30 de agosto de 2011 - RESUMO DOS JORNAIS

O GLOBO             (CLIPPING RADIOBRAZ)

Manchete: Estado investiu o mínimo no bonde que matou cinco

Secretário diz estranhar que motorneiro não tenha levado veículo para oficina

Dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafem) mostram que, entre 2007 e 2010, o Estado do Rio empenhou apenas 7% dos gastos previstos na "revitalização, modernização e integração" dos bondinhos de Santa Teresa. O governo também deixou de aplicar 14% dos recursos destinados à "manutenção das atividades operacionais e administrativas" da empresa Central, vinculada à Secretaria estadual de Transportes. Questionada, a secretaria não informou quanto aplicou em manutenção no período. O secretário Júlio Lopes disse estranhar que o motorneiro Nelson Correa não tenha levado o bonde para a oficina, após uma pequena colisão horas antes da tragédia que matou 5 e feriu 57 pessoas. O governador Sérgio Cabral passou o dia no Espírito Santo e não comentou o acidente. (Págs. 1 e 14 a 16)

Na Serra, mais dispensas de licitação

Dois decretos publicados ontem prorrogam por mais 90 dias o estado de calamidade pública nos sete municípios da Região Serrana castigados pelas fortes chuvas de 12 de janeiro. Na prática, as prefeituras e o próprio estado ficam autorizados a contratar empresas para a reconstrução das cidades sem licitação até 26 de novembro.

Na Saúde, ranking da inoperância

Um levantamento da Câmara do Rio revela o tempo em que cada tomógrafo ficou fora do ar nas quatro principais emergências de hospitais do Rio nos últimos oito meses - Souza Aguiar (82 dias), Salgado Filho (74 dias), Lourenço Jorge (62 dias) e Miguel Couto (47).

Na lei Seca, um é exonerado

O estado exonerou ontem o subsecretário de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Mendes, que atropelou quatro pessoas, matando uma. Foi demitida também servidora que autorizou o uso de reboque da Operação Lei Seca para retirar o carro do atropelador.

Contra crise, governo vai poupar mais R$ 10 bi

O governo economizará mais R$ 10 bi este ano. O aumento do superávit ajuda a enfrentar o agravamento da crise mundial, economizando receitas extras que têm entrado no caixa. Isso permitiria baixar juros e elevar investimentos, mantendo o crescimento econômico.

Apagão de dados também na Educação

O Brasil não sabe quantos professores faltam em cada região e para quais disciplinas. Também não há controle sobre o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Araguaia: encontrada nova ossada

O grupo que procura corpos de guerrilheiros do Araguaia achou este mês nova ossada, que está sob análise de peritos. Na área foram encontrados, há alguns anos, restos mortais de outros dois combatentes.

Mulher e filhos de Kadafi fugiram para a Argélia

Em mais um sinal da derrocada do regime do ditador líbio, Muamar Kadafi, sua mulher e três de seus filhos fugiram ontem para a vizinha Argélia, onde entraram pelo deserto. O Conselho Nacional de Transição reagiu e exige que os parentes de Kadafi sejam enviados de volta à Líbia, mas o governo argelino é próximo ao ditador, tornando improvável o repatriamento. Um dos fugitivos é Mohammed, filho de Kadafi que comandava as Forças Armadas. Próximo a Sirta, Deborah Berlinck relata os preparos para o ataque à cidade do ditador.

FOLHA DE S. PAULO

Manchete: Dilma quer usar 'extra' de R$ l0 bi para pagar juros

Planalto acha que medida abrirá caminho para reduzir custo do dinheiro

O governo decidiu aproveitar arrecadação extra de R$ 10 bilhões prevista para 2011 e pagar parcela maior dos juros da dívida pública. Gastos programados serão mantidos, disse o ministro Guido Mantega; a ideia é segurar novas despesas.

Na avaliação do Planalto, a medida deixará o país mais preparado para a possibilidade de uma nova recessão nos EUA e na Europa e abrira espaço para que o Banco Central possa diminuir a taxa básica de juros da economia, hoje de 12,5%.

Análise

Faltou explicar como garantir a meta em 2012, com pressões por gastos maiores, avalia Valdo Cruz.

Familiares de Gaddafi fogem da Líbia, onde luta continua

A mulher e três dos oito filhos do ditador líbio, Muammar Gaddafi , fugiram para a Argélia. A informação foi dada pelo governo argelino, um dos únicos na região a ainda apoiar o ditador.

O comunicado não fala sobre o paradeiro de Gaddafi. A Casa Branca disse acreditar que ele ainda esteja na Líbia. Em Sirte, o combate continua, e os rebeldes esperam ajuda de Trípoli para tomar a cidade.

Foto legenda: Minha História: Diplomacia do fuzil

Diplomata especialista em América Latina, Sala Jomaa desertou, aprendeu a usar armas e luta 'com razão e coração' contra Gaddafi.

Justiça cumpre 16% das decisões de 1ª instância

De cada 100 decisões da Justiça de primeira instância ou juizados especiais em 2010, só 16 foram executadas. O restante engrossou a fila de processos que levam mais de um ano para serem resolvidos, diz o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 2009, menos de 14% das decisões eram cumpridas. O maior problema está na cobrança de dívidas.

Parentes de Lu Alckmin estão sob investigação

Uma empresa de familiares de Lu Alckmin, mulher do governador Geraldo Alckmin (PSDB), é suspeita de ter fraudado documentos para recolher R$ 4 milhões a menos a Prefeitura de SP.

Alckmin não falou. Os donos da empresa não foram localizados.

Plano de saúde pagará ao SUS por tratamento caro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai passar a cobrar dos planos de saúde procedimentos de alta complexidade (como quimioterapia) que seus usuários façam no SUS. Hoje, apenas a internação é passível de ressarcimento pelos planos.

Editoriais

Leia "Um pequeno passo", sobre a decisão do governo de aumentar a meta de superávit, e "Corregedoria ameaçada", acerca de projeto na Assembleia.

O ESTADO DE S. PAULO

Manchete: Dilma quer economizar mais R$ 10 bi

Meta para contas públicas deste ano sobe para R$ 127,9 bilhões, e cresce a expectativa do mercado sobre redução de juros agora O governo anunciou que economizará R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta das contas públicas do ano para R$ 127,9 bilhões. A medida permite cortar os juros, disse a presidente Dilma Rousseff a sindicalistas e a seu Conselho Político, mas Guido Mantega (Fazenda) afirmou que isso acontecerá "quando o Banco Central entender que é possível".

O Comitê de Política Monetária do BC fará reunião sobre juros hoje e amanhã. A expectativa do mercado sobre queda da taxa neste momento cresceu. O esforço anunciado será concentrado na União, que quer saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

ANÁLISE: CELSO MING

Equilíbrio é tudo.

Presidente cobra contenção

Dilma pediu a seu Conselho Político que barre, no Congresso, propostas que elevem despesas.

Mulher e três filhos de Kadafi fogem para a Argélia

A Argélia informou ontem que a segunda mulher do ditador líbio, Muamar Kadafi, e três de seus filhos, além de outros familiares, estão em Argel. Segundo um diplomata argelino, Kadafi não estava entre eles e não há ordem de captura do tribunal internacional contra nenhum integrante do grupo. Mas os rebeldes disseram que pediriam à Argélia a extradição dos parentes de Kadafi para que sejam "julgados pelos tribunais líbios". Uma das mulheres deu à luz no caminho, disse o diplomata argelino, mas mãe e filho passam bem.

Foto legenda: Floresta apodrecida

Em Iaras (SP), madeira avaliada em R$ 10 milhões apodrece em lotes de assentados. A venda deveria ser feita por leilão, o que não ocorreu.

SP embarga 21 prédios por fraude

A Prefeitura de São Paulo embargou a construção de mais 21 prédios que estariam envolvidos em esquema de fraude no pagamento de taxa. Há edifícios de alto padrão.

Metade dos adolescentes de 13 a 15 anos já comprou cigarro

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer revelam que metade dos adolescentes entre 13 e 15 anos já comprou cigarro, embora a venda para menores seja proibida. Em algumas capitais, o índice ficou muito acima da média: 96,7% em Maceió, 89,9% em Fortaleza e 88,9% em Salvador

Mistura de álcool na gasolina cairá para 20%

Jornais crescem e buscam receitas digitais

Governo do Rio culpa condutor do bonde

Segundo o secretário de Transportes, Júlio Lopes, o motorneiro, com 35 anos de experiência e um dos cinco mortos no acidente, usava veículo que precisava de reparos.

