CAPA
Classe média fica mais perto da casa própria
Para turbinar o minha casa, minha vida, conselho curador do FGTS aumenta de R$ 4,9 mil para R$ 5,4 mil a renda familiar máxima em financiamentos com juros anuais de 6%, contra a média de 10% praticada no mercado imobiliário. Famílias com rendimento de até R$ 3,1 mil terão subsídio para adquirir imóveis.
REVISÃO DA LEI DA ANISTIA
Lei da Anistia opõe Planalto e petistas
Partido e juristas lamentam a posição do Executivo, que não pretende voltar a discutir punições para os crimes cometidos durante a ditadura
Tiago Pariz
Alana Rizzo
Paulo de Tarso Lyra
O PT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juristas criticaram a decisão do governo de enterrar o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. As entidades defenderam a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes comuns — como tortura, homicídio, estupro e ocultação de cadáver — durante o regime militar.
O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu a declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), favorável à punição de quem praticou crimes contra a humanidade no período de exceção. “A tortura, por todos os estatutos internacionais, é um crime imprescritível. Sem qualquer desejo de revanche ou de vingança, todas as violações de direitos humanos que ocorreram em qualquer período devem ser objeto de conhecimento público para que as gerações atuais e as futuras não permitam que, em nenhum momento, isso volte a ocorrer”, afirmou ao Correio o presidente do PT. “É preciso apurar e responsabilizar aqueles que cometeram violações de direitos humanos em qualquer época.”
Rui Falcão remete-se a uma posição histórica do PT favorável a passar a história do país a limpo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ecoou a visão do colega de partido. “O PT tem um laço histórico com os movimentos de direitos humanos e sempre defendeu que a verdade venha à tona. No que diz respeito à Justiça, quem cometeu crimes deve ser punido. Mas isso não significa nenhum revanchismo”, endossou.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a decisão do governo e disse que a presidente Dilma Rousseff mudou de opinião, “negando toda a sua convicção pessoal”. “Dilma repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram”, criticou o titular da entidade. “A OAB lamenta essa postura do governo brasileiro no sentido de não cumprir os tratados internacionais”, consta de nota divulgada ontem pela OAB.
AGU
Conforme divulgado ontem pelo Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer contrário ao recurso da OAB encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados pede que o Brasil se submeta ao pronunciamento da OEA e reabra o debate sobre a amplitude da Lei da Anistia, tema já apreciado pela Suprema Corte (leia Para saber mais). A AGU entendeu ser impossível retroagir um tratado internacional assinado depois da legislação de 28 de agosto de 1979, que perdoou todos os crimes relacionados às infrações políticas ou praticados por motivação política. A exceção é para quem foi condenado na época por terrorismo, assalto, sequestro ou atentado pessoal.
A posição atual da AGU diverge da primeira manifestação de Dilma Rousseff que, na época de ministra da Casa Civil, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à revisão. Segundo o documento atual, a Lei de Anistia não favoreceu os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar.
PARA SABER MAIS
Na contramão dos vizinhos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei da Anistia (n° 6.683), em vigor no país desde 1979. Pela legislação, todos os agentes do Estado que cometeram crimes — comuns ou não — durante o regime militar (1964-1985) receberam o perdão oficial. Em 2010, os ministros do STF decidiram, por sete votos a dois, não revisar a matéria, ao contrário do que foi feito em alguns países da América Latina, como Argentina, Chile e Uruguai, que promoveram revisões em suas leis e passaram a julgar ditadores e torturadores.
Insatisfeita com a decisão do STF, a OAB entrou com um embargo de declaração. A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o instrumento improcedente e o caso está agora nas mãos do ministro do STF Luiz Fux. Os juristas questionam também a obrigação de o Estado brasileiro cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de se submeter aos tratados internacionais.
Dentro do governo, o assunto nunca foi consenso. A decisão da consultoria jurídica de não apoiar a revisão contrariou pareceres elaborados por órgãos da Presidência e do Ministério da Justiça. Para a AGU, o contexto histórico mostra que ambos os lados (militares e militantes políticos) foram beneficiados pela anistia e que a mesma encontra-se numa situação jurídica consolidada. Já a Casa Civil, comandada na época da discussão no STF por Dilma Rousseff — perseguida e torturada no regime de exceção — alegava, nas informações anexadas ao processo, que, caso a lei seja mantida, pode-se estabelecer o perigoso precedente no sentido de garantir a impunidade.
