GOVERNO
Planalto tenta esfriar o debate do sigilo eterno
Temendo que a polêmica contamine o tema, Palácio do Planalto adota nova estratégia. A ordem é esfriar o debate para só votar a matéria no Senado em alguns meses
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto definiu uma nova estratégia para sair da agenda negativa do projeto que prevê o fim do sigilo eterno para documentos oficiais. De agora em diante, o governo não terá uma posição formal sobre o texto para evitar que a polêmica contamine o tema. A ordem é esfriar o debate para só votar a matéria no Senado dentro de alguns meses. O acerto foi feito anteontem à noite, entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O governo não tem posição sobre o projeto que trata do fim do sigilo eterno. Vamos abrir o debate no Senado. Tudo vai depender de como esse debate será encaminhado, disse Jucá, esfriando a polêmica.
A avaliação que foi feita é que, depois que o projeto não foi votado em maio, como a presidente Dilma Rousseff queria, o melhor agora é criar um ambiente de consenso no Senado. A Câmara aprovou ano passado emenda ao projeto enviado pelo governo que estabelece uma única renovação para o sigilo de documentos ultrassecretos, limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.
Inicialmente, havia a expectativa do Planalto de aprovar o texto alterado pela Câmara. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, era uma defensora da tese de fim do sigilo eterno. Mas, depois da posição contrária dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo decidiu recuar e Ideli chegou a anunciar a orientação do Planalto de derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara.
Hoje, não há consenso nas bancadas. O PT já se posicionou favorável ao texto da Câmara que acaba com o sigilo eterno. E depois recuou. Mas outras bancadas governistas ainda não tomaram uma posição oficial. A bancada do PT tem uma posição discutida e rediscutida sobre o tema. A posição do governo ocorreu depois de sair a posição do PT. Só vamos discutir novamente o tema depois que tivermos uma exposição das razões do governo, advertiu o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Nos bastidores, o Palácio do Planalto quer evitar contrariar aliados importantes como Sarney e Collor.
Dilma decide não rever a Lei da Anistia
SÃO PAULO - O governo federal decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não seria revista.
A AGU se manifestou depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado. A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recomendou ao tribunal que rejeite um recurso da OAB. Se os ministros do STF seguirem a recomendação, acabam-se as chances de rever a decisão do tribunal.
Jarbas ataca articulação para manter o sigilo
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) partiu para mais um enfrentamento com o governo Dilma Rousseff. Depois de creditar à gestora e ao ex-presidente Lula a volta da inflação, agora o pernambucano foi a tribuna do Senado para criticar a atual mandatária do país por ter retirado o caráter de urgência do projeto que moderniza a Lei de Acesso à Informação.
Com uma história ligada à oposição ao período militar, quando integrava o MDB, Jarbas classificou como “entulho autoritário” o sigilo dos documentos e aproveitou para atacar o senador José Sarney (PMDB-AP), seu desafeto. “O projeto aprovado pelos deputados representa um imenso avanço para o Brasil, e são completamente absurdos os argumentos contrários à sua aprovação, como as justificativas apresentadas pelo presidente desta Casa”, disse.
Em que pese os desentendimentos que teve com Lula, Jarbas chegou a elogiar o ex-presidente. “Aqui subi algumas vezes para falar das ‘heranças perversas’ que o Lula deixou para a sua sucessora. Falei dos abusos cometidos, do uso da máquina pública e da antecipação da campanha eleitoral. Mas devo reconhecer que a Lei de Acesso à Informação é uma herança bendita que a presidente Dilma não deve renegar”, falou.
POSIÇÃO
Anteontem, o ex-presidente Lula afirmou que não concorda com a idéia de “sigilo eterno” para documentos secretos do governo federal, dentro do debate que ocorre no Legislativo sobre o sigilo eterno para documentos. Ele disse que defende a existência de um prazo, mas deixou em aberto a possibilidade de “maiores cuidados” quando o documento tiver relação com outro país.
