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segunda-feira, 13 de junho de 2011

12 de junho 2011 - ESTADO DE SÃO PAULO


ENCHENTE EM RR
Rios começam a baixar em Roraima

EQUIPE AE - Agência Estado

Após registrar cheia recorde, com 10,2 metros acima do nível normal, as águas do Rio Branco, em Boa Vista, capital de Roraima, estão baixando, mas as consequências das chuvas fortes que atingem o Estado mantêm alguns municípios com risco de isolamento e desabastecimento. O rio ainda está 9,6 metros acima do nível normal. No interior, outros rios que transbordaram também estão baixando.
Em todo o Estado, pelo menos 1,3 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas por causa das enchentes. A situação é mais grave no município de Caracaraí, que chegou a ter 70% das ruas alagadas, segundo o Corpo de Bombeiros.
O município de Uiramutã, no extremo norte, ficou isolado, e o abastecimento de comida e medicamentos está sendo feito com a ajuda de um helicóptero do Exército. As Forças Armadas colocaram cerca de 430 homens à disposição para prestar auxílio à população de Roraima e ajudar a reparar os estragos provocados pelas chuvas. Ontem, 35 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ao Estado para colaborar com a ajuda aos atingidos.
A prioridade, segundo o Corpo de Bombeiros, é garantir auxílio imediato aos desalojados e desabrigados e tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica nos municípios atingidos. A principal fonte de eletricidade no Estado são as termelétricas, que dependem de diesel para produzir energia. Como algumas cidades ficaram isoladas, o transporte do combustível foi interrompido.
A previsão do tempo em Roraima para os próximos dias é de sol com variação de nuvens e pancadas de chuva, de acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec).
Com informações da Agência Brasil.


VISÃO GLOBAL
Terá o poder econômico substituído o militar?
Embora existam hoje em dia mais situações em que a força militar é de difícil uso, e às vezes não seja suficiente, ela ainda é uma fonte vital de poder

Oseph S. Nye, Project Syndicate - Ex-Secretário Adjunto de Defesa dos Estados Unidos é Professor na Universidade Harvard e autor de "The Future Of Power"

Ao fim da Guerra Fria, alguns especialistas disseram que a "geoeconomia" havia substituído a geopolítica. O poder econômico se tornaria a chave do sucesso na política mundial, uma mudança que muitos acharam que conduziria a um mundo dominado por Japão e Alemanha.
Hoje, alguns interpretam a ascensão da participação da China na produção mundial como uma mudança fundamental no equilíbrio de poder global, mas sem considerar o poder militar.
Eles argumentam que uma potência econômica dominante em breve se tornará uma potência militar dominante, esquecendo que os Estados Unidos foram a maior economia mundial por 70 anos antes de se transformarem em uma superpotência militar.
Há muito que observadores políticos debatem qual é mais fundamental, o poder econômico ou o poder militar.
A tradição marxista situa o econômico como a estrutura subjacente do poder, e as instituições políticas como mera superestrutura, uma suposição compartilhada por liberais do século 19 que acreditavam que a crescente interdependência entre comércio e finanças tornaria a guerra obsoleta.
Mas, apesar de Grã-Bretanha e Alemanha serem as principais parceiras comerciais uma da outra em 1914, isso não impediu uma conflagração que retardou a integração econômica global por meio século.
O poder militar, que alguns consideram a forma máxima de poder na política mundial, requer uma economia próspera. Mas depende do contexto de quais produzem mais poder no mundo de hoje, se os recursos econômicos ou os militares.
Uma cenoura pode ser mais eficiente do que uma vara quando se deseja conduzir uma mula para a água, mas uma arma é mais útil se o objetivo for privar um adversário de uma mula. Muitas questões cruciais, como a estabilidade financeira ou a mudança climática, simplesmente estão fora da competência de forças militares.
Hoje, China e Estados Unidos são muito interdependentes em termos econômicos, mas muitos analistas não compreendem as implicações disso para a política do poder.
É fato que a China poderia colocar os Estados Unidos de joelhos com a ameaça de vender seus ativos em dólares. Mas ao fazer isso ela não só reduziria o valor de suas reservas com o enfraquecimento do dólar, colocaria também em risco a demanda americana por importações chinesas, causando perdas de empregos e instabilidade na China.
Em outras palavras, colocar os Estados Unidos de joelhos poderia perfeitamente deixar a China de cócoras.
Para julgar se a interdependência econômica produz poder é preciso olhar para o equilíbrio de coisas assimétricas. Neste caso, ele se parece a um "equilíbrio de terror financeiro", análogo à interdependência militar da Guerra Fria em que os Estados Unidos e a União Soviética tinham o potencial de destruir-se mutuamente num confronto nuclear.
Em fevereiro de 2010, um grupo de oficiais militares chineses de alta patente, irritado com as vendas de armas americanas a Taiwan, pediu ao governo da China para vender bônus do governo americano como retaliação. Sua sugestão não foi considerada.
Recursos econômicos podem produzir tanto um comportamento de poder brando quanto de poder militar duro.
Um modelo econômico bem-sucedido não só financia os recursos militares necessários ao exercício do poder duro, como podem também atrair outros para imitarem seu exemplo.
O poder brando da União Europeia no fim da Guerra Fria e o da China nos dias de hoje devem muito ao sucesso dos modelos econômicos respectivos da UE e da China.

