20/06/2011 - 18h48
Pedido de visto de permanência de Battisti será julgado na próxima quarta-feira
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O pedido de visto de permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti será julgado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima quarta-feira (22). De acordo com o Ministério do Trabalho, por se tratar de um caso especial, o pedido de Battisti deve ser julgado com rapidez pelo conselho.
Caso o pedido de visto seja aprovado pelos conselheiros do CNIg, Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.
O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho estão a formulação de políticas de imigração e resolução dos casos omissos relacionados a imigrantes.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No último dia deu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Lula e determinou a sua libertação imediata.
20/06/2011 - 17h53
Equador é país latino-americano com maior número de refugiados
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Equador é o país com maior número de refugiados na América Latina, tendo oferecido asilo a cerca de 54 mil pessoas. Foi o que revelou relatório divulgado hoje (20) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Segundo o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, a maioria dos refugiados no Equador é de colombianos que fugiram da extensa guerra civil que ocorre no país. Como este é o principal conflito na América Latina, há muitos casos de refugiados da Colômbia na Venezuela, na Costa Rica e no Panamá.
Apesar da extensa fronteira com Brasil, por causa de condições geográficas, como a Floresta Amazônica, o país não é um destino acessível. "O Brasil tem número de refugiados pequeno porque a grande maioria chega de guerras e conflitos que estão longe", explicou Ramirez.
Em terras brasileiras, estão 4,4 mil refugiados de 77 nacionalidades. A maioria vive em áreas urbanas, nos estados do Rio e de São Paulo. Os angolanos que fugiram de antigos conflitos civis são maioria e somam 38%, seguidos por colombianos (14,2%), congoleses (10,3%) e liberianos (5,8%).
Vivendo na cidade do Rio de Janeiro desde 1999, o angolano Bilongo Lando, de 28 anos, conta que escolheu o Brasil porque também fala português e porque conhecia um pouco da cultura brasileira por meio de novelas. "Hoje, sou barbeiro, tenho minha vida aqui e não penso em voltar", afirmou.
De acordo com o Acnur, com o fim da guerra civil em Angola, em 2002, o número de africanos que pede refúgio ao Brasil caiu bastante. "Angola é um dos países da África mais bem-sucedidos. Muitos angolanos poderiam até voltar para seu país, mas como chegaram há muito tempo, estão integrados [ao país] e casados, têm uma vida aqui que não vão abandonar", disse Ramirez.
Os refugiados que vivem no Brasil têm direto à proteção do governo e acesso aos mesmos direitos civis que os estrangeiros que vivem no país. Podem tirar documentos, trabalhar e estudar. Como obrigações, devem respeitar as leis e os costumes brasileiros.
21/06/2011 - 5h48
Novo sistema pode reduzir em até 70% tempo de tramitação de processo na Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A burocracia é um dos entraves para o cidadão ter acesso a uma Justiça rápida. Segundo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo são perdidos no vai e vem de papéis entre gabinetes, protocolos e cartórios. Para eliminar essas movimentações desnecessárias, o CNJ lança hoje (21) à tarde o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema promete integrar dados e unificar a tramitação de processos em todo o país.
Não é a primeira vez que o Judiciário recorre à informática para gerir melhor seus processos. Vários tribunais já têm seus próprios sistemas de tramitação eletrônica, mas isso acaba dificultando a troca de informações entre as cortes. Além disso, os múltiplos sistemas acabam criando barreiras para o trabalho dos advogados, que precisam se adaptar a cada uma das plataformas.
A proposta do PJe é ser o sistema nacional único de tráfego de dados judiciais. Desenvolvido por técnicos do CNJ, ele ficará à disposição dos tribunais, que não precisarão empenhar tempo nem dinheiro para manutenção de sistemas próprios. Não há regra que imponha o uso do PJe nas cortes locais, mas, daqui para a frente, aquelas que quiserem manter seus próprios sistemas serão obrigadas a fazer com que eles se comuniquem com a plataforma criada pelo CNJ.
