AGENDA
13 de junho de 2011
Amazônia- Terça-feira
Fronteira norte — 9h
Audiência pública para debater a situação na fronteira norte do país.
DIA DA MARINHA
Presidente do Senado participa de solenidade da Marinha do Brasil
Os presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo compareceram, na sexta-feira, à comemoração do 146º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, considerada a mais importante da Guerra do Paraguai
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, participou da cerimônia de comemoração do 146º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, realizada na sexta-feira.
— Cerimônias militares são sempre muito bonitas e hoje é um grande dia, que é o Dia da Marinha — assinalou Sarney.
Durante a solenidade, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, foi realizada a imposição das condecorações da Ordem do Mérito Naval. Foram homenageados com a comenda os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Na quinta-feira passada, o Congresso Nacional realizou sessão solene para comemorar os 146 anos da batalha. Considerado o mais importante combate da Guerra do Paraguai, a Batalha do Riachuelo foi decisiva para o Tratado da Tríplice Aliança, acordo que passou a controlar os rios da bacia Platina.
MEIO AMBIENTE
Ipea mostra tamanho da perda florestal
Estudo alerta para o fato de que a dispensa de recomposição de áreas de reserva pelas pequenas propriedades implica abdicar de 29,5 milhões de hectares de florestas
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) responsáveis por estudo que analisou a questão das áreas de reserva legal serão convidados a falar no Senado. O requerimento será apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com o apoio de Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a Comissão de Agricultura (CRA).
Rollemberg considera importante que o Senado discuta o estudo do Ipea, assim como de outras instituições científicas, mas pondera que, caso os senadores decidam manter a obrigação de recomposição de reserva legal em áreas de até quatro módulos fiscais, deverão também propor instrumentos econômicos para incentivar a recuperação.
— Na maioria dos casos, são pessoas com poucos recursos financeiros e as áreas estão consolidadas há muitos anos — disse.
Gurgacz avalia que exigir reserva legal em pequenas propriedades irá inviabilizar atividades agrícolas e pecuárias nas áreas de até quatro módulos. Encontrar instrumentos econômicos capazes de incentivar a recuperação e também a preservação de reserva legal existente será o grande desafio dos relatores.
Se as pequenas propriedades ficarem dispensadas de recompor áreas de reserva legal desmatadas irregularmente, o Brasil deixará de contar com 29,5 milhões de hectares de florestas e estará abrindo mão de um confisco de 3,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Essa é a conclusão de análise do Ipea sobre regra incluída pelos deputados no projeto do novo Código Florestal.
No estudo Código Florestal: implicações do PL 1.876/99 nas áreas de reserva legal, o Ipea calculou a área que deixará de ser recuperada caso o novo código (PLC 30/11) seja aprovado conforme consta no projeto, dispensando propriedades com até quatro módulos fiscais de recompor reserva legal desmatada.
Conforme o estudo, o Brasil tem hoje um passivo ambiental — diferença entre o que a lei estabelece e o que de fato existe de reserva legal nas propriedades rurais — de 159,3 milhões de hectares, dos quais 18,5% são em áreas de até quatro módulos fiscais. São os 29,5 milhões de hectares que o país poderá deixar de recompor.
Para chegar a esses números, o Ipea usou informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural, banco de dados oficial dos imóveis rurais, gerenciado pelo Incra. Os dados foram agregados inicialmente por município, uma vez que o módulo fiscal varia, e depois foram computados nacionalmente.
Concentração fundiária inviabiliza anistia
O estudo do Ipea contesta argumento usado quando da tramitação do projeto do novo Código Florestal na Câmara, segundo o qual pequenas propriedades precisam da área de reserva legal para viabilizar a produção. Os pesquisadores mostram que 65% dos estabelecimentos rurais são minifúndios, com até um módulo fiscal, e que liberar área da reserva legal para cultivos seria insuficiente para garantir as famílias que vivem nesses imóveis.
Mesmo para todo o conjunto com até quatro módulos fiscais, o limitado acesso à terra não se resolve com a fatia destinada à reserva legal. Esse conjunto representa cerca de 90% dos estabelecimentos rurais, mas ocupa apenas 24% da área total.Frente a essa acentuada concentração de terras, a flexibilização proposta no Código Florestal não será solução.
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