DESTAQUE DE CAPA
Ao mudar Casa Civil, Dilma volta a negar paralisia e diz que enfrentará embates
Comando. Ao contrário de quase todos os pronunciamentos anteriores no Planalto, presidente não cita Lula enfatiza que escolheu sozinha Gleisi Hoffmann para substituir Palocci; nova ministra dá sinais de que atuará na articulação e enfatiza importância da política
Leonencio Nossa
Tânia Monteiro
Depois de enfrentar três semanas de desgaste e ouvir críticas de imobilismo e falta de habilidade política, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a despedida de Antonio Palocci da Casa Civil ontem - até então o homem forte do governo, da cota do ex-presidente Lula - para tentar demonstrar reação e retomada do controle do governo. "Jamais vamos ficar imobilizados diante de embates políticos, pois sabemos travar o embate e, ao mesmo tempo, governar", disse.
Em solenidade no Planalto, ela fez questão de dizer que escolheu sozinha a senadora Gleisi Hoffmann para substituir Palocci na Casa Civil: "Assim como estou triste pela saída de um parceiro de luta, não posso deixar de afirmar que estou satisfeita pela solução que encontrei para assegurar a imediata continuidade do trabalho do gabinete civil da Presidência da República".
Ao contrário de quase todos os pronunciamentos anteriores no Planalto, a presidente não citou Lula. No momento em que a demissão de Palocci é vista como verdadeiro início da gestão Dilma por setores políticos, a falta de referência da presidente ao seu antecessor foi observada por assessores de governo. Em alguns dos 58 discursos feitos no Palácio e durante viagens, ela chegou a citar o ex-presidente três vezes.
Sucessora de Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou a importância da articulação política no governo, apesar de ter sido designada para controlar o aspecto gerencial do governo. "A política dá sentido à técnica, e está qualifica a política" disse no discurso de posse.
Hora certa. Em São Paulo, ao participar de um evento na capital, o ex-presidente Lula lamentou a saída de Palocci e colocou nas mãos de Dilma a responsabilidade integral pelas mudanças no governo. "É sempre triste ter que tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros e é uma tristeza muito grande. Mas acho que a presidenta tem autoridade. Ela fez no momento certo", disse Lula. Sobre a escolha de Gleisi Hoffmann, Lula economizou palavras, mas referendou o nome: "Se a companheira Dilma escolheu, tá certo".
Durante a crise, Lula deixou Dilma numa berlinda política depois que se deslocou para Brasília na tentativa de salvar Antonio Palocci, cuja evolução patrimonial sobretudo no final de 2010 levantou suspeitas de tráfico de influência e enriquecimento ilícito. A intervenção de Lula na crise provocou críticas a Dilma pelos opositores e, nos bastidores, pelos aliados por suposta dependência do antecessor.
No discurso de despedida de Palocci, Dilma afirmou que também tinha relação política e pessoal com o petista e lamentou a saída do "querido amigo".
"Agradeço do fundo do meu coração o que Antonio Palocci por tudo o que ele fez por mim, pelo governo e pelo Brasil." Ela avaliou que o ministro demitido foi um dos "artífices da jornada vitoriosa" da campanha de 2010. "Eu estaria mentindo se dissesse que não estou triste", disse a presidente. "Tenho muitos motivos para lamentar a saída do ministro Antonio Palocci, motivos de ordem política, administrativa e pessoal."
Na solenidade de "recomeço" , de governo, Dilma ensaiou uma crítica à atuação dos opositores e voltou a mandar o recado que reagirá a ataques. "É do jogo democrático enfrentarmos a oposição, quase sempre ruidosa, nem sempre justa", afirmou. "A pressão e as críticas não vão inibir a ação do meu governo. Durante a crise que culminou com a queda de Palocci, a presidente disse que não seria "refém" de aliados nem de opositores.
Compromissos. Ontem, Dilma mandou a nova ministra se preparar para os "compromissos ousados" assumidos pelo governo. "Vamos manter a economia em crescimento, controlar a inflação, garantir a rigidez fiscal, criar mais e mais empregos, investir pesadamente em educação, fortalecerá nossa classe média e distribuir renda", disse. "Temos promessas e vamos cumprí-las", completou.
Diante de Dilma, Gleisi disse que terá a presidente, que foi titular da Casa Civil no governo Lula, como exemplo. "Foi aqui nesta mesma Casa Civil que a presidente mostrou sua capacidade", afirmou. Gleisi, que inicialmente também herda a função de fazer a articulação política, até então liderada por Palocci, elogiou lideranças do Legislativo.
Ao despedir-se, no Senado, afirmou que cumprirá sua nova missão no Executivo levando em conta a experiência no Parlamento. / COLABOROU FERNANDO GALLO
Ponderações
Dilma Rousseff - Presidente Da República
"Assim como estou triste pela saída de um parceiro de luta (Antonio Palocci), não posso deixar de afirmar que estou satisfeita pela solução que encontrei para assegurar a imediata continuidade do trabalho do gabinete civil da Presidência da República"
"Jamais vamos ficar imobilizados diante de embates políticos, pois sabemos travar o embate e, ao mesmo tempo, governar"
Gleisi Hoffmann - ministra Casa Civil
"Foi aqui nesta mesma Casa Civil que a presidente (Dilma Rousseff) mostrou sua capacidade. A política dá sentido à técnica e essa técnica dá sentido à política"
Luiz Inácio Lula da Silva - Ex-presidente da República
"É sempre triste tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros e é um sofrimento muito grande, mas acho que a presidenta tem autoridade. Ela fez no momento certo"
SATIAGRAHA
Satiagraha foi legal, afirma procurador da República
Rodrigo de Grandis avalia que Ministério Público Federal poderá ingressar com recurso para questionar decisão do STJ de anular as provas da operação
08 de junho de 2011 | 21h 45
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, afirmou nesta quarta-feira, 8, que não houve ilegalidade na operação que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão, em 2008. “Sempre tive e tenho a convicção de que não havia ilegalidade alguma.”
Provas obtidas no curso da Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nessa terça-feira, 7.
Por três votos a dois, os ministros da 5ª Turma da corte acolheram habeas corpus de Dantas e julgaram ilegal a participação de homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na missão desencadeada pela Polícia Federal.
“A legalidade da investigação ficou muito clara nos votos dissidentes, inclusive do ministro Dipp [Gilson Dipp], o maior especialista da magistratura brasileira em ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro”, anota o procurador. “A Segunda Câmara do Ministério Público Federal também se manifestou pela legalidade. Espero que [a decisão do STJ] seja revertida.”
O Ministério Público Federal poderá ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal após a publicação do acórdão do STJ. “Sem prejuízo de eventual recurso ao STF vamos analisar qual é o real impacto da decisão do STJ em várias ações penais e investigações em trâmite”, disse o procurador. “Em casos de nulidade o que importa é verificar seu alcance.”
