Fifa e COI poderão inflar orçamentos
Projeto em tramitação na Câmara dá superpoderes às entidades, autorizadas a exigir alterações em obras e impactar as contas para Copa e Olimpíada
Denise Madueño e Eugênia Lopes
A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão superpoderes na definição dos gastos com obras para Copa-2014 e Olimpíada-2016. As duas entidades ficarão acima das três esferas de governo (e da atual Lei de Licitações) e poderão exigir a qualquer momento reajustes nos valores dos contratos para os dois eventos que o Brasil abrigará.
O texto básico da proposta, aprovado anteontem, consta de medida provisória, ainda em tramitação na Câmara, que cria regras especiais de licitação para facilitar a contratação de obras - e seus posteriores aditivos.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a COI e Fifa determinar as mudanças que julgarem necessárias nos projetos e na execução das obras e serviços. Dessa forma, os dois organismos terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos.
O texto é explícito ao estabelecer que não cabe, nesses casos, o limite de aditamento de contratos previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que fixa teto de 25% para obras e de 50% para reformas - essa liberdade não se aplica, no entanto, aos governos responsáveis pelas contratações.
"Isso é totalmente escandaloso. Se Fifa ou COI resolverem que uma obra precisa aumentar três vezes de tamanho, será feito um aditivo de 300%", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "A Fifa e o COI agem como uma força de intervenção nos países onde se realizam os eventos", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), as obras têm de seguir padrões mundiais e, por isso, é permitido a esses organismos fazer exigências. "Se queremos sediar, a regra é essa."
Preço oculto. A medida provisória também permite a licitação sem o conhecimento prévio do valor máximo a ser pago.
Isso significa que o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação, revelando, então, o orçamento final. Esse número será disponibilizado apenas aos órgãos de controle interno e externo dos governos, como tribunais de contas.
O relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), não vê aspectos sigilosos na prática. "Não existe orçamento oculto se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle sabem", afirmou.
O governo defende essa nova modalidade com o argumento de que as empresas concorrentes, sem saber o orçamento estimado para a obra, serão obrigadas a praticar valores de mercado.
A licitação "às cegas", segundo o governo, poderá evitar também que as empresas combinem preços previamente, superestimando os gastos para a obra.
Daqui a duas semanas, a Câmara votará os destaques (alterações) à medida provisória . A oposição apresentou cinco deles para tentar mudar a redação final.
NOTAS&INFORMAÇÕES
Sigilo para a bandalheira
Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.
Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.
Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".
O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.
Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".
E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.
A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.
ESPAÇO ABERTO
Quem tem medo da verdade?
*João Mellão Neto
Se as pessoas fossem obrigadas a dizer tudo o que pensam umas das outras, a convivência social se tornaria impossível. Todo mundo sabe disso. E quanto aos "segredos de Estado"? Devem ou não existir? E, caso se entenda que sim, por quanto tempo?
A grande polêmica da semana, em Brasília, se deu, exatamente, sobre esse tema. Atualmente o Estado pode manter sigilo eterno sobre os documentos públicos classificados como ultrassecretos. O governo Lula, dois anos atrás, mandou ao Parlamento proposta para limitar a confidencialidade ao prazo máximo de 25 anos. Mas, no mesmo texto, autorizou a sua renovação em número indefinido de vezes.
O que mudaria, de fato? Praticamente nada. Trata-se de mais uma dessas suas guinada de 360 graus.
O que não estava previsto era a emenda ao projeto original que limita o prazo de sigilo a 50 anos. Ou seja, a uma única renovação.
O novo texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está, agora, em pauta no Senado. Surgiu, assim, um impasse. O governo quer fazer prevalecer a sua proposta original. E o partido do governo o que diz disso? Bem, os seus membros no Parlamento, desavisados, têm defendido o contrário.
Não se trata de um falso dilema. Caso a nova lei seja aprovada, isso implicaria pôr à disposição do público, imediatamente, todos os arquivos secretos produzidos pelo Estado de 1962 para trás.
O que isso significa?
Muitos mitos nacionais, que vêm sendo sistematicamente cultivados há séculos, poderiam ser derrubados. Personagens históricos e heróis incontestes poderiam ser desacreditados. Países vizinhos poderiam valer-se desses dados como pretexto para renegociar as nossas fronteiras. Vale a pena relembrar alguns deles.
A Guerra do Paraguai - que ocorreu no período 1865-1867 -, por exemplo. Existe mais de uma versão sobre o episódio.
- A oficial é pontuada por gloriosas batalhas, gestos de bravura e fervor patriótico. Solano López, o ditador paraguaio, teria sido um lunático raivoso que nos levou a sacrificar vidas e recursos. Surgiram, nos campos de luta, a coesão e a identidade que caracterizam o Exército brasileiro e o sentido de brasilidade se estendeu a toda a população.
- Mas há uma outra visão, muito disseminada em determinadas alas de nossa intelectualidade, que interpreta os fatos ocorridos de outra maneira: o Paraguai, sob Solano López, teria sido uma nação rica e industrializada que, por ter despertado receios na poderosa Inglaterra, foi por ela cruelmente sacrificada. Os ingleses teriam instigado o Brasil a destruir o país vizinho, acenando, em troca, com gordos empréstimos. E os brasileiros, nessa guerra inglória, teriam eliminado dois terços da população do Paraguai.
O caso da Bolívia é ainda mais polêmico.
- A versão oficial é a de que a Bolívia teria vendido o Acre ao Brasil pela justa quantia de 2 milhões de libras (mais ou menos US$ 400 milhões em valores atuais). Além de o montante ser elevado, há que levar em conta que o território em questão já estava totalmente ocupado por brasileiros. Eram migrantes nordestinos que, fugindo da seca, se haviam fixado ali como seringueiros. O Tratado de Petrópolis, assinado entre os dois países, imortalizou o barão do Rio Branco e também Plácido de Castro - líder dos acrianos - como heróis nacionais. Um e outro têm o seu nome inscrito no Panteão da Pátria.
- Já os bolivianos têm sido instigados a interpretar os fatos de forma diferente. De acordo com Evo Morales, o Acre foi cedido ao Brasil em troca de um único cavalo. Na verdade, não teria sido apenas um, mas dois. Eles teriam servido para subornar o então presidente da Bolívia, um homem apaixonado por equinos.
Qual é a versão mais correta?
Outro episódio polêmico - dentre muitos - é o da 2.ª Guerra Mundial.
A versão oficial é a de que a Força Expedicionária Brasileira (FEB) se teria destacado nas batalhas de que participou. O Brasil teria tido uma atuação decisiva no desfecho da guerra e teria chamado a atenção dos outros países beligerantes pela bravura e pelo patriotismo dos nossos soldados.
Há uma outra interpretação: os soldados brasileiros eram poucos e mal treinados. Grande parte das baixas teria acontecido sob "fogo amigo": colisão de veículos, disparos acidentais, etc. A FEB, segundo essa versão, teria chegado ao front tarde demais, quando o confronto já estava decidido. Ela se teria destacado, sim, mas pelo despreparo de seus combatentes.
Qual é a verdade?
Outra questão mal explicada diz respeito ao período de poder dos generais-presidentes - de 1964 até 1985. A ideia é a de se criar, oficialmente, uma "Comissão da Verdade" destinada a restabelecer o que, de fato, teria ocorrido.
Mas quantas e quais teriam sido as vítimas do regime militar?
Do lado das esquerdas, entre mortos e desaparecidos, são contabilizadas quase 500 pessoas.
