EDITORIAL
A liberdade do assassino pode custar caro ao Brasil
Ainda promete muitos desdobramentos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, na semana passada. Condenado em seu país por quatro assassinatos nos anos 70, Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na última quinta-feira, após cinco anos preso. Revoltados com a sentença da corte brasileira, que vetou também a extradição do ex-militante esquerdista para seu país natal, membros do governo italiano ameaçam recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, e houve até quem falasse em boicote à Copa do Mundo de 2014. Realmente, não pegou nada bem para o Brasil desconsiderar as condenações da Justiça italiana. Quatro assassinatos são quatro assassinatos, não importa que pretextos se tenha usado para cometê-los. E é bom lembrar que o Ministério da Justiça brasileiro emitiu parecer técnico pela extradição de Battisti, laudo que foi desconsiderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa decisão claramente marcada por critérios ideológicos. O fato é que o Brasil comprou uma briga diplomática com a Itália, e o troco pode vir num momento em que o governo brasileiro mais precisar da boa vontade da nação europeia. De natureza inegavelmente conservadora e com sua popularidade abalada por vários escândalos em sua vida privada, o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi deve estar adorando essa polêmica internacional para desviar as atenções de seus patrícios.
VULCÃO CHILENO
Gol e TAM cancelam voos para Uruguai e Argentina por cinzas de vulcão
SÃO PAULO - A Gol Linhas Aéreas informou, na noite deste domingo, que todos os voos programados para as cidades de Buenos Aires e Rosário, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai (origem e destino), programados para a manhã desta segunda-feira, foram cancelados por causa de um novo avanço das cinzas do vulcão chileno Puyehue.
De acordo com informe da Infraero, até as 23h de domingo, 11,5% dos 2.159 previstos atrasaram e 5,8% deles foram cancelados. No aeroporto de Congonhas (SP) o índice de atrasos era de 12,3% e os cancelamentos somavam 6,4%. Em Guarulhos, das 225 decolagens previstas, 26 atrasaram e 30 foram canceladas.
Segundo informe da TAM divulgado às 22h, entre os voos da companhia que operavam fora do horário previsto, a média de espera era de 28 minutos na malha doméstica com 17% com espera acima de 31 minutos. Já na malha internacional, a média era de 26 minutos com 14% dos voos operando com espera acima de 31 minutos.
A Gol informou que está entrando em contato com os passageiros por telefone, email e SMS, mas os afetados podem agilizar o atendimento através dos números: 0300-115-2121 (Brasil), 0810-266-3232 (Argentina) e 5098-2403-8007 (Uruguai).
A empresa orienta que os passageiros que viajaram entre os destinos afetados devem consultar a empresa antes de se deslocar ao aeroporto. A empresa diz que providenciar reacomodação sem a cobrança de taxas, e que os passageiros poderão solicitar o cancelamento do bilhete com reembolso total do valor pago.
Mais cedo, vários voos previstos para a noite de ontem e para a madrugada desta segunda-feira foram cancelados em Montevidéu. Informações do aeroporto local apontavam para as 3h (pelo horário de Brasília) de hoje a chegada das cinzas do vulcão chileno.
As companhias Copa Airlines e American cancelaram seus voos para Montevidéu, informaram funcionários de operações do Aeroporto Internacional de Carrasco na capital uruguaia. O site do aeroporto internacional de Barajas, em Madri (Espanha), dava conta do cancelamento de um voo que devia partir para Montevidéu na noite de domingo.
A decisão foi tomada tendo em conta a previsão de chegada das cinzas às 3h locais (mesmo horário em Brasília) ao espaço aéreo uruguaio. As autoridades informaram que a previsão era de que a nuvem de cinzas sobrevoasse Buenos Aires às 22h locais de domingo. Com esses dados, as autoridades do aeroporto informaram que possivelmente a maioria dos voos voltará a ser cancelada na segunda-feira.
A nuvem de cinzas provêm do vulcão chileno Puyehue obrigou a suspensão na quinta e sexta-feira dos voos internacionais dos maiores aeroportos da Argentina, assim como os do Uruguai e aqueles com conexão ao Brasil e várias capitais sul-americanas.
JUSTIÇA
O aumento sagrado
STF começa a julgar direito à indenização de servidor público que não teve reajuste anual
Luiz Orlando Carneiro
Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos – federal, estaduais ou municipais – deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração "sempre na mesma data". Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com "repercussão geral" reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal.
PMs paulistas pedem indenização por perdas
No recurso – cuja decisão servirá de paradigma para todas as causas similares – policiais militares paulistas contestam acórdão do Tribunal de Justiça estadual que negou o pedido de condenação do Executivo ao pagamento de indenização a fim de repor as perdas inflacionárias nos seus vencimentos desde janeiro de 1997.
De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Pedro Pita Machado, a questão interessa, diretamente, a cerca de 10 milhões de pessoas. Além da Fenajufe, participa do processo como parte interessada a Associação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos.
No início do julgamento, o advogado da Fenajufe sustentou que o fato de o direito à revisão não poder ser assegurado não impede a indenização pleiteada, já que esta "é uma obrigação secundária, decorrente do descumprimento da obrigação original de revisar os vencimentos". Já o procurador do estado de São Paulo defendeu a tese de que o reconhecimento do direito à indenização equivaleria à obtenção do reajuste por meio judicial. A seu ver, isso não seria possível, já que a revisão de vencimentos tem de ser feita com base em lei.
