Fim do incentivo fiscal ameaça economia do DF
O cancelamento do programa do GDF que financiava 70% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que se instalassem no Distrito Federal, decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, terá forte impacto no setor produtivo local. Mais de 4 mil empresários foram beneficiados, e o fim do incentivo pode provocar um êxodo para outros estados, como Goiás. Além disso, as empresas temem ter que ressarcir os cofres públicos pelo imposto não recolhido ao longo dos anos - o STF não definiu se a medida terá impacto retroativo. A decisão da Corte também deve fortalecer as mais de 600 ações judiciais em que o Ministério Público requer a devolução dos valores ao Fisco.
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Ditadura revista
A Câmara dos Deputados pretende se antecipar ao governo e criar uma Comissão da Verdade própria para apurar crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) contra parlamentares e servidores da época. A proposta foi acertada entre a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Na próxima semana, haverá encontro entre as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça para discutir os moldes do novo colegiado. Enquanto isso, a Comissão da Verdade proposta pelo governo continua emperrada no Congresso, assim como uma legislação — da qual o país ainda não tratou — para regulamentar o acesso à informações.
Há um projeto de lei tramitando no Senado, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro para garantir o acesso à informações. A votação estava prevista para quarta-feira, mas foi deixada de lado. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um pedido para agilizar a tramitação da proposta.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
Lavrador é executado e governo promete agir
Assassinato de agricultor em Eldorado dos Carajás (PA) ocorre no mesmo dia em que Dilma se reúne com ministros e oferece apoio das Forças Armadas
Edson Luiz
Leandro Kleber
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff se reuniu com ministros e governadores para debater a violência no campo, outro trabalhador rural foi morto — e novamente no Pará, onde três pessoas foram assassinadas na semana passada. O lavrador Marcos Gomes da Silva, 33 anos, foi executado, ontem pela manhã, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do estado. No encontro de ontem, as autoridades anunciaram o lançamento de um plano de combate à impunidade e que vão colocar as Forças Armadas à disposição dos estados.
Segundo a Polícia Civil, Marcos aparentemente não tinha vínculo com nenhum movimento social da região. Ele foi atingido por disparos feitos por dois homens. Ferido, Marcos foi socorrido pelo vizinho Dejesus Martins Araújo, que o transportava para o hospital de Eldorado dos Carajás quando o atiradores voltaram, o tiraram do carro e fizeram novos disparos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou representantes ao local do assassinato.
A falta de punição parece ser a maior preocupação do Palácio do Planalto, conforme ficou demonstrado na reunião de ontem de Dilma com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson jobim; e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Os três vão visitar o Pará, Amazonas e Rondônia nesta semana, acompanhados de representantes dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público, para discutirem a impunidade nesses estados. “Temos que ter inquéritos rápidos e ações judiciais rápidas para punir quem praticou atos ilícitos”, observou Cardozo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, também esteve na reunião.
Cardozo disse ainda que as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas poderão agir na região. “Elas (as corporações) entrarão a partir de solicitação dos governadores com objetivo claro de possibilitar não só que não corram novos homicídios, mas também para fazer a apuração imediata daquilo que está registrado”, disse. “Há uma avaliação comum da gravidade da situação que se caracteriza pela ocorrência de homicídios na Região Norte do país e da necessidade de se tomar medidas imediatas, com ampla integração entre governos estaduais e federal.”
O assassinato de Marcos Gomes ocorreu 10 dias depois da morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e de sua mulher, Maria do Espírito Santo. O agricultor Eremilton Pereira dos Santos foi assassinado no último dia 27. Todos eles foram executados em assentamentos próximos a Nova Ipixuna, também no sudeste paraense. No último sábado, Adelino Ramos, o Dinho, líder agrário de Ponta do Abunã, em Rondônia, também foi executado à tiros.
A organização humanitária Anistia Internacional (AI) cobrou do governo brasileiro um fim nas matanças de ativistas ambientais. Em comunicado divulgado antes da morte de Marcos Gomes, a instituição pedia que o país atuasse mais firmemente contra os criminosos.
PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
Avianca quer aeroportos
Ullisses Campbell
São Paulo — A dona da Avianca está interessada em administrar aeroportos no Brasil. A decisão do governo de repassar o controle acionário dos maiores terminais do país — Brasília, Guarulhos, Viracopos, Confins e Galeão — para o setor privado foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, de ela ser alertada sobre um possível colapso do setor durante a Copa de 2014. “Aeroporto é um assunto que interessa para o grupo”, disse José Efromovich, presidente da Avianca Brasil.
Segundo ele, a Avianca tem experiência no assunto. Na Colômbia, o grupo opera alguns terminais, incluindo a ala doméstica de Bogotá. “Temos interesse e estamos esperando para saber como será o processo de concessão”, ressaltou. Ele anunciou ontem que a Avianca investirá US$ 1,5 bilhão (R$ 2,4 bilhões) até 2016 para ampliar as suas operações e atender a demanda do mercado nacional. O grupo investiu parte desse dinheiro na compra de 15 Airbus A318, considerados referências na aviação comercial. Os dois primeiros já estão em operação e, até o fim de agosto, outros três jatos estarão voando, o que representará ampliação de 32% na oferta de assentos da companhia em relação a 2010. Os outros A318 serão incorporados à frota em 2012 e 2013.
A Avianca anunciou que vai instalar até o mês que vem três novas bases: em Ilhéus (BA), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Com isso, passará a atender seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Pernambuco, Sergipe, além da Paraíba e Rio Grande do Norte.
USINA DE BELO MONTE
Alerta para custos sociais
Sílvio Ribas
São Paulo — O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, avaliou ontem que as questões ambientais para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, estão equacionadas e fazem parte dos custos do projeto. No seu entender, o fator de real tensão para concluir a maior obra em curso do país está nas fragilidades sociais, como a ocupação de terras, os desmatamentos ilegais e os inchaços urbanos. “Tudo isso reflete a dificuldade do setor público em conter essas distorções”, disse.
A organização Anistia Internacional pediu ao governo brasileiro que suspenda a construção da barragem da usina para assegurar os direitos da população indígena na sua plenitude. Na opinião do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o sinal verde dado pelo Ibama vai acelerar os investimentos — a usina custará R$ 19 bilhões. “Acreditamos que o projeto tem, agora, condições de deslanchar”, resumiu.
Coutinho anunciou ainda que a instituição apoiará os programas de concessão de aeroportos anunciados recentemente, com financiamento aos consórcios vencedores na proporção de 70% do investimento. A privatização de outros setores, como rodovias e portos, também terá dinheiro do banco.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Bendita
FHC diz com regozijo que a herança deixada pelo seu governo não foi tão maldita como dizia Lula. Prova disso é que o governo resolveu privatizar integralmente a administração e operação dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e o de Brasília, que registram movimento de mais de 43 milhões de passageiros por ano. É a corrida contra o tempo para a Copa de 2014.
NOTAS
Ditadura chilena
A Justiça do Chile aceitou ontem uma petição do Partido Comunista para que seja investigada a morte do poeta Pablo Neruda, militante histórico, ex-senador e ganhador do Nobel de Literatura de 1971, 12 dias depois do golpe liderado pelo general Augusto Pinochet contra o governo do presidente Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. Neruda, que sofria de câncer na próstata, morreu em um hospital de Santiago, oficialmente de causas naturais. A denúncia do PC se baseia no relato do motorista que acompanhava o poeta, Manuel Araya, hoje com 65 anos. Araya afirma ter estado com Neruda até poucas horas antes da morte e acusa agentes do regime militar de terem injetado uma substância que supostamente levou o senador comunista à morte. Na violência que se seguiu à deposição de Allende, a casa do poeta em Santiago foi depredada e a propriedade em Isla Negra, onde estava vivendo antes da internação, foi revistada em busca de armas.
COLÔMBIA
Informantes premiados
O governo colombiano anunciou ontem que dois informantes receberão recompensas por terem permitido a localização e captura, na Venezuela, de um importante comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Julián Conrado (foto), membro do Estado-Maior das Farc e conhecido como o “cantor da guerrilha”, foi surpreendido em uma pequena propriedade rural no estado venezuelano de Barinas, onde vivia como agricultor com documentos de identidade equatorianos. O presidente Juan Manuel Santos agradeceu ao colega Hugo Chávez pela cooperação das tropas venezuelanas, e as autoridades colombianas disseram esperar que Conrado seja deportado dentro de poucos dias.
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