DESTAQUES
Terreno de Marinha
Uma decisão da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos (SP), determinou que o Ilha Porchat Clube proceda à demolição das edificações que ampliaram sua sede social localizadas "em terreno de Marinha e acrescidos de Marinha", e que apresentaram irregularidades na construção. A ação foi proposta pela prefeitura de São Vicente originariamente perante a Justiça Estadual, que declarou não ter competência para julgar em virtude de o imóvel localizar-se em terreno de competência da União Federal. Os autos foram remetidos à Justiça Federal em Santos e a União ingressou no feito. A prefeitura alegou que o Ilha Porchat Clube executou construções sem as necessárias licenças municipal e federal.
USINA DE BELO MONTE
Cresce tensão em áreas indígenas do Xingu
Aldeias da região onde será construída a usina Belo Monte temem conflitos com grileiros e fazendeiros
André Borges | De Altamira e Vitória do Xingu (PA)
A violência que tem atingido o Estado do Pará nas últimas semanas começa a se aproximar das aldeias indígenas do complexo do Xingu, região onde será construída a usina hidrelétrica de Belo Monte. A crescente pressão sobre as aldeias é feita por grileiros de terras e fazendeiros da região. As terras indígenas Juruna do Km 17, Apyterewa, Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba, todas localizadas na área de influência da hidrelétrica de Belo Monte, são os principais alvos dos possíveis conflitos.As informações foram relatadas ao Valor pelo presidente da Associação dos Índios Moradores de Altamira (Aima) e líder do Conselho Indígena do município paraense, Luiz Xiporia. "Há um clima de tensão muito forte em toda a região, os índios que vivem no entorno de Belo Monte passaram a ser constantemente ameaçados de morte", conta Xiporia, que pertence à aldeia Apyterewa. "Nós precisamos dialogar e agir. Se nada for feito, poderá haver uma catástrofe na região", diz ele.
Líder da área indígena Juruna do Km 17, Sheyla Yakarepi acusa os governos local e estadual de não dialogarem sobre o problema. "Todos sabem que há ameaças de morte rondando as aldeias, mas ninguém parece disposto a encarar esse problema de frente", afirma.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também está preocupada com a situação e decidiu que irá pedir uma intervenção direta do governo para evitar que a violência se alastre pelas terras indígenas. Doto Takak-Ire, líder caiapó na região do Médio Xingu e coordenador da Funai no município de Novo Progresso, diz que a fundação, vai solicitar ao governo federal uma intervenção direta para levar mais segurança à região.
"Sabemos que a construção da usina de Belo Monte vai provocar mais grilagem de terras e conflitos com as tribos que vivem próximas ao local da hidrelétrica", diz. "Por isso, não adianta só a Funai fazer segurança. A gente sabe que grileiro de terra não vai respeitar o índio. Tem de ser algo de branco com branco, senão não vai resolver", comenta o líder caiapó.
O relatório de impacto ambiental de Belo Monte aponta que os dois reservatórios da usina não deverão inundar terras indígenas. Alguns reflexos da obra, no entanto, aumentam sensivelmente o interesse em explorar as reservas. O Valor sobrevoou toda a região que será direta e indiretamente afetada pela obra. Na margem esquerda do Xingu, onde será aberto o canal para a casa de força principal de Belo Monte, já há áreas com alguma devastação provocada pela extração ilegal de madeira e abertura de pasto. Na Volta Grande do Xingu, no entanto, numa extensão de aproximadamente 100 km - que ficará com a vazão permanentemente baixa devido à construção da barragem do sítio Pimentel --, diversas aldeias vivem em uma área rica em minérios e metais preciosos, como ouro, o que atrai o interesse de garimpeiros.
Nesse trecho, onde estão as terras indígenas Arara da Volta Grande do Xingu, Paquiçamba e Trincheira Bacajá, boa parte da floresta permanece praticamente intacta. Doto Takak-Ire diz que os índios também estão preocupados com a invasão de terras, devido à migração em massa de pessoas para a região, movimento puxado pelo aumento do preço da terra e pelas ações de reassentamento.
Os episódios de violência que tomaram conta da Amazônia nas duas últimas semanas, com a morte de líderes camponeses e ambientalistas, fez soar um alerta em Brasília. Na semana passada, o secretário da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo tomará medidas mais enérgicas para enfrentar a criminalidade na região.
