DESTAQUE DE CAPA
Dividido, PT negocia substituto para Luiz Sérgio antes de demissão oficial
Christiane Samarco e Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) ainda está sentado na cadeira de ministro de Relações Institucionais, mas é peça fora do governo. Humilhado com o processo sucessório deflagrado "antes da hora" por seus próprios companheiros de PT na Câmara, o ministro "por enquanto" tem um encontro hoje com a presidente Dilma Rousseff para decidir o futuro da articulação política do governo.
Ontem, assessores do Planalto cogitavam os nomes do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT-SC), e do líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), como substitutos de Luiz Sérgio.
Petistas e aliados têm pressa de concluir a formatação do novo esquema de articulação política do governo e negociavam ontem nos bastidores, sem constrangimentos, a substituição de Luiz Sérgio, que deixou claro o desconforto (veja texto abaixo). Mas o PT sabe que a presidente é quem definirá o "timing" da sucessão. A bancada petista da Câmara, que disputa o posto de interlocutor do Planalto em clima de racha interno, passou as últimas horas empenhada em fechar um acordo para indicar o sucessor de Luiz Sérgio.
Ao final do dia, no entanto, não havia sequer a garantia de que um eventual entendimento seria acatado por Dilma. Apesar da expectativa de uma definição ainda hoje ou no fim de semana, o clima no PT é de preocupação.
Um dirigente do partido que acompanha de perto as negociações admite que Luiz Sérgio pode ter de prolongar sua estada no ministério por mais uma semana, até que o Planalto encontre uma solução.
Interlocutores da presidente apontam dois problemas na busca do entendimento. Primeiro, Dilma ainda não está convencida de que a bancada do PT na Câmara consiga encontrar um nome consensual para o posto que pacifique as brigas internas, de modo que não haja risco de o racha interno ser levado ao gabinete presidencial nem de arrastar a crise com nova perspectiva de fogo amigo. Em segundo lugar, a presidente tem dúvidas de que o eventual acerto produzido na Câmara seja útil ao governo.
Segundo um dirigente petista, é nesse contexto que a presidente pode até adotar uma "solução exógena", isto é, fora da bancada da Câmara e fora do núcleo petista de São Paulo.
Nesse modelo, o nome mais cotado ontem era o da ex-senadora e atual ministra da Pesca. O PT do Senado está fora dessa disputa porque entende que a vez é dos deputados, já que os senadores se consideram contemplados com a escolha da colega Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci na Casa Civil.
Dianteira. Diante da dificuldade de produzir um consenso interno, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se adiantou. Ele vinha se articulando nos bastidores com governistas para substituir Luiz Sérgio, mas ontem passou a exibir a simpatia de líderes aliados, sobretudo do PMDB, como um trunfo para sensibilizar Dilma.
Para ganhar pontos na disputa contra o grupo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Vaccarezza visitou e se deixou fotografar ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder peemedebista na Casa, Renan Calheiros (AL), e do líder petebista e senador Gim Argello (DF).
Na tentativa de forçar Maia a "engolir" o acerto, ainda fez a articulação casada com o futuro da liderança do governo, pela qual o deputado Pepe Vargas (PT-RS), amigo do presidente da Câmara, seria seu sucessor.
Maia está conversando, mas seu grupo, incluindo aí o líder da bancada petista Paulo Teixeira (SP), insiste no nome do deputado e ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o ministério, com o discurso de que a distribuição interna de poder está desequilibrada.
Divisão petista. O racha na bancada explicitou-se na disputa pela presidência da Câmara, em que Vaccarezza foi vencido por Maia e seguiu na liderança. O "desequilíbrio" de que o presidente da Casa reclama é o fato de o comando da articulação política do governo ter continuado nas mãos do grupo de Vaccarezza.
O desafio de Dilma é montar um novo esquema de articulação que promova a costura interna. Um petista do grupo de Maia advertiu ontem que "não haverá governabilidade na bancada se ela não estiver representada no novo time".
NOTAS&INFORMAÇÕES
O novo desafio de Dilma
Faça-se de conta que, ao assumir o mandato de deputado federal depois que o escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa o derrubou da Fazenda, em 2006, o ex-ministro Antonio Palocci se ocupasse em regime de dedicação exclusiva dos seus afazeres parlamentares. Suponha-se também que ele os considerasse incompatíveis com a prestação de serviços ao setor privado, tanto por razões éticas como pelo conflito de interesses que podem embutir.
Imagine-se, por último, que, por não ter dependido do mercado para levar uma vida confortável, ele teria uma credencial a mais para ser o fiador, junto ao grande capital, da candidata de passado militante que Lula inventara para suceder-lhe, Dilma Rousseff, e para irrigar a sua campanha com os aportes do poder econômico. Se nada viesse a abalar esse cenário, Palocci iria para a Casa Civil da nova presidente e ali estaria hoje, acumulando atribuições recebidas e de sua própria escolha, enquanto se preparava para ser o mentor das reformas macroeconômicas que a gestão anterior deixou de fazer.
Só que a desarticulação política entre o Planalto e a sua vasta base parlamentar continuaria do tamanho que tinha no domingo, 15 de maio, quando se soube que "o Pelé do governo", como seu patrono Lula iria se referir a ele, era também um craque em fazer fortuna por meios insuspeitados - e, afinal, suspeitos. O efeito colateral do escândalo resultante foi escancarar o erro estratégico cometido de partida pela presidente, ao incumbir o seu superministro de cobrar o escanteio e correr a cabecear a bola na área, para ficar na clássica metáfora do jogo. Uma Dilma detalhista nas coisas da administração e inapetente para as coisas da política dobrou a carga de trabalho de Palocci.
Ele, por sua vez, desmentindo a sua autoavaliação como um construtor de pontes - o que creditaria, na despedida, à sua condição de libriano -, mais de uma vez deixou pendurados na linha, em sentido literal ou figurado, políticos de várias siglas, que ele sabia terem em mãos alentadas listas de compras. Ao mesmo tempo, nem sequer deixava que o colega das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do PT gaúcho, tivesse uma chance de justificar o emprego. Com característica crueldade, passaram a chamá-lo no Congresso de "garçom", o que se limita a anotar os pedidos. Na crise, virou "ministro-por-enquanto". O esperado é que se torne ex-ministro.
O essencial, porém, é que a cozinha não funcionava. Em parte pela até louvável relutância da presidente em ceder à fisiologia, em parte pela convicção, compartilhada com Palocci, de que a sua maioria parlamentar era suficientemente extensa e leal para lhe assegurar o controle da pauta de votações e do conteúdo dos projetos. Um PMDB excepcionalmente unido e um PT tipicamente às turras implodiram a fantasia palaciana na votação do Código Florestal. O partido do vice Michel Temer derrotou Dilma até na emenda da anistia aos desmatadores, que ela considera uma abominação.
Em meio aos escombros do caso Palocci, a presidente tem o desafio de formular um modelo de articulação política adequado ao presidencialismo de coalizão brasileiro, que obriga o Executivo a uma permanente negociação com uma base parlamentar heterogênea, cujos líderes também querem cadeira cativa à mesa das decisões do governo. Trata-se de uma demanda legítima. Só no parlamentarismo, em que o Executivo é criatura do Legislativo, ela seria redundante. E há as pressões estaduais. O governador tucano do Paraná, Beto Richa, por exemplo, já aproveitou a nomeação da conterrânea Gleisi Hoffmann, do PT, para dizer que assim ficará mais fácil resolver os problemas do Estado que envolvem a União.
Se, como se vê, é uma ilusão tecnocrática imaginar uma Casa Civil apartada da política, é uma ilusão autoritária imaginar um ministro político como mero tarefeiro, desprovido de autoridade e autonomia - e a base se contentar com isso. À nova ministra não cabe tratar de nomeações, mas de projetos. Ao futuro ministro das Relações Institucionais caberá negociar com o Congresso, o que fará tanto melhor quanto mais for reconhecido - e respeitado - pelos líderes partidários como um dos seus expoentes.