A defesa de Dantas sustenta que a sentença do STJ sepulta toda a Satiagraha, desde a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suposto crime de corrupção ativa, até o inquérito principal da Satiagraha, que atribui a ele crimes financeiros e evasão de divisas. “Faz parte do trabalho da defesa dar a amplitude mais genérica possível (à decisão do STJ), mas não é assim”, pondera Rodrigo de Grandis. “Só será possível estabelecer a extensão quando o acórdão do STJ for publicado. Vamos identificar os pontos atingidos efetivamente, os limites da decisão.”
O procurador acentua que Satiagraha “foi uma operação muito grande, que envolve vários tipos de delitos praticados em momentos e períodos diferentes”. Ele adverte que o Código Penal impõe “que se demonstre nexo de causalidade entre a prova produzida e a prova anulada”. “Respeito a decisão do STJ, mas há todo um rol de elementos de provas que pode subsistir.”
BATTISTI
Por 6 votos a 3, STF aprova libertação de Cesare Battisti
Em sessão de mais de seis horas, ministros mantiveram decisão de Lula de não extraditar ex-ativista italiano
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, a imediata soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em sessão tensa e longa, os ministros afirmaram que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti ao governo italiano é ato soberano e não podia sequer ser analisado pela Corte. E ao final de uma sessão de aproximadamente seis horas determinaram a imediata soltura de Battisti.
A sessão pôs fim a um processo que durou quatro anos, colocou o ex-presidente Lula em conflito com o tribunal, gerou uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália, motivou discussões ríspidas entre ministros e acusações de que o Judiciário estaria interferindo em poderes soberanos do Executivo e do presidente da República. Durante todo esse processo, Battisti permaneceu preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Pelo entendimento que prevaleceu, os ministros julgaram que não poderiam avaliar se Lula cumpriu ou não a decisão do tribunal de autorizar a entrega de Battisti no ano passado ou se violou o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. No entendimento da maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente foi um ato de soberania de Estado e não poderia ser contestado pela República italiana. Por isso, decidiram que não poderiam admitir a reclamação feita pela Itália.
"Está em jogo aqui um ato de soberania do presidente da República", afirmou o ministro Luiz Fux. Para ele, a Itália contestava, não apenas um ato do ex-presidente, mas processava a República brasileira. E não caberia ao Supremo julgar um processo como este. "Isso não é da competência do Supremo Tribunal Federal; isso é da competência da Corte de Haia", acrescentou, citando a Corte Internacional de Justiça com sede na Holanda.
No mesmo sentido votaram o ministro Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio. "Não nos cabe policiar ou condenar o presidente da República. Não! O presidente da República vai responder pelo descumprimento do tratado, se for o caso, aos tribunais internacionais", afirmou Britto. "É inconcebível para mim ter-se o governo requerente (da Itália) a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional", disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Mesmo considerando desnecessário e impossível o STF julgar o ato do presidente, a maioria dos ministros disse que Lula não descumpriu a decisão do STF. Teria, como determinou a Corte, cumprido o que decidiu o STF. No ano passado, Supremo concluiu que a autorização da extradição de Battisti para a Itália não obrigava o presidente a entregá-lo. Para isso, bastaria que usasse uma das ressalvas previstas no tratado de extradição firmado entre os dois países.
Na sua decisão, no último dia de seu mandato, Lula aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil. No texto, a AGU relatava a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos, crimes cometidos no final da década de 70. Com esse argumento, conforme a maioria dos ministros, Lula cumpriu o tratado firmado entre os dois países. "Ele decidiu, sim, com base no tratado", afirmou Carlos Britto.
Demora. Apesar de terem decidido no início do julgamento, por seis votos a três, não conhecerem da reclamação feita pela Itália, o julgamento se estendeu. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em voto de aproximadamente duas horas, analisou o ato do presidente da República e considerou que a decisão do ex-presidente descumpriu a decisão do STF e violou o tratado de extradição.
No entendimento do ministro, Lula apenas "mudou os termos" que foram usados pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro para reconhecer o status de refugiado de Battisti. Genro argumentava que haveria fundadas razões que indicavam que o ex-ativista poderia ser perseguido caso fosse entregue para a Itália. O STF, por maioria, rejeitou essa tese em 2009 e autorizou a extradição.
Também votaram no mesmo sentido os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso, presidente do STF. Para a ministra Ellen Gracie, a contestação do ato do ex-presidente não era ato de soberania e a decisão do ex-presidente de não entregar Battisti configuraria um "ato de arbítrio". "Soberania o Brasil exerce quando cumpre tratados, não quando os descumpre", afirmou. Peluso, por sua vez, considerou que as razões aventadas por Lula foram meramente "opinativas".
FRONTEIRA
Dilma anuncia R$ 120 milhões para vigiar fronteira
Apresentação de plano genérico faz parte das ações para mostrar que governo não está parado
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em mais uma estratégia do governo de produzir "fatos positivos" para tentar mostrar que não está parado por conta da crise que derrubou Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira, 8, o Plano Estratégico de Fronteiras. Apresentado genericamente, o plano precisa, este ano, de R$ 120 milhões.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os resultados do plano poderão ser conhecidos pela sociedade "por meio de indicadores" a ser divulgados periodicamente pelos Ministérios da Justiça e da Defesa, sem especificar quais serão os indicadores e como poderão ser avaliados.
Em seu discurso, Dilma anunciou que seu "compromisso com esse programa é tão grande" que escolheu o vice-presidente Michel Temer para coordenar as ações dentro do governo. "É a própria Presidência da República que assume um papel ativo no controle, na avaliação, no fornecimento de instrumentos para que este plano seja vitorioso e vigoroso." Dilma acrescentou que o anúncio cumpria "compromisso de campanha que é dar prioridade à segurança pública".
De acordo com o governo, o objetivo do Plano Estratégico de Fronteiras é reduzir a criminalidade e enfrentar o crime organizado por meio da atuação integrada dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil.
Segundo o ministro da Justiça, o plano terá por base duas operações: a Sentinela e a Ágata. A primeira, já em funcionamento desde o início do ano passado, "será remodelada e terá caráter permanente com elevação de 100% do efetivo empregado atualmente pelo Ministério da Justiça". Nela atuarão as Polícias Federal e Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança com apoio logístico das Forças Armadas. A Operação Ágata, explicou Cardozo, será pontual, em locais definidos como áreas que necessitam de ações naquele momento.
Comando reunido. Foi anunciada também a criação de um Centro de Operações Conjuntas (COC) onde estarão reunidos comandantes das Forças que atuam nas Operações Ágata e Sentinela para fazer o planejamento e acompanhamento das ações. O ministro da Justiça disse que gabinetes de gestão integrada serão criados em todos os Estados da fronteira para permitir a integração na operação com as unidades locais.
