete à segunda razão para a quase paralisia dos trabalhos legislativos desde o início do governo Dilma: a natureza ideologicamente heterogênea da coalizão governamental. No papel, Dilma dispõe de uma maioria parlamentar mais ampla do que Lula jamais teve. Mas seu próprio partido é apenas o segundo maior da aliança, atrás do PMDB. Acrescenta-se à mistura forças conservadoras, grupos evangélicos, partidos socialistas tradicionais e proprietários rurais e o resultado final fatalmente será a discórdia. Aliás, a recente votação do novo Código Florestal configura um exemplo de como a dinâmica da coalizão de Dilma pode proceder contra a vontade de seu governo.
A terceira razão da inatividade é a lentidão com a qual a presidente tem preenchido cargos. De forma resumida, a estabilidade do presidencialismo de coalizão pressupõe uma partilha correspondente de cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo entre os partidos aliados no Congresso. Sem acesso direto à formulação de políticas públicas ou mesmo ao orçamento, a articulação política entre os aliados fica comprometida. As prováveis consequências são insatisfação infidelidade, impasse e finalmente defecção. Afinal, o que sustenta uma coalizão heterogênea não é ideologia, mas poder e verbas.
A combinação dessas razões sublinha as dificuldades que qualquer presidente teria de enfrentar em sua relação com o Congresso. Mas, no caso da presidente Dilma, parece subjazer uma vulnerabilidade política mais séria, resultante de sua evidente indisposição para fazer política. Até o momento, ela tem preferido governar por medidas provisórias e, diferentemente de seu antecessor, se mostra refratária à exposição pública. O silêncio de Dilma, quando comparado com o estilo Lula tem sido interpretado como uma maneira pragmática de governar. Mas na medida em que a popularidade presidencial desinfle e as dificuldades persistam, o mesmo silêncio será percebido como um sinal de uma frágil liderança política.
De todo modo, apesar da relativa paralisia no Congresso, o governo Dilma tem angariado apoio suficiente para seus objetivos mais imediatos. A estratégia para conter a crise política que desaguou na demissão do ministro Antônio Palocci, por exemplo, foi uma demonstração de sobrevivência política. Mas sobrevivência não é a mesma coisa do que força.
Sem a vontade política para consolidar a coalizão de governo, a base de apoio de Dilma continuará sendo, ao mesmo tempo, a maior fonte de ameaça ao seu governo. O caso Palocci, nesse sentido, serve como um exemplo. O tempo ainda serve como justificativa plausível para as hesitações da presidente Dilma. Um começo cauteloso, testando as águas do governo, avaliando aliados e decidindo sobre o mérito das principais políticas públicas. Mas isso deverá mudar. Na medida em que o provável desaquecimento da atividade econômica e a pressão inflacionária desgastem sua popularidade, Dilma terá menos recursos políticos ao seu alcance para manter sua coalizão unida e governar.
CRISE DOS BOMBEIROS
Em Joinville, bombeiro só civil ou voluntário
Instituição diz que custos são bem menores; cidade catarinense tem apenas um quartel militar, com 6 homens
Fabrizio Motta/ A notícia/ RBS/ 21-5-2010
Marcelle Ribeiro marcelle@sp.oglobo.com.br
SÃO PAULO. Joinville, cidade catarinense que tem mais habitantes que a capital do estado, não tem bombeiros militares para atender a ocorrências como resgate em casos de acidente ou incêndios. O trabalho é feito por bombeiros não-militares, que podem ser voluntários ou remunerados. E esta é apenas uma das curiosidades da organização dos bombeiros em Santa Catarina. Desde domingo, O GLOBO vem discutindo a militarização dos bombeiros do Rio, que chegam a ter direito à posse de armas.
Na cidade catarinense, que tem 515 mil habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, os bombeiros militares possuem apenas uma unidade, com seis homens para fazer vistorias técnicas em prédios.
Bombeiros civis em Joinville têm 118 anos
A razão, segundo o próprio Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, é que, na cidade, a instituição civil é secular:
tem 118 anos. A colonização do estado, com muitos imigrantes alemães, também teria relação com esse sistema diferenciado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais Civis do estado, Samuel Santos, os bombeiros não-militares estão presentes em cerca de 30 cidades catarinenses. Em apenas seis delas há algum tipo de unidade dos bombeiros militares. Já os militares têm unidades em 96 dos 293 municípios catarinenses, com uma cobertura de 70% do território.
Em Joinville há 140 bombeiros não-militares remunerados — que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas — e 1.400 voluntários, que não recebem salário, na Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SBVJ). Todos passam por cursos, estágio prático e provas antes de exercerem as atividades. Apesar de atuarem em seu horário livre, como são muitos, os voluntários conseguem garantir que toda escala de plantão tenha quantidade de pessoal considerada suficiente pela entidade de Joinville.