Alexandre Padilha e Roberto Tykanori

Crack: solução é acolher

Qualquer proposta que se paute em apenas uma forma de ação ou um tipo de serviço está fadada ao fracasso. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)

Dora Kramer

Ilegal legitimado

O instituto da medida provisória se transformou em instrumento de abuso do Executivo e no maior sinal da subserviência do Legislativo.(Págs. 1 e Nacional A8)

Notas & Informações

Bons modos no orçamento

O compromisso do governo com um pouco mais de controle orçamentário é bem-vindo.

CORREIO BRAZILIENSE

Manchete: Fazenda faz pressão para BC baixar juros

O ministro Guido Mantega voltou à ofensiva na queda de braço que trava com o Banco Central (BC) pela redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, hoje em 12,5% ao ano. Ele, que vive sendo cobrado pelo BC para cortar gastos, anunciou ontem que o governo vai apertar o cinto, sim: fará uma economia de R$ 10 bilhões ainda este ano e usará o dinheiro para pagar os juros da dívida do país, que em 2011 vai aumentar de R$ 117,8 bilhões para R$ 127,8 bilhões. A medida abre espaço para que o BC comece a reduzir a taxa de juros, a mais alta do mundo, já na reunião de amanhã do Comitê de Política Monetária. Combinados, o corte na Selic e o freio na gastança pública poderão deixar o Brasil menos vulnerável que em 2008 ao agravamento da crise internacional. Naquele ano, para evitar o pior, o governo se viu obrigado a injetar uma montanha de dinheiro na economia como forma de estimular o crédito, a produção e o consumo.

Foto legenda: Capital da inflação

Os supermercados de Brasília são uma armadilha para o bolso. Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) mostra que os estabelecimentos têm os preços mais altos do país, em uma lista com 104 produtos líderes de venda. Ana Rita Strauss protesta: "Muita gente ganha três ou quatro salários mínimos e tem família para sustentar. Não dá para comprar tudo com esses preços".

Eleições 2012: PSD tem o registro contestado na Justiça

Quatro ações apresentadas ao TSE questionam o registro do Partido Social Democrático, comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O DEM e o PTB estão entre os autores dos protestos no tribunal. Há denúncias de fraudes na assinatura de eleitores e de uso da máquina pública da capital paulista.

Negócios suspeitos: Amizade no gabinete da mulher de Negromonte

A prefeita de Glória (BA), Ena Vilma, casada com o ministro das Cidades, tem como secretária particular a irmã do dono da Jair Serviços e Construções, empresa desconhecida na região e que já venceu licitações no município. Segundo o Correio apurou, no endereço onde deveria funcionar a empresa vive uma família de classe média.

Concurso: TCU abre 70 vagas

A seleção é para o cargo de auditor, com salário inicial de R$ 11.256,83. As provas serão em 29 de outubro.

Gasolina: Menos álcool na mistura

Para garantir o abastecimento de etanol e evitar a alta de preço, o governo vai reduzir a adição de 25% para 20%.

Tabagismo: Cigarro perde espaço no DF

A cidade é a segunda menor no país em consumo de tabaco e o número de ex-fumantes supera a média nacional.

VALOR ECONÔMICO

Manchete: Empresas já notam sinais de desaceleração

Os primeiros sinais de desaquecimento da economia, como resultado da crise internacional, começam a ser percebidos pelas empresas de diversos setores, de forma mais marcante entre os grandes exportadores. Além da preocupação com a redução da demanda, é generalizada a apreensão quanto à intensidade e à duração da crise em si - e, portanto, com os danos que ela poderá causar à economia brasileira. Esse cenário pôde ser constatado em conversas com executivos que comandam as melhores entre as maiores empresas do país - premiadas ontem na solenidade do anuário "Valor 1000".

"Nos últimos meses, a desaceleração é evidente na indústria de embalagens", informou Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano Papel e Celulose. Ele lembra que o setor é um indicador importante do nível de atividade industrial. Para o executivo, os efeitos da crise sobre o Brasil vão depender se a correção dos problemas na Europa irá ocorrer de forma organizada ou não.

Setor químico vai investir US$ 25 bilhões

As indústrias químicas e petroquímicas vão, em seu conjunto, investir aproximadamente US$ 25 bilhões até 2015, como parte dos planos de expansão da cadeia para atender a demanda crescente no mercado interno. Deste total, US$ 5,2 bilhões já estão em andamento - boa parte do restante, de US$ 16,1 bilhões, já foi aprovado e deverá ser aplicado nos próximos meses. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira da Indústria Química, em um universo de mais de 50 empresas. Os investimentos, porém, ainda não serão suficientes para reverter o déficit do setor, segundo empresários e especialistas ouvidos pelo Valor.

Aperto fiscal antes do corte de juros

O governo aumentou o superávit primário deste ano em R$ 10 bilhões, elevando o saldo consolidado do setor público para R$ 127,89 bilhões. Com isso, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haverá um reforço da meta fiscal em cerca de 0,25% do PIB, decorrente do excesso de receita.

A decisão partiu da convicção da presidente Dilma Rousseff de que "se a política fiscal permitir, os juros vão cair". A determinação da presidente reforça a opção pela mudança no perfil da política econômica para o enfrentamento da crise externa, que passa a ter como principal objetivo criar as condições para a redução dos juros. O esforço fiscal passa a ser pré-condição para o corte da taxa Selic.

Mercado só vê receita adicional congelada, mas aprova

Apesar de ressalvas como a de que não houve corte efetivo de despesas, mas um congelamento dos recursos adicionais arrecadados, o mercado financeiro aprovou o aumento da meta de superávit fiscal. A reação mais evidente foi o impulso dado à Bolsa de Valores, que fechou em alta de 2,83%, diante da percepção de que a medida contribui para a redução dos juros.

Para especialistas, o detalhamento das contas governamentais mostra que, embora o grande impacto esteja vindo do aumento grandioso das receitas, o esforço fiscal da União neste ano também se sustenta em moderação das despesas, especificamente dos investimentos. De janeiro a julho, os investimentos federais totalizaram R$ 24,5 bilhões, 2,4% menos que no mesmo período do ano passado. As despesas correntes (como aposentadorias, gastos com pessoal e custeio da máquina) avançam em ritmo mais fraco que em 2010, mas ainda aumentam em velocidade superior a dois dígitos.

Renault estuda ampliação da fábrica no PR

A Renault negocia com o governo do Paraná investimentos em dois projetos, a expansão da fábrica localizada em São José dos Pinhais e a ampliação da área de engenharia. A montadora opera em três turnos desde junho, tem o Brasil como um de seus mercados prioritários e deve encerrar o ano com a produção muito próxima de sua capacidade instalada. O valor dos investimentos poderia chegar perto de R$ 1 bilhão. O governo paranaense está disposto a oferecer a extensão dos incentivos fiscais já concedidos à fábrica para os novos projetos, como disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, antes de reunião, em Paris, entre o governador Beto Richa (PSDB), o presidente-executivo do grupo Renault, Carlos Tavares, e o presidente da subsidiária brasileira, Jean-Michel Jalinier.

CCR reunirá ativos aeroportuários de construtoras e mira leilões no Brasil

Condor reavalia estratégias

Depois de uma aquisição no setor de higiene em 2004 e do investimento, em 2008, em uma nova fábrica de creme, gel e anti-séptica bucal em Suape (PE), a Condor revê a estratégia, paralisa a produção e busca vender a unidade.

BR amplia investimentos

A Petrobras Distribuidora (BR) vai investir R$ 2,2 bilhões até 2015, mais que o dobro do valor destinado ao plano de negócios anterior, do período 2010/14. Os aportes incluem oito novas bases de tancagem.

Exportação de açúcar diminui

As exportações brasileiras de açúcar neste mês vão ficar muito abaixo dos volumes de agosto de 2010. A expectativa de uma grande safra mundial 2011/12, que começa em setembro, levou ao adiamento das compras, à espera de preços menores.

Barreiras à carne nos EUA

Produtores e entidades de consumidores dos EUA preparam uma dura campanha para evitar que o país abra seu mercado à carne bovina brasileira. A alegação de riscos sanitários esconde o temor da concorrência do maior exportador mundial.

Insatisfação bancária

Pesquisa com milhares de clientes de bancos no Brasil, EUA, Reino Unido, Canadá e China mostra que os brasileiros têm o menor índice de satisfação com os serviços e o atendimento oferecidos.