Ao falar dos 16 mil quilômetros de fronteira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, salientou a necessidade de integração com os países vizinhos e da troca de informações para que as operações tenham efeito. E fez um apelo aos embaixadores dos países vizinhos para que cada um apoie o esforço brasileiro. Jobim assegurou que o Brasil não irá além dos limites legais para prosseguir suas ações. "Em hipótese alguma qualquer operação ultrapassará a fronteira do Brasil."
POLÍTICA
Jobim diz que saída de Palocci foi mudança de rumo
08 de junho de 2011 | 15h 20
LEONENCIO NOSSA E TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, elogiou na tarde de hoje o trabalho de Antonio Palocci, que deixou hoje a Casa Civil da Presidência da República, por conta das suspeitas de enriquecimento ilícito e tráfico de influência.
Jobim disse que o trabalho de Palocci no governo foi extraordinário. Segundo ele, a saída de Palocci foi "uma decisão da presidente, de mudança de rumo". "Na relação republicada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo terá de ter necessariamente sempre uma tensão. É isso que acaba produzindo resultados importantes, já que estamos em processo democrático e não autoritário", afirmou.
ESPAÇO ABERTO
A pior ideologia é a incompetência
José Serra
Parece ter virado rotina. Em época de eleição, nada mais demonizado do que a ideia de privatização de empresas ou serviços públicos. Passadas as eleições, a mesma ideia se torna apreciada pelos mesmos que a satanizaram. Essa é uma especialidade do PT, embora, a meu ver, a citada demonização estivesse longe de explicar os resultados da eleição do ano passado. Mas esse não é nosso assunto de hoje.
Pretendo abordar a questão de outro ângulo, a partir da oportuna reportagem de Renée Pereira, no Estadão, sobre as estradas federais concedidas à gestão privada durante o governo Lula. A matéria ilustra de forma perfeita até que ponto uma política pública pode ser malfeita e se candidatar a estudo de caso em cursos de economia ou administração pública.
Em resumo, foram concedidas sete rodovias federais em outubro de 2007. Ganhou quem ofereceu o menor pedágio e se comprometeu a realizar R$ 5 bilhões em investimentos, num prazo de cinco anos. O que aconteceu desde então?
Os pedágios aumentaram bem acima da inflação, mas o programa de investimentos não foi cumprido. Nos primeiros três anos de concessão, o índice de execução atingiu pouco mais da metade do acordado nos contratos. O governo deixou que isso acontecesse.
Diante das queixas de prefeitos do Paraná a respeito de um trecho de rodovia federal sob concessão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o principal órgão federal que cuida das estradas, foi flagrado pelo Jornal Nacional esbravejando: "Se a empresa não duplicar, tira e põe outra... Qualquer coisa, vamos queimar as praças de pedágio, vamos tocar fogo nas coisas, entendeu?"
É assim: o chefe do Dnit, a quem cabe fiscalizar, fazer cumprir leis e contratos nessa área, cuidar da segurança e da qualidade das rodovias, destempera-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto. Não é maravilhoso?
Na verdade, o Dnit, como a quase totalidade dos órgãos e agências do governo, já foi privatizado há muito tempo, e essa é uma das causas do fracasso rodoviário brasileiro. Falo da privatização viciosa, não da virtuosa: sua diretoria é loteada entre partidos, grupos e subgrupos, que põem a instituição a serviço dos seus interesses político-pecuniários, os quais pressupõem não apenas a falta de planejamento e modelos de concessão malfeitos, mas também lassidão no tratamento dos contratados privados.
Enquanto isso, as rodovias federais batem recordes em matéria de acidentes - em 2010, 15,4% de mortes a mais do que em 2009, ano que já tinha batido o mórbido recorde. Do ponto de vista econômico, o mau estado dessas rodovias provoca um aumento médio dos custos de transporte de quase 30%. Aliás, pesquisa da CNT mostrou que apenas 30% das estradas federais têm pavimentação em bom ou ótimo estado. É o barato que sai caro.
O melhor exemplo de concessões rodoviárias bem feitas tem sido o de São Paulo, onde 75% das estradas são consideradas ótimas ou boas e os acidentes por quilômetro de veículo rodado caem ano após ano. Nessas concessões - amaldiçoadas pelos candidatos petistas na última campanha - o investimento por quilômetro/ano associado ao modelo paulista é cerca de 170% superior ao federal. É o caro que sai barato.
Na verdade, o PT não chega a ter um problema ideológico com as privatizações. Fosse assim, poderia aprender alguma coisa e mudar. A questão é mais séria. Eles têm dificuldades para realizar privatizações de sucesso em razão de seu despreparo em matéria de gestão e da maneira como governam. A essência do seu padrão de administração pública é o patrimonialismo - uso do setor público para atender aos que governam e a seus partidos -, mais o talento ilusionista: o que conta é o anúncio, a publicidade, o mundo virtual e o vale-tudo nas eleições. Planejar e servir ao público, e não servir-se do que é público, não fazem parte da cartilha.
Isso tudo está por trás também do colapso dos aeroportos brasileiros. Quando governador de São Paulo, insisti sempre junto ao presidente Lula na necessidade de conceder a gestão dos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos ao setor privado. No fim, apesar do apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo recusou-se a fazê-lo. Anos foram perdidos, os problemas se agravando. A candidata adversária e seu partido houveram por bem até satanizar a proposta durante a campanha eleitoral.
Passadas as eleições, dá-se uma cambalhota e anuncia-se a concessão desses dois aeroportos e do de Brasília, como se o anúncio em si fosse uma panaceia. Entre outras coisas, enfia-se, não se sabe como vai ser, a Infraero, empresa estatal do setor, como sócia minoritária (49%). A Infraero, como os Correios, foi uma das estatais mais castigadas e estragadas pelo governo Lula, passando a ser a detentora da taça nacional de superfaturamento de obras. Por cima, anuncia-se um prazo impossível para o edital de concorrência: até o fim do ano! Isso numa área complexa e na qual não há nenhuma experiência no Brasil. Note-se que depois do edital vem a concorrência. Depois desta, as obras...
Outra modalidade recente de privatização é a que envolve dinheiro público doado à área privada, criando grandes espaços de influência, quando não de manipulação e arrecadação de recursos. Grandes subsídios ao capital privado para compensar projetos mal elaborados (Belo Monte) ou mesmo alucinados (trem-bala), financiamentos do BNDES a esses e outros projetos, a juros equivalentes à metade das taxas de captação de recursos pelo Tesouro. Custo anual, não aprovado em nenhuma lei orçamentária: R$ 20 bilhões ao ano. (Veja-se a esse respeito meu artigo Um Banco Muito Especial em http://www.joseserra.com.br/archives/1132.)