Os remunerados ganham pouco mais de R$1.500 no início da carreira. Já os bombeiros militares — são 2.197 no estado — ganham R$2.050 no cargo inicial.
Segundo o subcomandante operacional da SBVJ, Jaeckel Antônio de Souza, a entidade privada é mantida pela associação comercial da cidade, que recebe recursos e equipamentos da prefeitura, do governo do estado e doações de empresários e da população.
— O modelo voluntário custa um décimo do militar. Comparando, para manter a estrutura que Joinville tem, com equipamentos e pessoal gastaríamos R$45 milhões ou R$55 milhões por ano, se fosse uma estrutura militar. Com a estrutura voluntária, nosso gasto é de R$3,5 milhões a R$4,5 milhões anualmente — estimou Souza, explicando que a economia vem, por exemplo, com a facilidade e agilidade que a iniciativa privada tem na hora de comprar equipamentos.
Apesar de não ter parceria com estes bombeiros não-militares, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina trabalha com a ajuda de civis nas suas atividades rotineiras.
Voluntários escolhem dias e horários para trabalhar
A corporação oferece cursos de bombeiros comunitários com 300 horas de duração. Depois de formados e aprovados, eles vão atuar, sem remuneração, junto aos bombeiros militares, prestando primeiros socorros em ambulâncias ou no combate a incêndios, por exemplo. Mas não recebem salário — apenas alimentação e um uniforme de cor diferente da dos militares. Além disso, antes de começarem a trabalhar, eles dizem em que dias e horários podem cumprir a carga horária mínima, de 24 horas mensais.
— Já temos quase 7.100 bombeiros assim em Santa Catarina — disse o chefe da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, tenente-coronel Altair Salésio Rodrigues, que admitiu que os bombeiros comunitários ajudam a aumentar o efetivo no estado.
Para trabalhar nas praias catarinenses, o Corpo de Bombeiros Militar contrata temporariamente, a cada verão, cerca de 1.100 guardas-vida civis, a R$70 por dia. Eles, que não têm vínculo empregatício com a corporação, se somam aos 250 militares que atuam no litoral. Os guarda-vidas civis são, principalmente, surfistas, estudantes universitários de férias e bombeiros militares aposentados.
No RS, debate sobre a desvinculação
Para bombeiros, união com polícia prejudica formação e prestação de serviço
Naira Hofmeister - Especial para O GLOBO
PORTO ALEGRE. Um debate sobre o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul que se estende há mais de 20 anos pode chegar ao fim nos próximos dois meses. O governador Tarso Genro (PT) deu prazo de dez dias para que se crie um grupo de trabalho que deverá discutir a eventual desvinculação da corporação de resgate dos demais membros da polícia militar — que entre os gaúchos é chamada de Brigada Militar (BM).
— Nossa intenção é de, em aproximadamente 45 ou 60 dias, chegar a uma conclusão — antecipa o secretário estadual de segurança pública, Airton Michels.
Atualmente, apenas Rio Grande do Sul e São Paulo mantêm os bombeiros vinculados às policiais militares, enquanto Bahia e Paraná estão encaminhando às respectivas assembleias legislativas a separação entre as corporações.
A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) defende o pleito, justificando que a união com a polícia prejudica a formação e a prestação de serviços dos bombeiros à sociedade.
— No momento em que a corporação se torna independente, começa a gerenciar melhor as suas demandas — diz o coordenador-geral da Abergs, Ubirajara Pereira Ramos.
Por estar vinculado à Brigada, por exemplo, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul não possui orçamento próprio. Entre as dificuldades estão, por exemplo, a falta de verbas para o pagamento de horas-extras aos servidores. O resultado é que, em Porto Alegre, dos dez quartéis de bombeiros, dois estão fechados temporariamente por falta de efetivo e de equipamentos. Um deles, na Zona Sul da cidade, fica a poucos quilômetros do apartamento da presidente Dilma Rousseff e da residência onde vivem sua filha Paula e o neto Gabriel.
ESTRATÉGIA DE COMBATE
É um pássaro? Um inseto? Não, é um microavião
Miniaturas de aeronaves não tripuladas revolucionam a estratégia de combate dos EUA; especialistas temem que a guerra vire videogame
Elisabeth Bumiller e Thom Shanker - OHIO, EUA
A pouco mais de três quilômetros do pasto onde os irmãos Wright aprenderam a voar com os primeiros aviões, pesquisadores americanos estão trabalhando em outra revolução no ar: o encolhimento de aviões não tripulados controlados à distância, do tipo que atira mísseis no Paquistão e espiona os insurgentes no país, para o tamanho de insetos e pássaros. O laboratório de voo interno da Base da Força Aérea Wright-Patterson é chamado de “microaviário”. Os aviões não tripulados em desenvolvimento são elaborados para copiar o mecanismo de voo de mariposas, falcões e outros habitantes do mundo natural.