Fundos imobiliários disparam

O boom da construção civil e o interesse dos investidores por aplicações em imóveis fizeram mais do que dobrar as ofertas de fundos imobiliários neste ano. Até agosto, foram registradas 25 ofertas na CVM, que somaram R$ 4,6 bilhões.

Demanda já abarrota Juizados

Criados há dez anos para agilizar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais também já estão sobrecarregados. Só no ano passado receberam 1,3 milhão de processos, que agora também se arrastam por anos.

Ideias

Delfim Netto

Após um cavalar esforço fiscal e monetário, o problema nos EUA, agora, é dar emprego a 25 milhões de pessoas.

Ideias

Ligia Paula Pires Pinto Sica

A representação de interesses legítimos perante os órgãos estatais não é só válida e licita, mas desejável.

ESTADO DE MINAS

Manchete: Embriaguez ao volante perigo cada vez mais constante

De janeiro até ontem, o Detran-MG abriu 1.548 processos contra motoristas acusados de dirigir sob efeito de bebida alcoólica na Grande BH. O número supera em mais de 50% os cerca de 1.000 procedimentos desse tipo firmados em 2010. A expectativa é de que, como maior rigor na fiscalização da Lei Seca, adotado a partir de julho, sejam abertos mais 3.000 processos até o fim deste ano. Em 2011, 1.300 condutores flagrados alcoolizados ao volante tiveram a habilitação suspensa e perderam o direito de dirigir por um ano. O número de carteiras suspensas por embriaguez supera o total de documentos apreendidos em 2009 por quaisquer motivos (1.290). No ano passado, 1.821 motoristas ficaram impedidos de guiar por infrações diversas.

Superávit: Governo corta gastos para enfrentar crise

A meta do superávit primário – reserva para pagamento de juros da dívida pública – subiu de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. Analistas acreditam que a medida abre caminho para redução da taxa básica de juros (Selic), que terá revisão divulgada amanhã.

Rede estadual: Alunos terão pela TV aulas de reforço

Enquanto não acaba a greve dos professores, que já dura 84 dias, a Rede Minas veiculará em mais de 700 municípios conteúdos para estudantes do 3º ano do ensino médio, que vão prestar o Enem em outubro. O Ministério Público foi chamado para intermediar negociações com os líderes grevistas.

Longe da cena do crime

Acusado por um conterrâneo de ser cúmplice no assassinato de uma família de brasileiros nos EUA, o pedreiro Elias Lourenço Batista, de Ipaba, no Vale do Rio Doce, diz ser inocente e está confiante, pois não pode ser deportado para responder ao crime na Justiça americana. Segundo a OAB, ele pode ser processado no Brasil pelo Ministério Público.

JORNAL DO COMMERCIO

Manchete: Duplicação salva vidas

Na série sobre a BR-101, veja hoje que nos trechos em que houve ampliação da capacidade viária, como no Rio Grande do Norte, gravidade dos acidentes caiu. Redução das colisões frontais chega a 80%.

ZERO HORA

Manchete: Governo poupa R$ 10 bi como vacina anticrise

Planalto decide reduzir gastos a fim de pressionar o Banco Central a baixar a taxa de juro e, com isso, estimular a economia brasileira diante da desaceleração dos Estados Unidos e da Europa.

BRASIL ECONÔMICO

Manchete: Governo amplia meta do superávit em R$ 10 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou decisão que prevê que o país tenha uma economia de R$ 127,9 bilhões neste ano.

1. A possibilidade de redução dos juros ganha fôlego com a medida, que deve diminuir o peso da inflação nas discussões do Copom, que se reúne a partir de hoje.

2. Pacote de medidas anunciado ontem pretende criar um escudo contra os efeitos da crise internacional e melhorar a competitividade do país.

3. A ampliação do superávit tem como objetivo melhorar as condições de investimento e facilitar a criação de empregos, segundo o ministro Guido Mantega.

4. O anúncio de ontem possui também uma conotação política, pois representa uma resposta à base aliada, que pressiona o governo para liberar mais verbas.

Homem mais rico do mundo investe R$ 10 bi no Brasil

O mexicano Carlos Slim, controlador da Claro, Embratel e Net, vai ampliar redes e buscar novos mercados.

BR prepara expansão com investimento de R$ 5,2 bi

Recursos serão utilizados no aumento da capacidade de tancagem para adequar a oferta à forte expansão da demanda.

Cerimônia no Senado homenageia jornal O Dia

Os 60 anos do periódico da Ejesa, presidida por Maria Alexandra Vasconcellos, foram reverenciados pelos parlamentares.

Turbulência gera negócios à BB DTVM

O ano tumultuado para o mercado financeiro tem trazido resultados recordes à gestora e administradora de recursos.

Para o ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências, Mailson da Nóbrega, ajuste fiscal não abre margem para os investimentos

Bancada do PT na Câmara já admite defender a criação de novo tributo similar à CPMF em razão da iminente votação da Emenda 29 

 FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses&Tarefa=Exibir

30 de agosto 2011 - O GLOBO

PANORAMA POLÍTICO

Ilimar Franco

Segurança

A permanência de tropas do Exército no Complexo do Alemão vai ser prorrogada até junho do ano que vem. O acordo com o governo do Rio estabelecia que os militares atuariam no processo de pacificação no Alemão até o final de outubro deste ano. A prorrogação da presença das tropas foi definida ontem pelo ministro Celso Amorim (Defesa), atendendo a um pedido do governador Sérgio Cabral.

ANCELMO GOIS

Até junho de 2012

Sérgio Cabral e o ministro Sérgio Amorim resolveram esticar até junho de 2012 a presença do Exército no complexo de favelas do Alemão e da Penha, prevista inicialmente para se encerrar em outubro. Com isto, a Polícia Militar do Rio ganha mais tempo para instalar as UPPs ali.

CASO ARAGUAIA

Nova ossada é encontrada na região do Araguaia

Ampolas junto aos restos reforçam possibilidade de se tratar de um guerrilheiro, que cuidava da população local

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Desde que foi constituído em 2009, o grupo criado pelo governo para tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos que atuaram na Guerrilha do Araguaia considera ter identificado seu principal achado na região, numa expedição no início deste mês. Os integrantes do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) recolheram uma ossada na entrada do cemitério de Xambioá, num local conhecido como Área do Cimento, onde foram desenterrados os dois únicos guerrilheiros identificados até hoje: Maria Lúcia Petit, em 1996, e Bergson Gurjão Farias, em 2009.

A expectativa do grupo é reforçada pela localização também, junto com essa ossada, de duas ampolas, com conteúdo líquido no interior, e um frasco. As ampolas são tratadas como evidências de que podem ser do pessoal da guerrilha porque era um grupo de guerrilheiros que cuidava da saúde da comunidade local. Todo esse material - incluídos os restos mortais - está em análise no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília e na Polícia Federal.

O assunto está sendo tratado a sete chaves dentro do governo. A presidente Dilma Rousseff é avisada de cada passo da apuração. Integrantes do GTA confirmaram ao GLOBO que se trata de um "achado relevante", mas evitam declarações para não gerar expectativas em familiares daqueles ativistas políticos.

A hipótese que se trabalha é que as ampolas estariam em poder do suposto guerrilheiro localizado. Naquela época, em 1972, os primeiros comunistas mortos eram enterrados imediatamente, sem maiores averiguações. Era um período de confronto dos guerrilheiros com as primeiras levas de soldados. Não havia presença de equipes de inteligência.

Evidências só serão confirmadas por DNA

Além da ossada e de todo o material recolhido, o que pode definir se, de fato, trata-se de um ex-combatente do PCdoB são os dados antropométricos, exames de DNA e histórico pessoal. Naquela região, o grupo da guerrilha atuou com 14 militantes, que podem até estar enterrados ali, conforme relatos históricos.

Diva Santana, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e representante de familiares no grupo, afirmou que os restos mortais encontrados são evidências fortes, mas que precisam ser investigadas.

- São dados fortes. Trata-se de restos mortais do período da guerrilha e que foram encaminhados para exame pericial. É preciso aguardar a investigação - afirmou Diva.

Criado como Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), a expedição, a partir deste ano, mudou de nome e passou a se chamar Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). A coordenação, antes restrita ao Ministério da Defesa, passou a ser também do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos. A formação do grupo e a busca de informações sobre os paradeiros dos desaparecidos se deram após uma determinação judicial da juíza Solange Salgado. Ontem, iniciou-se a oitava expedição desse grupo ao Araguaia, desde 2009.