“Sigilo eterno não, não existe nada que exija sigilo. Acho que tem de ter um prazo, a não ser que seja um documento entre dois Estados, que precisa ter mais cuidado. Mas o restante, acho que o povo tem mais é que saber”, disse Lula anteontem.
Wikileaks ironiza as declarações de Sarney
GENEBRA - O grupo Wikileaks, que ganhou notoriedade por divulgar documentos secretos de diplomacias de todo o mundo, ironizou ontem em seu Twitter as declarações do senador José Sarney sobre o sigilo sobre os documentos do período da ditadura e, por consequência, a própria postura do governo. Em uma mensagem colocada no ar ontem, o grupo liderado por Julian Assange usou justamente a frase de Sarney para mostrar sua oposição à postura do governo. “Não podemos fazer o Wikileaks da história do Brasil”, disse Sarney, cuja frase foi divulgada pelo próprio grupo ao mundo inteiro para quase um milhão de pessoas. O lema do grupo não poderia ser mais explícito: “Nós abrimos governos”.
Assange preferiu não se pronunciar de forma mais detalhada sobre a decisão do governo de Dilma Rousseff de manter fechado os documentos da época da ditadura. Mas repetiu em diversas ocasiões que seu objetivo é o de levar aos cidadãos documentos que de fato mostram a natureza dos governos e que “revelem a verdade sobre o mundo” a milhões de pessoas.
Também ontem, em meio a uma campanha em busca de apoio para sua reeleição, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, evitou comentar, em Brasília, a possibilidade de manutenção do sigilo eterno para documentos nacionais. Apesar de a ONU já ter se manifestado favorável a leis de acesso à informação e de a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil ser uma das principais vozes em defesa do acesso livre, Ban declarou que deixaria ao governo brasileiro decidir qual é a melhor forma para sua legislação. A presidente Dilma Rousseff manifestou apoio à reeleição de Ban.
“Cada país tem seus próprios sistemas para manter a confidencialidade. Alguns têm regras de 20 anos, outros de 30 anos. Isso depende de cada país. É uma decisão específica do governo brasileiro”, disse, ao sair de um almoço no Palácio do Itamaraty com o chanceler Antônio Patriota.
Temer reforça posição sobre o sigilo eterno
Durante visita ao Recife, vice-presidente defende o sigilo para os documentos ultrasecretos. E convoca a sociedade a pressionar o Congresso pela reforma política
Sérgio Montenegro Filho
smontenegrofilho@gmail.com
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu ontem, no Recife, a manutenção do sigilo eterno apenas para os documentos ultrassecretos pelo governo federal. Segundo ele, há uma classificação dos papéis entre confidenciais, reservados, secretos e ultrassecretos. Estes últimos incluem os assuntos considerados mais graves para o País. Mas apenas três hipóteses, na opinião do vice-presidente, seriam passíveis de sucessivas prorrogações, por tratarem de temas como segurança nacional, fronteiras e relações internacionais.
Não significa sigilo eterno. Daqui a 25 anos, por exemplo, pode se entender que nem essas três hipóteses devam sem mantidas em sigilo, afirmou Michel Temer. Quanto aos demais documentos, ele disse ser favorável ao sigilo por prazo determinado. É preciso primeiro colocar a discussão nos parâmetros corretos. Não são todos os documentos, apenas os ultrassecretos. E dentre eles, apenas alguns pontos, acrescentou.
Antes de participar do seminário sobre reforma política promovido pela Fiepe e OAB-PE – motivo principal de sua primeira visita ontem a Pernambuco –, Temer almoçou com o governador Eduardo Campos (PSB), no Palácio. O encontro foi reservado, e o vice não quis revelar o que foi discutido. Questionado se teria tratado de uma suposta discussão entre Eduardo e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante o jantar da petista com governadores do Nordeste, quarta (15) em Brasília, Temer desconversou. Falamos sobre o futuro. Eduardo colabora muitíssimo com o governo e nós sempre mantemos contato, resumiu.
