POLÍTICA EXTERNA
Câmara dos Deputados aprova Tratado Constitutivo da UNASUL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Além do Brasil, apenas o Paraguai não concluiu o processo legislativo de ratificação do Tratado. A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. O acordo que cria a UNASUL foi assinado em 2008 por proposta do Brasil. A UNASUL entrou em vigor em março deste ano depois que nove dos 12 países membros ratificaram o acordo. Para os partidos de oposição, a UNASUL foi criada para servir de palanque ao presidente Hugo Chávez e sua política externa bolivariana.
Também criticam a proposta de instituir em Cochabamba, Bolívia, a futura sede do Parlamento da UNASUL. Já o governo acredita que o bloco vai acelerar o processo de integração regional, além de retirar da Organização dos Estados Americanos (OEA), o poder de decisão sobre temas que dizem respeito exclusivamente aos sul-americanos. Com a ratificação, o bloco ganha personalidade jurídica internacional e funcionará com quatro órgãos: Conselho de Chefes de Estado e de Governo; Conselho de Ministros das Relações Exteriores; Conselho de Delegados; e Secretaria-Geral, atualmente ocupada pela ex-chanceler colombiana María Emma Mejía.
O acordo considera ainda parte da UNASUL o Conselho Energético Sul-Americano, criado em 2007 na Venezuela. Todas as decisões normativas do bloco serão adotadas por consenso, com a presença de, no mínimo, três quartos dos representantes. As reuniões do Conselho de Chefes de Estado serão anuais. A Secretaria-Geral terá sede permanente em Quito, e o seu financiamento será por meio de cotas diferenciadas dos estados-membros, considerando a capacidade econômica dos países.
CRIMES NA FRONTEIRA
Governo prepara ação coordenada para proteger fronteiras
Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nesta quarta-feira, 2, que o combate aos crimes transnacionais praticados nas regiões fronteiriças do Brasil será feito por meio de ações conjuntas dos dois ministérios. Todas as operações realizadas nos mais de 17 mil quilômetros de fronteiras serão coordenadas a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), que funciona no ministério da Defesa. Na próxima semana, o governo pretende anunciar as medidas que serão implementadas no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, que prevê operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais, tais como Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O governo também promete intensificar as operações de inteligência na região de fronteira e haverá aumento dos efetivos e alocação de equipamentos de alta tecnologia.
O ministério da Defesa informa que o Plano Estratégico de Fronteiras será executado a partir de dois grandes eixos. O primeiro se dará pelo reforço da Operação Sentinela, de caráter permanente, que já vem sendo realizada pelo ministério da Justiça desde 2010. Com foco em ações de inteligência, essa operação será intensificada e passará a contar com o apoio das Forças Armadas.
O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado, garante o ministério da Justiça. O segundo eixo se dará pela Operação Ágata que não terá caráter permanente e cuja finalidade será o aumento da presença e do impacto das forças envolvidas em pontos específicos da fronteira. Pelo menos cinco pontos em diferentes localidades, do sul ao norte do país, foram selecionados para receber a operação. Sem revelar onde ficam o ministro da Defesa afirmou que nesses locais foram observados maior incidência de ilícitos de fronteira. Participarão das ações relativas a essa operação cerca de cinco mil homens das Forças Armadas. Também está previsto o uso de meios como embarcações, aviões e veículos militares. O Centro de Operações Conjuntas é a unidade que acompanha todas as atividades operacionais das Forças Armadas em território brasileiro e dos efetivos brasileiros no Haiti e no Líbano.
Colômbia
No dia 24, os ministros Nelson Jobim e José Eduardo Cardozo embarcam para Bogotá onde discutirão os detalhes de um plano conjunto entre Brasil e Colômbia para monitorar e fiscalizar a fronteira de 1.700 quilômetros. O foco estará concentrado no combate ao narcotráfico e ao contrabando, mas servirá ainda para observar o possível movimento de guerrilheiros na região. Segundo Nelson Jobim, “resolvemos aproveitar o momento em que há disposição muito forte do governo da Colômbia para o tema, para definirmos as ações a serem realizadas”. O Brasil pretende estender esse tipo de operação para todos os dez países com os quais faz fronteira.
