DESTAQUE DE CAPA - EXECUTIVO
Há verba para pôr fim a esse absurdo
Após cortar gastos, GDF acumula R$ 2,230 bilhões no caixa, um crescimento de 66% em relação ao início do ano. Com a folga no orçamento, o governo começa a retomar obras paralisadas, mas ainda precisa resolver problemas jurídicos que empacam empreendimentos como a ponte entre Samambaia e Ceilândia.
SIGILOS DE DOCUMENTOS
Governo desiste da briga pelo sigilo
Planalto muda de posição e passa a defender o projeto aprovado na Câmara, que autoriza a divulgação de documentos secretos em, no máximo, 50 anos. STF analisa critérios de classificação dos arquivos
» Tiago Pariz
» Alana Rizzo
O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos ultrassecretos. A decisão ocorre depois da repercussão negativa do recuo da presidente Dilma Rousseff sobre o prazo de divulgação de informações públicas. A nova ordem do governo é votar o projeto de Lei de Acesso à Informação com urgência mantendo inclusive o texto aprovado pela Câmara.
A desistência de forçar o Senado a aprovar o texto original e permitir que os parlamentares discutam por mais tempo a proposta ocorre num momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa duas ações de inconstitucionalidade que questionam a validade da atual legislação. E abre a possibilidade de retirar do Executivo a prerrogativa de classificar documentos sigilosos.
“O Executivo não vai oferecer questão fechada, nem dizer como votar. O Legislativo tem automonia para trabalhar. Essa é uma questão nova para permitir que o Congresso decida com total liberdade”, afirmou ao Correio a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O governo preferiu deixar a batalha dos documentos ultrassecretos de lado para capitalizar o que entende ser a parte central do projeto: informações sobre direitos humanos são de livre acesso. Nas palavras da presidente: “A questão dos direitos humanos é irrenunciável para esse governo.” A frase foi dita na última sexta-feira em reunião no Palácio da Alvorada com cinco ministros — Defesa, Justiça, Direitos Humanos, Casa Civil e Relações Institucionais.
Maria do Rosário defende que o Senado aprove o texto igual ao votado pelos deputados. Na semana passada, a presidente Dilma havia determinado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pressionar pela aprovação do projeto original, alterando a votada pelos deputados. A principal diferença entre as propostas é em relação aos documentos ultrassecretos. No projeto original, essas informações poderiam se manter sigilosas por tempo indefinido, sendo renovadas a cada 25 anos.
Os deputados aprovaram que o público deve tomar conhecimento dos dados em, no máximo, 50 anos. No Ministério da Defesa, houve apoio à ordem de Dilma. “É bom o governo deixar o parlamento resolver”, afirmou José Genoino, assessor especial do ministro Nelson Jobim.
Critérios
As ações de inconstitucionalidade, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil, estão nas mãos da ministra Ellen Gracie. O Ministério Público Federal sustenta que o Executivo não pode deter o poder exclusivo de classificar as categorias de sigilo. E argumenta que são os parlamentares quem têm competência para dispor sobre direito à informação. O ministro do Supremo Gilmar Mendes instou o Congresso a aprovar uma nova legislação que contemple critérios e parâmetros sobre a proteção de documentos secretos. “É um tema que deve ser analisado com muito cuidado”, ponderou Gilmar Mendes.
Nessa nova frente pró-direitos humanos, o governo também quer aprovar a Comissão da Verdade na Câmara antes do início do recesso do Legislativo, em 15 de julho. Segundo a ministra Maria do Rosário, a manutenção da Lei da Anistia, aprovada em 1979, não traz prejuízo para o trabalho do órgão que vai levantar os fatos da ditadura militar (1964-1985). “A Comissão da Verdade está com todas as suas prerrogativas preservadas. Não há nenhum prejuízo no fato de a Lei da Anistia ter sido reafirmada pelo Supremo”, afirmou.
