OPINIÃO
A quem o sigilo interessa
José Carlos Moreira da Silva Filho
Conforme foi noticiado por ZH e outros grandes jornais do país, o atual presidente do Senado, José Sarney, após a montagem de uma exposição na galeria do chamado Túnel do Tempo no Congresso Nacional, determinou a retirada do painel que retratava o episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para justificar seu ato arbitrário, disse que era "um episódio que não deveria ter acontecido". Veja-se, portanto, que, quando Sarney depara com um fato que no seu juízo "não deveria ter acontecido", ele determina a omissão do fato, como se ele realmente "não tivesse acontecido". Registre-se, de passagem, que o referido fato, ao contrário de ser algo lamentável, representou uma retomada da movimentação política da sociedade civil, que parecia adormecida desde a memorável campanha pelas Diretas. Como o seu gesto "pegou mal", rapidamente voltou atrás.
No início desta semana, os jornais também registraram as primeiras declarações e atividades da nova ocupante da pasta das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ministra anunciou que o governo pensa em rever a proposta de lei que cancela a figura absurda do sigilo eterno de documentos públicos considerados ultrassecretos. Engrossando o caldo estão os mesmos personagens do episódio da galeria censurada: Sarney e Collor. Ambos são contra o fim do sigilo eterno. Sarney chegou a dizer que abrir os documentos abriria feridas e que é hora de parar de bater no nosso Brasil e valorizar o que ele tem. Ora, valorizar o país é retratar com fidelidade a sua história e permitir que todo cidadão brasileiro o conheça integralmente, com tudo o que há de bom e ruim, para enfrentar os problemas de frente e superá-los.
É flagrantemente contraditório que o governo coloque suas forças políticas a serviço da criação de uma Comissão da Verdade e, ao mesmo tempo, seja favorável ao sigilo eterno de documentos públicos. É evidente que a declaração da ministra não é motivada por interesses diretos do governo, mas, sim, por setores políticos que compõem a base aliada, representados por Sarney e Collor, que pressionam o governo pela manutenção do país em um estágio de infantilidade democrática. Por outro lado, é lamentável que o governo da presidenta Dilma comece a dar sinais de capitulação diante de tema tão fundamental. É o direito à informação e à transparência das instituições públicas, tão aviltado na história do país. dar publicidade a documentos públicos, ao invés de ser algo perigoso, é vital para o fortalecimento democrático. As forças que se contrapõem ao fim do sigilo eterno de documentos públicos representam o que há de mais atrasado e antidemocrático na política brasileira.
*Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
EDITORIAL
Segredo perigoso
Uma decisão da Câmara dos Deputados, tomada a partir de iniciativa da base governista, contraria o que o próprio Executivo prega sobre a necessidade de dar transparência a seus atos. O texto básico de uma medida provisória permitirá que o governo mantenha em segredo os orçamentos e os gastos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Pelo mecanismo, orçamentos e despesas serão secretos, e os gastos de um contrato poderão ser aumentados sem limites. Hoje, os chamados aditivos se limitam a 50% do que é previsto nas obras. O texto da MP ainda depende de mais uma votação, quando da apreciação dos chamados destaques.
Estará nesse debate sobre os destaques a oportunidade para que a Câmara reavalie o risco de transformar em sigilo o que é de interesse de todos os cidadãos, e não só do governo ou de eventuais envolvidos na execução dos projetos. A MP, apresentada pelo Executivo, se sustenta no argumento de que é preciso agilizar as obras para os dois eventos e que por isso devem ser flexibilizadas as normas das licitações. Em nome da urgência, para que os projetos sejam executados em tempo, foram afastados empecilhos que estariam retardando boa parte do cronograma. Os dois eventos são, de fato, importantes para o país, por representarem melhorias em várias áreas e estimularem outros investimentos complementares.
Mas a pressa não pode comprometer a transparência. Como a MP determina que os dados não estarão totalmente disponíveis nem mesmo aos órgãos de controle, o próprio Executivo terá de cercar-se de cautelas. As liberalidades previstas na MP, se aplicadas sem maior vigilância, irão contrariar todos os esforços para que se assegure acesso às informações sobre as atividades governamentais. As verbas destinadas à Copa e à Olimpíada não podem, sob nenhuma hipótese, estar sob suspeita como ocorreu, lamentavelmente, quando dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Espera-se que nenhuma providência tomada em nome da racionalização e da urgência represente uma ameaça à austeridade e à moralidade na aplicação de recursos públicos.
INFORME ECONÔMICO
Marcelo Flach (Interino)
Duas estreias na semana
O tradicional batismo com jatos de água marcou a estreia da Copa Airlines no aeroporto Salgado Filho. Na madrugada de ontem, a companhia iniciou a ligação direta com a Cidade do Panamá. Serão quatro frequências semanais decolando de Porto Alegre às segundas, terças, quintas e sextas.
A aposta da companhia, que voa desde 2000 para o Brasil, é conquistar passageiros para um dos 52 destinos operados nas américas Central, do Sul e do Norte e no Caribe a partir da Cidade do Panamá.
Com operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Manaus, no sábado a Copa Airlines inicia voo direto a partir de Brasília.
A estreia da companhia aérea é a segunda na mesma semana no Salgado Filho. No domingo passado, a TAP deu a largada na ligação direta para Lisboa.
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Rosane de Oliveira
Porta aberta à corrupção
Está aberta a porteira para o superfaturamento nas obras da Copa do Mundo. Com a aprovação da medida provisória que institui o Regime Diferenciado de Contratações o RDC , as obras necessárias à realização do Mundial de 2014 e da Olimpíada de 2016 serão feitas sem precisar seguir os rígidos critérios da Lei das Licitações. Se, mesmo com a exigência de cumprimento de todos os ritos, ocorrem casos de corrupção na execução de grandes obras, o que se pode esperar de projetos que precisam ficar prontos a qualquer custo quando se eliminam controles e mecanismos de transparência?
Em licitações normais, é comum ocorrerem desvios de recursos e superfaturamento por meio de aditivos aos contratos originais. Com a liberalidade prevista na medida provisória aprovada na noite de quarta-feira, está adubado o terreno para o vale-tudo em nome da Copa.
À última hora, foi enxertado um contrabando que assegura o sigilo sobre os valores orçados para cada obra. Os dados ficariam disponíveis apenas para os órgãos de controle interno e externo. Ou seja: sem saber qual era a previsão inicial de custo, a imprensa não terá como informar se houve superfaturamento ou se o orçamento estourou.
Outra mudança que abre brechas para desvios é a que prevê a contratação de uma mesma empresa para todas as fases da obra – do projeto básico à execução. Além disso, a licitação – que hoje se faz a partir de um projeto executivo detalhado – poderá ser feita com base apenas em um anteprojeto com estimativa de preço, prazo e aparência arquitetônica. Na pressão para que a obra fique pronta a tempo de receber os eventos esportivos, custos adicionais podem ser agregados, aumentando os riscos de desperdício de dinheiro público.
Agora, o mais incrível: a MP 527 não tratava de licitações para obras da Copa ou da Olimpíada. Nasceu para formalizar a criação da Secretaria Nacional de aviação Civil e virou um presépio com tantos penduricalhos. Só por essa engenharia, dá para se ter uma ideia do grau de improvisação que se verá até a bola começar a rolar nos gramados brasileiros.
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