Afronta à decisão da Corte Interamericana
O jurista Fábio Konder Comparato lamentou que o governo não cumpra a orientação da Corte de Direitos Humanos sobre a punição de crimes cometidos durante a ditadura militar. “O Estado brasileir decidiu afrontar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em consequência, o nosso país voltará ao banco dos réus. É lamentável”, criticou Comparato. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o recurso da OAB contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a anistia a todos os crimes. O petista baiano ecoou o discurso de que é preciso punir os responsáveis por violações aos direitos humanos. “Quem cometeu crimes durante o regime militar deve ser punido”, comentou o congressista.
O Palácio do Planalto argumenta que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) é técnico, sem viés político, e não demonstra uma mudança na posição sobre a anistia determinada em 1979. O Planalto informou ainda ser prioritária a criação da Comissão da Verdade, a ser votada pelo Congresso Nacional, para apurar os fatos da época.
Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e os então ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi foram os mais entusiasmados com a alteração da lei. Essa posição permaneceu arraigada entre alguns dos novos ministros, que demonstraram interesse em se empenhar para forçar uma revisão da norma no STF. O parecer da AGU, entretanto, foi um balde de água fria nessas intenções. A orientação, agora, é “não se falar mais no assunto”.
“Esse é um caso encerrado no governo”, revelou um ministro ao Correio.
Em busca de um acordo
Após o desgaste provocado pelo recuo na discussão da lei de acesso à informação, o governo tenta negociar o texto final com a base aliada. O Planalto tem interesse em votar o projeto ainda neste semestre, mas acredita que dependerá de um acordo e de uma revisão no conteúdo, especialmente nos itens referentes ao prazo do segredo e ao grupo responsável pela classificação dos dados.
Titular da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) e ex-presidente da República, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem a manutenção do sigilo a documentos históricos. “Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, é uma questão de Estado”, afirmou. O parlamentar alagoano disse que tentou negociar com o governo as mudanças no projeto, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões do Senado e pelo plenário da Câmara. O vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos e a liberação de outros atos após um prazo determinado.
(AR)
OPINIÃO
Memória brasileira sigilo ou vergonha?
Frei Betto – Escritor
Há 141 anos terminou a Guerra do Paraguai. Durou de 1864 a 1870. Ao longo de seis anos, Brasil, Argentina e Uruguai, instigados pela Inglaterra, combateram os paraguaios. O pretexto era derrubar o ditador Solano López e impedir que o Paraguai, país independente e sem miséria, abrisse uma saída para o mar.
O Brasil enviou 150 mil homens para o campo de batalha. Desses, tombaram 50 mil. Do lado paraguaio foram mortos 300 mil, 20% da população do país. E o Brasil abocanhou 40% do território da nação vizinha.
Até hoje o acesso aos documentos do conflito estão proibidos a quem pretende investigá-los. Por quê? Talvez o sigilo imposto sirva para cobrir a vergonhosa atuação de Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, que comandou nossas tropas na guerra. E do Conde D’Eu, genro de dom Pedro II, que sucedeu o duque no massacre aos paraguaios.
Os arquivos ultrassecretos do Brasil podem permanecer sigilosos por 30 anos. O presidente da República pode prorrogar o prazo por mais 30, indefinidamente. Eternamente.
Em 2009, Lula enviou à Câmara dos Deputados projeto propondo o sigilo eterno periodicamente renovado. Cedeu a pressões dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Os deputados federais o aprovaram com esta emenda: o presidente da República poderia renovar, por uma única vez, o prazo do sigilo, e os documentos considerados ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos.
O projeto passou ao Senado. Caiu em mãos da Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente é o senador Fernando Collor. E, para azar de quem torce por transparência na República, ele próprio assumiu a relatoria. E tratou de engavetá-lo. Não deu andamento ao debate nem colocou o projeto em votação.