O STF e a libertação de Battisti
Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".
O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.
Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.
A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.
Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.
ESPAÇO ABERTO
Nuestra América vermelha
*Fernando Gabeira
Ao comentar a vitória de Ollanta Humala, no Peru, o venezuelano Felix Aguillara afirmou que ela vai dar a muitos a sensação de que o futuro pertence ao socialismo do 21. Quando li essa frase, sorri. As pessoas que acreditam no socialismo não precisam de uma vitória eleitoral, pois sempre acham que o futuro está com elas. No século passado, todas as nossas análises começavam com a frase: o capitalismo está em crise e o socialismo avança em todo o mundo.
Não há dúvida que a maioria da América Latina pendeu para a esquerda. O próprio Ollanta via sua vitória como uma fenda no cinturão conservador estendido no Pacífico, envolvendo Chile, Colômbia e México.
Mas a vitória eleitoral da esquerda representa realmente um avanço rumo ao socialismo? Por acaso, numa entrevista concedida antes de sua viagem ao Brasil, o filósofo húngaro Istvan Mészáros afirmou, melancolicamente, que a Europa está dividida entre duas correntes de direita. A social-democracia foi obrigada, em alguns países, a realizar a política típica dos conservadores. Ele parafraseava o escritor Gore Vidal, para quem os EUA são dominados por duas correntes de direita, republicanos e democratas, com apenas algumas nuances de diferença.
Quando se examinam as experiências de esquerda mais bem-sucedidas no continente, como é o caso do Chile no período anterior e do Brasil sob o governo do Partido dos Trabalhadores, constatamos que seu tom é moderado. Os dois governos podem ter alguns pontos de contato com a visão bolivariana, mas reivindicam sua singularidade. E essa singularidade, no caso brasileiro, tem imensa repercussão na imprensa peruana.
Seguir o exemplo brasileiro ou o modelo venezuelano? Eis uma questão mencionada pelo escritor Vargas Llosa após a vitória de Ollanta e repetida com insistência pelos observadores daqui. É como se duas cordas estivessem puxando o presidente eleito: uma para a esquerda, outra para o centro. No que depender do seu discurso, ele vai para o centro.
A equipe econômica de Ollanta Humala é praticamente a mesma do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que preparou o país para o processo de crescimento que vive hoje. A maioria de seus técnicos fala em atrair investidores, garantir a independência do Banco Central e manter fidelidade ao regime de metas de inflação. Num país em crescimento econômico como o Peru, com todos os índices positivos, parece a saída mais racional, embora essas decisões sejam subjetivas e pertençam aos vencedores no processo eleitoral.
Quando pintamos o mapa da América Latina de vermelho, precisamos usar diferentes tons. Os países mais bem-sucedidos se aproximam do modelo social-democrata, enquanto alguns patinam numa transição para o socialismo e um deles, Cuba, há muito já está na lona. Os partidos de esquerda latino-americanos são parecidos com a social-democracia, mas ainda não caídos em sua desgraça europeia, ampliada no domingo com a derrota dos socialistas em Portugal.
O que marca a diferença da experiência brasileira e pode marcar também a trajetória do Peru é que ambos os países foram preparados previamente e entraram num ritmo de crescimento. Nesse caso, a habilidade consiste em manter os fundamentos da política econômica existente, incluindo nela a dimensão de esquerda sintetizada no lema de Ollanta Humala: crescimento com inclusão social. Transformar a inclusão social em mais um dínamo do crescimento é o que se espera de Ollanta, ao menos a julgar pelo discurso de um dos seus mais importantes eleitores.
O apelo de Vargas Llosa não se limita ao respeito aos marcos democráticos. É estendido ao campo da economia, no qual, acha ele, o grande segredo será atender às novas classes médias emergentes, que querem, sobretudo, garantir e ampliar sua prosperidade. No Peru o processo econômico foi generoso, mas o Estado não conseguiu acompanhá-lo nem com os serviços necessários nem com a inclusão de 10 milhões de pobres que ficaram à margem do crescimento.
Ollanta e a esquerda peruana não derrotaram uma candidatura aristocrática. Ao contrário, a base popular de Keiko Fujimori, parcialmente herdada de seu pai, Alberto Fujimori, é grande: ela venceu na capital, Lima. De um ponto de vista econômico, a presença do intelectual Hernando de Soto em sua equipe era a indicação de que a proposta girava em torno de um capitalismo popular.
De Soto compreendeu a vitalidade econômica da periferia metropolitana e defendeu em seus livros a ideia de que os favelados ganhassem o título de posse de suas casas, porque isso impulsionaria sua inclusão e sua prosperidade. Aliás, o primeiro ministro das Cidades do PT, Olívio Dutra, também quis avançar essa ideia no Brasil, mas ela acabou se perdendo no labirinto democrático. A base da popularidade de Keiko não se apoiava apenas no populismo de seu pai, mas também na promessa de transformar o Peru num país de proprietários.
O discurso voltado para as classes médias emergentes, assim como a promessa de inclusão dos 10 milhões de pobres, feitos por direita e esquerda, transcendiam a opções exclusivamente eleitorais. Parece que ambos compreendiam que, num contexto de crescimento econômico, inclusão social não é apenas um discurso, mas uma das formas de crescer.
O grande problema na Europa foi a crise do capitalismo, forçando a esquerda a tomar medidas de contenção e reduzir gastos sociais. A social-democracia sabe aplicar medidas de contenção. Mas não é o perfil histórico que projetou. Nesses casos, a descida para o inferno da derrota eleitoral é muito rápida. Quando as duas principais correntes políticas parecem um só partido, numa crise de grandes proporções, acontece o que aconteceu em Portugal: perde quem está no governo.
Nuestra América vermelha tem fôlego pela frente. Como teve a social-democracia europeia no pós-guerra. Distantes uma da outra, a vitória de Ollanta Humala no Peru e a derrota dos socialistas em Portugal, no domingo, têm uma razão transoceânica.
*JORNALISTA
BATTISTI
Chocada, Itália irá a Haia para ter Battisti
Governo pedirá arbitragem do Tribunal Internacional sobre suposto desrespeito a tratado de extradição, mas descarta represálias ao Brasil
Andrei Netto - O Estado de S.Paulo
A Itália amanheceu ontem ultrajada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ativista Cesare Battisti. Da cúpula do Estado às ruas, passando pelas famílias de vítimas dos "anos de chumbo" e pela imprensa, o refúgio concedido pelo Brasil foi duramente criticado. Pressionado pela opinião pública, o governo de Silvio Berlusconi confirmou que vai recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, mas reconheceu que não pode tomar medidas diplomáticas ou econômicas em represália.
Líderes políticos italianos protestaram contra a liberação do ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pela autoria de quatro homicídios. Em nota, o presidente Giorgio Napolitano argumentou que "negar a extradição de Cesare Battisti tem um significado gravemente lesivo aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil", além de contrastar "com as relações históricas de consanguinidade e amizade entre os dois países".
Napolitano garantiu ainda que a Itália buscará "nas instâncias internacionais" o respeito às convenções sobre extradição firmadas entre os dois países. A iniciativa foi confirmada pelo primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e pelo ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini. "A partida não acaba aqui", afirmou Frattini, ao assegurar que vai recorrer "imediatamente" ao Tribunal de Haia, em busca de reconhecimento de que "não há fundamento jurídico que justifique a decisão e que o tratado bilateral de extradição foi violado".
Arbitragem. De acordo com as convenções internacionais, o tribunal avaliará se ao conceder refúgio a Battisti o Brasil está ou não cumprindo o tratado de extradição assinado em 1989. Pelo acordo, Brasil e Itália se comprometem a entregar "pessoas que sejam procuradas pelas autoridades judiciais" ao outro país. O documento, porém, abre uma brecha usada pelo Ministério da Justiça brasileiro: a hipótese de perseguição política.
