DOCUMENTOS OFICIAIS
Ideli diz que Dilma defende sigilo
Na véspera de assumir o cargo, a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno de documentos oficiais. A informação é de reportagem publicada ontem no site do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Ideli, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.
A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
– O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa – disse Ideli ao Estado.
Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido no Senado desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno – Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Collor decidiu relatar a proposta e não deu encaminhamento ao tema. No dia 3 de maio, foi ao plenário e mandou seu recado ao Planalto ao classificar de “temerário” aprovar o texto como estava. Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes.
CORRUPÇÃO FARDADA
Militares são condenados por fraude
De acordo com a Justiça Federal, um tenente-coronel e dois sargentos desviaram recursos da Base Aérea de Santa Maria
Após cinco anos de investigações, interrogatórios e gravações, a Justiça Federal condenou três militares que atuavam na Base Aérea de Santa Maria (Basm) por fraude em licitações para reforma de prédios. Conforme a sentença, de abril, os réus fracionavam os serviços, no intuito de baixar valores e evitar a necessidade de concorrência pública. Livres da licitação, uma série de outras irregularidades ocorria.
Fracionar os serviços permitia aos militares escolher as empresas para realizar trabalhos que, por vezes, sequer existiam. Conforme auditoria, o dano ao erário é de R$ 149.440,51. Cabe recurso à condenação. Os condenados são o tenente-coronel João Batista dos Santos (prefeito da Basm entre 1994 e 2004, o segundo cargo mais importante na administração da base), o primeiro-sargento Marcelo Soares Ferreira (secretário de administração da Basm no mesmo período) e o primeiro-sargento Valdinei Rodrigues de Oliveira (supervisor de obras da base na época).
De acordo com o juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santa Maria, o “esquema criminoso” burlava a Lei 8.666/93, que obriga a realizar licitações para valores de R$ 8 mil a R$ 80 mil na modalidade carta-convite. No caso da Basm, custos de reformas eram picotados de modo a não chegar a R$ 8 mil. Assim, o oficial escolhia quem faria o conserto. Foi a partir de denúncia feita por dois empreiteiros, Maria Odila Trindade Ávila e Rubens Eduardo Giovanardi, que o esquema foi desbaratado. Os empreiteiros, que fizeram delação premiada à Justiça, disseram-se vítimas frequentes de cobrança de propina.
Perícia contábil comprova que João Batista dos Santos acumulou R$ 195.849 em sua conta corrente entre 2001 e 2004, embora seus vencimentos fossem de R$ 3,3 mil mensais (com os quais deveria custear despesas). A perícia comprovou que os R$ 195 mil chegaram pingados na conta, ao longo dos quatro anos. João Batista dos Santos foi condenado a oito anos e sete meses de detenção, mais dois anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A Justiça também determinou corte nos seus proventos e seu desligamento da Aeronáutica. Marcelo Soares e Valdinei de Oliveira foram condenados a três anos de detenção e um ano e seis meses de reclusão, cada um, no regime aberto, e perda do cargo público.
HUMBERTO TREZZI
CONTRAPONTO |
O que diz Sérgio dos Santos Lima, advogado dos três militares: |
Lima pretende recorrer da condenação. Ele afirma que os militares não eram responsáveis pelas obras e que não tinham poder de dispensar licitações. Diz também que o fracionamento de obras sempre foi usual na Base Aérea, com concordância do comando. Os R$ 195 mil encontrados na conta corrente do tenente-coronel João Batista dos Santos seriam provenientes da venda da casa de um familiar em Florianópolis. |
O advogado questiona ainda a competência da Justiça Federal em julgar o caso e lembra que os três foram absolvidos, por 10 votos a um no Superior Tribunal Militar, em 2007, por uso de certidão falsa de conclusão das obras. |
CINZAS DO VULCÃO CHILENO
Voos voltam a ser afetados pelo vulcão
Companhias aéreas cancelaram ontem à noite diversos voos que sairiam de aeroportos brasileiros, incluindo o Salgado Filho, em direção à Argentina e ao Uruguai. O motivo é o mesmo da última quinta-feira. A nuvem de cinzas do vulcão chileno Puyehue voltou a atingir Buenos Aires e Montevidéu
O fenômeno que provocou o cancelamento de mais de 200 voos no aeroporto Internacional Salgado Filho na semana passada volta a preocupar. Ontem, companhias aéreas suspenderam voos do Brasil rumo à Argentina e ao Uruguai em razão das cinzas do vulcão chileno Puyehue.
E há uma possibilidade ainda mais alarmante. Diferentes institutos de meteorologia alertam que há alto risco de a nuvem vulcânica colocar também o Rio Grande do Sul sob novo apagão aéreo. Mapas do Serviço Nacional Atmosférico e Oceânico dos EUA apontavam a tendência de a nuvem chegar ao Estado hoje pela manhã (confira reportagem na página ao lado).
Pelo menos três voos da Gol que sairiam ontem à noite de Porto Alegre em direção a Buenos Aires, Montevidéu e Rosário (Argentina) foram cancelados. Passageiros do voo para Buenos Aires, que decolaria às 20h35min, chegaram a fazer check-in e entrar para a sala de embarque. Quem fez compras no free shop, teve de devolver os produtos para a alfândega.
Carlos Henrique Cavalcante e Daniela Bezerra, casal de empresários de Natal, estavam havia uma semana na Serra, em Gramado, onde comemoraram o Dia dos Namorados, e pretendiam passar uma semana em Buenos Aires. Voariam pela Gol, às 20h35min.