A presidente Dilma decidira sancionar a lei do fim do sigilo eterno a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Naquela data, o relator Collor foi a plenário e declarou ser “temerário” aprovar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Na véspera de ser empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti declarou que Dilma estaria disposta a atender pedidos dos senadores José Sarney e Fernando Collor, e patrocinar no Senado mudança no decreto para assegurar sigilo eterno a documentos oficiais. A única diferença é que, agora, o sigilo seria renovado a cada 25 anos.
O Congresso está prestes a aprovar a Comissão da Verdade, que irá apurar os crimes da ditadura militar. Como aprovar essa comissão e vetar para sempre o acesso a documentos oficiais? Isso significa impedir que a nação brasileira tome conhecimento de fatos importantes de sua história.
Collor e Sarney não gostam de transparência por razões óbvias. Seus governos foram desastrosos e vergonhosos. Já o Ministério das Relações Exteriores alega que trazer à tona documentos, como os da Guerra do Paraguai, pode criar constrangimentos com países vizinhos. Com países vizinhos ou com nossas Forças Armadas e personagens que figuram como heróis em nossos livros didáticos?
O sigilo brasileiro a documentos oficiais não tem similar no mundo. Se não for quebrado, a presidente Dilma ficará refém da chamada base aliada. Ontem foi o “diamante de R$ 20 milhões”, hoje o sigilo eterno, amanhã…
Na terça, 4 de junho, retornaram ao Brasil os arquivos do livro Brasil: Nunca Mais (Vozes), que relata os crimes da ditadura militar brasileira. A publicação, patrocinada pelo Conselho Mundial de Igrejas, foi monitorada pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns e pelo pastor Jaime Wright.
O mérito do Brasil: Nunca Mais é que não há ali nenhuma notícia de jornal ou depoimento de vítima da ditadura. Toda a documentação se obteve em fontes oficiais, retirada, por advogados, de auditorias militares e do Superior Tribunal Militar. Microfilmada, foi remetida ao exterior, por razões de segurança. Agora retorna ao Brasil para ficar disponível aos interessados. Muitas informações ali contidas não constam da redação final do livro, da qual participei em parceria com Ricardo Kotscho.
Os arquivos da Polícia Civil (Dops) sobre a ditadura militar já foram abertos e se encontram à disposição no Arquivo Nacional. Falta abrir o arquivo das Forças Armadas, o que depende da vontade política da presidente Dilma, ela também vítima da ditadura. As famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que ocorreu a seus entes queridos. E o Brasil, de conhecer melhor a sua história recente.
Um país sem memória corre sempre o risco de repetir, no futuro, o que houve de pior em sua história.
R$ 3,5 mil
Valor da multa aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra Joseph Lepore, piloto do jato Legacy que se chocou com um avião da Gol em setembro de 2006, resultando na morte de 154 pessoas. A penalidade está relacionada à não apresentação de documentos. A empresa ExcelAir, dona da aeronave, também foi punida em R$ 7 mil
Corpos do voo 447 chegam à França
Os corpos das 104 vítimas do acidente com o voo Air France Rio-Paris resgatados do Oceano Atlântico nas últimas semanas chegaram ontem à França, onde serão iniciados os procedimentos de identificação. O navio Ile de Sein aportou por volta das 2h (horário de Brasília) no porto de Bayonne. Problemas em uma grua fizeram com que o descarregamento começasse cinco horas depois. A pedido de familiares dos mortos, o acesso ao porto foi fechado para que os corpos fossem tirados “com dignidade”, segundo a subprefeitura da cidade.
ARI CUNHA
VISTO, LIDO E OUVIDO.
Aeroportos
Somente com a interferência da iniciativa privada os aeroportos brasileiros poderão funcionar a contento para as realizações sociais que ocorrerão no Brasil. Para o governo refazer tudo sozinho, em dois anos não conseguirá terminar. A pressa é má conselheira. Em se comparando, a Inglaterra está no fim das preparações. O dinheiro foi do governo e está de volta com a curiosidade do mundo em saber das coisas.
