BANDEIRAS DE LUTAS DOS MILITARES ESTADUAIS: DESMILITARIZAÇÃO E PISO SALARIAL NACIONAL (PEC 300)
Francisco dos Santos Sampaio *
A história das forças públicas de segurança no Brasil denuncia que o atual modelo não serve à sociedade e que está diretamente a serviço do capital. Não é novidade que o atual modelo foi muito usado, e em alguns casos ainda continua sendo utilizado a serviço e vontades do governante de “plantão” do que para os interesses coletivos da população em geral.
Na contra mão da democracia e da constituição cidadã, a estrutura e o modelo organizacional das forças policiais, especialmente da polícia ostensiva denominada: Polícia Militar, notoriamente não acompanharam a evolução do novo texto constitucional de 1988.
Falar em desmilitarização não significa abandonar a situação de categoria especial, uma vez que a natureza do serviço policial que utiliza a própria vida como ferramenta de trabalho continuariam inalteradas, pois as peculiaridades referentes à: tempo de efetivo serviço; exposição psicossocial; utilização de armas letais e não letais; treinamento específico; tornam o serviço policial especial com direito a aposentadoria especial, instituto de previdência próprio, carga horária e jornada de trabalho diferenciadas, dentre outras “benesses” que a natureza do trabalho policial e não “militar – modelo organizacional” exigem como reconhecimento e valorização profissional.
Sendo assim, não significa acabar com os “pilares” de hierarquia e disciplina, característicos em toda organização bem sucedida, nem tampouco com a característica ostensiva, por meio de fardamento, viaturas caracterizadas, armamentos e equipamentos específicos, como já ocorre com a Polícia Rodoviária Federal –com hierarquia e disciplina, porém não militarizada.
Noutro sentido, infelizmente, a própria legislação tratou de nos diferenciar quando proíbe a liberdade de expressão, a sindicalização e greve e o mais absurdo – o direito ao habeas corpus nas transgressões disciplinares, tudo pela famigerada condição de “força auxiliar e reserva do exército”, ou seja, devido o militarismo. Dessa forma, há urgente necessidade de mudança, pois ao desejarmos e promovermos uma POLÍCIA CIDADÃ temos que buscar a inclusão desses direitos “humanos” não estendidos e a manutenção das garantias fundamentais desses homens e mulheres que doam diariamente a própria vida em prol da segurança pública.
Em todo o Brasil, desde 1985 a categoria tem fomentado dentro dos quartéis a conscientização, sendo que aconteceram movimentos reivindicatórios “greves” em diversas unidades da federação: Minas Gerais; Ceará; Tocantins; Brasília e Pernambuco – somente em 1997, depois na Bahia, em 2001, no Rio Grande do Norte, em 2003, aqui em Roraima, em 2009, e a mais recente, em Rondônia neste ano de 2011. Em todas essas manifestações as lideranças foram caçadas como animais e muitas delas sofreram risco de morte.
Pelo exposto, percebemos algumas questões consideradas prejudiciais aos servidores da segurança pública causadas pelo militarismo, fora outras de igual prejuízo, como é o caso do grande peso financeiro ao Estado, bem como as disfunções burocráticas desse modelo, as quais impedem uma política salarial, melhoria das condições de trabalho, assim como bons resultados da prestação de serviço, respectivamente, isto é, menos eficácia e eficiência para a sociedade.
Também, lutamos pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº. 300, que está para votação no Congresso Nacional e prevê a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública. A PEC 300 se propõe a corrigir a disparidade salarial entre profissionais da mesma área, pois na maioria dos Estados, policiais civis têm remuneração superior aos policiais militares e bombeiros militares.
Enfim, a criação de um piso salarial nacional para os referidos profissionais, sem dúvida trará bons resultados sobre o comprometimento e dedicação na prestação de serviço de segurança pública, assim como dignidade e justiça salarial, contribuindo para o enfrentamento as práticas de corrupção, e por outro lado possibilitando uma melhor qualidade de vida do policial e família, envolvendo itens indispensáveis como: saúde, moradia digna, estudos, bem estar psicossocial, etc., os quais proporcionarão reflexos imediatos à sociedade brasileira.
Portanto, no último mês de abril de 2011, encaminhamos ofício a nossa bancada parlamentar (PCdoB) do Congresso Nacional, solicitando apoio junto ao comitê central do partido para atingirmos nossos objetivos quanto as importantes bandeiras políticas de nossa categoria: a DESMILITARIZAÇÃO e o PISO SALARIAL NACIONAL, pois entendemos que só a mobilização e participação geral promoverá as mudanças necessárias de interesse da categoria militar estadual.
* Deputado Estadual de Roraima pelo PCdoB, diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Praças – ANASPRA e soldado da Polícia Militar de Roraima durante quase 10 anos.
AÇÃO SOCIAL
Exército promove ação cívico-social nesta sexta-feira
O 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS) realiza amanhã (3) uma ação cívico-social na escola estadual Lodo D’Almada, localizada no Centro Cívico da cidade. O atendimento ocorrerá das 8h às 15 horas.
Aproximadamente 150 militares integrantes de uma companhia, que integrará a Missa de Paz no Haiti, farão atendimentos médicos, odontológicos, realizarão brincadeiras e distribuirão lanches.