Mas há também uma lista de vítimas apresentada pelo outro lado. Seriam cerca de 120, entre militares e civis. Estes últimos seriam os cidadãos inocentes - que nada tinham que ver com a história - que perderam a vida por causa dos atentados, das bombas e dos assaltos a bancos perpetrados pelos "terroristas" da esquerda.
Conforme a visão da esquerda, nunca houve terroristas, mas simplesmente guerrilheiros: jovens idealistas que abriram mão do conforto dos seus lares e, de peito aberto, lutaram pela democracia.
Mas há também uma terceira opinião. E esta, com certeza, é a da maioria dos brasileiros: a direita e a esquerda da época podem, agora, trocar acusações à vontade. Mas não pretendam fazê-lo à custa dos contribuintes. A maioria deles nasceu depois.
*JORNALISTA
30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?
Dia 31 de agosto completará 30 anos a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas?
*Washington Novaes
A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas. O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração. Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.
A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto - a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste com o asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido: "Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro". Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era "compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".
Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de "contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". Pretendia ainda levar "as atividades empresariais públicas ou privadas" a serem exercidas em "consonância com as diretrizes da política".
Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área - embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária em áreas de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.
A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente. Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga. E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.
Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em "situação crítica", além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água - com os recursos aplicados nas próprias bacias. Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho. Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de 30% do que é coletado ter algum tratamento - por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.
Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?
Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?
Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.
*JORNALISTA
ANISTIA
Sob Dilma, União reafirma decisão do STF sobre validade da Lei da Anistia
Em parecer, Advocacia-Geral reforça entendimento do Supremo de que a anistia vale para todos os crimes cometidos na ditadura e enfatiza que País não precisa cumprir a sentença da OEA, que pedia punição de responsáveis na Guerrilha do Araguaia
Felipe Recondo e Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
Pela primeira vez no mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo afirmou que a Lei da Anistia não permite a punição de envolvidos em crimes de tortura e violação de direitos humanos. Em parecer, a Advocacia-Geral da União reforçou o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a anistia vale para todos os crimes cometidos durante a ditadura.
Com isso, o governo reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) -, que condenou o Brasil em 2010 por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e por não rever o alcance da Lei de Anistia. Pela sentença da OEA, o Estado brasileiro teria de investigar todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País e teria de pagar indenização de US$ 3 mil para cada família dessas 62 pessoas, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil por danos morais.
A manifestação do governo no STF levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo contra a anistia para militares responsáveis por crimes durante a ditadura, a acusar a presidente Dilma Rousseff de enganar seus eleitores.
"É uma guinada à direita que um governo ideologicamente de esquerda está dando. É uma traição a quem votou num candidato com um passado mais a esquerda", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Essa é uma síndrome dos governantes. Já houve quem dissesse, em nome da governabilidade, para que os brasileiros esquecessem o que ele havia escrito", afirmou em referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Justificativa. Na manifestação encaminhada ao STF no último dia 8, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Brasil não estaria obrigado a cumprir a decisão da Corte Interamericana. Para isso, argumentou que a Convenção Interamericana, que foi a base legal para a condenação ao Brasil, foi referendada 13 anos depois do início da vigência da Lei de Anistia. Acrescentou que está amparada na Constituição a decisão do STF de manter a anistia a todos os crimes cometidos por agentes de Estado e por militantes de esquerda durante a ditadura.
"Os votos lançados no acórdão embargado expõem fundamentos jurídicos extraídos da Constituição Federal e explicitam, ainda, que o Brasil não estaria obrigado a adotar convenções internacionais por ele não ratificadas ou convenções que tenha vindo a ratificar em data posterior à anistia concedida pela lei 6.683/1979", afirmou Adams.
A argumentação do governo e o cumprimento da sentença da Corte Interamericana serão analisados pelo Supremo no julgamento de um recurso protocolado pela OAB contra a decisão sobre a Lei de Anistia.
No recurso - um embargo de declaração - a OAB defende que o Brasil cumpra a sentença da CIDH, mesmo que o STF tenha mantido a interpretação benéfica aos militares da Lei de Anistia.
O ministro Luiz Fux é o relator do processo no Supremo. Ele herdou essa incumbência com a aposentadoria no ano passado do ministro Eros Grau. Fux não quis antecipar sua opinião sobre o assunto, mas prometeu agilizar a análise do caso.
Direitos Humanos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência afirmou, em nota, que o governo está empenhado em cumprir a sua parte em relação à sentença da Corte Interamericana. A pasta ressalta, porém, que alguns dispositivos da decisão dizem respeito aos poderes Legislativo e Judiciário, como a questão da Lei de Anistia.
"Não podemos esquecer que há outros dispositivos na decisão que merecem uma atenção também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário". Na visão da secretaria, o parecer da AGU diz respeito apenas à "impossibilidade de modificar a decisão do STF" relativa a punição de torturadores. A pasta afirma que o "Estado brasileiro está empenhado" em cumprir a sentença da Corte Interamericana e diz que o poder Executivo fará sua parte.
A Defesa não fez comentários sobre o parecer, mas enfatizou que cumpre decisões do STF.
Paradoxo
O deputado Chico Alencar (PSOL) reagiu ao fato de a AGU reiterar a posição da presidente contra a punição de torturadores: “Isso fica mais paradoxal porque a própria Dilma foi torturada”.
IDAS E VINDAS
OPHIR CAVALCANTE - PRESIDENTE DA OAB
“É uma guinada à direita que um governo ideologicamente de esquerda está dando. É uma traição a quem votou num candidato com um passado mais à esquerda”
LUÍS INÁCIO ADAMS - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
“Os votos no acórdão expõem fundamentos jurídicos extraídos da Constituição e explicitam que o Brasil não estaria obrigado a adotar convenções que tenha vindo a ratificar em data posterior à anistia concedida pela lei (de 1979)”
CENÁRIO
Um parecer contraria o outro, e a presidente endossou os dois
Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo
Em dezembro de 2008, quando convidada a se manifestar sobre a ação da OAB que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, emitiu um parecer incisivo de apoio à iniciativa dos representantes dos advogados. O documento citava declarações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e lembrava sua "competência para julgar violações continuadas ainda que iniciadas anteriormente ao reconhecimento de sua jurisdição (da Corte) pelo Estado".
O texto daquela época difere, sob todos os aspectos, do que foi enviado dez dias atrás ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), subordinada à Presidência da República, hoje nas mãos da mesma Dilma. O documento de agora diz que a Corte não tem competência para julgar crimes que ocorreram antes de 1992, quando ela foi oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro. Isso significa que apoia a ideia de que crimes políticos ocorridos na ditadura militar e anistiados em 1979 estariam fora do alcance daquela Corte.
O que mudou de lá para cá? Os que não desejam fazer marola lembram que entre um texto e outro o STF estabeleceu, no polêmico julgamento de 2009, que a lei de 1979 beneficiou todos os envolvidos em crimes cometidos durante a ditadura.
O advogado-geral, Luís Inácio Adams, teria se limitado a repetir argumentos técnicos citados pelos ministros do STF, entre eles o de que as determinações da Corte Interamericana não têm alcance sobre atos ocorridos antes de seu reconhecimento pelo Brasil. Ainda segundo esse ponto de vista, a ex-guerrilheira e atual presidente considerou correto não se opor à decisão do STF.
Entre os que desejam marola os comentários são desencontrados. Um deles indica que Adams teria agido à revelia da presidente. Assessores da AGU admitem que o texto não foi submetido à presidente Dilma Rousseff, mas acrescentam que isso acontece com frequência em questões muito técnicas e quando há acordo sobre linhas gerais.
Para representantes de organizações de direitos humanos, a manifestação da Advocacia-Geral da União ocorreu em hora inapropriada: no momento em que se costura no Congresso um acordo de líderes partidários para a aprovação da lei que cria Comissão da Verdade, meta de governo das mais caras à presidente.