Embora Belo Monte esteja razoavelmente distante dos principais focos de conflito entre ambientalistas e extrativistas ilegais no Pará - Santarém está a 500 km de Altamira -, a preocupação com o complexo do Xingu é imensa. O governo quer a atuação de uma força conjunta entre Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal para aumentar a atuação em áreas de risco. Com tantas críticas e polêmicas em relação a Belo Monte, a última coisa que o governo gostaria de ver é um ato de violência nas áreas de influência da obra da usina hidrelétrica.
A Norte Energia, sociedade responsável pela construção e operação da usina, tem mantido diálogo constante com lideranças indígenas da região. O governo também tem atuado para estreitar o relacionamento com as aldeias e evitar conflitos. A Funai, por exemplo, participa do comitê gestor do plano de desenvolvimento regional do Xingu, o grupo criado para gerenciar as ações socioambientais ligadas à construção da hidrelétrica.
Há, no entanto, aldeias indígenas que não aderiram ao comitê liderado pelo governo federal. "Todos sabem que nessa região tem muito pistoleiro e gente morrendo para todo lado", diz Doto Takak-Ire. "Vou levar esse assunto para o comitê gestor, para que a gente tente evitar o pior."
CRISE DOS BOMBEIROS DO RIO
PMs e bombeiros criam frente por piso de R$ 2,9 mil
Paola de Moura | Do Rio
As tentativas do governo do Rio de sair da crise dos bombeiros sem aceitar todas as reivindicações, principalmente as salariais, têm sido rechaçadas pelos militares. Ontem, eles mantiveram a disposição de só negociar quando os 439 colegas forem soltos.
Além disso, foi criada a Frente Unificada das Entidades de Classe de Segurança Pública, que agora pede um piso de R$ 2,9 mil para os bombeiros e policiais militares do Rio. A proposta será encaminhada ao governador Sérgio Cabral, através do novo comandante dos Bombeiros, Sérgio Simões.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger, considerou a prisão arbitrária porque a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas, prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com o TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h de hoje, mais de 60 horas após as prisões.
Com isso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou, com pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os 439 bombeiros presos. "O pedido de relaxamento de prisão foi feito porque, até o momento, a Defensoria não recebeu o auto de prisão em flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos", explicou, em nota, a Defensoria Pública.
Ontem, o governo acenou com um abono de R$ 350, além da distribuição de óculos, filtro solar e pés de pato aos salva-vidas. A proposta foi levada aos militares pelo novo comandante geral dos bombeiros, coronel Sérgio Simões, que esteve reunido por mais de quatro horas com representantes do movimento na noite de terça-feira.
Os bombeiros se recusaram a negociar e já avisaram que desconsideram a proposta do abono. Para eles, a gratificação não resolve o problema porque, se o militar fica doente ou não pode trabalhar, o pagamento é suspenso. Além disso, ela não seria paga para aposentados e pensionistas e não incide nas gratificações.
"O governo hoje está pressionado e quer resolver", afirma o deputado estadual Paulo Ramos (PDT). "Mas agora ele precisa sair do imbróglio que se meteu ao mandar um o Bope e o Batalhão de Choque invadir um quartel de bombeiros, ocupado também por mulheres e crianças", reclama. "Quem cometeu arbitrariedades foi o governo, que mandou um coronel da PM jogar gás lacrimogênio e pimenta sobre eles e não o comandante da corporação negociar".
Ontem à tarde, enquanto organizavam uma série de manifestações para a sexta-feira, na cidade do Rio, os bombeiros acampados em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa (Alerj), tinham a expectativa de que seus colegas seriam soltos a qualquer momento.
Mesmo que sejam libertados os 439 presos, os bombeiros farão manifestações na cidade amanhã. Está previsto um ato na Candelária e depois uma caminhada até a Alerj. No domingo, os bombeiros convocam a população para uma manifestação de apoio à categoria na praia, em frente ao Copacabana Palace.
REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS
STF deve julgar reajuste anual para servidores
Marta Watanabe | De São Paulo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação judicial na qual se discute o direito de revisão anual de salários por servidores públicos. Relatado pelo ministro Marco Aurélio, o processo que chegou ao STF tem como origem ação judicial de policiais militares que questionaram o fato de o governo estadual de São Paulo não ter enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a revisão anual para a categoria.