ACIDENTE AÉREO
Anac vai apurar ações do piloto
Empresário de Porto Seguro estava com a licença vencida e usou o brevê de outra pessoa para ter o voo autorizado. O corpo da nora do governador do Rio de Janeiro foi enterrado ontem
Edson Luiz
O corpo do empresário Marcelo Mattoso de Almeida, piloto do helicóptero que caiu com sete pessoas próximo à Trancoso (BA), na noite de sexta-feira, foi encontrado, no fim da tarde de ontem, a mais de 4km da costa. Na madrugada de ontem, Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio, um dos filhos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também foi achada pela equipe de resgate. Jordana Kfuri Cavendish continuava desaparecida até o fechamento desta edição. As buscas foram interrompidas no início da noite e serão retomadas na manhã de hoje.
Um empresário que ajudava nas buscas teria encontrado o corpo do piloto. Almeida poderia estar na cabine do helicóptero, que foi encontrada, na noite de domingo, por mergulhadores particulares. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que abrirá um processo administrativo para apurar se foram cometidos crimes aeronáuticos e confirmou, em nota, que Marcelo Mattoso estava com as licenças vencidas e usou o código do piloto Felipe Calvino Gomes para obter a autorização de voo. De acordo com Felipe, ele pilotou a aeronave semana passada e seus dados podem ter sido tirados do diário de bordo, sem a sua autorização, por Marcelo Mattoso.
Segundo a Marinha, a célula do helicóptero está localizada a 10m de profundidade e a 250m da Praia de Itapororoca. De acordo com Alexandre de Moraes Reis, capitão de mar e guerra do 2º Distrito Naval, a peça está bastante danificada” e, apesar do tempo favorável, “a visibilidade da água está bastante ruim”.
Licença
Uma cerimônia simples marcou o enterro de Mariana Noleto, ontem, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. Marco Antonio ficou todo o tempo amparado pelo pai, Sérgio Cabral, que se licenciou do governo até o próximo dia 26 em função da tragédia. Em nota, ele lamentou o fato e se solidarizou com as famílias das vítimas. “Mariana Noleto fez parte da nossa família durante sete anos (…) Ela contagiou a todos nós com a sua leveza e alegria (...) Trará sempre à lembrança todo o seu encantamento”.
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara, o governador havia deixado o Rio com o filho, a nora e amigos para a festa de aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish em Trancoso.
NAUFRÁGIO NO PARANOÁ
Polícia à espera de laudo pericial
Thaís Paranhos e Mariana Laboissière
Há um mês, o barco Imagination afundava no Lago Paranoá com pelo menos 110 pessoas a bordo. Trinta dias após o acidente, porém a polícia não concluiu o inquérito e ninguém foi indiciado pelo naufrágio. O delegado-chefe da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, Adval Cardoso, espera concluir o caso nos próximos dias, mas depende de laudo do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil do Distrito Federal. O investigador confirmou que duas ou três pessoas devem ser indiciadas por homicídio culposo (sem intenção de matar). O acidente ocorreu por volta das 20h de 22 de maio, um domingo.
Enquanto isso, familiares e amigos das nove vítimas do acidente com o Imagination tentam se recuperar da perda. Mãe de Robinson Araújo de Oliveira, 29 anos, Maria do Socorro Araújo Oliveira, 60, não se conforma com a morte do caçula. “Ando me sentindo muito mal, minha pressão está alta. Era um menino exemplar, trabalhador e ajudava muito a gente”, afirmou. A família mora em Goiânia (GO) e voltou para a cidade depois do enterro. Ninguém responsável pelo barco ou pela festa os procurou para dar apoio à família. “Foi uma perda irreparável, o dinheiro não compra isso. Mas vamos atrás de justiça”, contou o pai da vítima, Antônio Carvalho de Oliveira, 62 anos.
Passados 30 dias da tragédia, a segurança no Lago Paranoá não sofreu alteração. A área de 48 quilômetros quadrados, equivalente a 6,4 mil campos de futebol, continua com o mesmo efetivo da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), da Marinha e do Corpo de Bombeiros. Dezenove homens fazem o policiamento, a fiscalização, a busca e o salvamento de vítimas no perímetro. O comandante da Delegacia Fluvial de Brasília, Rogério Leite, reforçou que o número de profissionais na área é suficiente e, em dias de maior movimento, até quatro embarcações vão para a água.