NOTÍCIAS POLÍTICAS, ECONÔMICAS E INTERNACIONAIS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Governo defende fundo de pensão de servidores

Votação do projeto está prevista para amanhã na Câmara

Geralda Doca

BRASÍLIA. A criação do fundo de pensão dos servidores, em tramitação na Câmara, e pelo qual o governo se empenha, só terá impacto nas contas públicas dentro de 15 anos. A estimativa foi divulgada ontem pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

Segundo ele, o rombo do regime de aposentaria dos funcionários da União vai subir 10% este ano, na comparação com 2010, para R$57 bilhões. Para os próximos cinco anos, a tendência é de agravamento, pois 40% do quadro da União (1.111 servidores) poderão se aposentar.

- Com o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o Tesouro Nacional - disse Mariz.

Uma das justificativas do governo é que o fundo tem potencial para reduzir as desigualdades entre o regime do setor privado (INSS) e do setor público dentro de 30 anos. Empenhado em derrubar os 12 destaques apresentados ao projeto na Comissão de Trabalho, o governo iniciou uma ofensiva para convencer os parlamentares e derrubar lobbies dos sindicatos contrários à medida. A votação está prevista para amanhã.

Ontem, o secretário apresentou simulações para mostrar que o servidor poderá receber uma aposentadoria maior, dependendo do tempo de contribuição para o novo fundo.

No exemplo, um trabalhador que tenha ingressado no serviço público aos 25 anos, com salário de R$25 mil e recolhimento mensal de R$2.750, se aposentará aos 70 anos (45 anos de carreira) com provento de R$68.235. Pelo regime atual, o benefício seria R$29.524.

Já quem contribuir para o fundo por 30 anos sairá em desvantagem. Com salário de R$5 mil, por exemplo, e recolhimento mensal de R$550, o valor da aposentadoria cairia de R$5.614 para R$5.272.

Segundo o secretário, a eventual perda seria compensada com uma incidência menor da alíquota do imposto de renda, além de valores menores de referência das contribuições:

- O governo está se empenhando em aprovar o projeto de lei. Não é melhor nem pior do que o regime atual, é diferente.

A proposta prevê contribuição para o novo fundo de forma paritária entre os funcionários públicos e a União (que não recolhe hoje) até o limite de 7,5% no que exceder o teto do INSS (hoje em R$3.689). Até este valor, o servidor contribuirá com 11%, como é atualmente.

Outra vantagem seria a portabilidade. O servidor poderá levar suas contribuições e as da União para a previdência privada.

EDITORIAL

Fundo de pensão dos servidores é urgente

As antigas regras que possibilitam a aposentadoria dos servidores públicos são vistas como privilégio pela maioria da população. E não é para menos, pois permitem que funcionários graduados e seus pensionistas recebam dos cofres governamentais valores impensáveis para grande parte dos brasileiros, especialmente para os que se aposentam pelas regras do regime geral (INSS). Há benefícios de servidores que superam os R$10 mil mensais, contra o teto de menos de R$4 mil do regime geral. Isso poderia até servir como estímulo ao ingresso no serviço público, não fosse o seu elevado custo: 950 mil aposentados e pensionistas servidores públicos geram um déficit de mais de R$50 bilhões anuais, superior ao rombo do INSS, com seus 28,3 milhões de beneficiários. Diversos órgãos (universidades, por exemplo) têm seus orçamentos comprometidos pelas folhas de pagamentos, nas quais funcionários inativos e pensionistas chegam a representar mais de 50% dos valores pagos.

Diante de uma situação insustentável em médio e longo prazos, os governos FH e Lula (no primeiro mandato) conseguiram que o Congresso aprovasse até emendas constitucionais para reformar a previdência dos servidores públicos. A fórmula encontrada para se conciliar a necessidade de se preservar as finanças públicas com estímulo ao ingresso no serviço público foi a criação de um fundo de previdência complementar, sistema que será voltado a novos funcionários, que somente assim poderão se aposentar com valores acima do teto máximo estabelecido no regime geral. Nesse caso, terão de formar uma poupança individual. Ou seja, tal poupança, voluntária, deve ser canalizada para um fundo de pensão, que terá contrapartidas financeiras da União. Os rendimentos financeiros desse fundo reverterão em favor dos participantes.

O projeto de lei que regulamenta esse fundo de pensão (de número 1.992) foi encaminhado ao Congresso em 2007, e somente há poucas semanas teve sua tramitação acelerada. É urgente que o fundo seja regulamentado, pois nos próximos anos haverá necessidade de renovação do quadro de servidores federais. Cerca de um terço dos funcionários (aproximadamente 290 mil) estarão aptos a se tornar inativos até 2015, e o ideal é que seus substitutos já ingressem no serviço público com novas regras previdenciárias. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, por margem apertada, restando votar alguns destaques que tentam suprimir pontos importantes dele. A resistência corporativa a mudanças no sistema previdenciário é sempre expressiva, o que leva os parlamentares a relutarem em aprovar qualquer alteração, ainda que tais reformas sejam absolutamente indispensáveis. Diante dessa resistência, o governo precisa mobilizar sua base, com ampla maioria no Congresso, para aprovação das mudanças.

É intenção do governo impedir também que os gastos de custeio da União cresçam mais que a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Para que esses objetivos sejam atingidos, o fundo de pensão para os novos servidores é essencial e urgente.

"PACTO DE GOVERNABILIDADE"

Aécio defende pacto para aprovar reformas

Oposição deve se unir contra "interesses menos nobres", diz senador; FH apoia, desde que iniciativa seja do Executivo

Thiago Herdy

BELO HORIZONTE. Uma das principais vozes da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem um "pacto de governabilidade" com o governo federal, para que Dilma não fique refém de interesses "menos nobres" de parlamentares da base aliada e consiga aprovar projetos de interesse do país.

- Falta ao governo a coragem necessária para chamar as oposições quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar sentar conosco. Um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que queiram se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres, não tenham o espaço que estão tendo hoje - declarou o senador, durante palestra para empresários cristãos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Aécio contou ser constantemente cobrado a liderar uma ação oposicionista mais "dura e frontal" em relação ao Executivo, mas prefere se posicionar como alguém disposto a fazer oposição ao governo, e não ao país.

- Temos que ter responsabilidade para conseguir separar as questões de Estado das questões de governo. Combater, fazer oposição, denunciar os malfeitos, cobrar resultados são responsabilidades da oposição, e são absolutamente necessárias, mas ter a capacidade, a grandeza para se sentar à mesa com o governo, para discutir, por exemplo, as grandes reformas que aí estão inconclusas, imobilizadas e paralisadas, é também responsabilidade da oposição - acrescentou o senador tucano, que citou a formação de feudos dominados por partidos políticos como um dos motivos dos escândalos recentes de corrupção ocorridos no país.

"É hora de buscar convergências", diz FH

Perguntado sobre um eventual pacto de governabilidade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a participação do PSDB, desde que o chamado seja uma iniciativa do Executivo.

- Depende da atitude do próprio governo, de querer realmente fazer a faxina. Se quiser avançar mais, eu acho que é (hora de) buscar convergências. Agora, isso não pode ser confundido com adesão. Temos pontos de vista diferentes em muitas matérias, vamos manter pontos de vista diferentes - salientou ontem Fernando Henrique, que recebeu homenagens de jovens empresários durante o Fórum Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte, e um jantar promovido pelo PSDB em um clube da capital mineira.

O tucano também apoiou a instauração de uma CPI da Corrupção, se esta for uma iniciativa para buscar soluções para promover mudanças no sistema político do país, e não simplesmente para denunciar malfeitos.

- Não há mal nenhum (em criar a CPI) e acho que até o governo deveria apoiar - disse o ex-presidente.

SUPERSALÁRIOS

MP recorre contra salários acima do teto no Senado

Pagar valor superior a R$26,7 mil é "lesão à ordem pública"

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal recorreu ontem contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, que autorizou o Senado a continuar pagando salários acima do teto do funcionalismo público - R$26,7 mil mensais - a servidores da Casa. Embora a Constituição proíba o pagamento de salários acima do teto desde 1998, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 464 servidores da Casa recebem acima do teto, e o maior salário chega a 45.963,59.

No recurso, o procurador regional da República Nicolao Dino Neto rebate o argumento do desembargador, de que a interrupção do pagamento dos supersalários ameaçaria a ordem pública e administrativa, a ponto de inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.