O conselheiro Walter Nunes, um dos responsáveis pela implantação do PJe, afirmou à Agência Brasil que o sistema é uma inovação, diferente de tudo o que já foi experimentado em termos de informatização. “Não é apenas a mudança de papel para a mídia eletrônica, é a automação do serviço jurisdicional, eliminando a fase humana. É enfrentar a questão que resulta na morosidade, que é a burocracia”.
De acordo com Nunes, o processo eletrônico acabará com um dos principais problemas da tramitação física: a retirada dos autos dos cartórios. “Quando o advogado leva o processo do escritório para trabalhar, ele fica inacessível e, muitas vezes, o advogado leva um ano para se manifestar. Agora, o juiz conseguirá agir porque os autos estarão com ele”, disse Nunes.
Ele explicou que a tramitação exclusiva por meio digital é mais segura que a movimentação dos processos em papel. “Hoje, os processos não são seguros, muita coisa se perde em incêndios, inundações. Muitos advogados menos cuidadosos tiram os autos dos cartórios e o filho pequeno acaba fazendo um desenho em cima. A forma mais eficiente para ter segurança é a manutenção de um banco de dados eletrônico. Todo o sistema bancário funciona dessa forma”.
O uso do processo eletrônico foi autorizado no país após a aprovação da Lei nº 11.419, de 2006. Ela alterou o Código de Processo Civil e permitiu a tramitação de processos e peças judiciais, assim como a comunicação de atos, por meio eletrônico.
19/06/2011 - 18h05
Demarcação de terras indígenas provocou aumento populacional, diz Cimi
Akemi Nitahara
Repórter do Radiojornalismo
Brasília – Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem 800 mil índios, dos quais 300 mil vivem nas cidades. São 250 povos e foram identificados ainda 90 povos isolados, que preferem não manter contato com a chamada cultura dos brancos. Como vivem os povos indígenas e sua relação com a terra e a floresta são cenários que, atualmente, têm relação direta com a demarcação de terras indígenas.
E a relação dos índios com as florestas, que sempre foram a morada dos primeiros habitantes do país, adquire especial atenção com a instituição, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano Internacional das Florestas. Fazer com que 2011 seja lembrando mundialmente como o ano das florestas foi a forma que se encontrou para chamar a atenção da sociedade para a questão da conservação ambiental, mas lembrando que os produtos florestais têm valor cultural e econômico para vários povos em todo mundo. A estimativa é que 1,6 bilhão de pessoas dependam das florestas para viver.
No Brasil, existem 611 reservas indígenas, entre as terras que se encontram em diferentes fases de homologação. Mais da metade delas, 398, já estão regularizadas, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, a obrigação do Estado de fazer a demarcação das terras indígenas e conservar a diversidade cultural desses povos é uma conquista recente. Ele lembra que, até 1988, antes da atual Constituição Federal, a legislação se orientava pela perspectiva chamada integracionista. “O Estado trabalhava para integrar os índios à chamada sociedade nacional. Havia uma ideia de que esses povos deixariam de existir enquanto agrupamentos étnicos e a Constituição reverteu completamente isso”, diz Feitosa.
De acordo com ele, uma das consequências da demarcação foi o aumento populacional. Na década de 1970, eram cerca de 200 mil índios no Brasil e, hoje, há quatro vezes mais. Feitosa explica que, desde então, a política indigenista mudou, mas os problemas ainda são muitos, como a demora na demarcação de terras, processo que, segundo ele, pode se arrastar por décadas.
Algumas reivindicações atuais dos povos indígenas são a aprovação do novo estatuto do indígena, que tramita desde 1994 no Congresso Nacional e atualiza a lei em vigor, que é de 1973, e também o fortalecimento da Comissão Nacional de Política Indigenista, que foi criada em 2007 e conta com a participação de índios e de representantes de vários ministérios.
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