OBRA PRECIOSA
À tarde, na abertura do seminário, no auditório da Fiepe, o vice-presidente disse que a reforma política deve ser encarada como uma obra preciosa tanto pelos atuais congressistas quanto pelo governo. Segundo Temer, a reforma é sempre o tema mais falado pelos candidatos durante a campanha eleitoral, e o primeiro a ser esquecido logo depois. Para evitar novo esquecimento, ele convocou a sociedade civil a pressionar o Congresso para que aprove o projeto, em tramitação na Casa. O Legislativo só se move sob pressão, disse, admitindo que durante os 24 anos que passou como deputado federal, por várias vezes viu fracassarem iniciativas de reformulação do sistema político do País.
Ainda no discurso, o peemedebista voltou a defender o Distritão – modelo pelo qual são eleitos os deputados mais votados até o limite das vagas permitidas. Segundo Temer, esse sistema transforma a disputa pelo Legislativo numa eleição majoritária, eliminando o famigerado quociente eleitoral, que cria os puxadores de votos. Em São Paulo, um professor (Enéas Carneiro) foi eleito com 1,6 milhão de votos, e elegeu com ele mais quatro deputados, inclusive um que teve apenas 250 votos. Esse deputado não representa o povo, afirmou.
No entanto, Temer admitiu que a proposta não deve ser aprovada sem um acordo entre os deputados favoráveis e contrários. Por isso, propôs um sistema misto, com 50% de deputados de cada Estado eleitos pelo voto majoritário e 50% pelo sistema distrital com listas fechadas.
VOO 447
Barco com corpos de vítimas chega à França
O navio Ile de Sein, que levava também destroços do Airbus A330, aportou ainda pela manhã em Bayonne. Corpos devem seguir hoje para Paris, onde serão identificados
BAYONNE (França) - Os corpos de vítimas do acidente com o voo 447, resgatados nas últimas semanas no Oceano Atlântico, chegaram de navio ontem a Bayonne, no sudoeste da França, antes do início, hoje, de um longo processo de identificação. Os restos mortais de 104 vítimas, assim como destroços do Airbus A330 da Air France, chegaram a bordo do navio Ile de Sein ao Porto de Bayonne. A aeronave caiu em 31 de maio de 2009 quando fazia a rota entre o Rio e Paris, matando as 228 pessoas a bordo. A embarcação chegou pouco depois das 6h locais (1h no Recife) e aportou uma hora depois, acompanhada por um navio da Marinha nacional e de um outro da Polícia Militar francesa.
Mas as operações de descarregamento dos quatro contêineres contendo os restos mortais das vítimas e partes do avião foram depois prejudicadas por uma pane em uma grua. Depois de algumas horas de interrupção, as operações foram retomadas ao meio-dia, enquanto as forças de segurança mantiveram fechados os acessos ao porto para manter a discrição, como queriam as famílias das vítimas. A subprefeitura havia assegurado que a chegada dos corpos seria feita “com dignidade”.
O Ile-de-Sein, fretado pelo Escritório de Investigação e Análises para a Aviação Civil (BEA), órgão francês responsável pela investigação técnica do acidente, encerrou no dia 3 de junho as operações de resgate de corpos e destroços do Airbus A330 a 3.900 metros de profundidade no Atlântico. Após uma breve cerimônia no porto, na presença de autoridades locais, um caminhão carregado com dois contêineres partiu para Paris, escoltado por oito motoristas e seis viaturas da polícia.
A chegada dos corpos a Paris deverá ocorrer hoje de manhã. Os restos mortais serão acondicionados em um local secreto antes de serem transportados ainda de manhã para o Instituto Médico Legal (IML) da capital francesa, onde serão realizados os trabalhos de identificação, segundo a polícia. Serão mobilizados três médicos legistas, dois radiologistas e dois ortodontistas para o trabalho. O IML realizará os exames técnicos, dentários e testes de DNA. “A comissão de identificação validará este trabalho para permitir que as famílias recebam e enterrem seus mortos”, afirmou a polícia francesa em nota. “Será preciso estabelecer pelo menos uma semana, ou até duas, antes de apresentar elementos”, estimou o órgão. “O objetivo é entregar o quanto antes e o mais rápido possível os corpos às famílias”, acrescentou.
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