Para o procurador, é justamente o contrário: "A lesão à ordem pública - e, pois, à ordem administrativa - se verifica, na verdade, quando se deixa de cumprir o "teto" ", escreveu Dino Neto. "Ela própria (a decisão agravada) é que provocará, na prática, lesão à ordem e à economia públicas, já que perpetuará o pagamento irregular, acima do "teto", de parcelas de caráter remuneratório - gratificações, funções comissionadas, horas extras -, em prol de um segmento de servidores do Senado, com impacto nos cofres públicos de aproximadamente R$11 milhões por ano."

Dino Neto entende ainda que, do ponto de vista legal, a Mesa do Senado não tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do interesse salarial de uma parcela de seus servidores.

APOIO TARDIO

Em Congresso, PT dá apoio tardio às ações de Dilma

Aval é estratégia para desmontar o discurso da oposição de que a corrupção seria herança maldita de Lula

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A resolução política do 4º Congresso do PT, que ocorrerá neste fim de semana, vai trazer um apoio tardio e cuidadoso às ações do governo Dilma Rousseff no combate à corrupção. Com isso, a estratégia é desmontar o discurso da oposição de que a presidente Dilma recebeu uma herança maldita do governo Lula nesse tema. Segundo integrantes da Executiva Nacional do PT, o texto deve reafirmar a posição que Dilma faz uma gestão séria e que o comportamento ético e responsável é uma postura de todo o governo.

Ainda não há consenso sobre o uso do termo "faxina" no texto da cúpula petista. Mas deve ser ressaltado que a presidente continuará defendendo os interesses da população com o respeito à ética. Essa deve ser a fórmula encontrada para abordar o tema mais delicado da gestão Dilma, já que atinge diretamente os partidos da base aliada. A resolução está sendo elaborada pelo presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e será apresentada à Executiva Nacional do partido, na quinta-feira, antes de ser aprovada no fim de semana. O texto ainda pode sofrer modificações.

Faxina da presidente é tema dos mais delicados do evento

Segundo integrantes da direção petista, a abordagem da "faxina" da presidente Dilma é um dos temas conjunturais mais difíceis do congresso do PT. Há forte contrariedade de setores do partido com a ação da presidente Dilma, pois a demissão de quatro ministros - além de escândalos envolvendo várias pastas - pode enfraquecer o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento de abertura do Congresso, na noite de sexta-feira, Dilma e Lula estarão juntos. No PT, a ordem é neutralizar o discurso da oposição de que na gestão de Lula houve leniência com a corrupção.

- Vamos reafirmar o compromisso do governo Dilma com uma gestão séria e o respeito à ética. Mas não há qualquer herança maldita. Pelo contrário: tudo que está sendo divulgado agora são ações iniciadas ainda no governo Lula, como as investigações da Polícia Federal e as ações da Controladoria Geral da União. Foi no governo Lula, aliás, que a Polícia Federal passou a ter autonomia total. Por isso, não há o sentimento no PT de que a gestão Dilma atinja o governo Lula - ressaltou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Outro ponto da resolução será a conjuntura econômica. Ontem, setores petistas indicavam que poderia haver críticas à possibilidade de uma política monetária conservadora, caso o Banco Central decida manter a taxa de juros Selic em 12,5% na reunião do Copom, que termina amanhã.

Para 2012, PT poderá aceitar alianças até com a oposição

Em relação à política de alianças para as eleições de 2012, o PT vai recomendar as coligações com os partidos da base aliada. Ao mesmo tempo, não haverá vetos de alianças com o PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Mas com o PSD, será discutido caso a caso, já que em vários estados os dois partidos são aliados. O PT ainda deve abrir exceções até mesmo para partidos de oposição, como o PSDB, DEM e PPS, como já ocorreu em eleições anteriores.

No Congresso, será discutida ainda a reforma do estatuto partidário. Foi apresentado um anteprojeto pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente da legenda, em que ficam estabelecidas regras mais rígidas para a eleição do presidente nacional do PT - com redução do número de votantes - , para a filiação e, até mesmo, a criação de uma taxa semestral de contribuição financeira para os petistas que não ocupam cargo eletivo ou no Executivo. Mas há forte reação de setores do partido às propostas de Berzoini, principalmente às mudanças que implicam em redução da democracia interna.

O partido vive um dilema entre a flexibilização das regras de filiação, para atrair mais militantes, e o endurecimento do critério. Na quinta-feira, também haverá um seminário internacional do PT, que vai contar com uma delegação do Partido Comunista da China e com representantes de movimentos e partidos políticos de esquerda de outros 19 países. O evento terá como tema a conjuntura mundial e as eleições presidenciais na América Latina. O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, vai falar sobre conjuntura latino-americana.

AUMENTO DO SUPERÁVIT

Dilma pede que Congresso não crie despesa

BRASÍLIA. Assim que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento do superávit primário em R$10 bilhões, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos partidos da base governista para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. Ela quer o apoio dos parlamentares para que não votem, agora, em plena crise econômica internacional, medidas como a emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União; e a proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para bombeiros e policiais.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dilma informou que o Executivo deve apresentar outras propostas para a Saúde. Uma delas consiste em o Sistema Único de Saúde (SUS) passar a cobrar dos planos particulares pelos atendimentos de média e alta complexidades.

- O governo tomará várias medidas para melhorar a saúde. Mas só cobrar dos planos particulares não resolve a questão - afirmou, admitindo que todos os líderes defenderam a votação da emenda 29 na Câmara, mas que há tempo para conversar.

Apesar de discordarem do aumento do superávit primário, os representantes das centrais sindicais, que foram avisados por Dilma do aumento do superávit, disseram que vão esperar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), amanhã, para decidir como agir.

- A CUT é contra o aumento do superávit e a favor da queda da taxa de juros - disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

(Chico de Gois e Isabel Braga)

PALAVRA DE ESPECIALISTAS

'Não piora o cenário, o que já é bom'

Fábio Kanzuc - Professor da USP, Margarida Gutierrez - Professora da UFRJ,

Eduardo Velho - Economista-chefe da Prosper Corretora e Raul Velloso - Especialista em contas públicas

A economia de R$10 bilhões anunciada ontem pelo governo federal é, na opinião de especialistas, muito mais a sinalização de que não haverá uma gastança com a arrecadação recorde de tributos - que está acima das expectativas - que um aperto no cinto do Orçamento. Ou seja, não se acredita que haverá um corte efetivo de despesas programadas. Embora considerem isso uma boa mensagem, especialistas lembram que essa medida tem menos impacto, sobretudo no alívio da pressão inflacionária.

- Podemos dizer que essa medida não melhora a pressão inflacionária, mas não atrapalha. Não piora o cenário, o que já é bom. Além disso, o discurso de austeridade é positivo e, na minha opinião, surpreendente para este governo - afirmou Fábio Kanzuc, professor de Economia da USP.

Ele afirma que haverá muito mais pressão nos gastos do governo em 2012, por causa da previsão de um megarreajuste do salário mínimo, acima de 13% - devido à fórmula de reajuste que soma a inflação do ano (expectativa de 6,3%) com o crescimento da economia de dois anos antes (7,5%) - e pela necessidade de ampliar investimentos e promover renúncias fiscais do Plano Brasil Maior.

- Não vemos uma pressão fiscal, um risco de uma situação como a que vivemos em 2002, como a que vive a Grécia agora. Estamos muito longe disso por causa das receitas que não param de crescer, mesmo sem aumento de alíquota, em grande parte em razão da formalização da economia. Mas o ruim disso é que a carga tributária cresce - explica Kanzuc.

A professora Margarida Gutierrez, da UFRJ, concorda que esse ajuste tende a ser focado na economia das receitas, que sistematicamente têm sido acima do estimado, em vez de um corte efetivo de despesas. De qualquer maneira, ela estima que os investimentos não tendem a ser fortemente afetados:

- O resultado dos sete primeiros meses do ano mostra que o investimento público está na casa do 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), mesmo patamar de dezembro. Não há uma aceleração dos investimentos que precise ser contida.

O panorama político do governo Dilma pode estar por trás desse anúncio. Essa é a opinião de Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora:

- Isso é para aliviar a pressão que o governo vinha recebendo para ampliar os desembolsos. Para o mercado, sinaliza que o superávit deste ano será atingido sem os mecanismos que permitiram, em 2009 e 2010, abater do cálculo os valores destinados a investimentos - afirmou.