A transformação de recursos públicos em privados no governo petista é rápida e malfeita, tal como no lema da Cavalaria antiga, estilo retratado num filme antigo, A Carga da Brigada Ligeira. Já as concessões e parcerias com o setor privado são lentas e malfeitas, contrariando metade do lema. O pior dos dois mundos.
*EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
DEFESA
Exército se arma para defender o espaço cibernético brasileiro
Forças Armadas inauguram no segundo semestre o Centro de Defesa Cibernética, com cem militares focados na proteção das redes militares e governamentais
08 de junho de 2011 | 7h 00
Bruno Lupion / SÃO PAULO - Estadão.com.br
No final do ano passado, um vírus de computador criado para atacar o programa nuclear iraniano conseguiu danificar as centrífugas de enriquecimento de urânio de uma importante usina daquele país. A empresa que descobriu o vírus, batizado de Stuxnet, o definiu como o "protótipo de uma cyber-arma que dará início a uma nova corrida armamentista no mundo". O incidente revelou um novo campo de batalha aberto pelo desenvolvimento tecnológico - a guerra cibernética.
Alinhado à sua tradição pacifista, o Brasil não planeja lançar ataques nesse campo, mas começa a investir pesado na defesa do seu espaço cibernético. No segundo semestre do ano, as Forças Armadas inauguram seu primeiro Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), que reunirá cerca de cem oficiais do Exército em um prédio nos arredores de Brasília.
"O mundo mudou, e hoje uma equipe de dez pessoas mal-intecionadas, com grande conhecimento, pode fazer estragos enormes em estruturas sofisticadas", afirmou ao estadão.com.br o coronel do Exército Luis Cláudio Gomes Gonçalves, que coordena a implantação do CDCiber. Uma vez inaugurado, o novo órgão será dirigido pelo general de divisão José Carlos dos Santos.
O centro vem sendo preparado há cerca de um ano e terá como objetivo coordenar e integrar as ações de defesa cibernética do Exército, Marinha e Aeronáutica. Será equipado com simuladores para exercício de guerra cibernética, laboratório para análise de artefatos maliciosos na rede e centro de tratamento de incidentes.
Gonçalves destaca duas características da guerra cibernética que dificultam as atividades de defesa. Uma delas é a assimetria, que faz com que uma força reduzida e bem treinada consiga causar danos em forças muito maiores. "Quanto mais sofisticada é a rede de um país, mais ela está suscetível a ataques cibernéticos", diz o coronel.
O outro elemento é a anonimidade, que prejudica a identificação do autor do ataque. Em geral, a agressão virtual é realizada por meio de computadores-zumbis, pertencentes a usuários comuns, que nem sabem que suas máquinas foram invadidas e estão servindo a outras pessoas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Qual é o objetivo do Centro de Defesa Cibernética?
O Centro irá coordenar as ações de defesa cibernética das Forças Armadas. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica já têm programas nessa área, não estamos começando do zero, mas vamos estabelecer uma governança dessas ações, agregando valor. Teremos um simulador de guerra cibernética e um laboratório de análises de artefatos maliciosos.
O escopo é proteger as redes militares e do governo ou todas as redes brasileiras?
Trabalhamos em dois níveis: a defesa nacional, no qual as Forças Armadas têm papel preponderante, e a segurança nacional, quando entramos como força auxiliar. O Centro irá primordialmente proteger as redes militares e governamentais, e também pode contribuir para proteger as infraestruturas de informação como um todo.
A indústria bélica brasileira está preparada para contribuir nesse setor?
Na parte de software e desenvolvimento de programas, estamos bem, somos muito criativos. Na parte de hardware, na produção dos equipamentos, estamos um pouco atrasados. Mas numa avaliação geral, diria que estamos bem.
Quais as características da guerra cibernética?
Em primeiro lugar, há uma assimetria muito grande. Quanto mais um país se sofistica tecnologicamente, mais vulnerável ele fica. Quanto mais refinado é seu sistema, mais ele está suscetível a ser interferido e destruído por uma potência com uma estrutura menor. Por exemplo, se você tem uma rede wi-fi em casa, está mais vulnerável do que se tivesse apenas uma rede por cabo. E para fazer um ataque, você não precisa de muita tecnologia ou estrutura. Com uma equipe de dez pessoas mal-intencionadas e extenso conhecimento, você faz um estrago enorme em estruturas muito sofisticadas. Outra característica é a anonimidade, é muito difícil saber de onde partiu o ataque. O computador de qualquer pessoa pode ser um zumbi, sem que você saiba, e vai trabalhar em proveito de uma organização criminosa. Por isso, quando fazemos a perícia, nem sempre encontramos a origem do ataque. Na guerra de 30 anos atrás, era muito fácil saber quem é o adversário - o inimigo era quem estava do outro lado da fronteira, do rio, da ponte. Agora não, o inimigo pode estar tanto a 10 mil quilômetros de distância como dentro da sua própria organização.
Quais são as armas disponíveis?
As armas usadas para a defesa são muito similares às utilizadas para fazer um ataque, e esse é um grande problema. Temos que ter muito cuidado, se você ensina a se defender, também está ensinando a atacar. Um exemplo de arma cibernética é o Stuxnet, um vírus que prejudicou principalmente as centrífugas do Irã. É um vírus sofisticado, que ataca um determinado tipo de equipamento, alterando a velocidade das centrífugas e fazendo com que elas se autodestruam. Dizem que foi criado para atrasar o programa nuclear iraniano. Na guerra cibernética, você não precisa fazer um vírus para ataque massivo ou de destruição coletiva. Pode especificar: quero destruir as centrífugas de uma central nuclear de determinado país.
Qual o orçamento previsto para o Centro de Defesa Cibernética?
Não podemos divulgar os valores, pois eles podem mostrar tanto uma fortaleza como uma fraqueza em relação a outros países. O Exército sempre trabalha com a realidade da nação, e os valores que temos são compatíveis para fazer a defesa cibernética de um país em desenvolvimento. O orçamento disponível dará maior segurança aos nossos sistemas no espaço cibernético e é compatível com a realidade e a projeção do Brasil no cenário internacional. E, mesmo que sofra cortes, nossa missão não será alterada, apenas a data de cumprimento.
Como é a formação dos oficiais do Exército nessa área?
No setor de tecnologia, há quem nasça com um pendor nato para o trabalho, para "escovar bits", como costumamos dizer. Mas a formação é muito importante e incentivamos os oficiais a se especializarem no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio. O IME oferece cinco cursos de mestrado e doutorado na área de defesa cibernética. Para quem estuda ciências da computação, há mestrado, e para quem se especializa em engenharia de defesa, temos mestrado e doutorado em defesa cibernética.
