JUSTIÇA
Liminar garante posse de ministro no TST
Entidade que representa magistrados contesta eleição de Oreste Dalazen
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Oreste Dalazen toma posse nesta quarta-feira na presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para um mandato de dois anos, apoiado numa liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu decisão individual do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça. O incidente inédito foi consequência de mais um de uma série de atos do chamado órgão de controle externo do Judiciário que vêm sendo suspensos por ministros do STF, para os quais o CNJ tem extrapolado a competência de exercer fiscalização, apenas, nos âmbitos administrativo, financeiro e disciplinar. E, neste último caso, somente quando as corregedorias dos próprios tribunais não cumpram devidamente suas funções. O conflito entre o TST e o CNJ surgiu de um pedido de providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que contestou a eleição de Dalazen para o cargo, em face da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda o exercício de cargos de direção nos tribunais por mais de dois mandatos sucessivos. O presidente eleito para o período 2011-13, além de ocupar a vice-presidência da Corte, já tinha sido, durante dois anos, corregedor-geral do tribunal trabalhista, de acordo com as contas da Anamatra.
Ministro critica papel desempenhado pelo CNJ
No despacho em que concedeu a liminar no mandado de segurança ajuizado pelo próprio presidente do TST, o ministro Dias Toffoli criticou o conselheiro Jorge Hélio – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – por ter agido “de moto-próprio, de ofício e em nome de todo o CNJ”, ao acolher a representação “após dois meses das eleições”, com “estrépito e sob os holofotes, gerando insegurança e confusão nos meios jurídicos e sociais”.
Para Toffoli, foi negado ao presidente eleito do TST “o devido processo legal”, com “o risco do efeito deletério do precedente de um único membro do Conselho interferir na vontade colegiada e soberana de um Tribunal Superior”.
Outros casos
No STF, o ministro Marco Aurélio não tem poupado o CNJ em mandados de segurança que tem recebido para relatar. No dia 23, deferiu liminar para suspender o ato do conselho que afastou de suas funções, por dois anos, o juiz Edilson Rodrigues, de
Sete Lagoas (MG) – notabilizado por se recusar a aplicar a Lei Maria da Penha, por considerá-la um “conjunto de regras diabólicas” e produto de “um feminismo exagerado”. O ministro tachou de “inadequada” a punição ao juiz de Sete Lagoas (MG),
porque “as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”.
O afastamento do magistrado fora determinado pelo CNJ, em novembro último, em procedimento administrativo provocado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em representação ao Tribunal de Justiça estadual. Mas, para Marco Aurélio, “entre o excesso de lin-guagem e a postura que vise inibi-lo, há de ficar-se com o primeiro, pois existem meios adequados à correção, inclusive, se necessário, mediante a riscadura – artigo 15 do Código de Processo Civil” (Retirada do processo de expressões injuriosas).
Em dezembro, o mesmo ministro suspendera decisão do CNJ que afastou o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, por conta de uma dívida contraída com a Fundação Habitacional do Exército quando o magistrado era presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. No seu despacho, Marco Aurélio entendeu que o CNJ agiu sem ter sido devidamente provocado, e, assim, o afastamento do juiz “sinaliza a ocorrência de abandono a princípios, a parâmetros constitucionais, e de inversão de valores”.
O ministro já afirmou que, em muitos casos, o conselho tem desconhecido a destinação que lhe deu a Emenda Constitucional 45/2004, ao criá-lo tão somente para “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”.
E acrescenta: “O primeiro erro (da emenda) foi a inclusão topográfica do CNJ no artigo 92 da Constituição, logo depois do STF e à frente do STJ, na relação dos órgãos do Poder Judiciário, dando a impressão de que se trata de um tribunal. Mas é claro que o conselho não pode agir como órgão revisor de decisões judiciais”.