Voos
O vulcão chileno Puyehue ainda joga cinzas quentes que danificam cidades e campos. Tudo está mudado. As linhas para Montevidéu, e em alguns dias para Buenos Aires, recebem alterações por parte da temperatura mundial. O perigo está ameaçando a Austrália. Há estradas cobertas de cinzas que se dirigem também aos bairros residenciais.
ENTREVISTA - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
FHC chega aos 80 sem medo de ser feliz
Acadêmico requisitado, militante voluntário na discussão sobre descriminalização da maconha e assíduo no instituto que leva seu nome, o sociólogo e ex-presidente celebra o aniversário com um balanço de sua trajetória
Denise Rothenburg
Ullisses Campbell
São Paulo — Nas duas últimas semanas, não param de chegar pacotes embrulhados para presente no número 367 da Rua Formosa, no centro de São Paulo. Ali funciona o Instituto Fernando Henrique Cardoso, onde o ex-presidente despacha todas as tardes. No instituto, inspirado nas fundações americanas e mantido com recursos de empresas privadas e um naco da Lei Rouanet, para digitalização do acervo, a maior joia é o próprio FHC. Ele completa 80 anos amanhã com uma disposição de fazer inveja aos mais jovens. Escolhe entre uma ou outra conferência no exterior ("faço palestras em quatro línguas, sem tradutor"). Frequentemente, é consultado para falar sobre a descriminalização da maconha. De forma tímida, reserva espaço na agenda para retomar a vida afetiva, três anos depois de se tornar viúvo. "Não namoro bastante porque seria ridículo um velho namorar assim." E não se furta a participar de discussões ligadas ao PSDB. Quando requisitado, diga-se. Na última quinta-feira, FHC mudou parte da rotina.
Encastelado em função de uma gripe — "a saúde não é mais a mesma" —, recebeu a reportagem do Correio em seu apartamento de 300m² na rua Rio de Janeiro, no bairro de Higienópolis. Discorreu sobre vários temas nos 45 minutos de conversa. Separa Dilma do PT. "O PT é o rei da infâmia", diz. Dilma? "Ela me parece uma pessoa íntegra, menos leniente com desvios." Sobre a demissão de Palocci da Casa Civil, justo o principal ministro, diz que "são decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las".
Qual a maior alegria política que o senhor teve ao longo da carreira?
Minha maior alegria pessoal foi ter sido eleito duas vezes presidente. Na verdade, a alegria política é que eu fiz muita coisa pelo Brasil. Quando você chega lá, ou faz muita coisa ou não faz nada. A minha alegria é que mudei muita coisa. A minha intenção é continuar fazendo coisas por aí.
Qual a maior tristeza política?
Não ter conseguido fazer tudo o que queria e tentado demais mexendo em várias coisas ao mesmo tempo, quando talvez não fosse a tática adequada. Mandei tantas reformas estruturais que foi difícil tocar. A verdade é que não dei folga ao Congresso. O tempo todo estávamos de rédea curta, trabalhando, e agenda, agenda, agenda. A reforma da Previdência: se eu tivesse me concentrado num ponto só, talvez tivesse sido mais eficaz do que assustar tanta gente, quando o que queríamos era salvaguardar o sistema previdenciário. Eu talvez devesse ter desvalorizado a moeda antes de 1999. O sistema nosso deixou de ser fixo, era flutuante, mas flutuava pouco. A certa altura mudei a política, mas poderia ter feito antes. Se tivesse, teria evitado a crise de janeiro de 1999.
Na época, o PT dizia que o senhor não mudou por conta da reeleição.
Não tem nada a ver com isso. O PT é o rei da infâmia. Imagina se àquela altura a questão central ia ser a reeleição? Até porque eu ia ganhar a eleição. Os efeitos da mudança da moeda só se fizeram sentir meses depois. O mercado foi quem tomou uma decisão por nós. Insistimos em não mudar porque a equipe estava convencida de que não deveria. Eu estava convencido de que era possível mudar. Só que precisava de gente. Não se muda sozinho, não é um ato de vontade, Havia muita resistência na equipe. Tive que tirar o Gustavo Franco (à época, presidente do Banco Central). Eu gostava muito dele. Se ele tivesse ido para o governo depois de começar a flexibilizar, teria sido melhor. Nunca esteve em cogitação a relação entre câmbio e reeleição. Isso é invenção do PT. Outra invenção: as reformas pararam por causa da reeleição. Ora, reeleição foi em um mês, janeiro de 1997, e toda a população queria, tanto que ganhei. Quem é que não queria? Os candidatos a presidente da República e seus partidos, Lula, Maluf e alguns até do meu partido.