ENTREVISTA
ESTADÃO/ESPN
Exército planeja a defesa do espaço cibernético brasileiro
Cem militares vão ser destacados para a proteção das redes militares e governamentais do país. Confira entrevista com o coronel Luís Cláudio Gomes Gonçalves.
LINK:
http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=9A217D571D514FF886149FDBFF5CC306
Brasil ainda não tem Política Nacional de Segurança Cibernética
Desde dezembro de 2010, grupo do governo federal trabalha em conjunto com sociedade civil para elaborar diretrizes; conclusão do texto ainda não tem prazo
08 de junho de 2011 | 7h 00
Bruno Lupion / SÃO PAULO - Estadão.com.br
No âmbito civil, o país ainda carece de uma Política Nacional de Segurança Cibernética. Em dezembro do ano passado, o governo federal lançou um documento – o "Livro Verde" da Segurança Cibernética no Brasil - com análises da situação atual do setor e propostas e diretrizes para a formulação de um marco teórico e legal sobre o tema. Desde então, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República tem recebido contribuições da sociedade civil e fomentado debates com especialistas do setor público e privado, mas não há prazo para a conclusão do texto.
"Pretendemos estimular discussões sobre a segurança cibernética em nível nacional e de forma participativa", diz Raphael Mandarino Junior, chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do GSI. No site do órgão, ainda é possível enviar contribuições para a redação da Política Nacional de Segurança Cibernética, chamada de "Livro Branco".
O Brasil tem 320 grandes redes no setor governamental, sob constantes ataques cibernéticos, segundo Mandarino. Em 2009, foram registradas 45 mil tentativas de invasão e busca de informações estratégicas dessas redes - uma média de cinco por hora.
Um caso emblemático ocorreu em maio de 2009, quando um hacker conseguiu alterar a senha de acesso de um servidor do governo brasileiro e pediu milhares de dólares para revelar a nova senha. "Na ocasião, o órgão atingido tinha backup de todas as informações estratégicas e o servidor foi recuperado em curto espaço de tempo, sem necessidade de pagamento de resgate", diz Mandarino.
ONU. No campo do Direito Internacional, é a Convenção de Budapeste, aprovada em 2001, que define os crimes cibernéticos. Mas muitos países entendem que ela está desatualizada e não atende às exigências de todas as nações. Durante o 12° Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e à Justiça Criminal, realizado em Salvador em abril do ano passado, o Brasil propôs a construção de uma nova convenção para substituir a de Budapeste, e foi escolhido para liderar o processo. A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu em fevereiro, na sede das Organizações das Nações Unidas em Viena, na Áustria. "É um processo que está no início, mas já tem adesão da maioria das nações", diz Mandarino.
AVIAÇÃO
Poeira do vulcão vai para o mar e voos voltam à normalidade
Cinzas começaram a se dissipar; no País, 22 das 152 decolagens internacionais foram canceladas até as 19h
Elder Ogliari e Ariel Palacios - O Estado de S.Paulo
A nuvem de cinzas vulcânicas que estava sobre o Rio Grande do Sul avançou para o Oceano Atlântico e começou a se dissipar ontem, segundo informações da Força Aérea Brasileira. Ao mesmo tempo, os voos com origem ou destino no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, voltaram à normalidade no fim da manhã, depois de diversos cancelamentos.
Em São Paulo e no Rio, os aeroportos também voltaram à rotina. O dia, no entanto, começou sob ameaça de muitos transtornos, com o cancelamento de seis chegadas e 13 saídas de um total de 43 operações previstas para o período das 6 horas às 9 horas. Mas as filas na área de check-in diminuíram e os embarques começaram a fluir assim que as empresas passaram a confirmar quase todos os voos. Das 9 horas às 19 horas, foram canceladas 22 decolagens internacionais de 152 operações previstas no País.
Buenos Aires. Sem as cinzas do Vulcão Puyehue pairando na capital argentina, a maioria dos voos programados partiu normalmente ontem dos aeroportos portenhos. No entanto, as autoridades não descartavam novos cancelamentos. O Serviço Meteorológico Nacional alertou que a nuvem de cinza vulcânica chegaria novamente a Buenos Aires hoje. A presidente Cristina Kirchner falou ontem que a população das cidades afetadas "não deve ter medo". Segundo ela, o temor pela situação "é uma coisa psicológica".
A Patagônia, no Sul do país, continuava isolada por via aérea ontem. A cidade mais afetada é Bariloche, com contínuos apagões elétricos e problemas no abastecimento de água potável.
A câmara de vereadores da cidade declarou "emergência vulcânica". Os vereadores reconheceram que Bariloche não contava com um plano de ação perante uma erupção de vulcão nas redondezas.
Airbus fica atrás da Boeing antes de feira de aviação
08 de junho de 2011 | 12h 14
JAMES REGAN - REUTERS
PARIS - A Airbus ficou atrás da rival norte-americana Boeing em termos de encomendas de aviões nos primeiros cinco meses do ano, em meio à preparação das empresas para a batalha anual por clientes durante a feira de aviação Paris Air Show.
A Airbus adicionou apenas sete encomendas em maio à sua carteira, elevando o total de pedidos para o ano até agora para 176 aviões, atrás dos 182 da Boeing.
Sem considerar cancelamentos, a Airbus teve 97 encomendas líquidas de aviões de janeiro a maio, ante 133 da Boeing.
O presidente da Airbus, Tom Enders, afirmou no mês passado que a companhia receberá um conjunto maior de pedidos durante a feira de aviação em Paris do que no evento do ano passado em Farnborough, no sul da Inglaterra.
As companhias de leasing foram importantes compradoras no evento da Inglaterra, conforme o tráfego aéreo se recuperou após a recessão, o que ajudou a Airbus a registrar 130 encomendas firmes e 122 intenções de compra.
Passageiros passam três horas dentro de avião em Cumbica
Problema com tripulação fez com que voo da TAM marcado para as 13h15 só decolasse às 16h16
08 de junho de 2011 | 18h 29
Marcela Gonsalves - Estadão.com.br
SÃO PAULO - Os passageiros do voo 3502 da TAM, da capital paulista com destino a Recife, ficaram cerca de três horas dentro do avião no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, aguardando decolagem. A aeronave deveria ter decolado às 13h15 desta quarta-feira, 8, mas um problema com o reposicionamento da tripulação fez com que o voo só fosse liberado às 16h16.
A TAM informou, através de nota, que o problema foi consequência dos atrasos e cancelamentos em toda a malha aérea da companhia após a interrupção das operações em diversos aeroportos onde opera, como Guarulhos, Congonhas, Viracopos e Ribeirão Preto.
Ao todo, 28 voos da companhia tiveram pouso transferido para outros aeroportos e 19 foram cancelados apenas durante a noite de ontem.
A companhia lamentou os transtornos e afirmou que está prestando a assistência necessária aos passageiros afetados pelos atrasos ou cancelamentos.