ACIDENTE AÉREO
Piloto de helicóptero teria usado licença de outra pessoa
A Marinha do Brasil anunciou que foi encontrada a cabine da aeronave bastante danificada
Uma fonte da Aeronáutica afirma que o empresário que pilotava o helicóptero que caiu na sexta-feira na Bahia usou o nome de outro piloto para ter autorização para decolar. Marcelo Almeida estava com a habilitação vencida desde 2006, o que o impediria de voar.
A fonte da Aeronáutica afirmou que o empresário teria ligado para a torre de controle de Porto Seguro e usado a matrícula de Felipe Calvino Gomes, 30 anos, que mora no Rio de Janeiro. As informações são do Fantástico.
Por telefone, Gomes afirmou ao programa que foi contratado por Almeida na semana passada e disse estar surpreso por ter seu nome usado pelo empresário. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que só vai se manifestar depois que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) fizer um relatório parcial sobre o acidente.
Além de Marcelo Almeida, outras seis pessoas estavam na aeronave, sendo que quatro corpos já foram resgatados. O empresário é um dos que seguem desaparecidos.
A Marinha do Brasil informou que mergulhadores encontraram a cabine do helicóptero bastante danificada, além de um pedaço da carenagem (peça da estrutura externa), um assento, um apoio de braço e mais uma bolsa. Logo após o acidente, algumas peças da aeronave foram encontradas boiando no mar. O aparelho encontra-se a 250 metros da costa e a uma profundidade de cerca de 10 metros.
Já as vítimas procuradas são: Mariana Fernandes Noleto, namorada de um dos filhos do governador Sérgio Cabral; o empresário Marcelo Matoso de Almeida, que pilotava a aeronave; e Jordana Kfuri, mulher do empreiteiro Fernando Cavendish.
Na noite de sexta-feira, após o acidente, foram encontrados os corpos de Gabriel, Luca Kfuri de Magalhães Lins, 3 anos, filho de Jordana, e da babá Norma Batista de Assunção. Fernanda chegou a ser resgatada da água com vida, mas morreu no hospital.
O acidente
A aeronave, modelo Eurocopter AS 350 B2 Esquilo, deixou Porto Seguro em direção ao condomínio de luxo Jacumã Ocean Resort, em Trancoso, e desapareceu às 18h40 de sexta-feira. No momento do acidente havia uma forte neblina.
Marcelo Almeida, presidente do First Class Group e dono do Jacumã Ocean Resort, teria jantado horas antes com Sérgio Cabral, que estava no condomínio com a família e integrantes do primeiro escalão do governo do Rio. Após o jantar, Marcelo saiu com o helicóptero para pegar o grupo de amigos e parentes do governador. Entretanto, em Porto Seguro, o filho de Cabral, Marco Antônio, e o marido de Jordana, Fernando Cavendish, não embarcaram na aeronave por falta de espaço - seriam realizadas várias viagens para levar todos os convidados.
O piloto do helicóptero não fez qualquer contato com o controle de tráfego aéreo local para informar alguma anormalidade com a aeronave, segundo nota da Força Aérea Brasileira (FAB). A investigação das causas do acidente está a cargo do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 2), com sede no Recife (PE).
De acordo com a FAB, a aeronave decolou de Porto Seguro às 18h41 e tinha previsão de voar por 10 minutos até a Fazenda Jacumã, seu destino final. A última visualização radar da aeronave ocorreu às 18h57, a aproximadamente 23 km, em direção ao mar, do aeródromo de Porto Seguro. Apenas uma parte dos destroços do helicóptero foi localizada flutuando no mar.
RIO
Secretaria de segurança faz balanço da ocupação na Mangueira
Balanço divulgado na noite deste domingo pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro sobre a ocupação no Morro da Mangueira mostra que 32 veículos foram recuperados. Houve apreensão de 300 trouxinhas de maconha, 35 quilos de maconha, 2.504 papelotes de cocaína, oito tabletes de maconha, um tablete de crack, 1.374 pedras de crack, três cheirinhos da loló, dois carregadores de pistola taurus, um radiotransmissor e uma réplica de fuzil. Duas pessoas foram presas (uma em flagrante com drogas e outra por cumprimento de mandado de prisão por tráfico de drogas). Dois menores foram apreendidos (flagrante com drogas).