O senhor acha que a reeleição está consolidada no Brasil ou prefere um mandato de cinco anos?
Acho que está consolidada. Precisa ser aperfeiçoada com maior restrição ao uso da máquina. Mas é difícil. Fui candidato e não usei a máquina. No pleito de 2010, não era reeleição e o Lula usou. Não dá para reinventar a roda. Os sistemas que têm dado certo são os de reeleição. Para a construção de uma obra, quatro anos não são suficientes. Nem mesmo cinco. Já seis eu acho muito.
O senhor vai inaugurar um portal. Esse meio de comunicação já se consolidou como instrumento político?
No Brasil, ainda não é como nos outros países, mas é uma força e acho que está se consolidando. A nossa sociedade se modernizou. As pessoas se modernizaram e as instituições políticas, não. Há um descasamento entre a vida na sociedade e a vida política. O Congresso vai para um lado e a sociedade, para o outro. Tirar do Congresso o debate foi uma contribuição negativa do governo Lula. As grandes questões são decididas sem debate. Quem decidiu a expansão das usinas nucleares? Ou a mudança na lei do petróleo? E a construção do trem-bala? Pode ser certo tudo isso, mas não foi debatido.
Mas essas questões foram debatidas no Congresso.
Muito pouco. Sobre petróleo, por exemplo, só se debateu a distribuição dos royalties. E tudo em regime de urgência, urgentíssima ou medida provisória. O debate amorteceu em função da prosperidade, que é evidente, da possibilidade de o governo dar mais benesses, inclusive ao próprio Congresso.
O senhor falou em prosperidade. Isso significa que a presidente Dilma e o PT podem ficar no governo por mais tempo que os quatro anos? Como a oposição vai construir um discurso capaz de quebrar essa onda?
Essa onda (de prosperidade) no mundo está arrefecida. Você não tem a situação que tinha há dois anos para o Brasil. Agora teremos que enfrentar problemas mais complicados. Há um tremendo deficit de infraestrutura. Portos, aeroportos, estradas. E falta dinheiro. O governo vai ter que tomar medidas. A primeira ideia que tiveram (sobre a concessão dos aeroportos) achei boa. Eu tenho que dizer com franqueza: a Dilma tem me surpreendido.
Em que pontos ela o surpreendeu?
Por exemplo, todo mundo diz que a Dilma é uma pessoa agressiva. Comigo não foi de forma alguma.
E na parte administrativa? Ela agiu certo ao demitir o ministro Palocci?
Ainda é cedo para julgar. São decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las.
Qual a sua opinião sobre repassar a administração dos aeroportos à iniciativa privada?
É bom que se faça. É corajoso. Isso requer que as agências reguladoras funcionem.
E como vê essas agências? Certa vez, o senhor disse que criou esses mecanismos de forma a deixar o Estado mais leve, a infraestrutura seria tocada pela iniciativa privada.
Exatamente, desde que as agências controlassem o bem do consumidor, com fidelidade aos contratos. As agências não deveriam ser politizadas. A Agência Nacional do Petróleo foi anulada. Hoje, a Petrobras reina sozinha. A ANP está cheia de pessoal do PCdoB e do PT. Agência não é para isso. Na questão dos aeroportos, é bom que a agência tenha vigor para fazer concessão. O setor privado vai sempre puxar para interesse próprio. O Estado tem que estar presente para que não haja distorção.
A Dilma lhe enviou uma carta elogiosa.
Vi com prazer. Ela foi generosa. Reconheceu o que o antecessor costumava dizer que não era assim.
Algumas notas dizem que o senhor está magoado com o Lula. É verdade? Ainda espera uma ligação dele para cumprimentá-lo pelo aniversário?