Destinada a jogar luz sobre casos de violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura, a comissão já passou por uma de suas fases mais cruciais, que era um acordo entre órgãos do próprio governo. Agora, no momento do debate mais amplo, a manifestação da AGU parece lançar dúvidas sobre as reais intenções da presidente e os limites de seus acordos políticos.
Temer defende sigilo eterno só para atos 'mais graves do País'
Para vice, proteção seria apenas para documentos relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais
Angela Lacerda - O Estado de S.Paulo
O vice-presidente Michel Temer defendeu ontem o sigilo eterno dos documentos oficiais relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais classificados como ultrassecretos e "portanto os mais graves do País". "Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos", ressalvou. "Em relação aos atos em geral sou a favor do sigilo por prazo determinado."
Embora defenda o prazo de 25 anos com prorrogações a cada 25 anos para os documentos ultrassecretos, assim como passou a desejar a presidente Dilma Rousseff, Temer argumentou que "nada impede que daqui a 25 anos se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo".
A polêmica sobre o sigilo eterno de documentos oficiais começou a partir de reportagem do Estado publicada segunda-feira, em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, revelou que o governo cederia a pedidos dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar proposta aprovada na Câmara - que limita em 50 anos o prazo do sigilo dos documentos ultrassecretos. Trata-se de um item da chamada Lei de Acesso à Informação.
O projeto original foi enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto, mas introduziu uma mudança que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
WikiLeaks ironiza Sarney no Twitter
O grupo WikiLeaks, que ganhou notoriedade por divulgar documentos secretos de diplomacias de todo o mundo, ironizou ontem em seu Twitter as declarações do senador José Sarney sobre o sigilo de documentos.
O fundador Julian Assange, no entanto, preferiu não se pronunciar de forma mais detalhada sobre a decisão do governo de Dilma Rousseff de manter fechado os documentos considerados ultrassecretos. Mas repetiu em diversas ocasiões que seu objetivo é o de levar aos cidadãos documentos que de fato mostram a natureza dos governos e que "revelem a verdade sobre o mundo" a milhões de pessoas.
Ação pelo fim do sigilo eterno está parada no STF
Contestação da OAB a leis que permitem prorrogação de confidencialidade por tempo indeterminado espera julgamento do Supremo desde 2008
Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
Está parada há quatro anos no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada em 2007 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a possibilidade de o governo manter o sigilo eterno de documentos públicos de interesse histórico. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída no ano seguinte para a ministra Ellen Gracie e aguarda, desde 2008, apenas a sua liberação para ser julgada pelo tribunal.
A ação contesta artigos das Leis 8.159, de 1991, e 11.111, de 2005, que tratam da classificação de documentos sigilosos e do prazo para a divulgação das informações contidas nesses materiais. As duas leis permitem que o sigilo de documentos classificados no mais alto grau de sigilo seja prorrogado pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas pelo tempo que considerar necessário, caso entenda que há ameaça à soberania, à integridade territorial ou às relações internacionais.
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já deu parecer favorável à ação. A manutenção desses documentos em arquivos públicos fechados aos cidadãos violaria, na opinião do Ministério Público, uma série de direitos coletivos e individuais.
Na lista de violações estariam: direito à intimidade, à verdade familiar, de esclarecer medidas oficiais discriminatórias, à pesquisa histórica, à anistia de prisioneiros políticos que precisariam dessas informações para provar que foram prejudicados pelo Estado, direito da nação de escolher seu caminho para a transição política (com a criação de comissões da verdade), direito dos povos à memória e à verdade.
Ontem e hoje. Anteontem, após uma palestra em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser contra o sigilo eterno, mas fez ressalvas a papéis que envolvam relações com outros países, por exemplo. Na ação de 2008, porém, o então presidente Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a manutenção do sigilo eterno dos documentos.
No ofício preparado pela Consultoria-Geral da União e que foi assinado por Lula, o governo alegava que o interesse de brasileiros de acesso a esses documentos como forma de esclarecer a História do País não se compara aos interesses do Estado e da sociedade por segurança, que obrigariam o Executivo a manter esses dados sob sigilo durante determinado período.
Além disso, o governo rebatia o argumento do então procurador, de que o Executivo não teria "poder discriminatório" para decidir sobre o sigilo dos documentos. De acordo com o procurador, isso atentaria contra direitos fundamentais do cidadão protegidos pela Constituição.
Na defesa encaminhada ao Supremo, o governo responde que, se deixasse esse poder nas mãos do Legislativo e de seus 594 parlamentares, o que deveria ser segredo certamente acabaria revelado por deputados ou senadores. Acrescenta ainda que somente o Executivo, que conhece os documentos, pode dizer o que deve ou não ser mantido em segredo para não colocar em risco a segurança nacional.
A existência dessa ação dispensaria a proposição de uma nova ação direta de inconstitucionalidade no STF. De lá para cá, nenhum novo projeto de lei foi aprovado para alterar esse modelo de acesso à informação.
Versão
O senador e ex-presidente Fernando Collor disse ontem que tentou negociar com o ex-ministro Antonio Palocci mudanças no texto da Lei de Acesso à Informação aprovado pela Câmara.
PROGRAMA ESPACIAL
Governo vai à Ucrânia auditar programa espacial
Viagem também é uma resposta do governo brasileiro à postura dos parceiros estrangeiros
Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo brasileiro decidiu viajar à Ucrânia para concluir a auditoria na execução do programa espacial tocado pelo PSB até março deste ano. O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Raupp, viaja no dia 2 de julho com a missão de comprovar se o projeto de lançamento do foguete Cyclone 4 da base de Alcântara (MA) vem sendo cumprido pelos ucranianos. "Vou ver o estágio do foguete e verificar o andamento desses contratos feitos na Ucrânia em relação a equipamentos e componentes", afirmou. A viagem, segundo ele, foi determinada pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
Reportagem do Estado mostrou ontem que o programa espacial do Cyclone 4, orçado em R$ 1 bilhão, está paralisado em meio a uma disputa política entre PSB e PT e falta de dinheiro. Mercadante ordenou que Raupp viaje sem a companhia da direção da Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa criada pelos governos de Brasil e Ucrânia em 2007 para desenvolver o projeto de lançamento de satélites comerciais por meio do foguete no Maranhão.
A empresa binacional era dirigida até março pelo vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, que deixou o cargo após a chegada de Mercadante. Ao assumir, a presidente Dilma Rousseff cortou os R$ 50 milhões previstos para o programa em 2011 enquanto não for concluída uma auditoria na sua execução.
A ACS faz contratos sem licitação e não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Sem dinheiro, entrou em crise financeira, parando de pagar fornecedores desde abril. "A visita à Ucrânia é o que está faltando nesta análise", disse Raupp. Ele levará diretores da agência espacial na viagem e visitará as duas indústrias contratadas pelo governo da Ucrânia para tocar o projeto.
A viagem também é uma resposta do governo brasileiro à postura dos parceiros estrangeiros de não cumprirem o aporte de 50% dos recursos no programa espacial. O Brasil já transferiu R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia, R$ 98 milhões. "A condução do processo tem que ser equilibrada", disse Raupp.
MST
PF prende Rainha, e Planalto "lamenta"
Líder sem-terra é acusado de desviar dinheiro público; para ministro Gilberto Carvalho, detenção "tumultua o processo" da reforma agrária
Tânia Monteiro e Sandro Villar - O Estado de S.Paulo
A Polícia Federal deflagrou na madrugada de ontem a Operação Desfalque, que prendeu no interior de São Paulo o líder sem-terra José Rainha Júnior e outras nove pessoas acusadas de desviar dinheiro público. No final da tarde, em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lamentou a ação policial por entender que ela "tumultua o processo" da reforma agrária.
