INFRAESTRUTURA
Senadores elogiam indicação do governo para presidência da Anac
A formação e a experiência de Marcelo Pacheco dos Guaranys o credenciam para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na opinião dos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Guaranys, indicado para vaga decorrente do término do mandato de Solange Paiva Vieira, será sabatinado na próxima quinta-feira.
Formado em Direito e Economia, Guaranys também tem especialização em Direito Econômico e mestrado em Direito Público. Desde 2001 é analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro. Foi diretor de Regulação Econômica da Anac entre 2007 e 2010 e é assessor da Secretaria para Setores de Infraestrutura da Casa Civil.
Tenho certeza de que vamos colocar na direção da Anac alguém com capacidade de desenvolver um grande trabalho — disse o relator, Walter Pinheiro (PT-BA). Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Blairo Maggi (PR-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cyro Miranda (PSDB-GO) também manifestaram apoio a Guaranys.
MEIO AMBIENTE
Reforma do Código Florestal terá relatório em 120 dias
Proposta vai tramitar em três comissões no Senado — CCJ, CRA e CMA —, mas as duas últimas estão se articulando para fazer debates e elaborar o parecer conjuntamente
O relatório sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/11) deverá estar pronto para votação em Plenário em um prazo de 90 a 120 dias, no máximo. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na reunião da comissão ontem, Gurgacz também confirmou o nome do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para relator na CRA — ele também vai relatar a matéria na CCJ. Jorge Viana (PT-AC) será o relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), segundo informou o presidente do colegiado, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A CRA e a CMA, segundo Gurgacz, trabalharão em conjunto na elaboração de um único relatório e também na realização de todos os debates. Para o senador, a união das duas comissões na análise do projeto é um recado à sociedade.
— Entendemos que não há divergências entre produtores rurais e ambientalistas — assinalou.
Sobre a não inclusão da CCJ nesses trabalhos conjuntos, Gurgacz explicou que o parecer daquela comissão só tratará da parte constitucional da proposta, não devendo fazer mudanças no conteúdo, como poderão fazer as outras duas comissões. De todo modo, o parlamentar lembra que o fato de o senador Luiz Henrique ser o relator tanto na CCJ como na CRA facilitará o acordo.
O presidente da CRA informou ainda que, na próxima terça, se reunirá com o Rodrigo Rollemberg para elaborar um calendário de debates e reuniões. O primeiro já está agendado para a quinta-feira, às 11h, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Dilma tem compromisso contra desmatamento"
"Eu não sou uma fundamentalista do meio ambiente. Mas o Brasil tem compromissos internacionais e eu tenho compromisso com o não desmatamento." De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), essa afirmação foi feita pela presidente Dilma Rousseff no almoço em que ela reuniu senadores do PMDB para discutir, entre outros assuntos, a votação do projeto de reforma do Código Florestal.
Presidente da CCJ, Eunício confirmou que Luiz Henrique (PMDB-SC) relatará o texto na CCJ e na CRA. Na CMA, o relator será Jorge Viana (PT-AC). Na opinião de Eunício, os entendimentos em curso no Senado favorecem o consenso e a votação rápida.
— Sinceramente, esse código já está bastante debatido. Há seis a oito pontos que ainda podem ser discutidos. Primeiro, não pode ter anistia para desmatador. Pode dar um prazo para a recomposição da mata, mas a punição tem que ser pecuniária e penal. Refazer o bioma é a forma de reabilitar o meio ambiente, mas isso, só, não elimina a punição do desmatador.
Lembrando que é proprietário de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN) e fiel depositário de animais protegidos pelo Ibama, o senador afirmou que sua posição contrária ao desmatamento e à anistia não se choca com sua confiança na votação do projeto.
Waldemir Moka diz que código não anistia
O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara em nenhum momento estimula o desmatamento ou a anistia ao produtor rural que desmatou após junho de 2008, como vem sendo difundido. A opinião é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que disse ter tido a oportunidade de expor seu ponto de vista a Dilma Rousseff no último dia 1º, durante almoço da bancada do PMDB com a presidente da República.
O senador ressaltou que o texto da Câmara não anistia os produtores rurais, como tem sido divulgado, determinando que o produtor rural que desmatou até 2008 terá de entrar em um programa de regularização fundiária e somente após a recuperação das áreas degradadas é que serão suspensas as multas pelo desmate.
ECONOMIA
Paim defende incentivos à indústria têxtil nacional
Paulo Paim (PT-RS) destacou o papel do setor têxtil na economia, que emprega 1,75 milhão de pessoas em cerca de 30 mil empresas. Só no Rio Grande do Sul, informou, são 9 mil empresas e 32 mil empregos.
Paim informou que recebeu o convite de deputados, senadores, empresários e trabalhadores para participar de uma frente parlamentar em defesa do setor têxtil. O senador destacou que a Câmara realizou uma audiência pública na quarta-feira para debater temas de interesse do setor.
Segundo Paim, os empresários cobram uma reforma tributária urgente e linhas de crédito especiais no BNDES. O setor também quer melhor estrutura para desembaraço de produtos têxteis em portos e aeroportos. Se houvesse mais incentivo às exportações, assegurou, o setor poderia criar mais 250 mil empregos.
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