Não estou magoado. Ele nunca me ligou por aniversário algum. O Lula e eu, quando estamos juntos, nos damos bem. Agora, ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo.
A interlocutores, ele disse ter mágoa em função das campanhas, críticas em tom agressivo.
Isso não. Uma vez o Lula foi lá me ver, no Palácio, quando eu era presidente. Ele tinha perdido a eleição, em 1998. Depois que fui reeleito. Cristovam Buarque presenciou a conversa. Uma certa hora, eu disse: "Ô Lula, nunca vi você na tevê me atacando porque não queria ficar com raiva de você". E era verdade, eu não via. O pessoal da máquina dizia que eu tinha que ver. Eu não via porque ele era agressivo. Outra vez, estávamos no Alvorada, eu, Ruth, ele e Marisa. Falamos de novo sobre isso e ele, "Ah, mas pessoalmente...", e eu disse. "Então você depende: tendo gente na frente, pode dizer qualquer coisa, né?". Não tenho mágoa do Lula. Conheço o estilo. Não é que me doa. Mas, do ponto de vista do Brasil, ex-presidente é bom que tenha uma relação civilizada. Infelizmente, não pude ter uma relação mais civilizada com o Lula.
A carta que Dilma lhe mandou, alguns viram como ponte entre governo e PSDB. Que interpretação o senhor faz?
Primeiro, acho que é uma coisa pessoal. E não é o primeiro gesto. Fui convidado para o almoço do Obama e ela me tratou bastante bem e vice-versa. Em segundo lugar, acho que ela entendeu que era melhor a distensão de um clima crispado. Mas acho que para aí. Não acho que ela queira brigar com Lula.
Uma leitura possível é que ela quer acabar com o clima de guerra entre PT e PSDB?
De alguma maneira, essa coisa cansou, porque é falsa. Os projetos são meio parecidos.
Onde PSDB e PT se afastam? É a disputa pelo poder pura e simples?
É essencialmente a disputa pelo poder. Dizem que um é de esquerda e o outro é conservador. Não é verdade. Não tem nada disso. Um é privatista, outro não. Não é verdade, está se vendo aí (questão dos aeroportos). Um não liga para o povo o outro liga, também não é verdade, e por aí vai. O que discrepa? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade. O PSDB não vai nessa direção. É mais republicano, no sentido de separar mais. Não quero com isso tirar o mérito do governo Lula, do que fez de expansão dos programas sociais. Sendo ele um líder sindical, tendo uma base ligada a esse setor, tem mais facilidade de atender aos reclamos do que outros governos. Agora, os programas sociais todos começaram no meu governo. Do Luz no Campo, distribuição de livros, as bolsas.
Foi correto juntar todas as bolsas no Bolsa Família?
Já havia uma tendência. Era uma questão técnica. As bolsas surgiram como uma proposta do Banco Mundial, hostilizada pelo PT e por muita gente. Depois, houve um movimento de criar um fundo para combate à fome, que o ACM capitaneou. Era dar comida. Isso não é correto do ponto de vista de políticas sociais gerais. Em certas situações extremas, sim, dar comida. Fora disso, tem que dar emprego, instrução ou auxílio transitório. Usamos a educação primeiro, fizemos a Bolsa Escola. E no Ministério da educação, tivemos um problema tremendo: quem iria receber a bolsa? Não queria que fosse por influência política. Criamos então o cartão da cidadania, que copiei do Marconi Perillo, que já fazia em Goiás. A mãe de família e não o homem ia lá sacar o dinheiro. Minha intenção era não politizar as bolsas, não fazer populismo. Quando começou a ideia de integrar — tinha Bolsa Escola, alimentação, vale-gás e tirar criança do trabalho forçado. Cada ministério olhava para o objetivo da bolsa. Ao juntar tudo, complica, cria uma burocracia nova, que não tem o mesmo interesse específico. Por isso, eu tinha resistência a juntar todas. Mas, tecnicamente, a CEF já estava fazendo os procedimentos porque é mais econômico. O que o governo Lula fez, além de juntar tudo, foi a apropriação política da bolsa, o populismo. E perdeu o objetivo. Aliás, o Fome Zero, sob esse ponto de vista, era melhor porque queria ensinar a pescar e não dar o peixe. Por que fui para a Bolsa Escola? Porque o objetivo é educação. O que liberta é o trabalho.