Entre os detidos, estão quatro mulheres. Rainha é dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele recebeu voz de prisão na casa onde se hospedava em Presidente Prudente. A dona da casa também foi presa, suspeita de usar um carro comprado irregularmente com dinheiro público.
Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rainha, atualmente à frente do MST da Base, por desvio de recursos voltados a assentamentos no Pontal do Paranapanema (SP). Em março, Rainha já havia sido condenado a quatro anos e um mês de prisão por saque de madeiras e equipamentos, em uma fazenda, em 2000. Ao todo, ele já tem quatro condenações.
Segundo Gilberto Carvalho, a prisão "tumultua o processo de reforma agrária" e "a relação (do governo) com os movimentos (sociais)". "Por isso estamos extremamente preocupados", afirmou. Embora reconheça que a prisão foi decretada depois de dez meses de investigação pela Polícia Federal, Gilberto Carvalho saiu em defesa do líder sem terra: "Ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato".
O ministro solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o caso, mas ressaltou que os advogados do Rainha ainda não tiveram acesso aos autos. "Portanto, ainda é cedo pra qualquer palavra que incrimine ou não ele. Vamos aguardar", observou.
Rainha apoiou abertamente a candidatura da atual presidente da República, Dilma Rousseff, no ano passado.
Organização. O delegado Ronaldo de Góes Carrer, que comandou a operação, se recusou a mencionar os nomes dos envolvidos e só se referiu ao MST como "organização criminosa". Após permanecer horas em uma sala da Polícia Federal, Rainha foi transferido de avião para São Paulo. Outros quatro acusados estão na Cadeia Pública de Presidente Venceslau. Já as mulheres foram transferidas para a cadeia feminina de Adamantina. Há um foragido. Outros sete foram ouvidos e liberados. O delegado afirmou ainda que a organização pretendia desviar ao menos R$ 5 milhões para associações de assentados. "O líder (Rainha) indicava as associações que receberiam o dinheiro, uma parte (dos R$ 5 milhões) foi desviada. Eles também vendiam madeira ilegalmente e distribuíam cestas básicas entregues pelo Incra. O líder e seus comparsas repassavam as cestas, mas cobravam dos assentados", disse.
Segundo ele, foram apreendidos documentos, microcomputadores e o veículo usado pela mulher que abrigava Rainha. O grupo é acusado de cometer seis crimes. Extorsão contra donos de terras invadidas, estelionato e formação de quadrilha são alguns dos delitos, segundo entendeu o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal em Presidente Prudente, Joaquim Eurípedes Alves Pinto. O magistrado determinou a prisão temporária de cinco dias, prazo que pode ser ampliado por mais cinco dias.
Incra. Ainda no início da manhã de ontem, foi detido o superintendente do Incra no Estado de São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária.
AVIAÇÃO
Viracopos pega carona no regime diferenciado
Emenda ao projeto acaba beneficiando Campinas por estar a menos de 350 quilômetros de uma das sedes do Mundial
Denise Madueño e Eugênia Lopes
O aeroporto de Viracopos, em Campinas, será um dos beneficiados pelas regras especiais de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014.
Viracopos pegou "carona"" no texto do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), incluiu emenda estendendo a flexibilização das licitações a todas as cidades situadas a até 350 quilômetros de distância de cada uma das sedes da Copa.
Além de Campinas, aeroportos em cidades como Goiânia, Florianópolis e João Pessoa poderão usufruir do novo sistema.
Ou seja: as obras de infraestrutura e contratação de serviços para esses aeroportos ficam desobrigadas de cumprir integralmente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Na proposta original, as regras beneficiavam apenas as 12 capitais que vão sediar a Copa.
A extensão do RDC foi acatada pelo relator José Guimarães (PT-CE), como forma de evitar dissidência na base aliada. O PTB ameaçava votar contra o projeto, incluído na medida provisória que cria e dá status de ministério à Secretaria de aviação Civil. A votação da MP deverá ser concluída somente no dia 28, quando serão analisados cinco destaques apresentados pela oposição, que tenta derrubar o RDC.
Estouro em Santos. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento da Copa no Porto de Santos vão custar quase 200% mais do que o valor divulgado em fevereiro. Calculado inicialmente em R$ 120 milhões, o projeto de alinhamento de cais que permitirá a atracação de mais transatlânticos para servir de hotéis flutuantes durante o Mundial custará R$ 352 milhões.
"Não estava prevista a questão da fundação rochosa que foi detectada e isso traz uma solução de projeto completamente diferente, muito mais cara, porque vai ter que fazer perfuração profunda e com equipamento sofisticado"", disse o diretor de Infraestrutura e Serviços da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Paulino Moreira da Silva Vicente. / COLABOROU REGIANE LIMA
Aeroporto de Confins tem protesto contra privatização
trabalhadores são contrários ao projeto do governo que, segundo o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários em MG, não foi discutido com a categoria
16 de junho de 2011 | 17h 53
Marcelo Portela, da Agência Estado
BELO HORIZONTE - A proposta de privatização de aeroportos brasileiros levou funcionários administrativos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a promover uma manifestação nesta quinta-feira, 16, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Os trabalhadores são contrários ao projeto do governo que, segundo o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários em Minas Gerais, Paulo de Tarso Gonçalves, não foi discutido com a categoria.
O aeroporto de Confins opera acima da capacidade e havia sido incluído na proposta de concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Porém, assim como o Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, o aeroporto Tancredo Neves deve ser privatizado apenas em uma segunda etapa do processo. Os primeiros previstos para serem transferidos para a iniciativa privada, em dezembro, são os de Guarulhos e Viracopos (SP) e o de Brasília.
Nesta quinta, cerca de 100 trabalhadores se concentraram no saguão do aeroporto de Confins com faixas e distribuíram panfletos contra as privatizações aos usuários que passaram pelo terminal. Apesar da manifestação, pousos e decolagens ocorreram normalmente. Os trabalhadores têm indicativo de greve para o próximo mês.
AIR FRANCE
Corpos de vítimas do voo AF 447 chegam à França
Processo de identificação começará na sexta-feira ou sábado e poderá levar meses, segundo as autoridades francesas.
16 de junho de 2011 | 9h 54
Os 104 corpos de vítimas do voo AF 447 da Air France, que caiu no Atlântico em 2009, chegaram nesta quinta-feira à França. O processo de identificação começará na sexta-feira ou sábado e poderá levar meses, segundo as autoridades francesas.
O navio Ile de Sein, que transportou os corpos e também peças do Airbus que serão analisadas nas investigações, atracou na manhã desta quinta-feira em Bayonne, no sudoeste da França, sob escolta da marinha.
A imprensa foi mantida à distância durante o desembarque dos contêineres refrigerados contendo os corpos.
Identificação
Os restos mortais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Paris para o início do processo de identificação.
"É mais um sofrimento que começa. A expectativa é muito grande por não saber se o corpo que aguardamos está entre os que serão identificados", disse à BBC Brasil Nelson Marinho, presidente da associação AFVV447, que perdeu um filho na tragédia.
"Há famílias que perderam mais de um parente e que sofrem com a expectativa de que nem todos tenham sido resgatados", diz Marinho, que está atualmente na França.
O processo de identificação será realizado com base na comparação de dados ante-mortem (como cirurgias e implantes) e pós-mortem (recolhidos nos exames médico-legais, odontológicos e coletas de DNA de ossos longos).
Análise minuciosa
Os dados recolhidos e também o material genético dos parentes serão inseridos em um software especial, utilizado pela Interpol, que irá propor algumas comparações possíveis.
