Decisão do Senado dos EUA beneficia álcool brasileiro
O Senado dos EUA aprovou emenda que elimina subsídio ao álcool americano e tarifa sobre o produto importado, medidas que dificultam a entrada do combustível brasileiro no país. É a primeira vez que cortes em incentivos e tarifas são aprovados em plenário. A medida, que teve 73 votos a favor e 27 contra, terá de passar por outra votação no Senado e também precisará da aprovação dos deputados.
SIGILO DE INFORMAÇÕES
Collor diz que defesa de segredo de papéis não tem elo com sua gestão
Temer também apoia sigilo eterno de documentos ultrassecretos
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou ontem o silêncio para defender o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Relator do projeto que tramita no Senado sobre sigilo de informações, ele disse ter o apoio da presidente Dilma Rousseff para a preservação do segredo de parte dos documentos oficiais. O senador lembrou que, quando ministra da Casa Civil, Dilma subscreveu a proposta do governo que prevê prorrogação indefinida do sigilo para documentos oficiais ultrassecretos.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou emenda que estabelece que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais. O governo, porém, quer restaurar a proposta original. Collor disse que não defende o sigilo para preservar informações de seu governo ou da gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas por "questão de Estado".
"Eu fui presidente há cerca de 20 anos. Todas as informações em relação ao meu governo já estão inteiramente disponíveis." Collor apresentou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado o total de 11 sugestões de mudanças no texto.
TEMER
O vice-presidente Michel Temer também defendeu ontem o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos. "Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos", disse.
Colaborou FÁBIO GUIBU, de Recife
LEI DA ANISTIA
Governo abre mão de rever Lei da Anistia
Revisão possibilitaria a punição de crimes cometidos no regime militar
Presidência afirma que prioridade é a criação da Comissão da Verdade, que está em tramitação no Congresso há um ano
DE BRASÍLIA
O governo decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei não seria revista. A AGU se manifestou depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado.
A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humano, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recomendou ao tribunal que rejeite um recurso da OAB. Se os ministros do STF seguirem a recomendação, acabam-se as chances de rever a decisão do tribunal.
Quando era ministra da Casa Civil, em 2008, a hoje presidente Dilma Rousseff defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis". Na campanha, ela evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos".
A assessoria da Presidência disse que apenas a AGU se manifestaria sobre o tema e que a prioridade do governo é a criação da Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso há um ano. A AGU disse que a decisão do Supremo não tem as omissões apontadas pela OAB e que a Lei de Anistia não se submete à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque é anterior à assinatura do tratado pelo Brasil.
PROGRAMA ESPACIAL
Binacional espacial será mantida 'por aparelhos', diz chefe da AEB
Brasil quer contrapartida da Ucrânia para continuar investindo
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O Brasil decidiu deixar a ACS, binacional espacial Brasil-Ucrânia, respirando por aparelhos. A estratégia da AEB (Agência Espacial Brasileira) é não deixar a empresa morrer, mas não injetar os R$ 50 milhões que o Brasil previa para a capitalização da empresa neste ano enquanto os ucranianos não derem sua contrapartida financeira. "Não podemos fazer uma administração temerária, na qual só um parceiro põe dinheiro", diz o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp.
O programa para explorar o mercado de lançamentos comerciais de satélite usando a base brasileira de Alcântara e o foguete ucraniano Cyclone-4 vem sendo desidratado pelo governo. O Ministério da Ciência e Tecnologia não considera a ACS (Alcântara Cyclone Space) fundamental para o programa espacial, que precisa bancar ainda os satélites do Inpe e os foguetes da Aeronáutica. Quer que a Ucrânia aumente sua contribuição para o capital da empresa.
A ACS tinha como objetivo lançar um Cyclone-4 de Alcântara em dezembro de 2012. Para isso, precisaria de mais R$ 300 milhões do Brasil e R$ 450 milhões da Ucrânia. O Brasil já pôs no capital da empresa R$ 218 milhões, e a Ucrânia, R$ 98 milhões. "Não somos contra o projeto. Vamos fazer de tudo para viabilizá-lo. Mas houve a decisão de não fomentar desequilíbrios", disse Raupp.
Segundo ele, a Ucrânia havia prometido sua contrapartida na ACS em junho, mas adiou para setembro. A decisão de deixar a ACS de molho pôs o governo numa saia justa com o PSB, partido aliado cujo vice-presidente, Roberto Amaral, capitaneou o acordo com a Ucrânia quando ocupava o Ministério da Ciência e Tecnologia e até este ano dirigia a parte brasileira da ACS.
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