Raul Velloso, especialista em contas públicas, lembra que a medida é boa, mas só com o detalhamento do ajuste será possível medir melhor seus efeitos:

- Ajuste fiscal no Brasil normalmente é feito com aumento de arrecadação e corte do investimento, em vez de redução de despesas do custeio, que é o mais aconselhado. Precisamos ver como será isso, mas a sinalização é positiva.

(Henrique Gomes Batista)

PANORAMA ECONÔMICO

Míriam Leitão

Boa promessa

O corte de gastos anunciado ontem pelo governo é menor do que a receita extraordinária que ele teve com os pagamentos do Refis e da Vale. O valor também é menos da metade da renúncia fiscal que o governo fez para ajudar a indústria. O ajuste de R$10 bilhões só pode ser entendido como uma promessa de que a Fazenda não vai, desta vez, aumentar mais ainda os gastos para enfrentar a crise externa.

O economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, acha que cortar R$10 bilhões é o mesmo que evitar gastar um dinheiro que o governo recebeu a mais. Só a Vale pagou antecipadamente um imposto, que ainda estava em contestação, no valor de quase R$6 bilhões. Não gastar essa receita é o mais sensato, porque ela é do tipo que só acontece uma vez.

Mas isso não é um verdadeiro ajuste nas contas públicas. Este ano os gastos públicos são maiores do que os do ano passado; que já tinham aumentado em relação ao ano anterior. O superávit primário é feito basicamente em cima de elevação de receita.

Segundo Montero, as receitas aumentaram R$29,5 bilhões, em termos reais, quando se compara o bimestre junho-julho com o mesmo bimestre do ano passado.

O próprio governo anunciou que a arrecadação aumentou 13,98% de janeiro a julho, comparada com o mesmo período de 2010. Os impostos pagos pelo país no período foram de R$555 bilhões.

Ontem, o anúncio foi de corte de R$10 bilhões. Mas o governo calculou em R$24 bilhões o que deixará de arrecadar com o Plano Brasil Maior, pelos subsídios à indústria.

Durante o anúncio, ontem, o ministro Guido Mantega disse que o corte de gastos poderia abrir espaço para a queda dos juros, mas frisou inúmeras vezes que apenas quando o Banco Central achar adequado. Repetiu, para eliminar o ruído que ficou na semana passada com a notícia de que o BC estaria sendo pressionando por um conjunto de ministros a baixar os juros. A queda da taxa é desejável e necessária; só não pode ser decidida pelo ministro da Fazenda. Se ficar entendido que o BC decide sob pressão, isso pode elevar a expectativa de inflação.

O verdadeiro dilema do governo não é a taxa de juros, nem o tamanho do corte de ontem, mas como evitar as pressões que estão diante do Tesouro.

O primeiro impacto não dá para evitar, porque vem da fórmula aprovada para o salário mínimo de 2012: 14% de elevação. De acordo com o economista Raul Velloso, o reajuste do salário mínimo elevará em R$12,15 bilhões as despesas da União, já descontada a inflação.

Mas há no Congresso várias outras propostas que, se aprovadas, representarão impacto considerável. A emenda 29 aumenta o percentual de receitas vinculadas para a Saúde. A PEC 300 dá aumentos salariais a bombeiros e policiais civis e militares. Há o aumento do funcionalismo do Judiciário. Tudo isso junto é um rolo compressor sobre o Orçamento. Isso sem falar no risco de o Congresso aprovar o fim do Fator Previdenciário, cuja proposta é da base parlamentar e o próprio governo Dilma já defendeu.

Além desses problemas que podem se tornar concretos no futuro, o governo tem o passado que o condena: ele perdeu o melhor momento para o ajuste.

No gráfico abaixo, o economista Raul Velloso fez um cálculo da média do crescimento real do PIB em três anos - para tirar a sazonalidade - e da média do superávit primário de três anos. De 2005 para frente o resultado primário fica estagnado, enquanto o país acelera. Quando houve o salto, o governo deveria ter feito um ajuste sério. Fez o oposto: elevou gastos, maquiou dados, diminuiu superávit.

- No ano que vem haverá uma desaceleração das receitas por causa da queda do crescimento deste ano. As receitas estão aumentando agora porque no ano passado o crescimento do PIB foi forte. Há tributos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que são pagos com defasagem - diz Raul.

Montero registra o esforço feito pelo governo: os gastos primários subiram 9% em 2010 e agora estão crescendo 4%.

Já Raul alerta para o fato de que nos últimos anos tem havido aumento explosivo de restos a pagar. O governo empurra despesas para o ano seguinte, mas isso não é ajuste verdadeiro.

Quando se olha dentro dos números deste ano o que se vê é: aumento forte da arrecadação, em grande parte com receitas extraordinárias. O governo continua elevando as despesas ainda que em um ritmo menor. Tem cortado em investimento, que não deveria cortar, e mantido dois projetos que podem virar bombas fiscais: trem-bala e Belo Monte. Ninguém pode dizer com segurança quanto vai se gastar em qualquer um desses dois projetos. Mesmo assim, eles são os projetos ícones do governo Dilma.

AVIAÇÃO

Sem propostas no leilão da Varig

Estações de rádio eram avaliadas em R$ 1,8 milhão

O primeiro leilão de bens da massa falida da Varig, realizado ontem, terminou sem interessados. O ativo colocado à venda foi o Flex Communication Center, que compreende as estações de rádio da companhia e está avaliado em R$1,8 milhão. Um novo leilão será agendado, ainda sem data para acontecer.

Pelas regras do edital, os potenciais interessados podiam adquirir as estações de rádio — ainda em operação — por até 70% do valor proposto. A avaliação de R$1,8 milhão foi feita pela perícia da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela gestão da massa falida da Varig.

— Ninguém se manifestou, mas  isso é comum. Normalmente, as propostas são  feitas em um segundo  leilão — disse Fábio Nogueira, do Nogueira, Simão & Bragança Advogados Associados, que assessora a antiga Varig.

A lista completa de bens que irão a leilão ainda está sendo feita, o que deve gerar uma arrecadação de R$300 milhões. Segundo Wagner Bragança, também sócio do escritório de advocacia, a dívida da empresa gira em torno de R$18 bilhões. A falência da Varig foi decretada em 20 de agosto de 2010.

(Danielle Nogueira)

30 de agosto 2011 - FOLHA DE SÃO PAULO

Governo aumenta economia para pagar dívida em R$ 10 bi

Estratégia é usar arrecadação extra obtida neste ano para arrumar contas do governo e evitar novas despesas

Equipe econômica espera que contenção de gastos crie condições para Banco Central reduzir taxa de juros

SHEILA D'AMORIM e LORENNA RODRIGUES

DE BRASÍLIA

O governo decidiu economizar uma parcela maior de suas receitas para pagar os juros da dívida pública, aproveitando o expressivo aumento de arrecadação que obteve nos últimos meses para arrumar suas contas em vez de criar novas despesas. A aposta do governo é que isso ajudará o país a se preparar melhor para a possibilidade de uma nova recessão nos EUA e na Europa, e abrirá espaço para o Banco Central reduzir em breve a taxa básica de juros da economia. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne hoje e amanhã para analisar o cenário econômico e decidir o que fazer com os juros. A maioria dos analistas do mercado acredita que ele irá interromper a série de sucessivos aumentos dos juros iniciada em janeiro para conter a inflação, que neste ano deverá ultrapassar a meta fixada pelo governo.

A taxa básica de juros definida pelo BC está em 12,50% ao ano. Alguns economistas acreditam que o BC terá condições de reduzir os juros na próxima reunião do Copom, marcada para outubro. Ao expor a estratégia do governo ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os gastos programados para este ano serão mantidos, mas o governo irá segurar novas despesas. A meta oficial para o superávit primário deste ano previa uma economia de R$ 81 bilhões e foi elevada para R$ 91 bilhões. A meta do setor público como um todo, incluindo Estados, municípios e empresas estatais, foi elevada para R$ 127,9 bilhões.

"À medida que você deixa de aumentar o gasto público, abre espaço para que haja uma queda nos juros, quando o BC entender que isso é possível", afirmou Mantega. Com o tempo, a redução da taxa básica de juros pelo BC também contribuirá para reduzir os encargos financeiros que incidem sobre a dívida pública, reduzindo as despesas do governo com juros. A estratégia descrita ontem é diferente da adotada para combater os efeitos da crise de 2008 e 2009, quando o governo aumentou suas despesas para estimular investimentos e a oferta de crédito nos bancos públicos.