O barco Imagination continua no Lago Paranoá, próximo à margem. Os proprietários do barco, Flávia Carolina de Paula e Marlon José de Almeida, devem retirá-lo até 10 de julho por determinação da Justiça. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado dos proprietários da embarcação, Raul Livino, mas ele está em viagem.
DEU NO WWW.CORREIOBRAZILIENSE.COM.BR
Embraer fatura US$ 1,7 bilhão
A Embraer, quarta maior fabricante de aviões do mundo, anunciou ontem, durante abertura da Paris Air Show, na França, que vendeu 39 jatos regionais, avaliados em US$ 1,7 bilhão. Os pedidos incluem ainda a opção de compra de outras 22 aeronaves. A Embraer, que está sob pressão para vender seus E-jets, à medida que emergem outros competidores, afirmou que assinou carta de intenções com a Kenya Air para 10 encomendas firmes do modelo 190 e opções de compra de outras 10 aeronaves. A Air Astana, do Casaquistão, também encomendou dois jatos regionais da empresa brasileira.
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
Saída para Meirelles
Esvaziamento da Autoridade Olímpica faz ex-presidente do BC negociar com Dilma para ocupar só o conselho da entidade
Paulo de Tarso Lyra
A nomeação de Henrique Meirelles como representante do governo federal no Conselho de Governança dos Jogos Olímpicos de 2016, e não para o cargo principal, de Autoridade Pública Olímpica, foi um acerto entre o ex-presidente do Banco Central e a presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Correio, Meirelles estava descontente com a desenvoltura do prefeito Eduardo Paes (PMDB) no planejamento para as Olimpíadas, achando que ele estava tendo mais espaço do que o previsto originalmente. Meirelles cogitou deixar o projeto para dedicar-se à iniciativa privada. Para não passar a imagem de que os Jogos estão ameaçados — a exemplo dos vários problemas que envolvem a Copa de 2014 — Dilma sugeriu a indicação dele como representante federal no conselho de governança.
Para a vaga de Autoridade Pública Olímpica surge, mais uma vez, o nome do ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes. Carioca, Fortes tem bom trânsito com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e com o governador do estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Com um perfil mais executivo do que político, embora seja filiado ao PP, Fortes é visto como uma pessoa capaz de conduzir o projeto sem importar-se com o esvaziamento do cargo. Ele já foi cogitado para a Secretaria Nacional de Aviação Civil — ocupada atualmente por Wagner Bittencourt — e para um banco de fomento para as exportações nos moldes do Eximbanking americano.
A perda de prestígio de Meirelles desde o início do governo Dilma foi contínua. O ex-presidente do BC chegou a ser cotado para comandar a Secretaria Nacional de Aviação Civil, com a missão de solucionar o caos aéreo brasileiro. O impasse político entre Dilma e o PSB, que também desejava o cargo, adiou a criação da secretaria, posteriormente ocupada por Wagner Bittencourt. Meirelles então foi escolhido para ser a Autoridade Olímpica Brasileira (APO). Com uma vida financeira estável após carreira exitosa no BankBoston, e com o capital político acumulado após oito anos na Presidência do BC, Meirelles enxergava o planejamento para as Olimpíadas como grande desafio para colocar em seu currículo, já que teria plenos poderes para controlar o processo.
Mas o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes pressionaram Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, por autonomia. Conseguiram acertar, em conjunto com o próprio Meirelles, uma alteração no texto da Medida Provisória nº 517, dando liberdade para o governo fluminense e a prefeitura do Rio elaborarem licitações e firmarem contratos para a realização de obras. Restaria à Autoridade Olímpica a missão de fiscalizar e apontar irregularidades.
“Natural”
Um aliado de Paes nega que o crescimento do papel do prefeito tenha tido componente político. Para esse auxiliar, não há como impedir essa realidade, já que todas as etapas passam pela prefeitura. Ele chegou a citar a construção de um corredor para que os ônibus circulem com agilidade entre o aeroporto e os locais dos jogos ou hotéis. “Essa obra pode ter recursos federais, mas a prefeitura precisa desapropriar terrenos ao redor da rodovia”, lembrou o aliado.
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