Participam formalmente do processo como interessados a federação que reúne servidores da Justiça Federal, além do sindicato de policiais civis de Londrina e do sindicato dos policiais federais de Santa Catarina. O processo tem aplicação da repercussão geral, o que significa que a decisão do STF no caso específico será aplicada a todos os processos judiciais que discutem o mesmo assunto.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), que participa do processo como interessada, calcula que cerca de 2 milhões de servidores federais podem ser beneficiados com a decisão. Contabilizando também servidores estaduais e municipais, há em torno de 10 milhões de funcionários.
O que o Supremo Tribunal Federal deve decidir é sobre a aplicabilidade ou não de um dispositivo constitucional sobre a remuneração dos servidores. Segundo a Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos pode ser fixada ou alterada por lei, assegurada a revisão anual, sempre na mesma data.
O argumento dos Estados tem sido o de que o dispositivo não é auto-aplicável, porque precisa ser regulamentado por legislação própria em cada um dos Estados. Na ação contra o Estado de São Paulo, policiais militares pediram indenização porque o governo estadual deixou de enviar o projeto de lei para regulamentar e viabilizar a revisão anual de salários dos servidores.
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou por meio da assessoria de imprensa que deve comentar o assunto somente depois do julgamento do STF. Na ação, os policiais militares pedem indenização com reposição de inflação pelo IGPM desde 1997. Caso a decisão do STF seja favorável aos servidores públicos, o resultado do julgamento deverá ser aplicado para pedidos judiciais de indenização para repor a falta de revisão salarial por períodos relativamente longos.
Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, diz que os servidores da Justiça Federal estão sem a revisão de salário considerada devida pela Fenajufe praticamente desde 1998. Segundo Arcangeli, os salários estão defasados em 130%. A Justiça Federal tem hoje cerca de 120 mil servidores.
No caso dos policiais civis de Londrina, cujo sindicato também atua como interessado no processo, o período de indenização pleiteado pela categoria refere-se a um total de oito anos, de 1994 a 2001. Segundo o vice-presidente do Sindipol Londrina, Eli Almeida de Souza, que reúne a categoria da cidade, os policiais tiveram apenas um reenquadramento em 1994, devido à adoção de um novo plano de cargos e salários, mas ficaram até 2001 sem a revisão anual. "A iniciativa privada tem a discussão de reajuste salarial todo ano, na data-base. É justo que o servidores públicos também tenham."
CONTROLE DE EMISSÕES DE CARBONO
Plano da UE de taxar poluição de avião é condenada pelo Brasil
Sérgio Leo e tarso Veloso | De Brasília
Sem interesse em adotar medidas de controle de emissões de carbono no setor aéreo, idênticas às normas da União Europeia, o Brasil busca com outros emergentes uma reação conjunta às exigências dos europeus. A medida europeia foi condenada na semana passada, como "prejudicial" e "claramente fora da linha da Convenção (do Clima)", já no terceiro parágrafo do comunicado conjunto da última reunião dos BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).
"Essas medidas unilaterais contrariam o princípio de que países emergentes têm responsabilidade comuns, mas diferenciadas", diz o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago. Pelo princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, um dos pilares da negociação do clima, os países em desenvolvimento se recusam a ter as mesmas exigências de limitação de emissões dos países desenvolvidos.
As regras europeias são vistas por especialistas brasileiros como um instrumento protecionista, ao tornar mais caros os transportes oferecidos por países mais distantes, como é o caso da China.
Para o governo brasileiro, medidas sobre emissões com reflexo sobre a área de transportes (há também regras para o setor marítimo, semelhantes às adotadas para o aéreo pelos europeus) teriam de ser tratadas nas organizações multilaterais específicas - a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), nesse caso dos aviões.
Os europeus chegaram a levantar o tema na OACI, onde a proposta de regras comuns de controle de emissões foram rejeitadas. Partiram então para a regra unilateral, que, segundo avaliam diplomatas brasileiros em Bruxelas, poderão ser questionadas em tribunais internacionais, como já ameaçam algumas empresas não europeias.