Caso Haia seja de fato acionado, o tribunal analisará se as "cláusulas de compromisso" foram desrespeitadas. A decisão tem valor coercitivo - ou seja, obriga o governo condenado a cumpri-la -, sob pena de o assunto ser levado ao Conselho de Segurança, instância máxima da Organização das Nações Unidas.
Mesmo classificando a decisão como um "desgosto", Berlusconi descartou retaliações. O mesmo garantiu o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Paolo Romani. "O que ocorreu não tem nada a ver com as ótimas relações comerciais e industriais que nossas empresas têm com as brasileiras. Essas relações não serão alteradas."
Porta-voz da Associação Italiana Vítimas do Terrorismo, Alberto Torregiani era um dos mais inconformados. "Saber que Battisti foi libertado é, para mim, um soco no estômago", afirmou, segundo a agência Ansa. Filho do joalheiro Pierluigi Torregiani, morto em fevereiro de 1979, em Milão, durante um ataque do PAC, Torregiani definiu a decisão do STF como "um insulto".
Para Maurizio Campagna, irmão de um policial morto pelos extremistas em 1979, a postura do Brasil é "uma derrota para a Justiça mundial". Também inconformado, Bruno Berardi, filho de militar morto em 1978 pelas Brigadas Vermelhas, chegou a pedir o boicote da seleção italiana à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.
Tarso. O governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro reagiu às críticas à decisão do STF. "O que os governantes italianos assumiram é uma posição colonialista e até neofascista, ofenderam a Constituição do País, ofenderam os ministros do Brasil, dizendo que o Brasil é mais conhecido por ter dançarinas do que juristas", afirmou, em Madri, durante entrevista para a Rádio Gaúcha.
Para Tarso, a concessão do refúgio é um ato soberano, sem tem a menor possibilidade de ser revertido em cortes internacionais. "O que estão tentando é transformar uma crise interna de governo que eles têm há muito tempo num problema internacional, para distrair sua própria inoperância política."
Tarso está diretamente ligado ao caso Battisti por ter, como ministro da Justiça, sido o responsável pela concessão do status de refugiado político ao ex-ativista, em 2009, apesar de parecer contrário do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). / COLABOROU ELDER OGLIARI
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Italiano foi preso em 2007
1. Do que Cesare Battisti é acusado?
Nos anos 70, Battisti foi militante de um grupo de extrema-esquerda. Em 1979, foi preso na Itália e, posteriormente, condenado à prisão perpétua por ter cometido quatro homicídios. Ele fugiu da Itália em 1981, passou pela França, México e chegou ao Brasil em 2004. Mas só foi preso em 2007, por falsificação de documentos e uso de passaporte falso.
2. Por que a Itália pediu sua extradição?
O governo italiano alega que o ele precisa voltar à Itália para cumprir sua pena. A pressão por parte das famílias das vítimas dos chamados "anos de chumbo" também é grande.
3. Por que ele não foi extraditado?
Porque, no último dia do seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido e garantiu sua permanência no Brasil.
4. Por que Battisti foi solto na madrugada de ontem?
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira, manter a determinação de Lula de negar o pedido de extradição do italiano e determinou a sua libertação.
Battisti prepara livro e faz de SP sua trincheira
Livre, ex-ativista que ficou 4 anos na prisão desembarca em Congonhas disposto a retomar a vida na maior cidade do País e se dedicar à literatura
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Cesare Battisti, livre das muralhas da Papuda, chegou a São Paulo às 6h50 da manhã gelada de quinta-feira. Da janela do voo TAM que o trouxe, contemplou o amanhecer carrancudo da metrópole, antes do pouso em Congonhas. Ocupava o assento 22 A.
Em seu primeiro dia de liberdade, depois de 4 anos e 2 meses prisioneiro de severa disputa diplomática, ele refletiu sobre o recomeço. Tomou algumas medidas. Aos 56 anos, sua nova trincheira será aqui, na maior cidade do País que lhe outorgou o asilo político. Sua causa, agora, é a literatura e com ela planeja retomar a vida. Sua arma, textos de ficção. "É o meu trabalho. Um romance sem história pode existir, mas não romance sem tema."
Vem aí Ao pé do muro, pela Editora Martins Fontes, o último da trilogia que já teve Minha fuga sem fim e Ser bambu.
A obra do homem que a Itália acusa de quatro assassinatos nos anos 70 conta a vida de brasileiros que conheceu no cárcere da Polícia Federal. "Cada preso tem sua própria história, entendi o Brasil através de relatos dessa gente. Cada preso é uma janela do Brasil. É uma ficção biográfica. Sob o pretexto de denunciar situações sociais, adoto o gênero romance. É o tema que conta."
Não acha prudente, neste momento, pronunciamentos pela mídia. Teme repercussões por todo o mundo, especialmente na sua Itália, onde querem recebê-lo com intolerância e algemas.
A defesa aconselha cautela. Tem regras a acatar. Qualquer palavra que disser, argumenta, poderá ser interpretada como provocação, acirrar a contenda. "Não quero que vejam como a celebração de um triunfo. É preciso respeitar as instituições e as famílias."
Deixou a prisão sem documentos, traz no bolso o alvará de soltura. Nada mais. Aguarda um papel que, enfim, lhe devolverá a cidadania. É o Registro Nacional de Estrangeiro. Sem isso, não pode dar um passo. A previsão é que a cédula de identidade demore até uma semana para chegar a suas mãos. Há gestões em curso no Ministério da Justiça para apressar a emissão.
No embarque em Brasília, quase ficou. Luiz Eduardo Greenhalgh, que o acompanhava, exibiu a carteira de advogado. Seu filho, Luiz Paulo, também advogado, fez o mesmo. "E o senhor?", indagou o funcionário da companhia aérea, apontando para Battisti. Greenhalgh mostrou um jornal com a foto do italiano. "Eu me responsabilizo." Deu certo.
Às 7h30, Battisti está no apartamento de um amigo, em Higienópolis. Descansa até o almoço. À mesa, serve-se com gosto. Uma salada, arroz branco, brócolis e carne cozida "muito ótima, com um molho maravilhoso". Em suas palavras, "uma xepa especial". Na gíria da reclusão, xepa é refeição.
Às 14h, ele chega ao escritório de andar inteiro onde Greenhalgh dá expediente, o 19.º de um prédio no centro. É acolhido com generosidades e até emoção pelos funcionários. "Parabéns", alguém exclama. "Que briga, hein, César?" "Esse aqui é o Paulo, meu irmão."
Amável, o italiano estende a mão a todos, serenamente.
Greenhalgh não é só um causídico mergulhado no mundo das ações penais. Sua história e seu currículo revelam o homem que desafiou o arbítrio nos anos 70 e com destemor tomou a defesa de militantes clandestinos e dos metalúrgicos do ABC, enquadrados na Lei de Segurança, e entre os que representou nos tribunais estava aquele que mais tarde se tornaria presidente da República.
Ornam as paredes de seu gabinete retratos e pinturas que destacam os excluídos e a injustiça. Greenhalgh apresenta a Battisti sua coleção, inspirações de um pessoal talentoso, mas anônimo. No corredor, um quadro pequeno. "Aqui é La Tablada, na Argentina. Os presos não tinham pincel, então pintaram com os dedos e palito de dente", descreve o advogado. "É muito bonito, incrível", diz Battisti.
Na sala de reuniões, duas molduras de alumínio, paisagens do Acre, presente de Chico Mendes, o guardião da grande floresta. "Ah, o famoso Chico. Quando ele foi assassinado?" "Em dezembro de 1988." Uma pausa, a moça da copa traz chá para o advogado, uma xícara de café para Battisti. Os olhos do italiano brilham quando Greenhalgh mostra a relíquia, uma foto do julgamento de Lula e Chico Mendes na auditoria militar de Manaus. "O que fazia o Lula em Manaus?", questiona Battisti. "O Lula foi para o banco dos réus por incitação ao crime, ele disse que estava na hora da onça beber água", conta o advogado.
