AVIAÇÃO
Ministro defende concessões de aeroportos ao setor privado
Tarso Veloso
De Brasília
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, deixou claro ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a melhoria do mercado aéreo brasileiro depende das concessões dos aeroportos à iniciativa privada. O BNDES, em parceria com a SAC, vai definir quais aeroportos serão privatizados, além dos três anunciados pelo governo - Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Vai, também, detalhar a modelagem - dos contratos de concessão.
Para Bittencourt, o crescimento do setor aéreo brasileiro, de 10% ao ano nos últimos sete anos, obriga o governo a chamar a iniciativa privada para investir. “Temos que trazer o capital privado para colocar dinheiro nos aeroportos. O nosso projeto é ótimo e o trabalho será um sucesso. Nossa meta é ter um setor aeroviário entre os melhores do mundo", disse.
Ele disse que o objetivo da privatização mediante concessão e fazer da Infraero uma empresa de sucesso como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras. Ela será feita com a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), em que a Infraero terá até 49% do capital e o sócio privado, 51%, no caso dos três aeroportos citados. Não há, por enquanto, uma definição sobre o papel da Infraero nessa sociedade nem da duração do prazo de concessão.
O grau de interferência da estatal aeroportuária será fundamental para definir o sucesso do projeto. "Queremos saber se esses 49% vão mandar nos 51%. Quanto ao prazo de concessão, só nos interessa se for mais de 30 anos", disse o representante de uma grande empreiteira. Diante da falta de informação mais detalhadas, os funcionários das empresas privadas presentes à audiência pública ontem, chamavam o projeto de “51, uma boa ideia", em uma referência à bebida e à porcentagem do capital.
O presidente da Infraero, Gustavo Matos do Vale, defendeu a divisão acionária de 49% para a estatal. "Com os 49%, continuaremos administrando os aeroportos e poderemos até prestar serviços e cobrar por eles. E o mais importante, vamos ter a certeza que as coisas vão continuar com um padrão", disse.
O ministro da Aviação informou que, além do leilão de Viracopos, Brasília e Guarulhos, cujos editais serão divulgados no fim deste ano, o governo pretende publicar os editais de privatização do Galeão (RJ) e de Confins (BH) no início de 2012. "O sistema de SPE é muito bom e vai melhorar a gestão da Infraero. Poderemos absorver as melhores práticas de administração dos nossos sócios privados e usá-las em nossos próprios empreendimentos", disse Bittencourt
MEIO AMBIENTE
PT e PMDB do Senado negociam mudanças no Código Florestal
Raquel Ulhôa | De Brasília
O projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados chegou ontem ao Senado e os dois relatores, do PT e do PMDB, já começaram a negociar mudanças no texto. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem à bancada do PMDB que está preocupada com a repercussão internacional à aprovação do projeto e pediu maior diálogo com o governo na tramitação no Senado. Disse que há 11 pontos considerados críticos no texto, mas a maior preocupação é com a chamada emenda 164, que autoriza plantios e criações em áreas de proteção permanente (APP) e transfere aos Estados mais poderes na legislação ambiental. A presidente disse que quer diálogo em torno da matéria.O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será relator nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), trabalha para manter o máximo possível o texto aprovado na Câmara, que atende aos ruralistas, mas já admite pelo menos uma mudança: estabelecer uma distinção entre o agricultor, que desmatou para produtor, e o depredador, que destruiu a floresta para uma atividade ilícita. "Já é um passo importante, se o texto não deixa isso explícito", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), escolhido relator do projeto do código na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sobre a ideia de Luiz Henrique.
Viana deu início ontem a uma intensa agenda de negociações em busca de acordo em torno do projeto. Teve reuniões separadas com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi relator na Câmara, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e com Luiz Henrique, além do presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Viana se diz empenhado em "distencionar" as relações entre ruralistas e ambientalistas e reduzir a polarização em torno da votação do código. Ele vem repetindo que o Congresso não pode aprovar uma legislação que cria segurança jurídica para o produtor, mas que seja ruim para o meio ambiente. Diplomático, ele lembra que o código foi aprovado na Câmara por mais de 400 votos e tem apenas "cinco ou seis" pontos mais polêmicos.
No almoço dos senadores pemedebistas com Dilma, coube a Waldemir Moka (MS) a defesa enfática do projeto. A presidente afirmou que tem preocupação com o desmatamento e Moka negou que o texto anistie quem desmatou até 2008, como afirmam os ambientalistas. Moka disse à Dilma que os proprietários que não deixaram 20% da terra preservada, entrarão num programa de recuperação e, se não recuperarem a área, serão multados. No almoço, o presidente do Senado, José Sarney (AP), afirmou à presidente que a Casa vai precisar de prazo para votar o projeto sem atropelos.
Luiz Henrique acha possível encontrar "convergência" com Viana, aliado histórico da ex-ministra Marina Silva (PV), com quem reuniu-se na terça-feira. "Ele foi governador, não é uma pessoa radical. Nós dois podemos construir uma alternativa", disse o pemedebista, também ex-governador.
Para ele, uma solução para não beneficiar quem desmatou para praticar atividade ilícita poderia ser definir que agricultor é quem paga impostos como tal e está registrado no respectivo sindicato rural. Nesse caso, diz, a Emenda 164 não significaria Anistia a quem desmatou até 2008 e também não conflitaria com o artigo 24 da Constituição, que define os temas sobre os quais a União e os Estados podem legislar concorrentemente.
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