Prevenidas, as empresas brasileiras já garantiram o registro no cadastro montado pelos europeus para controle de emissões, e seu número surpreendeu o governo - foram quase 80, muitas delas empresas de turismo especializadas em voos charter.
Para a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que regula o setor no Brasil, o aumento dos encargos para as companhia aéreas decidido pelos europeus deve sofrer forte oposição dos outros países, com questionamentos nos tribunais internacionais. Segundo a Anac, o governo dos Estados Unidos já avalia questionar a legalidade da medida em fóruns internacionais como a Organização Mundial do Comércio. Os governos da China, da Índia e da Rússia já demonstraram disposição de enfrentamento e há contestação da medida na Organização Internacional do Turismo.
O impacto da medida sobre as companhias no Brasil tenderia a ser menor que em outros emergentes, segundo indica o Inventário Nacional de Gases-Estufa da Aviação Civil Brasileira, feito pela Anac. O consumo de combustível por tonelada/km transportada é relativamente pequeno no Brasil, em geral, devido à baixa idade da frota brasileira, diz o inventário.
VULCÃO NO CHILE
Voos são retomados na América do Sul
Karen Camacho e Adriana Meyge | De São Paulo
As companhias brasileiras TAM e Gol retomaram ontem os voos por países da América do Sul após os cancelamentos provocados pelo vulcão Puyehue, no Chile. As cinzas expelidas após a erupção, que teve início no sábado, começaram a se dispersar e voos de outras companhias pela região também voltaram a ser realizados. Agências de turismo procuradas pelo Valor informaram que o incidente não afetou suas projeções para a temporada de inverno nos principais destinos de neve sul-americanos.
Mais de 100 voos haviam sido cancelados anteontem na América do Sul. Do Brasil, foram suspensas rotas para Santiago, Buenos Aires, Córdoba, Rosário, Montevidéu e Assunção.
A TAM informou que já estava operando normalmente ontem para os aeroportos de Buenos Aires, Assunção e Ciudad del Este, Santiago e Montevidéu, além da cidade brasileira de Foz do Iguaçu (PR). A companhia disse ainda que programou voos extras para transportar os clientes afetados pelos cancelamentos de anteontem.
A Gol informou que retomou suas operações para Buenos Aires, Córdoba e Rosário (Argentina), Santiago, Assunção e Montevidéu, além de Foz do Iguaçu. De acordo com a companhia, a dissipação das nuvens proporcionou condições necessárias para realizar seus voos "no mais alto padrão de segurança". A Gol também disse que sua malha aérea está passando por ajustes, para regularizar as decolagens com mais eficiência.
A erupção do Puyehue começou no sábado e levou à evacuação de cerca de 4 mil pessoas no Chile. Na Argentina, as principais zonas turísticas foram cobertas por cinzas. Mesmo assim, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) informou que, a princípio, o incidente não teve impacto nas operações das agências, já que o turismo de inverno começa a partir da segunda quinzena de junho. A Abav vai aguardar até o fim da semana para avaliar se não haverá realmente efeito negativo no setor. A CVC informou, em nota, que o vulcão chileno não interferiu em sua programação de viagens. A agência destacou que não opera Bariloche nesta época (apenas na alta temporada, em julho) e informou que não registrou cancelamentos. A Agaxtur também informou que os fretamentos para os destinos de neve sul-americanos não sofreram alteração, pois a programação se inicia no dia 25.
CÓDIGO FLORESTAL
Gleisi vai acelerar votação do código sem emenda 164
Mauro Zanatta e Raymundo Costa | De Brasília
Se depender da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reforma do Código Florestal será acelerada no Senado e talvez ocorra já em agosto, como deseja a presidente Dilma Rousseff. Ambas estão preocupadas com as pressões internacionais em razão da falta de avanço na aprovação da nova lei ambiental, mas também com as incertezas vividas pelos produtores brasileiros.
A substituição de Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann deve significar uma distensão nas negociações. De um modo geral, a nova ministra concorda com o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alvo de críticas de organizações não governamentais e de ex-ministros do Meio Ambiente. Gleisi entende que o problema é a Emenda 164, apresentada e defendida pelo PMDB no plenário da Câmara por ampla maioria.