Imigração. Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Seus advogados deram entrada no Ministério do Trabalho com pedido de visto permanente, que será avaliado pelo Conselho Nacional de Imigração na próxima reunião, prevista para dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o de Battisti.
Ele poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência. Concedido o visto, poderá tirar outros documentos. "Battisti quer apenas trabalhar, um lugar para morar e escrever", anota Greenhalgh. / COLABOROU FELIPE RECONDO
FORÇAS ARMADAS
Justiça do RS proíbe trabalho de militar subalterno em casa de oficiais
Generais, coronéis e tenentes-coronéis terão 90 dias para cumprir determinação da juíza Simone Barbisan Fortes, que considera situação 'indefensável'
09 de junho de 2011 | 20h 20
Elder Ogliari
PORTO ALEGRE - Militares de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, terão de deixar de usar subalternos, especialmente taifeiros, em tarefas domésticas de suas residências num prazo de 90 dias. A determinação é da Justiça Federal de Santa Maria (RS), que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela juíza Simone Barbisan Fortes no dia 27 de maio e divulgada nesta quinta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal.
Os autores da ação estimam que cerca de 600 militares subalternos são utilizados em atividades domésticas nas residências de seus superiores, com um gasto de mais de R$ 1 milhão mensais aos cofres públicos. Também entendem que essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pelo usufruto de vantagens indevidas, pelos oficiais, em detrimento do interesse público. A petição inicial sustenta, ainda, que a prática configura ato de improbidade, pois enseja enriquecimento ilícito, por representar forma de salário indireto.
"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados", compara o procurador da República Rafael Brum Miron. "Seria um escândalo, pois é completamente indefensável". No mesmo despacho, a juíza determina que, depois do prazo estabelecido, a União informe e comprove, em mais dez dias, as providências que adotou, sob pena de arbitramento de multa diária. A decisão pode ser contestada por recursos. Até a publicação desta reportagem o Ministério da Defesa não havia se manifestado.
Demolição de parte do Ilha Porchat é suspensa pela Justiça
Condenado pela Justiça federal a demolir parte da sede social, erguida irregularmente em área de domínio da Marinha, o Ilha Porchat Clube, de São Vicente, no litoral sul, obteve efeito suspensivo da sentença de primeiro grau alegando erro processual. A decisão é de 5 de maio.
Representante do clube, o advogado Manoel Martins sustenta no recurso que o Ilha Porchat deixou de receber intimações e não teve mais o direito de se defender após trocar de advogado ao longo do processo, que tramita há mais de duas décadas e contesta uma obra de ampliação do clube feita nos anos 1980.
Além da nulidade da sentença proferida pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4.ª Vara Federal em Santos, Martins solicita que o processo volte ao ponto em que estava em meados dos anos 1990, no início da perícia técnica. Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que pode confirmar ou não a sentença de primeiro grau.
"Praticamente, o processo inteiro transcorreu sem o clube saber. O advogado não foi intimado em uma série de juntada de documentos, até na perícia", afirma Manoel Martins.
União. A ação inicial foi proposta em 1985 na Justiça estadual pela prefeitura de São Vicente. Em 1992, o processo passou para a Justiça federal por tratar de área da União.
Marinha emite alerta de ressaca em orlas do Rio
09 de junho de 2011 | 14h 47
PRISCILA TRINDADE - Agência Estado
A Marinha do Brasil disse que podem ocorrer ressacas em alguns pontos da orla do Rio de Janeiro e de Niterói entre hoje e amanhã, devido ao mar agitado nessas regiões. Segundo a Marinha, o alerta é emitido apenas quando as ondas passam de 2,5 metros, situação que já foi registrada em algumas praias de Niterói.
No dia 29 de maio, uma forte ressaca atingiu o litoral do Rio, matando um pescador em Maricá. O mar revolto também danificou calçadas em Niterói. Na capital fluminense, mais de 65 toneladas de areia foram retiradas do asfalto nas praias de Copacabana, Ipanema e Leblon.
São Paulo
O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) prevê que as chuvas na capital paulista se intensifiquem no período da tarde. Além da precipitação, existe a probabilidade de ocorrerem rajadas de vento localizadas.
Em nota, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) disse que já informou as coordenadorias nas 31 subprefeituras da capital para pronto atendimento à população no que for necessário. A população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199.
CONCURSOS
UnB processa Unisanta por prejuízo com Exame da OAB
09 de junho de 2011 | 19h 44
REJANE LIMA - Agência Estado
A Universidade de Brasília (UnB) está processando a Universidade Santa Cecília (Unisanta), de Santos, na Baixada Santista, e 35 pessoas físicas, entre elas o pró-reitor administrativo da instituição, Marcelo Pirilo Teixeira, e o diretor do curso de Direito, Norberto Moreira da Silva, alegando prejuízos com a reaplicação da segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exame, aplicado em 28 de fevereiro de 2010, foi anulado após as investigações da Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), que no ano passado desarticulou uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o País.
Deflagrada em junho do ano passado, a Operação Tormenta descobriu que a quadrilha liderada pelo advogado Antonio Di Lucca, de 71 anos, e pela psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos, havia burlado diversos concursos, como o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Receita Federal.
Na investigação sobre o exame da OAB, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou que Di Lucca e Mirtes teriam organizado e vendido ao diretor da Faculdade de Direito da Unisanta um "cursinho vip" de três dias onde foram abordados os temas que caíram na 2ª fase do exame da Ordem. Ministrado a um grupo selecionado de alunos em uma sala do próprio campus, o curso teria custado R$ 9 mil a Unisanta. Entre os réus dessa ação criminal, seguem presos Di Lucca e o policial rodoviário Maurício Toshikatsu Iyda, que teria furtado o caderno da prova para entregar a Di Lucca. Mirtes foi presa temporariamente e depois solta. Já Norberto Moreira da Silva não teve a prisão decretada.
Com valor de causa de R$ 2.161.110,15, a ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pela Fundação Universidade de Brasília no mês passado e corre na 4.ª Vara Federal de Santos. A UnB é representada pelos procuradores federais Mônica Baronti Monteiro Borges e Estevão Figueiredo Cheida Mota, que além de solicitarem o ressarcimento dos prejuízos, entraram com uma medida cautelar pedindo que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens dos corréus, para assim evitar dilapidação do patrimônio e a consequente aplicação da lei no caso de condenação. A liminar, entretanto, foi indeferida pela juíza da 4.ª Vara Alessandra Nuynes Aguiar Aranha.
Em nota, a Unisanta afirmou que repudia a sua inserção na ação movida pela UnB e que adotará as medidas cabíveis para garantir seus direitos e a prevalência da verdade. A universidade alega que "não teve ciência ou anuiu com qualquer fraude ou uso de material fraudado, tanto que não foi denunciada pelo Ministério Público Federal. Não houve a denúncia porque não há prova ou mesmo indícios de qualquer ''ciência'' ou ''anuência'' da Universidade ou do prof. Marcelo Teixeira".
MEIOAMBIENTE
Dilma prorroga decreto que perdoa desmatador
Medida adia por 180 dias início da cobrança de multas de produtores que desmataram reserva legal e dá tempo ao governo para discutir Código no Senado
Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo
Para ganhar tempo e conseguir negociar com o Senado um novo texto para o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais terminaria amanhã.
Com o adiamento do início das punições, o governo tentará nos próximos seis meses convencer os senadores a acabar com a Anistia aos desmatadores e com a autorização para que Estados participem da regularização ambiental, previstas no texto aprovado na Câmara.
"A prorrogação do decreto é uma clara sinalização de que queremos o diálogo político para tentar fechar um texto redondo do Código. E para isso os senadores precisam de tempo", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a Anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento", disse.
Ela disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental. "Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a Anistia."