Só então uma comissão, formada por biólogos, dentistas e especialistas em identificação, estudará caso por caso.
Todos os especialistas devem estar de acordo para que um corpo possa ser oficialmente reconhecido, disse à BBC Brasil o coronel François Daoust, diretor do Instituto de Pesquisas Criminais da Polícia Militar, que coordenará esses trabalhos, sob autoridade da Justiça francesa.
O coronel Daoust afirma que os 104 "despojos" resgatados podem não representar 104 vítimas. Alguns dos restos mortais podem ser de um mesmo passageiro.
Polêmica
O processo de identificação divide os familiares. Em uma reunião na quarta-feira em Paris, com autoridades francesas, representantes das associações da Alemanha e da França afirmaram que alguns parentes não desejam que os corpos sejam identificados e restituídos.
Mas a identificação dos corpos é uma determinação da Justiça francesa, que será cumprida.
O presidente da AFVV447 protesta que 74 corpos não tenham sido resgatados sob a alegação de que eles estariam muito deteriorados.
"Nenhuma família passou procuração à Justiça francesa para permitir essa decisão. Os restos mortais, qualquer que seja seu estado de conservação, são importantes para finalizar a vida por meio de um enterro", diz Marinho.
Investigação das causas
As peças do Airbus da Air France que também chegaram nesta quinta-feira à França serão levadas a um hangar militar, em Toulouse, no sudoeste do país.
As informações recolhidas após a análise dessas peças, como motores e computadores de bordo, serão cruzadas com os dados das duas caixas-pretas do avião e utilizadas nas investigações sobre as causas da catástrofe que matou 228 pessoas.
Um novo relatório intermediário sobre as causas do acidente deverá ser divulgado no fim de julho. BBC Brasil
ACIDENTE DA GOL
Anac multa piloto do Legacy em R$ 3,5 mil
Denize Guedes - O Estado de S.Paulo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelou ontem o valor das multas que aplicou no caso da tragédia do voo 1907, da Gol, que caiu em setembro de 2006 e matou 154 pessoas. Ao piloto americano Joseph Lepore, comandante do jato Legacy que se chocou com o Boeing, coube R$ 3,5 mil - por não ter a carta do voo e ainda ter informado que dispunha dela. À ExcelAire, responsável pela operação do jato, foram fixados R$ 7 mil. Ao copiloto Jan Paul Paladino, que pilotava no momento do choque, nada (por não ser o comandante, chefe do voo).
A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recebeu a notícia com indignação. "É uma piada", disse a diretora Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente.
Rosane afirma que a decisão é contrária ao que a Anac vinha sinalizando em reuniões. "O tempo inteiro, eles falavam em valores expressivos e até em recomendar à FAA (órgão que regulamenta a aviação civil americana) a cassação da licença dos pilotos, o que seria o nosso maior alento", disse, enfática.
Processo. A Anac justifica que cuida apenas do processo administrativo do acidente (cabe à Justiça julgar o processo criminal) e que obedece o que a Lei 9.784, de 1999, estipula sobre processos administrativos. Segundo a agência, para o caso Gol, a legislação da aviação civil, que ampara o processo, prevê valor máximo de multa de R$ 10 mil.
Em relação a punições mais severas que teria sinalizado à associação de familiares do voo, a Anac responde que sua atuação - que não inclui poder cassar o brevê de pilotos com licença expedida em outro país - é pública.
"Vamos atrás de papéis que comprovem o que nos foi dito, eles frisavam o termo "valores expressivos"", afirmou Rosane.
CADE
Câmara pode deixar reestruturação do Cade para agosto
16 de junho de 2011 | 17h 05
REUTERS
A Câmara dos Deputados pode não votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste semestre, afirmou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesta quinta-feira.
De acordo com Vaccarezza, também existe a possibilidade de que o projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica fique para agosto.
"Se der, no primeiro (semestre), se não der, votamos no segundo", disse o deputado a jornalistas.
A Câmara não deve votar matérias polêmicas na próxima semana, por conta das festas juninas que levam muitos parlamentares nordestinos aos seus Estados.
Segundo o líder, na semana seguinte, a última de junho, a prioridade é concluir a votação da medida provisória (MP) que estabelece um regime diferenciado para contratações de obras e serviços para a Copa do Mundo e votar mais uma MP.
Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas duas primeiras semanas de julho, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devem impedir votações de temas controversos no plenário da Casa.
A principal mudança proposta pelo projeto de reestruturação do sistema antitruste brasileiro é a exigência da "notificação prévia", sob a qual fusões e aquisições de empresas de médio e grande porte precisam do aval do Cade antes de serem consumadas. O projeto de reestruturação do órgão de defesa econômica foi aprovado no ano passado pelo Senado, mas voltou à Câmara por ter sido alterado.
As mudanças com a nova lei devem representar mais funcionários e tempo de mandato aos conselheiros, além de maior orçamento ao Cade, disse à nesta semana à Reuters o presidente do órgão, Fernando de Magalhães Furlan.
Já a proposta do novo Código Brasileiro de Aeronáutica amplia a participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras, dentre outras medidas.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
PARIS AIR SHOW
Embraer chega discreta na Paris Air Show, mas deve fechar vendas
16 de junho de 2011 | 15h 38
CESAR BIANCONI - REUTERS
SÃO PAULO - A Embraer terá a chance de provar na Paris Air Show, na próxima semana, que seus jatos comerciais continuam competitivos mesmo diante da ameaça de concorrentes.
A fabricante brasileira chega a Le Bourget, nas cercanias da capital francesa, com menos pompa do que em edições anteriores do evento, sem nenhum de seus aviões em exposição.
A expectativa de analistas é que a empresa assine contratos definitivos de venda de jatos para clientes como Air Lease e Republic Airlines, com as quais firmou cartas de intenção no ano passado para encomendas de cerca de 1,5 bilhão de dólares.
Há ainda acordos para serem ratificados de venda de 20 aviões na China e campanhas com potenciais clientes na Venezuela, Colômbia e Indonésia, entre outros.
Sempre há agitação do mercado quando as feiras de aviação se aproximam, embora o discurso oficial da Embraer seja de que não reserva pedidos para fazer alarde nesses eventos, como as gigantes Boeing e Airbus.
"Esperamos que a Embraer consiga algumas encomendas, mas não acreditamos que o evento seja um divisor de águas como foi a feira de aviação do ano passado", afirmou o analista Joseph B. Nadol, do JPMorgan, referindo-se à Farnborough International Airshow, em julho de 2010.
A feira inglesa marcou a retomada de encomendas para as fabricantes de aviões após a crise global --e a Embraer encaminhou na ocasião acordos de até 9 bilhões de dólares, com pedidos firmes representando 1,6 bilhão de dólares do total.
Mais otimista, o analista Noah Poponak, do Goldman Sachs, acredita que a Embraer poderá fechar encomendas por até 200 aviões entre a Paris Air Show e o fim de 2011.
Poponak lembra que a fabricante foi vitoriosa em quase todas as campanhas de vendas de jatos regionais que disputou nos últimos trimestres e destaca o número de opções de compra de clientes na carteira da Embraer, com um total de 705 aeronaves no final de março, além das 270 encomendas firmes.
"A Embraer tem quase 10 anos de produção assegurada quando consideramos os pedidos firmes e as opções em carteira."
Historicamente, os recibos de ações (ADRs) da Embraer negociados em Nova York sobem 5 por cento nas semanas que antecedem os grandes salões de aeronáutica, enquanto o S&P 500 cai 1,9 por cento, segundo o BofA Merrill Lynch.