OPINIÃO
A Geórgia na órbita da OTAN e as relações com o Brasil
Marcelo Rech
Em 7 de abril, se reuniram em Tbilisi, o presidente georgiano, Mikhail Saakashvili, e o Representante Especial da Secretaria-Geral da OTAN para Assuntos do Cáucaso Sul e da Ásia Central, James Appathurai. Na oportunidade, foram discutidas as perspectivas de cooperação entre Geórgia e OTAN, o papel da Geórgia em operações no Afeganistão, bem como questões de segurança regional. De acordo com James Appathurai, “a Geórgia está tentando satisfazer as condições (para ingresso na OTAN)”. O assunto será tratado de forma mais ampla em uma reunião da Comissão Conjunta OTAN-Geórgia, ao nível de ministros das Relações Exteriores, em Berlim, ainda este ano. No entanto, o enviado da Aliança Atlântica evitou tratar de temas ligados à integridade territorial de Geórgia. “A OTAN não reconheceria a independência da Abkhazia e da Ossétia do Sul," afirmou.
O governo georgiano acredita que em até três anos, o país integrará a OTAN, uma vez que as reformas democráticas e nas áreas de Segurança e Defesa, são bem avaliadas pelos membros da organização. As reformas no setor Defesa permitirão à Geórgia equipar seu Exército com novos armamentos. Em conseqüência da guerra em agosto de 2008, a Geórgia perdeu a maior parte das suas capacidades militares. A Força Aérea e a Marinha foram praticamente dizimadas e centenas de blindados do Exército ficaram destruídos. Se não restaurar sua capacidade em Defesa, a Geórgia não terá condições de sequer qualificar-se para integrar a OTAN. Para reverter essa tendência, autoridades georgianas tentam retomar a cooperação militar com os Estados Unidos, congelada após o conflito russo-georgiano de 2008. Em novembro de 2010, na Cúpula da OTAN em Lisboa, Saakashvili exigiu que os membros da aliança fornecessem à Tbilisi as armas necessárias "para defender-se contra uma possível agressão russa", prometendo, como contrapartida, aumentar o contingente georgiano no Iraque e no Afeganistão.
No dia 3 de dezembro, o embaixador dos Estados Unidos na Geórgia, John R. Bass, afirmou que o governo norte-americano não só pretende desenvolver a cooperação militar com a Geórgia, como já trabalha com o ministério da Defesa e outras agências do país na melhora da sua capacidade de Defesa. O senador republicano John McCain é outra voz a favor do rearmamento da Geórgia. Ele defende a retomada dos contratos de armas com aquele país. Em março deste ano em Washington, Saakashvili submeteu à Casa Branca um relatório detalhado que justificaria a necessidade de transferir instalações de defesa aérea e antitanque à Tbilisi. Na “lista de desejos” submetida ao governo norte-americano, a Geórgia conta com o fornecimento de sistemas de defesa de míssil Patriot 3, Stinger MANPADS, bem como o Javelin e Hellfire-II ATGM com a quantidade necessária de munição de um montante total de mais de US$ 1 milhão. Mesmo com as pressões internas, Barack Obama conduz com discrição a questão da retomada de entregas de armas norte-americanas ao regime de Mikhail Saakashvili.
Na prática, os Estados Unidos e a OTAN querem armar a Geórgia e ao mesmo tempo, evitar danos às relações com a Rússia. Observe-se que entre 2006 e 2008, os Estados Unidos alocaram à Geórgia créditos não-reembolsáveis através do programa "A Provisão de Ajuda Militar para Necessidades Militares a Países Estrangeiros", e tais recursos foram empregados na aquisição de armas na Bulgária, Grécia, Hungria, Letônia, Ucrânia, Turquia, República Checa, Estônia, e Israel. James Appathurai, no entanto, assegura que "a OTAN não arma ninguém. A OTAN, como uma organização, não vende armas”. Por outro lado, parece igualmente despreocupada com a legalidade ou não das ações concretas adotadas pelos membros da organização.
Brasil
Em maio, o Senado brasileiro aprovou o nome do embaixador Carlos Alberto Lopes Asfora, para chefiar a primeira missão diplomática do Brasil naquele país. Desde 2010, a Geórgia mantém embaixada no Brasil e antes mesmo de abrir sua representação, já havia proposto a assinatura de dez acordos, entre eles, um de Defesa. Lopes Asfora sabe que lidar com a Geórgia pode criar problemas com a Rússia, mas ressaltou as “muitas oportunidades” que podem ser abertas ao Brasil.
Além disso, o Brasil sabe que o país, localizado às margens do Rio Negro e que integrou a antiga União Soviética, tem alto valor estratégico que pode ser vital no futuro. Mais de 50% da população georgiana vive da agricultura, porém o setor agrícola responde apenas por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Trata-se de um setor que o Brasil gostaria de investir.
Marcelo Rech é jornalista, editor do InfoRel e especialista em Relações Internacionais, Estratégias e Políticas de Defesa e Terrorismo e Contra-Insurgência. E-mail: inforel@inforel.org
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