Aprovado em maio na Câmara, o Código impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu Anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.
No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.
O Código só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Depois, voltará para a Câmara. A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
Governos fazem 'mutirão' para combater violência rural no Pará
Em nova reunião, Ministério da Justiça, secretaria dos Direitos Humanos e governador do Estado prometem trabalho integrado e anunciam envio de delegados e agentes policiais à região
09 de junho de 2011 | 18h 29
Carlos Mendes, especial para O Estado
BELÉM - Os assassinatos no campo, a proteção das pessoas ameaçadas de morte e os crimes ambientais contra a floresta amazônica terão resposta dos governos federal e do Pará, segundo ficou definido nesta quinta-feira, 9, durante reunião em Belém entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador Simão Jatene (PSDB), a secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Para Cardozo e Jatene, o "mutirão" para reduzir a violência no campo só dará certo se houver trabalho integrado entre a União, Estado e municípios onde os conflitos são mais intensos.
Cardozo disse que o Ministério da Justiça, por intermédio da Força Nacional, irá deslocar delegados e agentes policiais para que sob comando da Secretaria de Segurança estadual possa agilizar os inquéritos e "produzir resultado no combate à impunidade". Na avaliação dele, houve uma identidade de compreensão do problema entre os governos estadual e federal e nessa linha foi decidido trilhar alguns caminhos comuns. Segundo Cardozo, a postura da presidente Dilma é a de respeitar sempre a autonomia dos estados.
"Esse encontro é resultado de uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Simão Jatene, no último dia 3, na qual decidimos essa visita e o governador tem mostrado muita boa vontade da perspectiva dessa integração", resumiu o ministro. Segundo Jatene, a disposição e a proporção de uma ação integrada e coletiva "é o que há de novo nesse momento em que volta o debate em torno da questão de conflitos no campo".
O governador declarou que estava satisfeito com o resultado da reunião, realizada no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense. Para Jatene, houve "profunda identidade", não apenas na avaliação, mas também nas propostas conjuntas de encaminhamento de ações contra a violência no campo, na eliminação do passivo de inquéritos policiais de homicídios no Estado, além da realização de estudo para ampliação do sistema carcerário do Pará.
A secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou que um plano de proteção para as pessoas que estão "marcadas" para morrer será realizado juntamente com a secretaria de Segurança Pública do Estado. "Até em casos mais graves, que a pessoa necessite de escolta, ela terá", disse Maria do Rosário. Hoje, no Pará, 28 pessoas de uma lista atualizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) estariam na mira de fazendeiros e madeireiros. Entre os ameaçados há sindicalistas, lideranças de assentamento e lavradores que denunciam grilagem de terras e extração ilegal de madeira.
Força Nacional. Cerca de 100 homens da Força Nacional de Segurança, formada pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, além das Forças Armadas, já estão atuando em Marabá e Santarém, no Pará. Os comandantes evitam fornecer detalhes aos jornalistas do trabalho que irão realizar e não divulgam os locais das operações.
CHUVAS
Em calamidade pública por chuvas, Roraima vai receber R$ 15 milhões
Liberação da verba foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, além de 10 mil cestas básicas
09 de junho de 2011 | 16h 21
Marcela Gonsalves - estadão.com.br
SÃO PAULO - O estado de Roraima receberá R$ 15 milhões de auxílio do governo federal. A liberação da verba foi anunciada nesta quinta-feira, 9, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, durante reunião entre autoridades federais, estaduais e municipais. No último domingo, 5, o governador José de Anchieta Júnior decretou estado de calamidade pública.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, R$ 5 milhões serão destinados para garantir assistência a população afetada, especialmente os desabrigados, com relação a medicamentos e alimentos. Os outros R$ 10 milhões serão usados para os reparos de infraestrutura necessários. Além dessa verba, serão distribuídas 10 mil cestas básicas, que estão sendo montadas no Amazonas e serão transportadas com apoio da Força Aérea.
O Rio Branco, que corta o estado de Roraima, estava até ontem 10 metros e 26 centímetros acima do nível normal. Entre as cidades mais atingidas pela cheia estão a capital Boa Vista, Caracaraí, Bonfim, Normandia e Uiramutã. Essa última localiza-se em área indígena e está isolada.
Dados oficias atualizados na noite desta quarta-feira, 8, contabilizaram 505 desalojados e 199 desabrigados. As rodovias federais BR-174 e BR-401 permanecem totalmente interditadas para o tráfego.
AVIAÇÃO
Cinzas de vulcão chileno cancelam voos no RS e em SC
Aeroportos de Buenos Aires e Montevidéu ficaram fechados, atrapalhando 162 viagens internacionais
Ariel Palacios - O Estado de S.Paulo
As cinzas do vulcão chileno Puyehue voltaram a provocar o fechamento dos aeroportos da capital argentina. "A nuvem de cinzas está pregada sobre Buenos Aires", argumentou o secretário de Transportes da Argentina, Juan Pablo Schiavi. Somente ontem, mais de 300 voos foram cancelados. Os reflexos foram sentidos nos aeroportos brasileiros - até as 19 horas, 34% das 162 viagens internacionais haviam sido canceladas no País.
A nuvem de cinza vulcânica também retomou espaço no Rio Grande do Sul, levando as empresas de transporte aéreo a suspenderem operações previstas para a noite no Aeroporto Salgado Filho. Porto Alegre teve 62,5% de cancelamentos, enquanto em São Paulo o índice foi de 34,2%.
A empresa aérea Gol informou ainda, na noite de ontem, que para preservar a segurança dos passageiros também suspenderia as operações nos Aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Navegantes, em Santa Catarina, a partir das 4h de hoje. Segundo a Infraero, a maior parte dos voos suspensos tinha a cidade de Buenos Aires como origem ou destino.
A nuvem de cinzas provocou o cancelamento da reunião de cúpula de ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais dos países da União de Nações Sul-americanas (Unasul). O ministro argentino, Amado Boudou, pretendia receber seus colegas com um jantar no Palácio San Martín. Um dos participantes era o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega.
Além da suspensão dos voos, os portenhos e os habitantes dos municípios da Grande Buenos Aires puderam perceber que a cidade estava sendo prejudicada pelas cinzas do Puyehue quando viram que os carros estacionados nas ruas da capital do país estavam cobertos por uma fina camada cinzenta.
No Sul da Argentina, a situação tendia a perdurar. "Não está prevista a reabertura dos aeroportos até que não tenhamos as garantias de condições de segurança necessárias para operar", disse Juan Pablo Schiavi.
Retorno. Centenas de turistas e empresários brasileiros permaneciam em seus hotéis em Buenos Aires esperando um aviso das companhias sobre nova data para o retorno ao Brasil. Esse era o caso de Hélio Rotenberg, presidente da Positivo Informática, que ontem à tarde não sabia como partiria hoje de Buenos Aires, onde estava para apresentar uma joint venture com uma empresa local. "Vou para Assunção, para reunir-me com minha família, que está me esperando lá", disse. Caso não pudesse decolar no voo previsto para esta manhã, estava determinado a ir de automóvel até a capital paraguaia. /COLABOROU ELDER OGLIARI
FAB confirma chegada de nuvem vulcânica ao RS e voos são cancelados
Aeroporto de Bagé suspende operações; cinzas podem chegar a Porto Alegre caso condição climática se mantenha.
09 de junho de 2011 | 21h 21
A nuvem de cinzas do vulcão chileno Puyehue chegou nesta quinta-feira ao sul do Brasil, obrigando aeroportos do Rio Grande do Sul a fecharem, de acordo com um relatório divulgado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
O primeiro aeroporto a ter suas operações suspensas foi o de Bagé, no sudoeste do estado. Durante a noite, a nuvem pode chegar a Porto Alegre caso as condições climáticas se mantenham.