Não é o caso desta vez. O valor do ADR da Embraer está praticamente estável quando comparado ao início de maio.
DEMORA?
A morosidade da Embraer em definir o próximo passo na aviação comercial --sua principal fonte de receita-- tem deixado inquietos alguns analistas. A companhia avalia se ingressará no mercado de aviões maiores, o que a colocaria em disputa com Boeing e Airbus.
O presidente-executivo da Embraer, Frederico Curado, argumenta que os aviões da empresa têm tecnologia de ponta, por isso não há pressa para desenvolver um novo avião.
Mas existe temor no mercado de que a estratégia de esperar os movimentos da concorrência na aviação comercial pode custar caro no longo prazo.
A Embraer anunciou seus E-Jets de 70 a 122 lugares em 1999, após identificar carência de jatos desse tamanho no mercado, e assumiu a liderança absoluta nesse nicho. Há novos desafiantes no segmento da Rússia, da China e do Japão. Por enquanto, só o SuperJet 100, da russa Sukhoi, está em operação.
O analista Stephen Trent, do Citigroup, alerta que o desenvolvimento de produtos na aviação comercial na Embraer está quase paralisado enquanto competidores avançam.
Trent prefere a Bombardier, principal rival da empresa brasileira, porque os jatos executivos da fabricante canadense apresentam forte demanda.
POSSÍVEIS ANÚNCIOS
A Embraer tem dois encontros programados com jornalistas nos dias 20 e 21. A Paris Air Show vai de 20 a 26 de junho e os primeiros dias, restritos à imprensa e expositores, concentram os anúncios de pedidos pelas fabricantes.
A pauta só é conhecida no momento da entrevista --que nem sempre acontece. É praxe nos salões de aeronáutica que companhias façam reserva de salas de coletivas para anúncios previstos ou acordos de última hora, que às vezes não saem.
(Reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal)
Mercado de aviões vai movimentar US$ 4 tri em 20 anos, diz Boeing
Fabricante americana prevê um crescimento acelerado do setor, após as perdas provocadas pela crise econômica
Reuters - O Estado de S.Paulo
O mercado de jatos de passageiros vai alcançar os US$ 4 trilhões nos próximos 20 anos, previu ontem a Boeing, elevando suas estimativas de demanda às vésperas da feira Paris Air Show.
A Boeing estimou um total de vendas de 33,5 mil jatos de passageiros por todas as fabricantes entre 2011 e 2030, lideradas pela Ásia, que já superou a América do Norte como a região de tráfego aéreo mais movimentado.
No ano passado, a fabricante americana havia previsto vendas pela indústria de 30,9 mil aviões, avaliadas em US$ 3,6 trilhões até 2029.
O aumento reflete, em parte, a expectativa de um mercado mais forte, conforme a indústria de aviação se recupera da recessão. Mas também inclui fatores como o aumento de 8% na demanda antecipada de jatos de corredor único, como o Boeing 737 e o Airbus A320, um segmento avaliado em US$ 2 trilhões.
Em alta. "O mercado mundial se recuperou e está crescendo agora a uma taxa significativa", disse Randy Tinseth, vice-presidente de marketing da divisão de aviões comerciais da Boeing. A previsão da Boeing inclui 11,45 mil novos jatos de passageiros para a Ásia, em uma confirmação do rápido crescimento da malha de transportes da região, apesar da expansão de redes de trens de alta velocidade na China.
"O núcleo do mercado de aviação se moveu dos Estados Unidos e América do Norte para a região do mercado da Ásia-Pacífico", disse o executivo. Até o final de 2012, a China terá 12 mil quilômetros de linhas de trens de alta velocidade, o mesmo que no restante do mundo.
Isso vai reduzir a demanda por viagens aéreas, mas também vai promover crescimento econômico, que deve resultar em mais investimentos em viagens aéreas, com 97 aeroportos previstos para serem abertos na China até 2020, disse Tinseth.
As vendas de um Airbus A320 atualizado devem dominar a Paris Air Show, mas Tinseth reiterou que a Boeing ainda não decidiu se fará uma modernização em seus modelos.
COPA 2014
Aos 61 anos, Maracanã passa por 'plástica' visando a Copa-2014
16 de junho de 2011 | 15h 29
RODRIGO VIGA GAIER - REUTERS
O estádio do Maracanã completa 61 anos nesta quinta-feira e passa por uma verdadeira "cirurgia plástica" para chegar em boa forma na Copa do Mundo de 2014, quando será sede do jogo final da competição.
"O novo Maracanã já está nascendo e aumentamos a visitação para que o público possa ver de perto. O estádio já está ficando mais leve, mais novo. Passou por uma cirurgia plástica completa", disse à Reuters a secretária de Esportes do Rio de Janeiro, Márcia Lins.
As comemorações do aniversário vão durar toda a semana. Nesta quinta, uma missa foi celebrada pelo padre Omar Cardoso, que fez uma benção especial na rampa usada pelo papa João Paulo 2o em visita ao estádio para uma celebração na década de 1990.
"Descobrimos momentos históricos do estádio, como essa rampa do papa, um relógio suíço central que controlava todos os relógios e placares que fazem parte também de uma exposição sobre o passado e o futuro do Maracanã", declarou Márcia Lins.
Para comemorar a data, a Secretaria de Esportes do Rio está também inaugurando visitações noturnas ao estádio. Na chamada torre de vidro, os visitantes podem acompanhar o andamento das obras de modernização do estádio. Os operários trabalham em três turnos para poder concluir a obra em dezembro de 2012.
"Estamos em fase de demolições e fundações, o que deve continuar até agosto. Estamos dentro do prazo, que era até o meio do ano acabar as demolições e depois começar a construção de novos setores", disse a secretária.
COBERTURA E CUSTO DA OBRA
O orçamento da reforma do Maracanã subiu de 705 milhões de reais para perto de 1 bilhão de reais por causa da reconstrução da cobertura do estádio. O projeto original previa a ampliação por cima da cobertura atual, mas problemas encontrados na estrutura levaram o governo a mudar os planos para demolir a cobertura.
O valor foi então colocado em cerca de 957 milhões de reais, mas uma reavaliação reduziu o custo em 2,6 por cento, para 932 milhões de reais.
"A redução foi possível após análise detalhada das propostas feitas pelos diferentes fornecedores dos insumos necessários à obra", afirmou o presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas), Ícaro Moreno.
Ele e o subsecretário executivo de Obras, Hudson Braga, vão à Alemanha e Polônia, para visita a estádios que utilizam o mesmo tipo de cobertura a ser instalada no Maracanã. Eles conhecerão o estádio Nacional de Varsóvia, o estádio de Stuttgart e o estádio Olímpico de Berlim.
"Vamos ver de perto as sofisticadas técnicas de instalação da cobertura que vamos implantar no Maracanã, que será um dos mais modernos do mundo", destacou Braga.
As obras no Maracanã entraram em nova fase. A área do anel inferior, que abrigava as cadeiras azuis, começou a ser elevada e chegará a cinco metros de altura, e o fosso que separava o gramado das cadeiras será extinto.
O anel superior de arquibancadas também vai avançar 12 metros em direção ao campo deixando o público mais perto do espetáculo. Quando a reforma estiver concluída, os dois níveis vão se encontrar, separados apenas por uma linha de camarotes.
"Só depois de tudo pronto é que vamos poder içar a cobertura e colocá-la. Essa será a última etapa e será um outro grande desafio. Será a maior cobertura suspensa de estádios no mundo com 68 metros", afirmou a secretária de Esportes.