A operação na Mangueira
Cerca de 400 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Choque, Companhia de Cães, Grupamento Aéreo e 14º BPM (São Cristóvão) ocuparam a Mangueira e as comunidades vizinhas dos morros dos Telégrafos, do Parque Candelária e do Tuiuti. A operação, que ocorreu sem confrontos, contou ainda com o apoio dos chamados ‘caveirões` e retroescavadeiras do Bope e de helicópteros das polícias Militar e Civil, além de policiais da 17ª DP (São Cristóvão) e de agentes da Polícia Federal.
Quatro helicópteros, sendo dois blindados, das polícias Civil e Militar, outras 14 viaturas blindadas, motos, ônibus, ambulâncias e reboques também participaram da missão, como aconteceu na retomada dos complexos do Alemão e Penha, no fim do ano passado, e de São Carlos/Santa Teresa, em fevereiro. Entre os blindados, o anfíbio Lagarta M-113, capaz de derrubar barreiras de concreto e ferro, colocadas pelos traficantes, foi usado para transportar parte da força de ocupação ao alto dos morros. Ele tem capacidade para levar até 12 pessoas de uma vez e possui uma metralhadora calibre .50, com poder para derrubar até aeronaves.
A Secretaria de Segurança montou um Centro de Comando e Controle, na 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico, em São Cristóvão, para acompanhar toda a ação. Pela primeira vez, foram instalados aparelhos de GPS em viaturas e rádios transmissores da PM, para checar a localização e distribuição dos policiais. Uma câmera com sensor de visão frontal infravermelho instalada no helicóptero Esquilo, da Polícia Civil, também auxiliou os agentes, como na operação de retomada do Alemão.
Homens da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis vasculharam a comunidade à procura de veículos roubados. Uma equipe da Secretaria Municipal também esteve no local para fazer um levantamento das construções irregulares, que futuramente serão demolidas. As bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro foram hasteadas numa localidade conhecida como Caixa D'água, no morro dos Telégrafos. Panfletos informativos, com fotos dos criminosos mais procurados da comunidade, foram jogados do helicóptero da PM, solicitando que a população denuncie os paradeiros e possíveis esconderijos de armas e drogas.
Para o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a ocupação foi um sucesso e representa uma conquista para o Estado e a população.
"Iniciamos hoje a instalação da 18ª UPP, com presença maciça de policiais,no sentido de garantir que não houvesse qualquer tipo de reação e o plano se confirmou. Esse momento é importante para a segurança pública, porque nunca uma instituição entrou aqui sem ser rechaçada a tiros. Hoje, não só entramos, como devolvemos o território seus moradores. A polícia entrou para ficar, assim como nas outras comunidades. Após a instalação das tropas, o trabalho ficará mais focado no vasculhamento, na intenção de localizar pessoas procuradas pela Justiça, drogas, armas e qualquer outro objeto ilícito, com a colaboração popular", disse o secretário.
Segurança para 21 mil moradores da Mangueira
A implantação das UPPs faz parte do novo modelo de segurança pública do governo do Estado, iniciado em 2008, voltado para a redução dos índices de violência e retomada de territórios antes regidos pela criminalidade. No projeto, que aplica o conceito de policiamento de proximidade, permitindo a interação entre moradores e policiais, também estão incluídas ações de promoção e fortalecimento de políticas sociais.
Mais de 21 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com a instalação da unidade da Mangueira/Tuiuti, fechando o cinturão de segurança do Complexo da Tijuca, que compreende as comunidades dos morros do Turano, Salgueiro, Formiga, Andaraí, Borel, Macacos e São João/Matriz. No total, 550 mil moradores do entorno serão favorecidos. As outras UPPs estão instaladas no Santa Marta, Cidade de Deus, Jardim Batan, Babilônia/Chapéu Mangueira, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Tabajaras e Cabritos, Providência, Fallet/Fogueteiro, Prazeres/Escondidinho e São Carlos/Mineira.
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