Logo após a divulgação da nota da FAB, a companhia a aérea GOL anunciou que estava suspendendo temporariamente as operações nos aeroportos de Porto Alegre e Caxias do Sul, ambos no Rio Grande do Sul.
A TAM e a Azul também cancelaram seus voos para Porto Alegre.
Desde o fim de semana, dezenas de voos com destino a aeroportos na Argentina, Bolívia, no Uruguai, Chile, Paraguai e Peru foram cancelados por causa das cinzas do vulcão, que entrou em erupção no sábado.
Na terça-feira, a TAM já havia cancelado um voo nacional - entre São Paulo e Foz do Iguaçu, no Paraná -, alegando precaução.
As nuvens vulcânicas apresentam em seu componente material semelhante ao vidro e que, em contato com as turbinas de aviões, pode provocar danos graves. Além disso, há o risco da falta de visibilidade e de que os gases tóxicos afetem as tripulações e os passageiros. BBC Brasil
RIO
Bombeiros do Rio ironizam aumento de 5,58%
Reajuste é uma tentativa do governo Sérgio Cabral de amenizar os protestos. Crise será gerenciada por nova secretaria
Pedro Dantas, Bruno Boghossian e Tiago Rogero - O Estado de S.Paulo
Em uma manobra para tentar amenizar o impacto dos protestos do Corpo de Bombeiros do Rio por melhores salários, o governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou aumento de 5,58% para os servidores da área e delegou o gerenciamento da crise à recém-criada Secretaria de Defesa Civil, que será conduzida pelo comandante-geral dos bombeiros, coronel Sérgio Simões.
Pressionado pelos manifestantes, que recebem nas ruas o apoio da população fluminense, o governo pretende dar sinais de que vai valorizar os servidores da corporação e de que a nova secretaria dará mais peso aos bombeiros nas negociações.
"O status de secretário me dá uma capacidade maior de interlocução com o governo", afirmou Simões. "O reajuste oferecido agora é uma demonstração clara do governo de que está disposto a negociar. É um primeiro movimento; vamos ver qual será a capacidade daqui para frente."
O aumento de 5,58% é antecipação do reajuste que seria feito em parcelas de menos de 1% ao mês até o fim do ano. Caso o piso salarial dos bombeiros fique em R$ 1.198,24, o aumento será de R$ 70,45. Também receberão o reajuste policiais militares, civis e agentes penitenciários.
Porta-voz dos 439 bombeiros presos, o cabo Laércio Soares ironizou o aumento. "Agradecemos a benevolência do nosso governador, mas está muito longe do nosso pleito. Além disto, mesmo que ele concedesse um salário-base de R$ 5 mil, a nossa luta continuaria, pois o foco agora é a liberdade e a Anistia para nossos colegas presos." O novo secretário de Defesa Civil alegou que a libertação dos presos é uma das condições para a "volta à normalidade" do Corpo de Bombeiros.
Parentes reclamaram das acomodações em Niterói onde estão 416 dos presos. "Colocaram um banheiro químico, a água do banho é gelada e o rancho é servido a grupos de 20 homens. Aquilo é um barril de pólvora", disse a mulher de um cabo.
Representantes do Conselho Nacional de Segurança Pública se reuniram ontem com o corregedor dos bombeiros e os militares detidos em Niterói. O órgão enviará hoje nota ao Ministério da Justiça e ao governo do Estado. Para o conselheiro Tião Santos, o reajuste antecipado pelo governador não resolverá o impasse. "Enquanto os militares continuarem presos será difícil uma solução imediata."
Líderes se negam a unificar a luta salarial com PMs
Pedro Dantas
Representantes do movimento dos bombeiros do Rio negaram ontem a unificação de luta salarial com os PMs e desautorizaram as associações de cabos e soldados a negociar em nome dos presos. "Agradecemos o apoio dos policiais e de toda a população fluminense, mas a prioridade agora é pedir Anistia para os bombeiros", disse Cristiane Daciolo, de 38 anos, mulher do cabo Benevenuto Daciolo, líder da greve. As associações divulgaram anteontem uma suposta unificação por um soldo de R$ 2,9 mil. A Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros não se pronunciou.
INTERNACIONAL/SAIA-JUSTA
Hesitação do Brasil em apoiar sanções contra a Síria na ONU irrita potências
Alemanha, França, Grã-Bretanha, Portugal e EUA estariam incomodados com pouca disposição do País em aprovar resolução contra regime de Assad; ministro Patriota dá sinais de que Itamaraty não se convenceu da necessidade de pressionar sírios
Gustavo Chacra - O Estado de S.Paulo
O sinal de que o Brasil não deve apoiar a resolução contra o regime sírio de Bashar Assad no Conselho de Segurança das Nações Unidas irritou EUA, França, Grã-Bretanha e Alemanha. Diplomatas desses países disseram estar decepcionados com a posição brasileira de não votar a favor do texto que condena o governo sírio pela onda de repressão a opositores que já deixou mais de mil mortos.
Essa posição em relação ao Brasil foi informada ao Estado horas depois de o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ter afirmado em entrevista na ONU que "a Síria é um país central quando se leva em conta a estabilidade no Oriente Médio". "A última coisa que gostaríamos é contribuir para exacerbar as tensões no que pode ser considerada uma das regiões mais tensas de todo o mundo", disse o ministro.
O chanceler evitou revelar o voto brasileiro, dizendo que o governo "seguirá monitorando a situação antes de adotar uma posição". Mas, para os países defensores da resolução, levando em conta as consultas na tarde de ontem, há sinais de que o Brasil não votará a favor.
Um diplomata ocidental disse ontem que "a sensação é de incompreensão com a posição do Brasil". "Conhecemos os valores democráticos dos brasileiros e esperávamos que eles se colocassem a favor da resolução. Tivemos a preocupação até mesmo de não colocar no texto nenhum trecho que pudesse dar chance para uma intervenção externa na Síria. Pedimos apenas reformas lideradas pelos próprios sírios, libertação dos prisioneiros e o fim da violência contra os opositores. Mas parece não ter sido suficiente para convencer os brasileiros".
A resolução proposta por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Portugal, com o apoio dos EUA, é bem mais branda do que as duas aprovadas contra o regime de Muamar Kadafi, na Líbia. Na primeira delas, que impôs sanções ao líder sírio, o Brasil votou a favor. Na segunda, que estabeleceu uma zona de exclusão aérea, os brasileiros se abstiveram - ao lado de China, Índia, Rússia e Alemanha.
Além dos brasileiros, apenas China, Rússia e Líbano já se manifestaram contra a resolução. A Índia também tende a seguir o caminho dos outros três membros dos Brics. A posição da África do Sul ainda é incerta.
Mesmo sem o apoio destes seis países, a resolução, ainda sem data para ser votada, poderia ser aprovada com os nove votos a favor, que é o mínimo necessário. O risco seria a Rússia e a China usarem o poder de veto para impedir a aplicação do texto. Os dois países são parceiros comerciais de Damasco e os russos mantêm relações políticas próximas com o regime dos Assads há décadas. O porto de Latakia, na costa síria, é o principal entreposto de Moscou no Mar Mediterrâneo.
De acordo com o ministro brasileiro, é importante prestar atenção em como têm atuado os países do mundo árabe, em especial o Líbano, que também é vizinho da Síria. Estes países não defendem a imposição de sanções a Damasco nem a adoção de uma resolução.
A posição contrasta com a adotada no caso de Muamar Kadafi. Na época, a Liga Árabe posicionou-se abertamente contra o regime líbio.
"A perspectiva deles (dos árabes) é fundamental. A ação na Líbia envolveu um pedido da Liga Árabe. Desta vez, a mensagem é menos clara", disse o ministro. Segundo Patriota, a "posição brasileira será independente (de outros países), mas levará em conta a forma como os países da região lidam com a questão".