E a política externa? Está correta essa estratégia multifacetada do governo?
Está correta e eu comecei, ou melhor, o Sarney começou e depois seguimos. Não é verdade que era só Estados Unidos. No meu discurso de posse, como chanceler, eu disse que tinha que ir para a Ásia. E fui. Fui ao Japão, à Índia, à China, o primeiro a ir à Malásia. África também fomos. O PT gosta de dizer que começou a história. Já estávamos nessa direção. A diferença do Lula é que ele queria obter uma cadeira no Conselho de Segurança.
O senhor não acha isso correto?
Não vai haver essa cadeira porque não está havendo a mudança. Vamos ter uma cadeira lá, um dia. Mas não agora. O que eles fizeram? Abriram embaixadas. Isso custa caríssimo. Com o objetivo de obter essa cadeira, que não obtiveram. Boa parte das viagens e de apoios em países menores não foi outro senão político, de um protagonismo que não funcionou.
E em relação à ampliação de gestão do FMI, do Banco Mundial?
Acho corretíssimo. Não fiz outra coisa que não fosse pedir isso. Acho que será a médio prazo. Estava lendo um artigo de Ricardo Lagos. Mostra que há uma aceleração desse processo. Quando havia reunião do G-7, eu mandava cartas pedindo a regulação financeira. Apoiei a taxação de fluxos de capitais. Na reunião que tivemos na chamada governança progressiva, em Florença, com vários líderes internacionais, defendi essa tese e não foi aceita. A China cresceu e puxou todos os países.
Como é a vida de ex-presidente? O que o senhor faz no dia a dia?
Fico em casa pela manhã. Trabalho no computador, leio, escrevo. Nada pela manhã é voltado para o lazer. Almoço em casa e, à tarde, vou para o Instituto (Fernando Henrique Cardoso). Recebo gente, tem reuniões, seminários e não sei mais o quê.
No que o senhor se ocupa?
Logo que deixei a Presidência, resolvi desencarnar. Viajei, fui para a França com a Ruth, sem segurança alguma. Andávamos de metrô como pessoas normais. Voltei à vida comum. Depois fomos para os Estados Unidos e eu ficava na biblioteca do Congresso, lendo e escrevendo o livro A arte da política. Também andava de metrô. A Embaixada do Brasil nos oferecia um carro e eu recusava. Queria levar uma vida normal. Só quando era assunto oficial da Embaixada eu aceitava o carro. Nos Estados Unidos, assumi uma posição na Universidade de Brown conhecida como professor-at-large que, em tese, é um professor que faz o que quer, mas eu acabava dando aula magna, seminários e atendia alunos de graduações, o que eu adorava fazer. Fui convidado para a Universidade de Harvard, mas recusei. E olha que estava sem dinheiro. Foi aí que eu descobri que podia ganhar dinheiro falando.
Por falar em estar sem dinheiro, de onde vem essa sua fama de pão-duro?
Realmente tenho essa fama. Não sei de onde vem. A verdade é que eu saí da Presidência e fiquei sem dinheiro. Por causa disso, não era e nem sou consumista.
Hoje o senhor tem investimentos financeiros, dinheiro guardado?
Hoje, sim. Mas quando deixei o governo não tinha nada. Presidente da República não tem salário de aposentado. Assim que saí do governo eu sobrevivia com salário de aposentado da Universidade de São Paulo. Mas eu e a Ruth nunca tivemos aperto de dinheiro. Como professores universitários, levamos uma vida de classe média confortável.
A população tem na figura do presidente uma imagem de pessoa poderosa e com dinheiro. Não é?
Realmente tem essa imagem, mas não corresponde à realidade. Para você ter uma ideia, para eu comprar o apartamento em que moro hoje, tive de vender dois e ainda assim a soma não era suficiente. A editora Record me antecipou um dinheiro de um livro que eu ia escrever e assim consegui comprá-lo.
A fama de pão-duro então é injusta?