SÃO PAULO RECLAMA
INFRAESTRUTURA
Aeroportos sucateados
A Infraero arrecada todas as taxas e os rendimentos das lojas dos shoppings instalados nos aeroportos, sem fazer nenhuma melhoria no setor. Como pode o movimento nos aeroportos crescer e a estrutura continuar saturada? Em Congonhas, aumentou o número de pousos e diminuíram os intervalos entre os aviões. Vai precisar cair outro avião para acabar com todo esse movimento?
JOÃO BRAULIO JUNQUEIRA / SÃO PAULO
A Infraero esclarece que os recursos arrecadados por ela (tarifas aeroportuárias, por exemplo) são destinados à manutenção dos aeroportos administrados pela empresa. Diz que, entre 2005 e 2010, investiu cerca de R$ 2,47 bilhões em obras de engenharia para a ampliação e reforma de aeroportos da rede em todo o País. Entre as melhorias concluídas em São Paulo estão a complementação da reforma e a modernização do Terminal de Passageiros e do sistema de pista e pátio do Aeroporto de Congonhas. Dessa forma, ressalta que há um equívoco na afirmação do leitor que a Infraero não aplica os recursos arrecadados.
O leitor critica: A Infraero pode aplicar os recursos, mas deve estar destinando o dinheiro aos lugares errados. O Aeroporto de Congonhas está ultrapassado. Opera numa situação-limite em relação ao movimento e à segurança e ainda no centro da cidade. Todo o dinheiro empregado em Congonhas foi desperdiçado, pois poderiam ter investido na construção de outro aeroporto, mais apropriado ao movimento de passageiros e à importância de São Paulo.
MEIOAMBIENTE
Relatores do Código Florestal no Senado negociam texto conjunto
Jorge Viana (PT-AC), da Comissão de Meio Ambiente e ligado aos ambientalistas, e Luiz Henrique (PMDB-SC), da Comissão de Agricultura e ligado aos ruralistas, se reúnem com ministra Izabella Teixeira, que diz que ""imperfeições serão corrigidas""
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Após a maior derrota sofrida até agora na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto quer conciliar interesses e corrigir "imperfeições" do texto do Código Florestal que tramita no Senado. Em encontro com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) reforçaram a promessa de que as comissões trabalharão de forma articulada para construir um relatório conjunto.
"Se um ponto ou outro ficar divergente, o plenário do Senado vai ter maturidade de votar", disse Viana. Para Luiz Henrique, é preciso fazer "aperfeiçoamentos" para garantir que o projeto aprovado pelo Congresso não seja alvo de ações de inconstitucionalidade. Os senadores são relatores do Código na Comissão de Meio Ambiente e da Agricultura, respectivamente.
Em maio, Izabella apresentou à bancada de senadores do PT 11 pontos que o governo pretende alterar. Na ocasião, destacou a preocupação do Planalto em retirar do texto a emenda que anistia desmatadores. O Planalto avalia que um dos motivos para a derrota na Câmara foi a demora para entrar no debate, algo que espera reverter no Senado.
"Não podemos ter um texto que possa provocar contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricultor familiar e para o agronegócio quais os seus direitos e como se regulariza a situação do passado e, mais do que isso, como nós avançamos em uma agenda ambiental sólida que tem a ver com o uso do território", disse Izabella.
"Temos oportunidades não só de fazer ajuste das imperfeições, mas também de criar novas condições em torno do debate político sobre a questão do Código em relação a clima, biodiversidade, agricultura de baixo carbono", observou a ministra, que não quis detalhar as imperfeições.
Durante a votação na Câmara, as galerias foram tomadas por ruralistas, favoráveis ao texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), e ambientalistas, contrários ao relatório. O clima foi tenso e houve bate-boca. Para Viana, o ambiente político do Senado é outro. "Tive uma conversa com Rebelo e ele reconheceu que o clima ficou de certa disputa. O Senado poderá agora deixar alguns pontos mais claros", afirmou.
Questionada sobre possíveis pontos de divergência entre as comissões - Henrique é ligado a ruralistas e Viana, a ambientalista -, Izabella disse que até agora viu "convergência absoluta". Também estiveram na reunião os presidentes das comissões de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Desmate. Ontem, durante cerimônia de criação da Comissão Nacional e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a presidente Dilma Rousseff disse que não pretende negociar a questão do desmatamento no Código. "Vamos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da História", discursou Dilma.
Dilma prorrogará prazo para multa
Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff vai prorrogar o Decreto 7.029, que fixa em 11 de junho a data a partir da qual produtores rurais terão de pagar as multas que receberam até 2008 por desmatamento de áreas de preservação ambiental. Ela define amanhã por quanto tempo o decreto ainda terá validade. Aliados foram informados de que a regra valerá por alguns meses e esclareceram que não há decisão sobre esse prazo, embora acreditem que a prorrogação não será inferior a 90 dias.
ANÁLISE
Negociações para o Senado têm tudo para dar errado
*Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo
Pelo tom das declarações dos ministros e dos parlamentares, as negociações em curso para votar o Código Florestal no Senado têm tudo para dar... errado. A presidente Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estão praticando um contorcionismo verbal que vai ter um custo político.
Ninguém diz, da parte do governo, quais os reais limites das negociações e por que uma profusão de pequenos e médios agricultores que desmataram são ambientalmente menos perigosos que os grandes agricultores. A única certeza até agora é de que o governo está usando o discurso empanado contra "uma volta atrás da roda na História" para fazer de conta que a bancada ruralista não é sua. A meta é investir no discurso politicamente correto para ficar bem com os muitos convidados que vão aterrissar na Rio+20.
Por que negociar? Porque as reivindicações de ambientalistas e ruralistas são todas legítimas. Além do mais, quando Dilma fez a campanha presidencial, a então candidata foi para as ruas com um palanque de dez partidos. Depois de eleita, aceitou de bom grado que esse supermercado partidário subisse para os atuais 15 partidos da base aliada, o que, naturalmente, ampliou a prateleira de sonhos fisiológicos.
Diante desse quadro, é estranho que a presidente diga, num dia, que não negocia desmate algum e, no dia seguinte, admita que algum tipo de anistia vai ser concedida. A ministra Izabella falou ontem em "imperfeições" a ajustar. Quais? É melhor dizer quais são os limites e o que é possível fazer para o Brasil ter o melhor Código Florestal possível.
*É JORNALISTA DE O ESTADO DE S. PAULO
Código impedirá País de cumprir Acordo de Copenhague, diz Ipea
Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que o Brasil terá dificuldade de cumprir compromissos de redução de emissão de carbono, previsto no Acordo de Copenhague, caso o texto do novo Código Florestal não seja alterado no Senado. Segundo o Ipea, mais de 3 bilhões de toneladas de carbono deixarão de ser retidas. Além disso, 29,6 milhões de hectares de reserva legal não seriam recuperados com o novo Código.