Uso da força. Os recursos econômicos são cada vez mais importantes neste século, mas seria um erro desconsiderar o papel do poder militar.
Como disse o presidente americano, Barack Obama, ao aceitar o Prêmio Nobel da Paz de 2009: "Precisamos começar a reconhecer a dura verdade de que não erradicaremos os conflitos violentos em nosso tempo de vida. Haverá momentos em que nações - agindo individualmente ou de forma coordenada - acharão o uso da força não só necessário, mas moralmente justificável."
Embora a probabilidade do uso da força entre Estados, ou de ameaças de seu uso, seja mais baixa agora do que em períodos anteriores, o alto impacto da guerra leva atores racionais a comprarem um seguro militar dispendioso.
Se o poder duro da China assustar seus vizinhos, eles provavelmente procurarão essas apólices de seguro, e os Estados Unidos provavelmente serão o principal provedor. Isso nos leva à questão mais ampla sobre o papel da força militar.
Alguns analistas argumentam que o poder militar tem uma utilidade tão restrita que não é mais o parâmetro final de medida. Mas o fato de o poder militar nem sempre ser suficiente para decidir situações particulares não significa que ele tenha perdido toda utilidade.
Embora existam mais situações e contextos em que a força militar é de difícil uso, ela continua sendo uma fonte vital de poder.
Mercados e poder econômico se apoiam em estruturas políticas, que, por sua vez, dependem não só de normas, instituições e relações, mas também da administração de poder coercitivo.

Organização. Um Estado moderno bem organizado é um Estado que detém um monopólio do uso legítimo da força, e isso permite que os mercados domésticos operem.
Internacionalmente, onde a ordem é mais tênue, preocupações residuais sobre o uso coercivo da força, ainda que com baixa probabilidade, podem ter efeitos importantes - incluindo um efeito estabilizador.
Metaforicamente, aliás, o poder militar provê um grau de segurança que está para a ordem como o oxigênio está para a respiração: pouco notado até se tornar escasso, ponto em que sua ausência domina tudo o mais.
No século 21, o poder militar não terá a mesma utilidade para Estados que teve nos séculos 19 e 20, mas continuará sendo um componente crucial do poder na política mundial.
TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK


NOTAS E INFORMAÇÕES
A lição de direito do STJ

Depois de anular os inquéritos criminais e as ações penais abertas com base na Operação Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Polícia Federal procedeu irregularmente ao investigar denúncias - de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, manipulação de concorrências, fraudes em editais e superfaturamento de obras públicas - feitas contra uma das maiores empreiteiras do País, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a tomar a mesma decisão com relação à Operação Satiagraha, que investigou acusações de crimes financeiros e de suborno formuladas contra o empresário Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity.
Por 3 votos a 2, a 5.ª Turma do STJ - que é a mais importante Corte do País depois do Supremo Tribunal Federal (STF) - considerou ilegal a participação de cerca de 80 membros da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações conduzidas pelo delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal. Deflagrada em 2008, a Operação Satiagraha envolveu interceptações telefônicas clandestinas e acessos a dados sigilosos sem prévia autorização judicial e culminou num embate entre o juiz da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que mandou soltá-lo.
A exemplo do que ocorreu no julgamento dos inquéritos e ações penais abertos com base na Operação Castelo de Areia, o STJ reafirmou a jurisprudência da Corte, no sentido de que provas documentais obtidas por vias ilícitas e por violações das liberdades públicas e das garantias fundamentais não podem ser aceitas para fundamentar denúncias criminais, por parte do Ministério Público, e condenações, por parte do Poder Judiciário.
"Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja utilizada contra nenhum cidadão. Essa volúpia desenfreada de se construir arremedos de prova acaba por ferir de morte a Constituição de 88. É preciso que se dê um basta, colocando freios inibitórios antes que seja tarde", disse o presidente da 5.ª Turma do STJ, ministro Jorge Mussi, depois de criticar a conduta do delegado Protógenes Queiroz, afirmando que suas arbitrariedades "contaminaram" as investigações.
Com essa decisão, o STJ anulou quase todas as provas coletadas pela Operação Satiagraha - e, por tabela, os três inquéritos policiais e a ação judicial dela decorrentes. A decisão tornou sem efeito a queixa por crime de suborno formulada contra Daniel Dantas pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, e suspendeu a sentença do juiz Fausto De Sanctis, que o condenou em primeira instância, bem como os despachos dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que negaram os recursos do banqueiro.
A decisão da 5.ª Turma do STJ foi proferida no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que o juiz De Sanctis - responsável por todas as decisões judiciais relacionadas à Operação Satiagraha - exorbitou de suas prerrogativas, ao autorizar a quebra de sigilos sem qualquer fundamentação técnica, como determina a legislação processual penal, e ao afrontar um ministro do STF. Segundo os conselheiros do CNJ, De Sanctis deveria ser punido com censura - mas, como ele foi promovido no ano passado para a segunda instância, pelo critério de antiguidade, nada lhe acontecerá, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê esse tipo de sanção para desembargadores.
A decisão da 5.ª Turma do STJ reforça o bom direito, num momento em que alguns policiais, procuradores e magistrados insistem em se apresentar como defensores da moralidade pública, dando mais valor a princípios doutrinários e ideologias políticas do que às normas de direito positivo, em suas operações, pareceres e sentenças. A decisão do CNJ é uma advertência contra o "ativismo" de operadores jurídicos que, a pretexto de fazer justiça social, desprezam garantias individuais, desfigurando o devido processo legal e subvertendo o Estado de Direito.


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