POSIÇÕES
EUA, França e Grã-Bretanha: Defendem a resolução que prega reformas, fim da violência e libertação de prisioneiros políticos
Rússia e China: Temem que seus interesses econômicos e políticos sejam afetados
Brasil: Reluta sobre o apoio com o argumento de que não pretende se envolver nas questões sírias
Índia e África do Sul: Tendem a ficar contra medida
Líbano: Opta por não se envolver na questão, que teria efeitos na sua política interna
Brasil pede que ONU investigue abusos na Líbia
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
O Itamaraty pediu ontem que a ONU investigue eventuais crimes cometidos pela Otan e pelos rebeldes na Líbia e alertou que o uso da força "não trará soluções" na campanha contra Muamar Kadafi. O Brasil também criticou a Europa por fechar suas fronteiras aos imigrantes líbios.
A manifestação brasileira ocorreu durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avaliou o resultado da primeira investigação de crimes na Líbia. Segundo a comissão de inquérito da ONU, a guerra matou entre 10 mil e 15 mil pessoas.
A intervenção do Itamaraty ocorre em uma semana em que operações da Otan destruíram parte de residências de Kadafi. "Ação militar sozinha não trará o conflito a um fim", disse a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo. "Proteger civis, garantir um acordo e lidar com as demandas legítimas do povo líbio exige um processo político", declarou a diplomata.
Segundo a investigação, as tropas líbias cometeram assassinatos, torturas e sequestros. Para a ONU, há evidências de "crimes de guerra e crimes contra a humanidade". A comissão de inquérito, liderada por Cherif Bassiouni, confirmou que há um alto número de mortos e que existe um "sistemático e generalizado ataque contra a população civil por forças governamentais e seus aliados".
A investigação confirmou as suspeitas de crimes de guerra, incluindo ataques contra civis desarmados, trabalhadores humanitários e médicos. A investigação também conclui que crimes foram cometidos pelos rebeldes.
O governo de Kadafi rejeitou as denúncias, acusou os rebeldes de canibalismo e a Otan de crimes contra a humanidade. O governo líbio pediu que a investigação da ONU seja mantida, "desde que também consulte a opinião do Brasil". "A comissão de investigação precisa também escutar a fontes neutras, como o embaixador do Brasil em Trípoli", defendeu Mustafa Shaban, representante enviado por Kadafi para defender seu governo. A diplomacia brasileira disse que apoia as investigações. "Condenamos todas as violações e pedimos a todas as partes que parem com os atos de violência", disse a embaixadora brasileira.
A declaração brasileira contrasta com a posição de EUA e Europa, que insistiram que os rebeldes deram demonstrações de estar comprometidos com os direitos humanos. Segundo a embaixadora americana Eileen Donahoe, o Conselho Nacional de Transição na Líbia já adotou princípios de direitos humanos, prometeu punir todos os abusos e permite a entrada de monitores internacionais em seus territórios.
ARGENTINA
Mães da Praça de Maio serão investigadas
Justiça pede detalhamento bancário e contratos após escândalo de desvio de verbas públicas
Ariel Palacios - O Estado de S.Paulo
A Fundação das Mães da Praça de Maio foi atingida por seu primeiro grande escândalo de corrupção. Sergio Schoklender, ex-braço direito da líder da organização, Hebe de Bonafini, foi denunciado na Justiça por suposto enriquecimento ilícito e desvio de fundos públicos em várias operações imobiliárias ilegais. Segundo a edição de ontem do jornal La Nación, a Justiça vai investigar todas as contas bancárias e contratos da entidade.
O escândalo promete abalar a imagem do governo de Cristina Kirchner, aliada das Mães. As denúncias, feitas pela imprensa portenha e investigadas pela Justiça, indicaram que Schoklender - que administrava fundos de US$ 300 milhões que o governo federal tinha destinado às Mães para a construção de casas - enriqueceu de forma exponencial.
Além de ser o diretor de uma empreiteira que se encarregava das obras das Mães em projetos de casas populares, Schoklender teria uma luxuosa chácara na região de Buenos Aires, quatro iates (avaliados entre US$ 40 mil e US$ 420 mil), um Porsche, uma Ferrari, uma fazenda na Província de Chubut e um avião Piper. Dias atrás, quando o escândalo começou a crescer, Schoklender tentou se defender: "Só tinha um iatezinho...".
Nesta semana, com a ampliação do escândalo, o subsecretário federal de Obras Públicas, Abel Fatala, tentou colocar panos quentes na crise afirmando que os fundos fornecidos pelo governo Kirchner à Fundação Sonhos Compartilhados (nome da divisão da organização das Mães que constrói as casas populares) foram totalmente destinados às obras. No entanto, o governo admitiu que não existem controles diretos sobre a construção das moradias.
Segundo o Departamento Nacional de Contratos, só no setor da construção civil - onde realiza obras sem licitações públicas prévias - o faturamento da organização das Mães da Praça de Maio cresceu 45% em quatro anos.
O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi exigiu detalhes da movimentação bancária da organização e pediu cópia de todos os contratos para construção de moradias. Ele ainda solicitou toda a documentação da Fundação Sonhos Compartilhados para checar a legalidade do projeto.
Os principais partidos da oposição pediram à Justiça que impeça Schoklender de sair do país. Rumores no âmbito judiciário indicam que Schoklender poderia ser detido nos próximos dias.
Empreendedor. Schoklender ajudou a transformar a entidade numa grande empresa, deixando de lado a busca pelos desaparecidos da ditadura para investir em educação (possui a Universidade das Mães), na mídia (uma estação de rádio), além da construção civil (programa de casas populares com subsídios do governo).
Em troca do respaldo financeiro do governo Kirchner, Bonafini transformou a organização das Mães em uma espécie de divisão encarregada de realizar constantes manifestações de respaldo ao governo.
"Ninguém prejudicou tanto as Mães da Praça de Maio", afirmou o analista político Jorge Lanata. O historiador Luis Alberto Romero considera que a corrupção do governo Kirchner expandiu-se às Mães, antes símbolo da luta por direitos humanos.
VISÃO GLOBAL
Cubanos e americanos não são tão diferentes
Beisebol, jazz, hábitos alimentares são pontos comuns; EUA poderiam ajudar mais a população da ilha se acabassem com o embargo econômico que já dura meio século
*Courtland Milloy, do The Washington Post - O Estado de S.Paulo
Recentemente, visitei Havana com um grupo de jornalistas dos EUA. Os cubanos nos acolheram gentilmente. Jantamos em casas de agentes comunitários e conversamos sobre desigualdades sociais em Cuba. Também nos reunimos com Johana Tablada, vice-diretora do Departamento de Assuntos Americanos do Ministério do Exterior cubano, que nos ofereceu um chá e uma análise da vida de luxo que experimentou quando viveu na casa de amigos em um bairro rico da capital americana.
"Ouçam, talvez vocês tenham dez marcas de cereal e cem opções de roupas", disse ela. "Mas não sinto falta disso quando estou aqui. Na hora do almoço, aproveito para ver minha mãe. Em Washington, as pessoas não param, não olham o que ocorre em volta. Sempre existe alguma coisa para consumir, que também consome a sua vida."
Mais notável do que a observação de Johana é a que ponto a marca de socialismo de seu país parece aterrorizar o governo dos EUA. O embargo econômico imposto há meio século teve por meta submeter Cuba e classificá-la como um "Estado que patrocina o terrorismo", sugerindo uma mudança de regime pela força.
Em abril, segundo o Washington Post, a nova presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, Ileana Ros-Lehtinen, da Flórida, disse que acolheria com prazer o assassino do líder cubano Fidel Castro.
Passamos uma semana nessa terra proibida, numa viagem patrocinada pela Universidade AT&T, da Carolina do Norte. Durante visita a uma casa na periferia da capital, alguns do nosso grupo viram um documentário exibido pela TV cubana chamado Raza, que abordava o racismo. Nele, um professor de balé cubano afirmava que os negros não são bons bailarinos porque seus "glúteos" são grandes e seus pés "inflexíveis". Imagine se Judith Jamison e o Alvin Ailey Dance Group, de Nova York, pudessem viajar livremente para Cuba e mostrar que essa noção é errada.
