AGENDA
Edição de quinta-feira 09 de junho de 2011
Batalha Naval do Riachuelo — 10h
Sessão solene conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 146º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. Às 14h, sessão no Plenário do Senado.
OPERAÇÃO SENTINELA
Governo federal lança plano de proteção das fronteiras
Assunto em debate no Senado e preocupação do senador José Sarney quando exerceu a Presidência da República, segurança das zonas limítrofes ganha proposta ambiciosa
Enquanto o Senado discute a segurança de fronteiras, com a realização de um ciclo de debates sobre o tema pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, o governo federal lançou ontem um plano para o enfrentamento de crimes nessas áreas.
O Plano Estratégico de Fronteiras, iniciativa conjunta dos ministros da Justiça e da Defesa, prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança federais para prevenir e reprimir crimes nas zonas fronteiriças, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas e ilícitos ambientais e fiscais.
O presidente do Senado, José Sarney, participou, no Palácio do Planalto, de solenidade em que Dilma Rousseff oficializou o lançamento da iniciativa. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, lembrou que Sarney, quando ocupou a Presidência, já demonstrava preocupação com a segurança na faixa de fronteira, tendo promovido projetos para a ocupação e o fortalecimento do patrulhamento na região.
Os objetivos centrais do plano são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada coordenada pelos ministérios da Justiça e da Defesa. O governo buscará a cooperação com estados e municípios da região e com os países que fazem fronteira com o Brasil.
A área de atuação do plano abrange mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados (27% do território nacional). As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros.
CDR: emendas incluem ações nas fronteiras
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem 13 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, seguindo o parecer do relator, senador Wellington Dias (PT-PI).
Várias emendas incluem temas e áreas na lista de despesas que não terão limitação de empenho, ou seja, ações que não poderão sofrer contingenciamento. Assim, a CDR propõe que sejam ressalvados de limitações projetos do Programa Nacional de Infraestrutura Turística, despesas com prevenção e de preparação da população para desastres naturais e programas na faixa de fronteira.
ORÇAMENTO
CCT protege verbas para submarinos
Dezenove das 22 emendas à LDO 2012 propostas pelos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) foram aprovadas ontem. A CCT propõe, por exemplo, que não possam ser contingenciados os gastos com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a construção de navios de patrulha e do submarino nuclear em desenvolvimento pela Marinha. Também há propostas que visam beneficiar o Ministério da Ciência e Tecnologia e as universidades públicas estaduais, entre outras instituições.
SENADO
CCJ aprova doação de avião antigo da FAB ao Equador
A CCJ aprovou ontem, em decisão terminativa, proposta do Executivo de doar ao Equador um avião não mais utilizado pela Aeronáutica. O projeto agora vai à sanção presidencial.
A aeronave a ser doada é do tipo C-115 Búfalo. O relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou voto favorável ao texto. Antes da CCJ, a matéria (PLC 179/10) recebeu a aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
MEIO AMBIENTE
Cancelado debate de hoje sobre o Código Florestal
Foi cancelada a audiência pública marcada para hoje, que daria início à discussão do projeto de lei do Código Florestal (PLC 30/11) no Senado. O debate, que seria realizado às 11h com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda será remarcado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Também estava previsto para a mesma reunião debate sobre o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.
Aprovado pela Câmara no fim de maio, o PLC 30/11 chegou ao Senado na semana passada. A CMA e CRA farão discussões conjuntas e, em princípio, um relatório conjunto da matéria, que tramitará, ainda, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os relatores indicados são Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
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