Não sei. Só sei que não gosto do ato de tirar o dinheiro do bolso. Se for para pagar com cartão, não ligo. Mas se for com dinheiro vivo, complica. Não gosto de dinheiro.
Como pesquisador, como o senhor vê essa polêmica dos documentos secretos?
Tenho uma explicação difícil de acreditar. No último dia do meu governo, 31 de dezembro de 2002, assinei uma pilha de documentos e decretos que alguém havia levado ao gabinete. Era uma pilha de decretos e assinei. Não tem nesse documento o nome do ministro Pedro Parente nem do general Cardoso, então tem boi na linha. Dois anos depois deu aquela confusão. A verdade é que nunca fui pressionado por nenhuma instituição nesse sentido, nem pelos militares nem pelo Itamaraty. A assinatura adveio de um equívoco e não porque esse ou aquele órgão me alertou.
Mudando de assunto, como o senhor está vendo essa briga dentro do PSDB que parece não ter fim?
Não é possível que o PSDB não aprenda com a história. Governamos São Paulo e Minas, os dois estados mais populosos e mais ricos. Ao unir São Paulo e Minas, temos chances boas de ganhar a eleição presidencial. Temos que ter a capacidade de unir esses dois estados.
O senhor se propõe a fazer essa unidade?
Eu não, já chega.
Na sua leitura, por que o Serra perdeu a eleição?
Por muitos fatores. O mais importante é que o Lula tem muita popularidade e jogou com a máquina, fez uma vasta aliança e teve recursos infindáveis. Tudo isso é verdade e conta. A gente tinha chance de ganhar.
O PSDB tem algum mea-culpa a fazer?
Sempre tem, não só do Serra, mas de todo o partido. O PSDB nunca foi forte em deixar uma marca e trabalhar essa marca. O partido erra ao esconder os benefícios das nossas gestões. Esconde a mim. Mas não estou disputando eleição, nem sou personalista para ir lá e brigar. Acontece que eu já passei da idade dessas coisas. Isso é um erro do ponto de vista do partido. A meu ver, o PSDB também errou ao não politizar as questões.
A violência no campo foi um problema acentuado em seu governo e, 16 anos depois, ainda persiste, principalmente no Pará. Esse tipo de barbárie não tem solução?
Na época do massacre de Eldorado dos Carajás, fui pessoalmente responsabilizado e acusado por PT e MST. O governador do Pará na época, Almir Gabriel, foi processado. Agora, que morreram camponeses e sindicalistas, ninguém acusou o Lula e a Dilma. A verdade é que, apesar de o Brasil ter um PIB não sei de que tamanho, não é um país civilizado completamente. Não é um país em que a cidadania exista pra valer.
O senhor disse que os partidos pequenos se organizam para usufruir de cargos do governo e que o Lula fez a política do toma lá da cá com o Congresso para governar. O senhor acha que a Dilma vai cair nessa armadilha?
Não, porque me parece que a Dilma é uma pessoa íntegra. Ela tem sido mais resistente nessa questão, mas é lógico que há limites para essa resistência. Não sei qual é a tese dela. Ela parece menos leniente com desvios.
O senhor defendia de maneira velada a descriminalização do uso da maconha quando era presidente e agora passou a defender abertamente. O senhor acha que o Brasil realmente está preparado, inclusive na questão da saúde pública, para lidar com o usuário e as consequências que o uso contínuo dessa droga acarreta?
O uso de todas as drogas faz mal, inclusive o cigarro, o álcool e a maconha. Todas as drogas fazem mal. Acho que temos que ter sempre campanha de prevenção. A meu ver, acho que até o uso do álcool deveria ser regulado no Brasil. Queria deixar claro que a minha posição não é do "libera geral". A minha posição é: não basta pôr na cadeia. O problema é que não há receita geral que dê certo no Brasil. Sempre uso o seguinte exemplo: gosto de vinho, tomo quase todas as noites no jantar. Se tomar no almoço, prejudica o meu trabalho. Se eu pedir uma taça de vinho pela manhã, me levem para o hospital, pois estou doente. O mesmo vale para a maconha. Se a pessoa fumar o dia inteiro, vai ter problemas psicológicos.
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