A iniciativa ajudou o país a superar rapidamente os efeitos mais agudos da crise e voltar a crescer, mas desarrumou as contas do governo e ampliou seu endividamento. Para garantir o aperto de cintos agora, a equipe econômica conta com o extraordinário aumento de receitas dos últimos meses. A Receita Federal prevê que a arrecadação de impostos federais será 11,5% maior neste ano. Eventos inesperados, como a decisão da mineradora Vale de pagar recentemente R$ 5,8 bilhões em tributos que discutia com o governo na Justiça, ajudaram a reforçar os cofres do governo. Mas o desempenho deste ano não é suficiente para derrubar os juros, dizem analistas. "É preciso mais tempo para ganhar credibilidade", diz o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. "A medida anunciada é produtiva, mas não é suficiente."

De janeiro a julho, o governo economizou o equivalente a 73% da nova meta de superavit primário estabelecida para a União neste ano. Tradicionalmente, o fim do ano concentra grande parte dos gastos do setor público. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com pressões que sofre de aliados no Congresso para aumentar gastos no próximo ano. Sua proposta para o Orçamento-Geral da União de 2012 será apresentada até amanhã.

ANÁLISE CONTAS PÚBLICAS

Maior desafio do governo será garantir meta em 2012

Orçamento do próximo ano já prevê despesas extras de quase R$ 50 bi

VALDO CRUZ - DE BRASÍLIA

Ampliada a economia de gastos neste ano para o pagamento de juros, faltou o governo explicar como fará o mais complicado: garantir o cumprimento da meta de superavit primário em 2012, quando as pressões por gastos serão bem maiores. Afinal, elevar em R$ 10 bilhões o esforço fiscal em 2011 é, com certeza, medida acertada e digna de elogios. No entanto, não chega a ser um grande desafio num período em que boa parte da meta já foi cumprida e a arrecadação do país está bombando.

O maior desafio fica mesmo por conta do ano que vem. Além das eleições municipais, quando os governos gastam mais para eleger seus candidatos, 2012 já tem contratada uma despesa extra de quase R$ 50 bilhões para o Orçamento da União. Só com o aumento real de 7,5% do salário mínimo os gastos federais devem ficar R$ 23 bilhões mais altos. Sem falar em mais R$ 25 bilhões de desonerações por conta da nova política industrial, da ampliação do Supersimples e das medidas para aumentar o microcrédito.

No anúncio do aumento do esforço fiscal extra deste ano, o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi, no mínimo, econômico ao tratar de 2012. Instado a dizer como será o ajuste fiscal no ano eleitoral, o titular da pasta limitou-se a repetir que o governo irá "perseguir" a meta de superavit cheio como fará agora. O ministro chegou, inclusive, a não descartar mais gastos no ano que vem.

Mantega afirmou que, "por cautela", será mantida no Orçamento a regra que permite o desconto de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da meta de economia de gastos do setor público. Em sua fala, ele deixou muito mais implícito o desejo de que o mercado lhe dê um voto de confiança pela sua promessa de austeridade fiscal. Mas não sinalizou medidas concretas para frear os gastos num ano em que eles serão crescentes.

Em outras palavras, tudo indica que o governo Dilma seguirá fazendo seu ajuste fiscal na boca do caixa. Assim, evita criar limitações para suas despesas. Uma aposta de risco: 2012 pode não ser tão generoso com o Brasil como tem sido o ano de 2011. A crise global pode se agravar, o que o próprio ministro admitiu, e a economia brasileira desacelerar ainda mais. Aí, no próximo ano, o Tesouro Nacional não teria a grana extra que, agora, está sendo suficiente para bancar o pagamento da conta do novo esforço fiscal de R$ 10 bilhões anunciado ontem.

Gráfica do Senado é foco de salários altos, diz TCU

De 464 que recebiam além do teto, 130 eram do setor

DE BRASÍLIA

Servidores da gráfica do Senado concentram grande parte dos supersalários pagos na Casa, segundo uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgada ontem pelo site do "Congresso em Foco". O levantamento do tribunal foi realizado em 2009 e aponta que dos 464 servidores que recebiam acima do teto constitucional, 130 estavam lotados no setor. Na época, o teto era de R$ 24.500.

Outros 110 servidores que ultrapassavam o teto trabalhavam no Prodasen e 224 em diversos quadros. A lista inclui ainda a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral Dóris Marize Peixoto.

O Senado não quis se manifestar sobre a auditoria. Para falar sobre a remuneração da atual diretora-geral, a assessoria indicou a Primeira-Secretaria, de responsabilidade de Marta Suplicy (PT-SP), que não retornou. De acordo com o TCU, a maior remuneração paga na época era do consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele acumulava a aposentadoria de R$ 23,8 mil do Senado com o salário de R$ 22 mil da Câmara, onde atua como consultor de Orçamento. Ele não foi localizado pela reportagem. O levantamento do TCU aponta para um gasto anual de R$ 157 milhões no Senado.

EUA elogiam o Itamaraty pela liberação de documentos à Folha

Telegramas diplomáticos começaram a ser divulgados domingo

DE BRASÍLIA

A Embaixada dos EUA em Brasília afirmou ontem, por meio da assessoria, que os telegramas confidenciais do Itamaraty que revelam pontos de tensão entre brasileiros e norte-americanos são "um assunto brasileiro". A Folha começou a divulgar no último domingo, pela "Folha Transparência", da Folha.com, 10.883 páginas de telegramas confidenciais do período 1990-2001 liberados pelo Itamaraty a pedido da reportagem. Os telegramas revelaram, dentre outros assuntos, que a Embaixada do Brasil em Washington foi alvo de um grampo telefônico em 2001 e que malas diplomáticas foram violadas em Miami.

A Embaixada dos EUA em Brasília informou que não discute "comunicações internas de outros países" e elogiou a iniciativa da diplomacia brasileira. Em nota, o Itamaraty informou que "a orientação é, seguindo a legislação sobre o assunto, dar a maior transparência possível aos documentos gerados pelo ministério e à politica externa". O ministério preferiu não comentar o conteúdo dos telegramas.

Carlos Fico, professor de história da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), disse ser essencial "que instituições públicas não governamentais, como os grandes jornais, mostrem que a divulgação de informações outrora sigilosas não põe em risco a segurança das instituições." Amado Cervo, professor de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), elogiou a iniciativa da Folha e criticou o Congresso Nacional, ao afirmar que os parlamentares "se recusam a estabelecer normas claras para a abertura de documentos e arquivos classificados".

Professor do IRBr (Instituto Rio Branco) e da UnB (Universidade de Brasília), Francisco Doratiotto, declarou que a abertura de documentos feita pela Folha é útil para desmistificar o tema. "Nenhum dos países da nossa região permitiria o acesso a informações confidenciais tão recentes. Isso significa modernidade. Com uma nova lei, haveria pouca margem à arbitrariedade do poder público para decidir quais informações poderiam ir ao conhecimento da sociedade".

(FERNANDA ODILLA, CAROLINA SARRES E RUBENS VALENTE)

ANÁLISE

Descobertas complementam as revelações do WikiLeaks

MAURÍCIO SANTORO- ESPECIAL PARA A FOLHA

A excelente iniciativa da Folha em solicitar o acesso a documentos públicos do Ministério das Relações Exteriores brasileiro revelou em sua primeira fornada de publicações que o governo dos Estados Unidos recorreu a métodos ilegais para tentar obter informações sobre o Brasil.  Os documentos mostram o uso de escutas telefônicas e de violação de correspondência diplomática, nas décadas de 1990 e 2000, quando a Casa Branca foi ocupada por George Bush, pai e filho, e o Palácio do Planalto por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

As descobertas complementam o que foi divulgado pelo site WikiLeaks ao longo dos últimos meses e reforçam o contraste entre o profissionalismo do Itamaraty e irregularidades por parte das autoridades dos EUA. Os métodos de espionagem surpreendem não só pela truculência, mas pela insensatez, pois foram utilizados em períodos nos quais as relações entre Brasília e Washington eram marcadas pela vontade em alcançar entendimentos políticos, mesmo diante das divergências em temas como o refinanciamento da dívida externa brasileira ou as negociações da Alca.