A ministra estimula o entendimento entre os relatores da reforma na comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), e nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o deputado Aldo Rebelo. E entre eles próprios. A inquietação do PMDB, que se sente diminuído na composição política do governo, é um dos problemas que a nova ministra terá de contornar para cumprir o cronograma que ela e a presidente consideram ideal.A reunião do ex-ministro Palocci com os ex-ministros do Meio Ambiente foi considerada um erro do antigo chefe da Casa Civil. Ela deixou a impressão de que o governo ficara contra a grande maioria do Congresso, que votou favoravelmente ao relatório de Aldo Rebelo, quando o que Gleisi acha efetivamente ruim para a causa ambiental é a Emenda 164, que permite "anistia" a desmatamentos ilegais.
Em meio à acirrada disputa entre parlamentares ambientalistas e ruralistas no Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou ontem no debate sobre a reforma do Código Florestal ao criticar duramente os impactos da proposta aprovada por 410 votos contra 63 na Câmara dos Deputados.
Em um amplo estudo divulgado ontem, os pesquisadores do Ipea, vinculado ao comando do ministro pemedebista Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), defendem a manutenção da atual legislação para as áreas de reserva legal (RL). E enumeram as oportunidades que seriam perdidas pelo Brasil no caso de aprovação da reforma pelo Senado.
Pelos cálculos dos especialistas do Ipea, a proposta de isenção de recuperação de RLs em propriedades rurais até quatro módulos fiscais ofereceria "anistia" a 29,6 milhões de hectares de "passivo ambiental". A maior parte disso, cerca de 18 milhões de hectares (ou 61%), estão situados na Amazônia. Se a isenção de RLs fosse estendida a todas as propriedades, o "passivo" subiria a 48 milhões de hectares. A Caatinga seria o bioma mais prejudicado. Mata Atlântica, Pampa, Cerrado, Amazônia e Pantanal completariam a lista. Cada módulo fiscal tem entre 5 e 100 hectares, segundo o município.
O Ipea calcula que o Brasil deveria ter atualmente 258 milhões de hectares de reserva legal, mas apenas 160 milhões estão de pé hoje - 62% do exigido pela lei atual. "Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono", afirmam os especialistas do Ipea ao pedir a conciliação do desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. "Temos um potencial florestal enorme e somos um dos países com a maior biodiversidade do mundo. O Brasil não tem nenhuma política efetiva para desenvolver esse potencial, principalmente nas pequenas propriedades", afirmou a especialistas de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Ana Paula Moreira.
Para defender a recomposição das RLs hoje em desacordo com o atual Código Florestal, o Ipea calcula que a recuperação poderia contribuir com a redução de 18,6 gigatoneladas de CO2 equivalente nas emissões de gases do efeito estufa. Isso significaria cerca de 18 anos do compromisso brasileiro assumido pela então ministra Dilma Rousseff na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague. O Ipea avalia, ainda, que, sem a recomposição das reservas legais, o país deixaria de ganhar entre US$ 93 bilhões a US$ 141,5 bilhões em créditos de carbono. Por esse cálculo, seriam perdidas de 17,4 bilhões a 28 bilhões de toneladas de carbono nessas áreas de RL. "Defendemos que sejam mantidos os dispositivos que se têm hoje para recuperar as áreas de passivo ambiental. Assim, contribuímos para aumentar o sequestro de carbono e cumprir essas metas", afirmou o especialista em Políticas Públicas do Ipea, Fábio Alves.
ENERGIA NUCLEAR
Com fim da era nuclear, Alemanha fará esforço inédito de reconversão
País aposta em fontes renováveis, mas antes disso terá de recorrer ao gás e ao carvão
Sylvia Pfeifer e Gerrit Wiesmann | Financial Times
A decisão da Alemanha de desativar todas as suas usinas nucleares até 2022, na esteira da crise de Fukushima, no Japão, produziu uma das maiores apostas já feitas por um país industrializado na energias renováveis. A decisão do governo de coalizão da premiê Angela Merkel implica que oito reatores, ou 8,5 GW de capacidade (cerca de 8% da produção anual de energia elétrica da Alemanha) serão fechados permanentemente este ano. E faz a maior economia da Europa a se comprometer a dobrar a proporção de energia gerada por fontes renováveis, para 35%, nesta década.