– Estávamos certos que iríamos embarcar. Os outros passageiros haviam feito compras no free shop, e passado pela alfândega. Soubemos cinco minutos antes de embarcar, que o voo estava cancelado – disse Daniela.
Foram encaminhados para um hotel. Estimam que devem perder pelo menos um dia na viagem e uma estadia de um hotel em Buenos Aires.
– Não chegou a estragar o Dia dos Namorados, porque comemoramos no sábado, prevendo que estaríamos viajando – disse Daniela.
Um grupo de oito pessoas de Rosário está sofrendo as agruras do apagão aéreo desde a semana passada. Estavam de férias em Recife e deveriam voltar à cidade argentina desde a terça-feira passada para trabalhar.
– Tudo que a gente queria era estar na Argentina – lamenta o empresário Rafael Tschudy.
Tempo deverá ditar evolução
Outros sete voos – da Aerolíneas Argentinas, da TAM e da Gol – que estavam previstos para decolar de Guarulhos (SP) e do Rio de Janeiro para Buenos Aires, entre as 20h de ontem e 7h de hoje, também foram cancelados.
No aeroporto de Carrasco, em Montevidéu, a expectativa era de que as cinzas atingissem a cidade às 3h desta madrugada. Com isso, funcionários de operações do aeroporto informaram que possivelmente a maioria dos voos voltará a ser cancelada hoje. Ontem à noite, companhias já haviam suspenso diversos voos – a Pluna, desde Buenos Aires, Santiago do Chile, Córdoba (Argentina), a Copa Airlines, desde a Cidade do Panamá, a Iberia, desde Madri, e a American Airlines, dos EUA.
Em Buenos Aires, as empresas decidiram cancelar os voos provenientes dos aeroportos Ezeiza e Jorge Newbery. A Aerolíneas Argentinas, por exemplo, informou que a companhia suspendeu os voos até as 14h de hoje. Durante o restante do dia, a programação será ditada pelas condições meteorológicas e pela evolução da nuvem de cinzas vulcânicas.
Essa situação já foi vivida na última quinta e na sexta-feira. Cerca de 30 mil pessoas deixaram de embarcar ou chegar a Porto Alegre nas mais de 24 horas em que as companhias aéreas ficaram sem operar no Salgado Filho. A tentativa de normalização começou na própria sexta-feira e se prolongou durante o fim de semana. Mas hoje há o risco de o apagão voltar.
CASO DOS URUGUAIOS
Órgãos federais tiveram atuação em sequestro
Passados 32 anos de episódio ocorrido em Porto Alegre, advogado relata uma reunião secreta
Um dos mais famosos episódios envolvendo militantes estrangeiros durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), o sequestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Díaz teve um novo capítulo revelado na noite de ontem no programa Histórias, da TVCOM. Pela primeira vez, um depoimento aponta a participação de órgãos militares federais de repressão no caso, ocorrido em Porto Alegre, em 1978.
A entrevista foi concedida ao repórter José Mitchell, da RBS TV. Em 21 de novembro de 1978, o jornalista publicou, no Jornal do Brasil, a primeira reportagem denunciando o sequestro.
Até agora, sabia-se, oficialmente na Justiça, que o sequestro havia sido realizado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio Grande do Sul e da companhia de contra informação do Uruguai, numa ação da parceria que ficou conhecida como Operação Condor. A Condor foi uma ação de perseguição das ditaduras da América Latina aos adversários políticos.
O advogado Natale Ferrari, homem de confiança dos militares e policiais à época, contou ao Histórias detalhes de uma reunião secreta entre coronéis do Exército, que comandavam em Porto Alegre o Serviço Nacional de Informações (SNI), a Divisão Central de Informações (DCI) e a Polícia Federal, e representantes do Dops e da Secretaria de Segurança. O encontro aconteceu na secretaria, pouco depois do sequestro dos uruguaios, que ainda estavam presos clandestinamente. Mais tarde, foram transferidos para o Uruguai.
Ferrari foi chamado para a reunião para avaliar o que poderia ser feito naquela situação. Segundo o advogado, o encontro debateu o destino de Universindo e Lilian e dos dois filhos dela, todos presos de forma clandestina em 12 de novembro de 1978. Ferrari afirma que chegou a sugerir que os sequestrados fossem entregues ao Itamaraty para sua deportação ao Uruguai.
Em consulta a Brasília (feita a um órgão que Ferrari não sabe identificar), a hipótese foi rejeitada por dois motivos: Lilian e os filhos haviam entrado regularmente no Brasil, enquanto o sequestro foi uma operação ilegal. Brasília ordenou que os uruguaios fossem entregues diretamente às autoridades de seu país, no outro lado da fronteira, de forma sigilosa.
Segundo Ferrari, estavam na reunião os coronéis Átila Rohrsetzer (do DCI), Miron (do SNI) e Luiz Macksen de Castro Rodrigues (da PF). Além deles, um representante da Secretaria de Segurança e o delegado Pedro Seelig. Ferrari diz que todos os eventuais crimes do caso estão prescritos. O advogado afirma ainda que o comando da operação contra os militantes (que hoje vivem em Montevidéu) foi do SNI.
A REPERCUSSÃO |
- Sucessora do SNI, a Abin informou não estar a par do assunto. |
- A Secretaria da Segurança e a assessoria da Policia Federal não quiseram comentar o assunto. |
- O coronel Macksen já faleceu, e os coronéis Átila e Miron não foram localizados pela reportagem. |
- O delegado Pedro Seelig, que foi excluído do processo criminal por falta de provas, sempre negou envolvimento no caso. |
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