A meio mundo de distância, no Afeganistão, fuzileiros navais se assombram com um dos novos balões de espionagem na forma de um pequeno dirigível que flutua a 4.500 metros sobre um dos postos avançados mais sangrentos da guerra, o de Sangin, na província de Helmand. O balão pode transmitir vídeo ao vivo — de uma distância de até 32 km — de insurgentes fabricando bombas caseiras. De pequenos dirigíveis a insetos, uma explosão de aviões não tripulados está mudando a forma com que os EUA lutam e refletem sobre a guerra. Aviões não tripulados Predator, que dominam as operações desde o 11 de Setembro, são agora uma marca conhecida e temida no mundo. Muito menos conhecidos são os de tamanho e variedade de um universo de aviões em rápida expansão, junto com os dilemas que os acompanham.
Bin Laden e Kadafi já foram alvos
O Pentágono tem cerca de 7 mil destes aviões, comparados com menos de 50 há dez anos. Na próxima década, a Força Aérea prevê uma redução dos aviões tripulados, mas espera que os não tripulados “multitarefa”, como os Reaper — aqueles que espionam e atacam — quase quadrupliquem, para 536. A Força Aérea já está treinando mais pilotos remotos, 350 só neste ano, do que pilotos de caça e bombardeio juntos.
— É um mercado em expansão — disse Ashton B. Carter, chefe de Compra de Armas do Pentágono.
O Pentágono pediu ao Congresso cerca de US$5 bilhões para os aviões não tripulados no próximo ano e até 2030 prevê mais itens de ficção científica, como “moscas espiãs” equipadas com sensores e microcâmeras para detectar os inimigos, armas nucleares ou vítimas sob escombros. A CIA espionou o complexo de Osama bin Laden no Paquistão com um vídeo transmitido de um novo modelo com asas de morcego, o RG-170 Sentinel, também conhecido como a “Besta de Kandahar”. Um dos militantes paquistaneses mais procurados, Ilyas Kashmiri, foi dado como morto este mês em um ataque da CIA, como parte de uma campanha com aviões não tripulados que os militares dizem que ajudou a paralisar a al-Qaeda na região — e se tornou uma justificativa possível para a retirada das forças americanas do Afeganistão. Desde 2006, estes aviões mataram mais de 1.900 insurgentes em áreas tribais do Paquistão.
Em abril os EUA começaram a usar os Predadores armados contra as forças de Muamar Kadafi, na Líbia. No mês passado, um Predador da CIA lançou um míssil contra Anwar al-Awlaki, o clérigo radical nascido nos EUA, que acredita-se estar escondido no Iêmen. O avião falhou, mas eles continuam a patrulhar os céus do Iêmen. Grandes ou pequenos, estas aeronaves levantam questões quanto ao crescimento desconectado entre o público americano e suas guerras. Especialistas em ética militar reconhecem que eles podem transformar a guerra em um videogame, infligir baixas civis e, sem americanos diretamente envolvidos em riscos, lançar o país mais facilmente em conflitos.
— Há um tipo de nostalgia pela forma como costumava ser — disse Deane-Peter Baker, professor de Ética da Academia Naval dos EUA, em referência a noções nobres de combate cavaleiro contra cavaleiro. Para ele, estes aviões são parte de uma era pós-heroica e isso não é sempre um problema.
— É uma coisa ruim se não tivermos um objetivo em primeiro lugar — disse. — Mas se tivermos uma causa justa, devemos celebrar qualquer coisa que nos permita alcançá-la.
Para Peter Singer, acadêmico do Brookings Institution, o debate em torno dos aviões não tripulados é semelhante à discussão sobre os computadores em 1979: eles estão aqui para ficar e o estrondo apenas começou.
— Estamos no estágio de aviador dos irmãos Wright nesse assunto — disse Singer.
O próximo passo agora é desenvolver tecnologia de “bater de asa” ou recriar a física do voo natural, com foco em insetos. Pássaros têm músculos complexos que movem as asas, o que dificulta a cópia da aerodinâmica. Insetos têm movimentos mais simples.
Em fevereiro, pesquisadores revelaram um avião não tripulado em forma de beija-flor, construído pela firma Aero Vironment para a reservada Agência de Pesquisa em Projetos Avançados de Defesa, que pode voar até 17 km/h e se empoleirar em uma janela. Mas é ainda um protótipo. Um dos menores destes aviões em uso no campo de batalha é o Raven, que soldados no Afeganistão lançam com as mãos. Existem cerca de 4.800 Ravens em operação, embora vários tenham se perdido. Um modelo maior é o Global Hawk, usado para observar as atividades com armas nucleares na Coreia do Norte. Em março, o Pentágono enviou um deles sobre a arrasada usina nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, para averiguar danos.
