09/06/2011 - 19h30
Sociedade terá participação ativa nos debates sobre os dez anos de atuação da Comissão de Anistia
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A sociedade vai participar ativamente dos debates que serão promovidos para marcar os dez anos de atuação da Comissão de Anistia. O presidente da comissão, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (9) à Agência Brasil que as discussões serão feitas durante a Semana da Anistia, em agosto, e vão analisar todo o trabalho feito pela comissão até hoje e propor novos desafios.
O secretário disse ainda que a Comissão de Anistia pretende dar continuidade este ano ao processo de reparação aos perseguidos políticos nos termos da lei, “oficializando o pedido de desculpas do Estado pelos erros cometidos contra eles [perseguidos políticos] no passado”.
Uma segunda tarefa é continuar promovendo ações educativas para a juventude em torno da disseminação dos valores democráticos. “O projeto principal tem sido as Caravanas da Anistia”. O terceiro foco de atuação da comissão são as diferentes políticas de memória histórica.
Dentre elas, Abrão destacou o projeto Marcas da Memória e a construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, que se encontra em andamento graças à parceria com a prefeitura local, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A expectativa é que o memorial seja inaugurado em dezembro de 2012.
O secretário também falou sobre a Comissão da Verdade, cujo projeto de lei foi enviado pelo governo federal, no ano passado, ao Congresso Nacional. Segundo Abrão, a comissão deverá ter um conselho composto de sete membros da sociedade civil escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff e dois anos para fazer uma apuração referente ao período da ditadura militar.
Ele não acredita que haverá obstáculos para o trabalho da Comissão da Verdade, uma vez que o projeto “é fruto de um consenso produzido entre os ministérios da Justiça e da Defesa, a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa Civil”. O secretário destacou que não há divergências em relação ao projeto, “pelo menos” dentro do governo.
Paulo Abrão participou hoje (9), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da abertura do Seminário Internacional Comissão da Verdade e Justiça de Transição – Perspectivas Brasileiras. O evento é uma parceria do Ministério da Justiça com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Faculdade Nacional de Direito e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
09/06/2011 - 19h35
Nuvem de cinzas fecha Aeroporto de Bagé; empresas suspendem voos para RS
Brasília - As empresas aéreas Gol, TAM e Azul cancelaram todos os voos com destino ao Rio Grande do Sul, paralisando as atividades nos aeroportos de Porto Alegre e Caxias do Sul (na Serra Gaúcha). As empresas não têm previsão de quando a situação poderá ser normalizada. Também estão suspensos os voos para Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Assunção (Paraguai). Os cancelamentos foram provocados por causa das cinzas do vulcão chileno Puyehue, que cobrem parte do Continente Sul-Americano.
A TAM informou, por meio de nota, que está acompanhando as condições meteorológicas por causa das constantes mudanças na atividade sísmica do Puyehue, bem como o deslocamento da nuven de cinzas. A Gol também informou que monitora a situação, mas não tem condições de prever quando será possível retomar os voos para o Sul do país. As empresas garantem que estão dando assistência necessária aos passageiros prejudicados pelos cancelamentos.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, no fim da tarde, que, segundo o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), a nuvem de cinzas vulcânicas está a 7,5 quilômetros de altitude, sobre o Rio Grande do Sul. Por causa das condições atmosféricas, a FAB informou que o Aeroporto de Bagé (RS) teve que ser fechado no início da noite para pousos e decolagens, com a expedição de aviso de restrição aos pilotos.
De acordo com a FAB, a nuvem de cinzas pode chegar ainda esta noite a Porto Alegre caso as condições meteorológicas sejam mantidas.
09/06/2011 - 15h55
Justiça reconhece que Hidrelétrica de Belo Monte não atinge terras indígenas
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (9) que a 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União (órgãos da AGU) sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Em resposta a uma ação civil pública, os dois órgãos sustentaram que a usina não será construída em área indígena e não se pode confundir a localização do empreendimento com os impactos ambientais do projeto que poderiam afetar os índios da região.
A ação, apresentada pleo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedia a suspensão de atos e processos administrativos relacionados à construção da usina. A entidade alegava que a usina não poderia ser instalada no local previsto porque invadiria terras indígenas. Para a utilização da área, seria necessária a aprovação de lei específica, conforme prevê a Constituição.
Segundo a AGU, o Termo de Referência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaboração estudos ambientais do empreendimento não incluiu as terras indígenas como áreas diretamente afetadas, já que não haverá perda territorial.
A 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da União e destacou, na decisão, que o pedido do Cimi não tem fundamento.
09/06/2011 - 14h39
Receita Federal destrói 27 toneladas de mercadorias falsificadas apreendidas no Aeroporto Tom Jobim
Rio de Janeiro – A Alfândega do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, começou hoje (9) a destruição de 27 toneladas de produtos ilícitos apreendidos de maio a dezembro de 2010. Entre as mercadorias, estão celulares, baterias, câmeras, filmadoras e óculos. O valor estimado dos produtos apreendidos passa de R$ 10,5 milhões.
De acordo com o inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Cláudio Ribeiro, os produtos eram falsificados. A maioria dos celulares, que correspondem a 17 toneladas do montante do material apreendido, e óculos veio da China. Já as câmeras e filmadoras vieram dos Estados Unidos.
“Foram feitos laudos, averiguou-se que o material é falsificado e, consequentemente, [esse material] é destinado para a destruição. Ele não pode ser doado, leiloado. A legislação determina que eles [os produtos] devem ser destruídos”, disse o inspetor.
O inspetor-chefe da Receita afirmou ainda que, após a destruição, feita por moinhos trituradores, os restos dos produtos serão doados a de reciclagem. Esse trabalho deve durar uma semana. “Nós tivemos essa preocupação com o meio ambiente. É uma preocupação mundial”, explicou Ribeiro.
Segundo ele, os cerca de 5 mil itens de carga que chegam pelos Correios diariamente são verificados pelos auditores fiscais da Receita Federal. Ribeiro informou ainda que foram adquiridos oito scanners fixos para a fiscalização de bagagens. Até agosto, a intenção é que 100% das bagagens, inclusive as de mão, sejam fiscalizadas.
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