ORÇAMENTO
Disputa na base governista adia a indicação dos relatores setoriais
Janary Júnior
A Comissão Mista de Orçamento encerra mais uma semana sem acordo entre os partidos para a indicação dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária. O assunto arrasta-se desde a retomada dos trabalhos do colegiado, em março. A dificuldade para o acordo está em uma disputa travada dentro da base aliada do governo: o PR reivindica uma área temática (Planejamento e Desenvolvimento Urbano) que hoje está nas mãos do PT.
A discussão começou em abril, durante a negociação para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PR e o PP disputaram a vaga. Com a intervenção do PT, do PMDB e da representação do governo na comissão, o PR abriu mão do cargo em troca de uma relatoria setorial expressiva – leia-se, que recebe muitas emendas parlamentares.
A relatoria geral da LDO acabou ficando com o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O PR reivindicou a relatoria setorial da área V, que abrange os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades, mais todas as suas empresas e autarquias. O acordo feito pelos partidos não contou com a participação das demais legendas com assento na comissão, da base e da oposição, nem dos senadores.
O Ministério das Cidades é um dos focos dos parlamentares para a apresentação de emendas. Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, que serão realizadas no País, a pasta torna-se ainda mais expressiva, pois concentra programas na área de urbanização. Hoje, por exemplo, o ministério responde por 42% de todos os convênios realizados com recursos abertos por emendas. O restante está dividido entre 16 ministérios e órgãos.
Lista provisória - Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral na análise das emendas ao projeto da lei orçamentária, que será encaminhada ao Congresso em agosto. Dos dez nomes, seis saem da Câmara e quatro do Senado.
Na primeira tentativa de distribuição das relatorias setoriais, coube ao PR a relatoria de Poderes de Estado e Representação. O PT ficou com a de Planejamento. A divisão foi feita com base em conversas iniciais entre os líderes, levando em conta os critérios definidos pela Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.
Uma lista chegou a ser montada (veja quadro), com o nome de cada relator setorial. Mas, com a insatisfação do PR, o mais provável é que haja mudanças de cadeiras. Por isso, a lista que está circulando entre os partidos já é vista com reservas. Os nomes podem permanecer, mas as áreas temáticas devem ser alteradas.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez um apelo aos partidos para que cheguem logo a um acordo. “Não devemos demorar muito nesse processo”, afirmou. Pela Resolução 1/06, os relatores setoriais deveriam ter sido indicados no início de abril.
Lista provisória dos relatores
-Área temática Unidades orçamentárias Indicado
-Infraestrutura Ministério de Minas e Energia
-Ministério dos Transportes
-Ministério das Comunicações senador Delcidio Amaral (PT-MS)
-Saúde Ministério da Saúde senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
-Integração Nacional e Meio Ambiente Ministério da Integração Nacional
-Ministério do Meio Ambiente deputado José Priante (PMDB-PA)
-Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Ministério da Educação
-Ministério da Cultura
-Ministério da Ciência e Tecnologia
-Ministério do Esporte senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
-Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ministério do Planejamento
-Ministério das Cidades deputado Rui Costa (PT-BA)
-Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Ministério da Fazenda
-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
-Ministério do Turismo
-Encargos Financeiros da União
-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
-Operações Oficiais de Crédito
-Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE)
-Justiça e Defesa Ministério da Justiça
-Ministério da Defesa senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)
-Poderes do Estado e Representação Presidência da República
-Ministério Público da União
-Ministério das Relações Exteriores
-Poder Judiciário
-Câmara dos Deputados
-Senado Federal
-Tribunal de Contas da União (TCU) deputado Giroto (PR-MS)
-Agricultura e Desenvolvimento Agrário Ministério da Agricultura
-Ministério do Desenvolvimento Agrário
-Ministério da Pesca e Aquicultura deputado Dilceu Sperafico (PP-PR)
-Trabalho, Previdência e Assistência Social Ministério do Trabalho
-Ministério da Previdência Social
-Ministério do Desenvolvimento Social deputado Efraim Filho (DEM-PB)
PLENÁRIO
Código Florestal
A aprovação do Código Florestal pela Câmara, na semana passada, foi comemorada pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O texto aguarda a votação no Senado. O parlamentar repudiou as críticas de alguns ambientalistas que alegam que a devastação da Amazônia, a anistia dos produtores rurais e a morte de madeireiros em Porto Velho tenham ocorrido em decorrência da aprovação do novo Código Florestal.
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