O futuro destes aviões está na sede da Força Aérea na Base Conjunta Langley-Eustis, na Virgínia, onde centenas de TVs de tela plana ficam penduradas em esqueletos de metal. De fato, esta é uma das mais sensíveis instalações para o processamento de uma tsunami de informações a partir da rede global de sensores de voo. Desde o 11 de Setembro, as horas da Força Aérea em missões de voo para inteligência, vigilância e reconhecimento aumentaram 3.100%, a maioria com estes aviões. As pressões sobre os humanos vão aumentar enquanto os militares avançam da visão de “canudo de refrigerante” dos sensores atuais para uma tecnologia que pode capturar vídeo ao vivo de uma cidade inteira, mas que requer 2 mil analistas para processar os dados de uma aeronave. O padrão de hoje é de 19 para cada avião.
Ciberataques na linha de frente da segurança nacional
Piratas poderiam derrubar rede elétrica americana
Fernando Eichenberg
WASHINGTON. O desenvolvimento tecnológico de armamentos altamente sofisticados, para uso no front de guerra, progride paralelamente ao aprimoramento de ferramentas de ataques virtuais — elevando a ciberguerra ao topo das prioridades de segurança nacional. Ciberataques passaram a ser uma arma usada por hackers individuais, grupos militantes e organizações terroristas, mas também por governos.
— Ciberataques em agências de governo não são novidade, mas hoje ocorrem em maior número. A cibersegurança avançou muito nos últimos dez anos, mas a rede não é algo 100% seguro, exige um trabalho diário. Derrubar nações inteiras com bombas virtuais que possam ter o impacto de bombas reais passou a interessar muita gente, mas não é algo ainda muito factível — diz George Smith, especialista em cibersegurança do centro de estudos GlobalSecurity.
Recentemente, CIA (agência de inteligência americana), Fundo Monetário Internacional (FMI), Senado americano, Sony, Lockheed Martin e Citigroup foram alvos de ataques cibernéticos. Na semana passada, o site da CIA foi tirado do ar por duas horas. Não houve risco de quebra de sigilo de informações, mas a experiência provoca sempre um certo embaraço ao governo e aos serviços de inteligência. No caso, surgiram suspeitas de que o ataque possa ter sido obra de algum governo estrangeiro. Especialistas do Center for Strategic and International Studies (CSIS) apontam seis países hoje com capacidade de inteligência para lançar ciberataques: EUA, Reino Unido, Rússia, China, Israel e França. EUA e China são considerados os dois maiores ciberespiões.
Na forte oposição americana e israelense ao programa nuclear do Irã, especulou-se que os governos de Washington e Tel Aviv tenham orquestrado ciberataques para prejudicar as pretensões de Teerã de possuir a bomba atômica. Em meio ao vazamento de documentos diplomáticos confidenciais pelo site WikiLeaks, soube-se que os EUA afirmavam ter informações de que o ataque cibernético ao Google na China, em dezembro de 2009, foi arquitetado pelas mais altas instâncias do governo de Pequim. Em maio de 2007, ciberataques bloquearam sites do Parlamento, da Presidência da República, de ministérios e paralisaram sinais de trânsito em Tallin, capital da Estônia. Autoridades do país acusaram o governo da Rússia pelo ataque virtual, por causa das desavenças diplomáticas deflagradas quando a Estônia retirou de uma praça da capital a estátua de bronze de um soldado soviético, considerada símbolo da opressão nos tempos de ocupação da antiga União Soviética.
Peter Brookes, um ex-funcionário da CIA e do Departamento de Estado, disse ontem em uma entrevista à TV:
— Nós sabemos que os chineses e os russos mapearam nossas redes elétricas, e se houver uma guerra entre nossos países, eles poderão apagar as nossas luzes, o que seria uma distração importante para as autoridades do nosso comando nacional.
DOS LEITORES
Papel da Anac
A queda do helicóptero, cujo piloto, segundo a mídia, estava com os certificados de habilitação técnica e de capacitação física vencidos, comprova o que profissionais da área já comentavam: a Anac não faz as fiscalizações, que são de sua responsabilidade. As razões vão desde o desconhecimento dos funcionários daquela agência, passando pelos processos de fiscalização; cancelamento das seções da agência nos aeroportos; não prioridade às ações de fiscalização da segurança de voo; descaso; incompetência e corrupção. Muitos desses aspectos poderiam ser corrigidos se fosse implantado um sistema de fiscalização com apoio intensivo da TI. Seria um sistema simples, alimentado a partir dos dados de livros de bordo informatizados, transmitidos via internet. Tudo com cruzamento dos registros: planos e notificações fornecidos pelo controle de voo; programas de manutenção aprovados e registros de tripulantes da própria Anac.
MARCELO HECKSHER - Brasília, DF
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