O projeto aprovado pela Câmara em maio anistia multas por desmatamento ilegal e dispensa proprietários de reflorestar áreas degradadas. Na avaliação dos técnicos do Ipea, a proposta em tramitação é "um retrocesso". "Se for para aprovar do jeito que está no Senado, melhor ficar com a lei atual", disse Fábio Alves, um dos responsáveis pelo estudo. "Se aprovado como está, esse projeto traz mais dificuldades de cumprir compromissos internacionais", reforçou Ana Paula Moreira, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
Os técnicos preveem um atraso de oito anos no cumprimento de acordos internacionais de redução de emissão de carbono, caso seja mantido o atual texto do Código. "A quantidade de carbono que pode deixar de ser retida, caso os passivos da reserva legal hoje existentes nos imóveis de até 4 módulos fiscais seja anistiados, é de 3.154,5 milhões de toneladas de carbono equivalente". O Acordo de Copenhague prevê que o País reduza em 668 milhões de toneladas de gás carbônico anuais decorrentes do desmate na Amazônia e no Cerrado.
INTERNACIONAL/TEERÃ
Irã triplicará processamento de urânio
TV estatal iraniana anuncia escalada sem precedentes no enriquecimento de material nuclear e transferência de reatores para bunker escondido no interior de montanhas; decisão seria resposta a novo tom adotado por agência atômica da ONU
O Irã anunciou ontem que triplicará sua produção de urânio enriquecido a 20%, processamento que passará a ser realizado em um bunker enterrado nas montanhas. Anunciada pela TV estatal iraniana, a decisão é uma resposta a declarações recentes do diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o japonês Yukiya Amano, expressando "preocupação sobre as possíveis dimensões militares" do programa iraniano.
A possibilidade de o Irã transferir parte de seus reatores para um local sob forte proteção militar vinha sendo discutida por diplomatas estrangeiros e analistas. A decisão de escalar a produção de urânio enriquecido, porém, deve intensificar a tensão entre Teerã e potências ocidentais, que acusam os iranianos de estarem em busca da bomba nuclear. "Nossa resposta é a ampliação do trabalho na esfera de tecnologia nuclear", anunciou a repórteres Fereydoun Abbasi, principal cientista do programa atômico iraniano, após participar de uma reunião com o gabinete da República Islâmica.
Potências ocidentais, como EUA e França, qualificaram o anúncio do Irã de "provocação". "Estamos preocupados com as intenções anunciadas pelo Irã de continuar reforçando seu programa de enriquecimento (nuclear) e com a violação de suas obrigações internacionais", declarou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Tommy Vietor.
"Ele (o anúncio) reforça os temores da comunidade internacional em relação à intransigência do Irã e sua persistente violação do direito internacional", afirmou uma nota da chancelaria francesa.
A agência atômica da ONU, comandada por um conselho de 35 países, disse ter sido informada dos novos planos atômicos do Irã pela imprensa. "O Irã ainda não informou a agência sobre nenhuma decisão", afirmou Gill Tudor, porta-voz da AIEA.
Atualmente, o Irã processa urânio na usina de Natanz e a maior parte do material nuclear é enriquecida a 3,5% - taxa adequada para a geração de energia elétrica. O novo local onde funcionarão os principais reatores iranianos chama-se Fordo e fica ao lado de um complexo militar.
As instalações estão na região de Qom - um dos principais centros xiitas de estudos islâmicos - e foram mantidas em segredo até Estados Unidos e países europeus revelarem sua existência ao mundo, em 2009. As potências acusaram o Irã de construir Fordo para fins militares e, sob pressão, Teerã aceitou autorizar inspetores da AIEA a vistoriar o local.
Segundo um relatório da agência da ONU, Fordo deverá abrigar mais de 3 mil reatores, que entrarão em funcionamento "no verão" (entre junho e setembro). Atualmente não há nenhum reator no complexo.
Isótopos. Teerã já havia anunciado que pretende enriquecer urânio a 20% por meio de equipamentos mais modernos. O objetivo seria usar esse material nuclear para operar uma centrífuga de 44 anos - de fabricação americana - que produz isótopos para uso médico.
Para fabricar uma bomba, é preciso enriquecer urânio a níveis acima de 90%. Ontem o Institute for Science and International Security, um centro de pesquisa sobre política nuclear de Washington, afirmou que a implementação de Fordo poderia, dentro de um ano, permitir ao Irã produzir urânio para uma bomba, "caso decida fazê-lo".
Em reação às declarações do diretor-geral da agência da ONU, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, havia afirmado que o diplomata japonês "trabalha para Washington".
Há exatamente um ano, o Conselho de Segurança da ONU adotou a quarta resolução contra o programa iraniano. O organismo impôs várias restrições comerciais em "áreas sensíveis", como a nuclear e a militar do Irã. / REUTERS e WASHINGTON POST
PARA LEMBRAR
País passa por divisão política
A decisão do líder supremo do Irã, aiatolá Khamenei, de intervir no gabinete ministerial do presidente Mahmoud Ahmadinejad evidenciou um racha entre os dois líderes iranianos. Khamenei reverteu em abril a decisão de Ahmadinejad de demitir o ministro da Inteligência Heydar Moslehi. Em protesto, Ahmadinejad ausentou-se de cerimônias oficiais por 11 dias.
De acordo com o deputado Morteza Agha-Tehrani, próximo a Ahmadinejad, o aiatolá chegou a dar um ultimato ao presidente: que ele aceitasse o ministro, ou renunciasse. Em maio o presidente nomeou ele mesmo ministro do Petróleo, um dos cargos mais importantes do país, que ocupa a presidência da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Pressionado, recuou.
LA PAZ
Evo legalizará carros roubados na Bolívia
O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou ontem uma lei que legalizará cerca de 200 mil carros contrabandeados. Popularmente chamados de "chutos", os veículos são roubados em países vizinhos e entram no país ilegalmente.
De acordo com Evo, os carros devem ser legalizados porque são a única alternativa para os pobres. "Todos temos direito de ter nosso carro", afirmou o presidente boliviano. "A partir de hoje, os que tiverem carros sem documentos devem registrá-los em um prazo de 15 dias. Depois disso, não vamos perdoar."
Deputados opositores e a associação de motoristas afirmam que a iniciativa do governo "incentiva a criminalidade e a cumplicidade com o crime". Na maioria dos casos, os veículos que entram contrabandeados na Bolívia estão em zonas de produção de coca, onde circulam sem placas.