CONTROVÉRSIAS

As revelações fazem pensar no que ocorreu em momentos de tensões e desconfianças entre os dois países, como na recente controvérsia com relação ao Irã.  Para além da ilegalidade das ações, os cidadãos dos Estados Unidos têm motivos para se irritar com o desperdício de recursos oriundos dos impostos. O Brasil tem debate cada vez mais apaixonado sobre política externa e relações internacionais, com profusão de artigos em jornais e revistas, programas de TV e rádio, sites e redes sociais na Internet, estudos acadêmicos.

Em vez de pagar burocratas para espionar o governo brasileiro, seria mais vantajoso e barato ensinar-lhes português e ordenar que acompanhem a vibrante esfera pública do país. Na era de aspirações globais por democracia, a diplomacia não é mais o reduto de reuniões a portas fechadas, mas uma política pública que se faz de forma transparente. Louis Brandeis, ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, certa vez afirmou: "A luz do sol é o melhor desinfetante." É também a mais competente das embaixadoras.

MAURÍCIO SANTORO, 33, é doutor em Ciência Política e professor do MBA em Relações Internacionais da FGV-Rio.

Lula recebe críticas na chegada à Bolívia

Estrada que cortará reserva indígena no país será pauta de encontro com Evo Morales

FLÁVIA MARREIRO - DE CARACAS

Integrantes do movimento indígena da Bolívia criticaram ontem a visita do ex-presidente Luiz Inácio da Silva a Santa Cruz, onde o petista falará hoje em um um fórum patrocinado pela OAS, construtora responsável pela estrada que cortará um parque nacional no norte do país. Lula chegou ontem e teria um encontro com o presidente Evo Morales para tratar da rodovia de 306 km, que receberá US$ 322 milhões em financiamento do BNDES.

"O ex-presidente Lula tem direito de ir onde quiser. Mas como se aprova um crédito sem consenso com as comunidades?", disse à Folha Rafael Quispe, presidente da Conamaq, organização indígena do país. Quispe é uma das lideranças da marcha iniciada há 15 dias contra a estrada. Os manifestantes afirmaram ontem que o governo rompeu o ensaio de diálogo sobre o tema e decidiram retomar a caminhada em direção a La Paz.

"A aliança entre Evo e Lula mostra que eles trabalhararam para administrar interesses das burguesias", diz o sociólogo e ex-constituinte do partido de Morales Raúl Prada. Morales tem acusando a marcha de tentar desestabilizar seu governo em conluio com a agência de cooperação dos EUA, USaid.

Tanto o governo brasileiro como a construtora, segundo a Folha apurou, esperam que Lula aconselhe Morales a conduzir negociações com o movimento indígena. O ex-mandatário brasileiro lançou ao lado de Morales, em 2009, o projeto da estrada. De acordo com o plano inicial, a rodovia atravessará território indígena de um milhão de hectares e onde vivem três etnias.

Jornais brasileiros debatem cobrança de informações on-line

Representantes dos principais veículos do país discutem fórmulas de ampliar receita

FELIPE VANINI BRUNING - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A indústria de jornais brasileira, diferentemente de mercados consolidados como o americano e o europeu, tem uma perspectiva de crescimento de circulação das plataformas impressas. Entre os motivos estão o aumento da massa de renda e a maior escolaridade da população. Este é o momento para começar a testar opções de cobrança por conteúdos digitais considerados de alto valor jornalístico, gerando receitas com a mudança de hábito dos leitores e com a publicidade on-line.

Essa é a opinião de representantes dos maiores veículos de comunicação do país, que se reuniram, em São Paulo, no 8º Seminário Nacional de Circulação da ANJ (Associação Nacional de Jornais). Para Antônio Manuel Teixeira Mendes, diretor-superintendente do Grupo Folha, que edita a Folha, o oferecimento de diferentes versões do jornal em plataformas digitais atrai o público jovem.

"O jornal não é o suporte onde ele está [papel]. Considero que os jornais têm um futuro brilhante pela frente nos meios digitais", afirmou Mendes.

PAÍSES MADUROS

"A cada dia em que não cobramos por nosso produto, estamos reforçando a ideia de que a informação é gratuita", afirmou no evento Walter de Mattos Júnior, presidente do Grupo Lance!. Segundo Marcello Moraes, diretor-geral da Infoglobo, que edita o jornal "O Globo", os testes devem ocorrer nos próximos seis meses. "O tempo está a nosso favor, o que não é o caso nos mercados maduros", disse.

Para Silvio Genesini, presidente do Grupo Estado, que edita o "O Estado de S. Paulo", o setor tem de se mostrar mais coeso em relação à cobrança do conteúdo digital.

Família de Gaddafi foge para a Argélia

Chancelaria do país vizinho anunciou que três filhos e a mulher do ditador, Safia, atravessaram ontem a fronteira

O caçula dos Gaddafi, Khamis, teria morrido em um combate ao sul de Trípoli, segundo comandante rebelde

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A mulher e três dos oito filhos do ditador líbio, Muammar Gaddafi, fugiram ontem para a Argélia. A informação é do governo argelino, um dos únicos na região a ainda apoiar o ditador. A chancelaria do país vizinho disse que Safia, sua segunda esposa, os filhos Aisha, 34, e Hannibal, 35, e o enteado Mohammed, 40, atravessaram a fronteira ontem, com suas famílias. O comunicado não dá informação sobre o ditador.

Após o anúncio, o Conselho Nacional de Transição disse que pedirá à Argélia que os mande de volta ao país para serem julgados. Na última sexta-feira, um comboio com seis carros de luxo cruzou a divisa -na ocasião, a Argélia negou que fossem da família de Gaddafi. Ontem, a Casa Branca disse crer que o ditador ainda esteja na Líbia. Há rumores de que os filhos Saif al Islam, 38, visto como seu sucessor, e Saadi, 37, estão com ele.

Segundo o coronel rebelde Mahdi Al Haragi, encarregado da Brigada de Trípoli, o caçula de Gaddafi, Khamis, 28, foi morto no domingo em um combate na cidade de Tarhuna, a 90km de Trípoli.

Ele ainda teria sido levado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Não há informações sobre Mutassim, 36. O regime líbio diz que Saif al Arab, 29, morreu em um ataque da Otan (aliança militar ocidental) em abril. Khamis já estava sob a mira do Tribunal Penal Internacional. O procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, disse à Reuters que entraria com um pedido de prisão contra o mais novo dos Gaddafi, que seria responsável pela morte de dezenas de prisioneiros.

O próprio ditador, Saif al Islam e o chefe da inteligência líbia, Abdullah al Senussi, já tiveram sua prisão decretada, por crimes contra a humanidade. Isso limita as opções de fuga para Gaddafi. A Argélia seria saída, já que o país não é signatário do Estatuto de Roma, do TPI. Portanto, não seria obrigada a entregá-lo. O único bastião do regime, no entanto, está cada vez mais ameaçado. Sirte tem sido alvo de bombardeios da Otan nos últimos três dias. O cerco dos rebeldes também está mais próximo à cidade.

Ontem, eles reconquistaram a vila de Narwfaliya. Os rebeldes que compõem a linha de frente estariam, porém, esperando reforços da capital para lançar uma grande ofensiva a Sirte.

DIÁRIO DE TRÍPOLI

Tiros para o alto, a alegria rebelde, são risco de vida

DOS ENVIADOS A TRÍPOLI

Uma das marcas do conflito na Líbia é a mania dos rebeldes de atirar para o alto celebrando vitórias. O hábito não é novo nem exclusivo destas bandas. Mas quem já cobriu muita guerra garante que o apreço dos líbios por esse hábito é incomparável.

Trípoli continua tendo barulho constante de tiros mesmo que depois de os combates terem cessado. As rajadas aumentam ao anoitecer, quando dezenas de combatentes se reúnem na praça Verde e começam a barulheira. Fuzis e metralhadoras disparam várias balas por segundo.

O mais impressionante são os tiros de calibre .50 vindos de enormes metralhadoras antiaéreas. Cada disparo parece uma bomba explodindo. Ecoa nos prédios em volta e aciona alarmes de carros. Impossível conversar ou fazer algo que exija concentração quando se está no meio desta martelada ensurdecedora. O incômodo é o de menos se comparado ao risco físico.

Um jornalista holandês diz ter visto um rapaz morrer na praça Verde após levar um tiro no pescoço. E como tudo o que sobe desce, também há estrago causado por balas atraídas pela gravidade. É dado como certo que muitas das pessoas que se dizem feridas por franco-atiradores na verdade foram atingidas por cápsulas de munição em queda livre.

(SAMY ADGHIRNI E APU GOMES)