Além disso, os militares explicarão a função que será desenvolvida por eles naquele país, considerado o mais pobre das Américas. O Brasil, por meio do Exército Brasileiro, comanda a Missão das Nações Unidas no Haiti (Minustah).
OPERAÇÃO INVERNO 2011
Prefeitura realiza reunião com parceiros da Operação Inverno 2011
A Prefeitura de Boa Vista realiza nesta quinta-feira (2) uma reunião com os parceiros externos da Campanha “Não Esqueça, Aqueça”. A ação faz parte da Operação Inverno 2011 e consiste na arrecadação de donativos para os desabrigados pelas chuvas.
A reunião acontecerá às 10h, no auditório do Palácio 9 de Julho, sede da Administração Municipal, na avenida General Penha Brasil, nº. 1011, bairro São Francisco. Cerca de 70 parceiros colaboram todos os anos com a Campanha da Prefeitura.
Entre os parceiros estão a rede bancária; o Sistema S; Sebrae; Forças Armadas; entidades de ensino; Câmara Municipal de Boa Vista; Assembléia Legislativa de Roraima; entidades civis organizadas como Rotary, Lions Club e AABB; maçonarias; órgãos e instituições públicas estaduais e federais; empresas privadas; imprensa; entre outras.
A meta deste ano é recolher alimentos para montar no mínimo 600 cestas básicas, além de agasalhos, roupas e colchões. Os kits serão compostos por 14 itens, somando 34 unidades de alimento: açúcar, arroz, feijão, farinha, milharina, lata de sardinha, café, leite, macarrão, biscoito, ovos, entre outros.
A Operação Inverno é realizada anualmente e surgiu a partir de um diagnóstico realizado pela Prefeitura sobre a ocupação geográfica da cidade. Os dados possibilitaram a definição de estratégias de identificação e mapeamento dos pontos críticos de alagamento em todos os bairros do Município.
A intenção é diminuir a gravidade de pontos críticos, mapear as áreas, realizar a limpeza de galerias, canais de escoamento, tubulações, galerias e bocas de lobo, disponibilizar uma central de atendimento, fiscalizar as áreas de preservação permanente, oferecer assistência médica às famílias, entre outras.
A população pode ajudar na Campanha entregando os donativos em qualquer secretaria municipal ou na própria Prefeitura de Boa Vista, no Palácio 9 de Julho, rua General Penha Brasil, n° 1011, bairro São Francisco.
De acordo com a secretária municipal de Gestão Participativa e Cidadania, Mira Cunha, a Prefeitura avançou na redução dos pontos de alagamentos graves. “Em 2001, eram 82 pontos considerados críticos. Hoje, com os investimentos em drenagem e infraestrutura, esse número diminuiu para 14”, ressaltou.
A secretária também destacou a importância das ações conjuntas do Município, realizadas por meio do projeto Prefeitura nos Bairros, com a conscientização da população e a redução dos impactos causados pelas chuvas.
As secretarias têm até o dia 10 de junho para cumprir a meta estabelecida para arrecadação. Neste dia, a Prefeitura fará o baile de lançamento da Campanha, às 20h, na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB). A população também poderá participar do evento. Basta levar dois quilos de alimentos não-perecíveis, exceto sal.
AÇÕES
A Prefeitura de Boa Vista trabalha desde o início do ano em ações para preparar a cidade para o inverno. Em março, o trabalho foi intensificado com o lançamento do projeto Prefeitura nos Bairros, coordenado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbanismo e Habitacional (Emhur).
O projeto intensifica os trabalhos da Operação Cidade Limpa, com a retirada de entulhos e galhadas, além da capina e varrição das ruas. No total, já foram recolhidas mais de 70 mil toneladas de entulhos e galhadas dos bairros da cidade. Também foram limpos mais de 9 km de canais de escoamento e cerca de 2 mil tubulações e bocas de lobo receberam manutenção.
Todas as secretarias municipais estão envolvidas na operação. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) visita as residências, verificando a presença de criadouros dos mosquitos transmissores da dengue. Nas unidades de saúde, são reforçadas as palestras e atividades preventivas.
A Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania é a responsável pela mobilização dos moradores para a realização das atividades e orientação da população quanto à importância de manter a cidade limpa. Além disso, a Emhur realiza o levantamento e o mapeamento de terrenos baldios; fiscalização dos serviços de transporte coletivos; revitalização com limpeza e pintura de paradas de ônibus, além de pesquisa de satisfação do serviço de transporte coletivo. A Operação Tapa Buracos também atua de forma emergencial na recuperação das ruas danificadas pelos efeitos das chuvas.
Outra ação executada pelo Município é ampliação da rede de drenagem. Desde 2006, a Prefeitura já construiu 113 km de drenagem em diversos bairros, além de 125 km de recapeamento e 263,43 km de asfalto. Com isso, os pontos graves de alagamento foram reduzidos de 82 para 14 e somente de 2010 para 2011, cerca de 400 famílias passaram a viver em moradias dignas, sendo transferidas das áreas de alagamento por meio das obras de habitação da Prefeitura.
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