SEGURANÇA
No próximo domingo, o governo do Rio vai concluir o cinturão de segurança ao redor do Maracanã, em preparação para a Copa de 2014. Forças de segurança, com apoio das Forças Armadas, vão ocupar o Morro da Mangueira, que fica ao lado do estádio.
A ocupação precede a instalação no Morro, ainda este ano, de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Outras unidades estão sendo instauradas no bairro da Tijuca, que é vizinho ao Maracanã.
Pelo caderno de encargos apresentado à Fifa, um grande estacionamento será construído perto da Mangueira e a Quinta da Boa Vista e uma passarela será erguida para facilitar o acesso dos torcedores ao estádio.
A prefeitura e o governo do Estado prometem uma forte intervenção urbanística nas imediações do Maracanã.
TUTTY HUMOR
Tutty Vasques - O Estado de S.Paulo
Troca-troca
Nelson Jobim está pedindo pra sair. Dilma vai tentar convencê-lo a trocar de ministério. O Luiz Sérgio, que também andava todo triste no governo, é outra pessoa depois que foi pra Pesca. Será que o Jobim não se interessa pelo Ministério do Turismo?
INTERNACIONAL/AMÉRICA LATINA
Chávez 'passa bem' em Cuba, assegura seu irmão
Vice-presidente afirma que líder venezuelano telefonou para ministros e apresenta "franca melhora" após retirada de abscesso pélvico em Havana
Reuters e AP
Argenis Chávez, irmão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, afirmou ontem que o líder "passa bem". Segundo o governo, ele sofreu uma cirurgia para retirar um abscesso pélvico em Cuba, há uma semana. Rebatendo rumores de que o estado de saúde de seu irmão poderia não corresponder às informações de Caracas, Argenis disse que "o presidente é conhecido por manter seu povo informado".
Na noite da quinta-feira, o vice-presidente do país, Elías Jaua, afirmou que Chávez passou o dia falando pelo telefone com vários ministros venezuelanos, para passar instruções. Segundo Jaua, o presidente tem se recuperado bem.
"Recebi um telefonema do presidente, falei com ele durante um tempo e ele apresenta uma franca melhora", contou o vice ao receber um navio-escola da Marinha venezuelana. Jaua estava acompanhado do ministro da Defesa do país, Carlos Mata, que também disse ter recebido uma chamada de Chávez.
O responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia, Ricardo Menéndez, contou à televisão estatal venezuelana que também conversou com Chávez. O assunto, segundo o ministro, foi o programa governamental para erradicar o déficit habitacional do país em sete anos.
Manifestação. Durante um protesto por aumentos salariais e melhores condições de trabalho, médicos venezuelanos marcharam em direção ao Ministério da Saúde ontem. A ausência do presidente foi lembrada por manifestantes cujos cartazes diziam: "Chávez: Se você confia tanto no Bairro Adentro (programa de assistência sanitária para a população carente), por que está em Cuba?"
Chávez deixou a Venezuela no dia 5 para uma viagem oficial por Brasil, Equador e Cuba. A prolongada ausência do presidente foi criticada pela oposição, que a classificou como "inconstitucional" e exigiu que o vice assumisse temporariamente.
Na quarta-feira, o Parlamento venezuelano - que já havia aprovado a ausência de Chávez - ratificou a autorização para a permanência do líder em território cubano. O governo alega que o presidente tem condições de governar e só está ausente por causa da urgência do procedimento cirúrgico a que foi submetido.
O TERROR SE REORGANIZA
Al-Qaeda anuncia sucessor de Bin Laden
Yassin Musharbash - O Estado de S.Paulo
A declaração, postada num site islâmico da internet, foi simples e curta: "O comando-geral da organização Al-Qaeda anuncia, após a conclusão de uma série de consultas, que o xeque Abu-Mohamad Ayman al-Zawahiri, que Deus o guie ao sucesso, assumiu o comando do grupo". Um mês e meio depois da morte de Osama bin Laden, a rede terrorista mais uma vez tem um "emir" oficial.
A nomeação oficial do cirurgião egípcio não chega a ser uma surpresa. Há muitos anos, Zawahiri era o vice de Bin Laden e favorito para assumir a liderança da rede terrorista. O único obstáculo era um voto de confiança dos membros do "comando-geral".
É improvável que as dez pessoas, que supostamente constituem o comando, tenham se reunido para a entrega da liderança a Zawahiri; elas devem ter votado pela internet ou despachado mensageiros entre si. Sob o comando de Bin Laden, o papel do "segundo escalão" do grupo era muito menos evidente e raramente era mencionado. Mas, nas últimas seis semanas, coube ao comando colegiado confirmar a morte de Bin Laden e, agora, nomear o sucessor.
O "comando-geral" deixou claro para todos o seu papel central na rede. O fato sugere que a Al-Qaeda tem uma organização mais bem estruturada do que muitas vezes parecia externamente.
Mais interessante do que a nomeação em si é como ela deve ser interpretada. Estaria a Al-Qaeda preparando uma reorganização sob Zawahiri? E, na qualidade de novo "emir", contará ele com o mesmo grau de obediência do predecessor?
Zawahiri tem o respeito dos comandantes da Al-Qaeda e da rede mais ampla de voluntários simplesmente porque há muito tempo faz parte do campo jihadista. Ele adotou sua posição radical quando jovem, aderindo ao ímpeto das organizações militantes que queriam derrubar o governo egípcio.
Na semana passada - antes mesmo de sua confirmação no cargo -, Zawahiri divulgou um vídeo no qual revelou a primeira tentativa de uma estratégia em relação aos levantes da primavera árabe e reiterou a intenção de atacar os EUA e outros países do Ocidente. A proposta era a de que a Al-Qaeda apoiaria as rebeliões contra os regimes "ateus", mas esses movimentos rebeldes deveriam posteriormente transformar-se em regimes teocráticos.
Também é possível perceber um eco dessa posição na declaração de ontem: "As revoluções serão incompletas enquanto a Sharia (o código penal islâmico) não for introduzida.
No documento divulgado ontem, há um trecho que parece reiterar a estratégia: A Al-Qaeda estendeu suas mãos para todos os que também "trabalham pela vitória do Islã" - no discurso da Al-Qaeda isso significa os que planejam os ataques terroristas. Não importa se eles estão dentro ou fora das atuais organizações da rede, acrescenta.
A Al-Qaeda também muda ligeiramente sua posição de outra forma. No início, a rede terrorista não tinha uma mensagem coerente a respeito das revoltas populares nos países árabes. Estava atrasada, as mensagens eram ultrapassadas e pareciam desesperadas, dada a ausência de agitação islâmica em lugares estratégicos como o Cairo, Túnis e Damasco.
O novo discurso seria uma tentativa da Al-Qaeda de recuperar um papel relevante diante de movimentos de caráter laico.
Zawahiri assume a liderança em um momento difícil da rede. A pressão em razão da exposição é enorme, com os aviões não tripulados da CIA passando não apenas sobre o Paquistão, mas também sobre o Iêmen em sua missão para eliminar os membros da Al-Qaeda. Há anos, a rede não consegue realizar um ataque magistral contra o Ocidente; ao contrário, muitos dos seus membros foram identificados, mortos ou presos.
Antigos companheiros consideram Zawahiri mais inteligente e mais preocupado com a estratégia do que Bin Laden. O serviço secreto também sugere que Zawahiri foi a figura crucial da Al-Qaeda anos atrás. Para melhorar sua posição, ele certamente procurará maneiras para instigar um ataque espetacular. Não seria um ataque a qualquer preço, porque ele é extremamente cauteloso, mas com certeza se dará muito em breve.