Voto do relator
No seu voto, o ministro-relator ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar "aumentos", mas pura e simplesmente uma indenização pelo descumprimento, pelo poder público, de um dever jurídico que, mais do que isso, é "um constitucional". E mencionou não só o inciso 10 do artigo 37, que exige a "revisão geral anual" dos vencimentos do funcionalismo público, como também o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual "as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros".
Na parte final de seu voto, Marco Aurélio afirmou: "O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que foi garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração, de forma a repor o poder aquisitivo da moeda. Nas esferas federal, estadual e municipal, em verdadeiro círculo vicioso, os olhos são fechados à cláusula clara e precisa do inciso 10 da Carta, asseguradora da revisão anual de remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A consequência é o achatamento incompatível com a própria relação jurídica mantida, decorrendo desse fenômeno a quebra de equação inicial e o enriquecimento sem causa do Estado".
Ainda segundo Marco Aurélio, "no campo da omissão, haverá o dever de indenizar quando ficar concretamente demonstrado que, existindo a obrigação legal de agir e a possibilidade de evitar a lesão, ocorreu o fato danoso". Ao concluir o voto, o ministro- relator da causa julgou procedente o recurso, impondo ao estado de São Paulo "a obrigação de indenizar os autores em razão do descompasso entre os reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos", levando em consideração o índice oficial referente à inflação de cada um dos períodos, sempre no mês de janeiro, e, além dos vencimentos, férias e 13º salário. A seu ver, na indenização, deve ainda ser observada "a incidência de juros moratórios bem como da correção monetária, contados os primeiros a partir da data da citação (início do processo na instância inferior)".
COISAS DA POLÍTICA
Villas-Bôas Corrêa:
A crise virou uma bagunça
A expulsão do badalado Antonio Palocci da chefia do Gabinete Civil se, por um lado, confirmou o estilo da presidente Dilma Rousseff de cortar o mal pela raiz, não deixando que as crises rolem morro abaixo, por outro emitiu sinais de que o esquema do governo balança como galhos de árvores nos temporais.
Pois é de um temporal que se trata, com muita água caindo do céu, mas por pouco tempo: Dilma foi rápida no gatilho, entrou em campo e marcou o gol da vitória. O que não é apenas uma característica da presidente enérgica e de decisões rápidas.
Não há novidades na sua maneira de agir ao longo da vida de graves turbulências, com prisões e tortura nos porões da ditadura militar.
Desde ontem, no recado da presidente, estava sacramentada a escolha da ex-senadora e ministra da Pesca, Ideli Salvatti (SC), que ganhou fama de enérgica com o seu estilo agressivo na defesa do governo do ex-presidente Lula, para Relações Institucionais.
– É como colocar um elefante bravo para cuidar de uma loja de porcelana – definiu um petista perplexo com a escolha de Ideli e que certamente não absorveu o estilo da presidente Dilma Rousseff.
Na visita a Santa Catarina, a presidente Dilma evitou o debate político, não apenas para imprimir uma agenda positiva e tranquilizar as especulações sobre a escolha da nova chefe do Gabinete Civil.
Dilma aproveitou a viagem para dar o seu recado: “Escolhi vir aqui, em Santa Catarina, porque é simbólico dessa relação republicana que existe entre o governo federal, o governo do estado e o prefeito. Não somos do mesmo partido, mas o governo federal não olha nem governo, nem prefeitura por critério de partido”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à vontade na informalidade do blusão branco, faturou a escolha pela presidente Dilma da senadora Gleisi Hoffmann para a chefia da Casa Civil.
– Foi preciso a Gleisi ser nomeada para pôr fim à crise instalada no governo. O mundo é das mulheres – arrematou Lula, falando no encerramento da Marcha de Mobilização dos Catadores de Material Reciclável, numa casa de show em Curitiba.
E no tom de candidato em campanha: “Sei de onde vim e para onde eu vou. A mesma mão que ontem cumprimentava um rei, hoje cumprimenta um catador de papel”.
INFORME JB
Ana Paula Siqueira
Greve de fome
Um grupo de dezoito quilombolas e o coordenador da Pastoral da Terra no Maranhão, padre Inaldo, deram início a uma greve de fome na última quinta-feira.
Violência
Eles exigem a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para denunciar as ameaças de morte no estado e a constante violência contra os quilombolas.
Jurados de morte
A lista de pessoas ameaçadas no estado já chega a 59, de acordo com a Pastoral da Terra.
Proteção
A Pastoral da Terra cobra proteção do governo. De acordo com a entidade, dos 30 casos mais graves, com ameaças explícitas, a Secretaria de Direitos Humanos teria se disposto a proteger apenas seis pessoas
Diálogo
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a ministra falou com os manifestantes por telefone e pediu que cessassem a greve de fome.
Diálogo 2
A previsão é que Maria do Rosário e Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial, cheguem à região dia 22. Na terça-feira, uma equipe da Secretaria vai ao estado.
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