Há muitas maneiras de os dois países se ajudarem. Em vez disso, a arrogância americana e o orgulho cubano nos privam disso. Heriberto Feraudy, da Associação de Escritores e Artistas Cubanos nos disse que gosta do povo americano, mas não da política dos EUA em relação a Cuba. Perguntei qual era a diferença, afinal os EUA somos nós. "O povo americano não governa o pais", respondeu. "O presidente Obama não governa o país." Questionado sobre quem governaria, ele disse que não sabia, mas tinha conhecimento de que mais de 70% dos americanos são a favor da suspensão do embargo - e Obama também. Contudo, o bloqueio continua.
O Cato Institute, com sede em Washington, diz que o embargo "tornou a população cubana mais empobrecida, sem que ela ficasse mais livre". Os cubanos que encontrei não são escravos comunistas. Muitos estavam fascinados com a transição que vem ocorrendo em Cuba. Apenas não querem uma mudança a qualquer preço. "No passado, as pessoas perdiam seus valores em função do turismo, faziam qualquer coisa por dinheiro", disse Abel Contreras, nosso guia. "Uma das melhores coisas que esse governo fez foi dar a possibilidade de sermos nós mesmos, nos respeitarmos e não sermos tratados como um bordel dos EUA."
Contreras observou como os dois países têm muita coisa em comum. "Gostamos de beisebol, de jazz, queremos um sistema de saúde universal e uma boa educação para todos." Sem contar a comida. Contreras gosta de feijão preto e arroz. Eu gosto de feijão vermelho e arroz. Afinal, tirando o molho picante político, nossos gostos não são tão diferentes. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
*É COLUNISTA
BRASIL/PERU
Humala se reúne hoje com Lula após visitar Dilma
Presidente eleito do Peru busca demonstrar moderação e deixa para segunda etapa de encontros as viagens para Bolívia, Equador e Venezuela
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem, no Palácio do Planalto, o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala. Em sua primeira viagem internacional após a vitória nas urnas, Humala esforçou-se em mostrar a imagem de político de esquerda moderado, em sintonia com o Brasil e distante da Venezuela de Hugo Chávez. Dilma confirmou que estará na posse de Humala, em 28 de julho, em Lima.
Logo após encontro com Dilma, Humala informou que pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, em São Paulo.
Depois da reunião com o petista, o peruano deverá continuar seu giro pela América do Sul no Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile. Apenas numa segunda etapa Humala visitará Equador, Venezuela e Bolívia, países de governos de esquerda mais ruidosa na região.
"O Brasil é um parceiro estratégico, de muita importância no cenário mundial. Essa é a mensagem da nossa primeira viagem internacional", disse Humala.
Em busca de apoio dos mercados interno e externo, o presidente eleito do Peru reafirmou que cumprirá todos os acordos e dará prioridade ao desenvolvimento econômico com inclusão social.
Durante seu encontro com Dilma, o peruano ouviu uma explicação da presidente sobre o Plano Estratégico de Fronteira, lançado ontem no Planalto, para reformular a segurança na região e combater o crime organizado.
Na entrevista, Humala ressaltou a importância da parceria entre Brasil e Peru, que enfrentam problemas semelhantes, citando a desigualdade social, o narcotráfico e a falta de segurança. "O Brasil é um modelo de sucesso que combinou crescimento econômico e mobilidade social", afirmou.
O assessor de Assuntos Internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, disse que, independentemente de conotações ideológicas, o Brasil tem interesse em manter a aproximação com os demais países do continente.
"A nossa presença no mundo não pode se dar sem a companhia dos outros países da América do Sul. O Brasil não está preocupado em ter influência na região, mas em desenvolver um projeto de integração", afirmou Garcia.
O parlamentar peruano Daniel Abugattas, que pertence ao Partido Nacionalista, o mesmo de Humala, afirmou à agência Reuters que "um objetivo do presidente eleito é a abertura do mercado brasileiro". "Isso seria tão importante quanto um pacto de livre comércio com os EUA."
Apesar de manter uma relação construtiva com diplomatas americanos e encontrar com eles regularmente, analistas afirmam que Humala deverá forjar laços mais profundos com o Brasil, em vez dos EUA, por causa dos investimentos que empresas brasileiras já realizam no Peru na construção de estradas e represas.
ORIENTE MÉDIO
EUA não reconhecerão Estado palestino
O principal negociador palestino, Saeb Erekat, anunciou ontem que o governo americano decidiu vetar qualquer pedido que o presidente Mahmoud Abbas faça à ONU pelo reconhecimento do Estado palestino. De acordo com a Autoridade Palestina, o fracasso das negociações do processo de paz com Israel torna a aprovação de uma resolução sobre o reconhecimento da Palestina, na próxima Assembleia-Geral da ONU, em setembro, a única alternativa viável para seu povo.
Bolívia anistia carro ilegal que está no país
Federação brasileira diz que é salvo-conduto ao roubo; Evo alega que medida ajuda os 'pobres'
Edna Simão - O Estado de S.Paulo
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem que os veículos contrabandeados para o seu país serão legalizados, o que pode estimular o aumento dos roubos de carros no Brasil. O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Jayme Brasil Garfinkel, encaminhou ontem à tarde ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Aguiar Patriota, pedindo medidas urgentes para reverter a decisão de Morales.
"Esse ato do governo boliviano traz preocupação diante da concreta ameaça à segurança pública, sobretudo quanto ao salvo-conduto dado para o acolhimento de veículos roubados em outros países, especialmente no Brasil, e o consequente aumento da violência", diz um trecho da carta encaminhada a Patriota.
Segundo Garfinkel, Paraguai e Bolívia são os principais destinos dos carros furtados no País. Somente no ano passado, saíram do Brasil para a Bolívia 1,570 milhão de veículos, de acordo com a Fenseg. A entidade diz que, em 2010, 377.250 veículos foram roubados no Brasil e 176.381 (47%), recuperados. O Estado de São Paulo registra o maior número de ocorrências: 186.003 veículos roubados e 77.576 recuperados.
"Direito de todos". Evo justificou a decisão de legalizar os veículos que entram ilegais na Bolívia com o argumento de que são comprados pelos pobres, que buscam melhorar de vida e compram carros sem documentação porque são baratos. "Todos temos o direito de ter nosso carro", disse o presidente boliviano durante uma entrevista coletiva em La Paz.
Nas primeiras horas de vigência da medida, ontem, mais de mil veículos foram inscritos nos postos de controle alfandegário para ser legalizados. Os bolivianos têm 15 dias para pedir a legalização. Após esse prazo, o veículo será confiscado. / COM EFE
Contra legalização, Brasil envia lista de veículos roubados
Agências Internacionais - O Estado de S.Paulo
Os governos de Brasil, Chile, Paraguai e Peru enviaram a La Paz relação de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. A presidente da Aduana da Bolívia, Marlene Ardaya, disse ontem que essas informações serão usadas para fazer o controle das solicitações de anistia.
Fontes do governo boliviano calculam que a anistia vai legalizar entre 10 mil e 20 mil veículos contrabandeados. Já os sindicatos de motoristas profissionais temem que 100 mil carros sejam anistiados.
Esses mesmos sindicatos de motoristas profissionais ameaçam entrar em greve na próxima semana contra a medida. Segundo eles, os carros legalizados, que poderão circular livremente, provocarão um colapso no fornecimento de combustíveis na Bolívia, onde há 1 milhão de carros em circulação.
A deputada oposicionista Norma Piérola disse que entrará com representação no Tribunal Supremo de Justiça contra o presidente Evo Morales por "legalizar milhares de carros contrabandeados". A oposição e empresário dizem que o governo arrecadará US$ 100 milhões com a anistia para cobrir seu déficit fiscal. O presidente Evo Morales nega.
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