Enquanto isso, o paradeiro de Zawahiri é desconhecido. Acredita-se que ele se esconda na região fronteiriça entre Afeganistão e Paquistão - mas, assim como aconteceu com Bin Laden, talvez isso seja um mero equívoco. Pelo menos no caso de Zawahiri, a sugestão de que ele moraria numa caverna foi sempre improvável. Em um vídeo, por exemplo, é possível ver uma série de livros de medicina em árabe numa estante na parede. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
LÍBIA
Ao menos 46 desertam do Exército líbio
Oficiais chegam à Tunísia de barco e pelo deserto; filho de Kadafi propõe eleições livres
AP e Reuters - O Estado de S.Paulo
Ao menos 46 soldados e oficiais do Exército da Líbia desertaram ontem e fugiram para a Tunísia, em mais um sinal de divisão no governo de Muamar Kadafi. Pouco antes, numa aparente tentativa de pôr fim aos ataques da Otan ao país, o filho de Kadafi Saif al-Islam propôs a realização de eleições livres.
A maior parte dos desertores chegou de barco ao Porto de Ketf fugindo do aumento dos combates entre rebeldes e tropas de Kadafi. Um tenente-coronel teria atravessado o deserto e cruzado a fronteira no posto de Ben Guerdane para encontrar-se com a família. Desde o começo da semana, mostram dados do Exército tunisiano, 6,3 mil refugiados líbios entraram no país.
Em entrevista ao diário italiano Corriere della Sera, o filho de Kadafi disse que seu pai está disposto a organizar eleições livres e a deixar o poder caso seja derrotado. "A votação seria organizada em três meses - no máximo, até o final do ano - e sua lisura seria garantida por observadores internacionais", disse Saif.
Os rebeldes, no entanto, rejeitaram a oferta. Para o porta-voz dos insurgentes, Jalal el-Gallal, o filho de Kadafi não tem autonomia para fazer promessas. "A Líbia terá eleições livres e democracia plena quando a família Kadafi não estiver envolvida no processo", declarou.
Diplomacia. Rússia e China voltaram a expressar preocupação com os ataques da Otan na Líbia. Uma declaração conjunta assinada em Moscou pelos presidentes Dmitri Medvedev e Hu Jintao pede o fim da violência no país.
O governo italiano, por sua vez, anunciou que abrigará uma reunião de líderes tribais líbios com o objetivo de promover a reconciliação interna do país. Segundo o chanceler Franco Frattini, cerca de 300 pessoas, de todas as regiões, se encontrarão em Roma na semana que vem.
Uma guerra longa
Gilles Lapouge - O Estado de S.Paulo
A guerra lançada contra o sinistro coronel Muamar Kadafi já dura três meses. Foi o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, David Cameron, que convenceram a ONU, os EUA e a Otan a lançarem o ataque para impedir Kadafi de massacrar as populações civis revoltadas.
Uma guerra, então? Não. Uma mera excursão: o Exército de Kadafi, disse Sarkozy, seria liquidado em uma semana. O problema é que a guerra dura mais do que apenas alguns dias. E a ofensiva não foi concluída em sete dias. Persiste há três meses. E ela mata. Assassina. Bombardeios esmagam cidades e civis. Nesta semana, uma boa notícia: rebeldes retomaram três cidades. Segundo a informação, as forças dos insurgentes avançam para a capital líbia, Trípoli. Mas não é a primeira vez que anunciam uma vitória dos rebeldes.
Ao mesmo tempo, observamos uma evolução na estratégia da Otan. Alguns dias atrás, forças ocidentais lançaram uma batalha de helicópteros contra Kadafi. E eles se saíram bem. Atingiram principalmente navios perto de Trípoli, com a possibilidade, até mesmo, de matar Kadafi, que parece ainda se encontrar na capital.
Esses helicópteros foram fornecidos pela França, que pôs em ação 18 modelos Apache, e pela Grã-Bretanha (os EUA há algumas semanas se afastaram da luta). Incontestavelmente, eles são mais eficientes que os aviões. Permitem ataques cirúrgicos. Mas sua utilização é penosa e complexa. Particularmente porque os helicópteros devem ser guiados e protegidos por tropas terrestres. A dificuldade é que a Otan não tem tropas em terra, uma vez que a Resolução 1.973 da ONU, que autorizou a ação, proíbe toda operação em terra.
Os responsáveis da Otan, França e Inglaterra estão tentados a dar um passo adiante e mobilizar tropas terrestres, violando a resolução. Uma decisão que teria graves consequências. O ministro do Exterior da Rússia já advertiu que "a intervenção está se desviando para uma operação terrestre".
Na falta de apoio em terra, a guerra líbia corre o risco de se arrastar. Ora, isso seria dramático para a coalizão liderada por franceses e ingleses. Se os políticos refugiam-se no silêncio, os militares, ao contrário, falam demais. Estão inquietos. O almirante francês Pierre-François Forissier, comandante da Marinha, alertou: "Estamos à beira de consumir os créditos destinados à força". E sir Mark Stanhope, almirante britânico, lançou seu grito: "Nossa frota não será mais capaz de continuar sua missão na mesma escala no segundo semestre".
Certos da justiça da sua causa (obrigar o tirano Kadafi a demitir-se), franceses e britânicos acreditaram que bastaria um "estalar de dedos" para Kadafi desaparecer. Hoje, a realidade se mostra muito diferente. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
*É CORRESPONDENTE EM PARIS
SÍRIA
Brasil quer que ONU aprove condenação branda contra a Síria
País pretende agradar a Rússia, China e Líbano, que resistem em apoiar uma resolução contra o regime de Assad
Lisandra Paraguassu
Decidido a não apoiar uma resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a Síria, o governo brasileiro tenta criar uma alternativa que agrade a países como Rússia, China e Líbano e discute a ideia de uma declaração presidencial do CS condenando a violência no país.
Um tom abaixo da resolução proposta inicialmente, a declaração alternativa pediria o fim da violência e reformas ao governo de Bashar Assad.
Para ser adotada, é preciso uma decisão unânime dos 15 membros. "Tenho conversado sobre a hipótese de uma declaração presidencial. Essa é uma prática do conselho. As declarações são sempre por consenso, não há voto, são sempre negociadas antes", explicou o chanceler brasileiro, Antonio de Aguiar Patriota, ao sair de um almoço em homenagem ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Patriota contou que Ban afirmou achar "desejável" que o conselho tome posição sobre a Síria, mas reconheceu que há uma divisão. A proposta de uma resolução, feita por países europeus, não agrada ao Brasil, nem à Rússia e China, dois membros permanentes com direito a veto. Apesar da França, patrocinadora da proposta, alegar que já teria maioria para aprová-la, não conseguiu convencer os dois países a não vetar a resolução.
Patriota reconheceu que as negociações ainda estão no início. A intenção do Brasil é sair da posição de quem apenas se nega a apoiar uma resolução para tentar uma alternativa.
China e Rússia já informaram ao Itamaraty que podem aceitar a proposta. O Líbano - outro país contrário à resolução - pode oferecer mais resistência. Os Estados Unidos e os países europeus também, mas por razões inversas, acreditando que a declaração teria pouco efeito. No entanto, podem concordar se forem convencidos que sua proposta inicial seria vetada.
"Se for possível, seria uma maneira do conselho se manifestar sobre uma situação que é preocupante e complexa e acho que seria uma hipótese interessante. Mas ainda não avançou muito", disse Patriota.
Ao ser questionado sobre a situação na Síria, o secretário-geral da ONU declarou ter falado várias vezes com Assad e ter dito a ele que "parasse de matar as pessoas". "Mais uma vez eu peço fortemente ao presidente Assad que pare de matar e se empenhe em um diálogo inclusivo e tome medidas corajosas antes que seja tarde demais", disse.
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