A questão agora é se o país conseguirá manter as luzes acesas e cumprir suas duras metas domésticas em relação às mudanças climáticas, de reduzir as emissões de carbono em 40% até 2020, em comparação aos níveis de 1990.
A maioria dos especialistas acredita que a Alemanha conseguirá cumprir o primeiro intento - o país pretende manter um reator nuclear na reserva até 2013 para ajudar na demanda - mas tem dúvida quanto à capacidade de cumprir o segundo. As energias renováveis triunfarão no longo prazo, mas especialistas dizem que o principal beneficiário no curto para médio prazo será o gás natural.
"Nenhum país desenvolvido do mundo decidiu gerar tanta eletricidade a partir de fontes renováveis. E, lembre-se, a Alemanha ainda é o maior exportador de produtos industrializados do mundo", afirma Mark Lewis, diretor-gerente de análise de commodities do Deutsche Bank.
Após o desastre nuclear no Japão, Merkel abandonou o plano de adiar a desativação gradual das usinas nucleares para 2036, recuando o fechamento até 2022, acertado entre os social-democratas e os verdes uma década atrás.
O objetivo é que a nova capacidade venha de algumas fontes renováveis, mas até a Comissão de Ética do governo inclui (mas não dá detalhes) o gás, o linhite e o carvão-coque na lista de recursos energéticos para novas usinas geradoras de eletricidade após 2013.
"O cronograma mais longo [até 2036] significaria uma mudança direta da energia nuclear para as renováveis. O caminho mais rápido agora escolhido significa que teremos que complementar essa mudança com um recurso intermediário ao gás", disse Klaus Toepfer, presidente da Comissão de Ética, acrescentando que "usinas de gás pequenas e descentralizadas se mostrarão viáveis e funcionais".
Não haverá apagões. A comissão calcula que a capacidade de produção cairá para 81,5 GW, ainda acima dos picos de demanda passados de 80 GW, mas o uso crescente do gás, mesmo que só no curto prazo, não deverá permitir ao país atender suas ambições em relação às mudanças climáticas.
O Deutsche Bank prevê que as emissões do setor energético alemão crescerão em 370 milhões de toneladas entre 2011 e 2020. Em 2010, o setor respondeu por 309 milhões de toneladas de emissões.
Os preços também aumentarão, mas, apesar das reclamações do setor industrial, Lewis afirma que o impacto sobre o preço da eletricidade no atacado "poderá ser contido". "Nos próximos dois a três anos, haverá capacidade de combustíveis fósseis suficiente para compensar a defasagem", afirma ele. O Deutsche Bank avalia que uma nova capacidade de geração de energia com combustíveis fósseis de 13 GW - um terço com gás e dois terços com carvão - estará em operação até 2013.
Outros, porém, não são tão otimistas. Dieter Helm, professor de políticas energéticas da Universidade de Oxford, acredita que a desativação gradativa "tornará as coisas mais apertadas". "Essa é um caminho de custo elevado, que vai elevar a poluição, e o setor industrial enfrentará preços mais altos."
Se a aposta alemã for levada a cabo, o setor de energias renováveis precisará de investimentos e do apoio do governo. Algum progresso já vem sendo conseguido. Em 2003, 30% da eletricidade consumida na Alemanha foi gerada pelas usinas nucleares. Desde então, as energias renováveis ampliaram sua participação de 6,6% para 17%. No entanto, a rede elétrica, projetada para ter a energia nuclear para proporcionar o fornecimento da carga de base, terá de ser reforçada para suportar o aumento súbito do fornecimento de energia gerada por fontes renováveis.
"Os gargalos são a infraestrutura e a disponibilidade de tecnologia de armazenagem suficiente", afirma Claudia Kemfert, diretora do departamento de energia, transporte e ambiente do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, de Berlim.
Leis para o aprimoramento da infraestrutura energética deverão ser aprovadas em 8 de julho. Por enquanto, o ritmo de qualquer melhoria na infraestrutura provavelmente vai ditar o ritmo da transformação energética.
A mudança será cara e os riscos elevados, mas há os que estão otimistas. "Se você tivesse de escolher um país para fazer esse tipo de experiência, provavelmente escolheria a Alemanha", diz Lewis.
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