Segundo estimativas extraoficiais, a legalização dos carros de contrabando trará ao Estado boliviano uma receita de até US$ 200 milhões, o que ajudaria o governo a amenizar o déficit fiscal do país. / AFP
BRASIL/PERU
Dilma recebe Humala, que passa 4 dias no Brasil
Após vitória sobre Keiko Fujimori, presidente eleito do Peru inicia pelo País seu giro pela região, com o qual pretende ressaltar imagem de moderado
Em sua tentativa de mostrar-se um esquerdista moderado, o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, inicia hoje pelo Brasil um giro de uma semana por alguns países da região. Ele deve passar também por Argentina, Chile e Uruguai. A presidente Dilma Rousseff foi a primeira a convidar Humala para uma visita, depois de cumprimentá-lo pela vitória nas eleições presidenciais peruanas no fim de semana.
Durante a campanha presidencial, Humala abriu mão do discurso radical ligado ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, e tentou vincular sua imagem ao modelo de governo brasileiro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem ele se reúne amanhã. No segundo turno, enquanto estava empatado nas pesquisas com a conservadora Keiko Fujimori, Humala chegou a anunciar uma viagem ao Brasil para visitar a presidente Dilma, mas a visita foi cancelada.
Humala se encontra com Dilma às 10 horas. Em seguida, será recebido pelo secretário-geral do Itamaraty, Ruy Nogueira, que, segundo fontes diplomáticas, deve oferecer um almoço ao presidente eleito. Antes de partir para o Uruguai, na segunda-feira, Humala passa o fim de semana em São Paulo.
Setores conservadores peruanos temem que Humala vincule seu governo ao de Chávez. Mas, o presidente eleito do Peru disse repetidas vezes que o modelo venezuelano não é aplicável no país e elogiou o Brasil e as empresas brasileiras, as maiores investidoras nas minas peruanas, no setor industrial e em projetos hidrelétricos. Para Humala, o Brasil combinou crescimento econômico e social, algo que ele propõe para o Peru.
Humala afirmou que também planeja visitar em breve Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela. Além disso, indicou que pode viajar para os Estados Unidos. “Gostaria de entrar em contato com o governo americano. Tenho interesse em resolver os problemas de meu país e ser um bom vizinho da América Latina”, afirmou.
Humala recebeu ontem a prefeita de Lima, Susana Villarán, membros do comitê político do partido Apra, do presidente Alan García, integrantes da maior organização empresarial do país e representantes da Sociedade Nacional das Indústrias. Ontem, a Bolsa de Lima fechou em alta pela segunda vez na semana. Humala toma posse em 28 de julho. Apoio boliviano. O presidente da Bolívia, Eu Morales, está confiante de que Humala o apoiará na disputa com o Chile por uma saída para o mar. Antes de iniciar a viagem que inclui o encontro como presidente chileno, Sebastiana Pedirá, Humala deixou claro que não será um obstáculo para a demanda boliviana, mas não intervirá e a questão é “um problema de dois, não de três” países. Pedirá foi o primeiro presidente a parabenizar Humala, antes de os resultados oficiais serem divulgados. O Chile é a última etapa da viagem. /AP e AFP
GENEBRA
Suíços aprovam abandono da energia nuclear
Deputados aprovam proposta do governo que prevê mais investimento em energias alternativas e inovação tecnológica
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
A Suíça deu ontem o primeiro passo concreto para abandonar a energia nuclear com a aprovação, pelos deputados do país, de um projeto de lei do governo nesse sentido. A proposta ainda tem de passar pelo Senado e por uma votação popular, mas a fase mais difícil foi superada. A Suíça e a Alemanha são os primeiros países a mudar sua política energética, depois do desastre com a central nuclear de Fukushima no Japão.
O projeto prevê incrementar a pesquisa sobre energia alternativa e dar mais incentivo à inovação tecnológica. A lei também limita a capacidade de grupos ambientalistas de barrar a construção de instalações de energia eólica ou solar. Na prática, com a proposta, o governo quis evitar a pecha de ecologista e também de rejeição à competitividade.
Cerca de 40% da energia na Suíça vem de usinas nucleares. Para conseguir o apoio para adotar a lei, o governo afirmou que fará pesados investimentos em novas fontes de energia. A proposta é de que as cinco centrais nucleares da Suíça sejam desativadas até 2034.
"Há um mundo antes e depois de Fukushima", afirmou Roberto Schmidt, deputado democrata-cristão, de centro-direita. Pela Europa, o desastre no Japão obrigou governos a rever suas políticas e dar uma resposta à preocupação da população.
"Eleitoreiro." A resistência veio do partido de extrema-direita, o SVP. O grupo acusa o governo de ter antecipado a proposta para o primeiro semestre como carta eleitoral. As eleições gerais ocorrem em outubro e a aprovação da proposta será usada pelo governo para ganhar votos. Da população, 75% se disseram favoráveis ao fim das usinas nucleares.
O SVP apresentou um projeto para adiar o debate para o final do ano. Mas a proposta foi rejeitada em outra votação, também ocorrida ontem. Polêmico, o debate no Parlamento foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de TV, apesar de a discussão ter levado mais de cinco horas.
Há menos de uma semana, deputados alemães também aprovaram uma proposta similar de Berlim e o governo também foi acusado de usar o tema para ganhar as eleições (mais informações nesta página).
Para o setor mais próximo do lobby industrial, a proposta é "irresponsável, irrealista e trará danos para economia". Para o grupo, abandonar a energia atômica representará um custo maior para abastecer a economia local, o que representará uma queda na competitividade do país.
A ministra de Energia, Doris Leuthard, afirmou que a proposta considerava o impacto econômico. Mas ela insistiu que inovação e energia renovável substituiriam as usinas nucleares.
A entidade Economiesuisse - o principal lobby industrial - alertou que o país está tomando um "caminho errado"; também afirmou que o gasto superará os US$ 2,5 bilhões que o governo estima com a transição. Entidades como Greenpeace e WWF elogiaram a decisão. Mas criticaram o fato de a lei os impedir de barrar novos projetos de energia em outros setores.
PARA LEMBRAR
Decisão segue lei alemã
Na segunda-feira, o governo alemão aprovou um conjunto de projetos de lei com o objetivo de encerrar a produção de energia atômica no país em 2022, além de estimular energias renováveis.
O Ministério da Economia anunciou que a construção de novas redes de alta tensão será acelerada e demorará quatro anos, em vez dos dez previstos inicialmente. Por sua vez, o Ministério de Transportes e Infraestruturas informou que o pacote de leis inclui subvenções no valor de 1,5 bilhão (R$ 3,4 bilhões) anuais para a renovação ecológica de edifícios, com o objetivo de economizar energia.
A nova legislação nuclear também fechou definitivamente os oito reatores que foram desativados após o acidente na usina de Fukushima, no Japão. A lei fomentar a construção de novos parques eólicos, assim como a renovação dos existentes, que receberão geradores de maior rendimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário