Acuado na Câmara, Palocci é cobrado por Dilma e Lula
A oposição aprovou, na Comissão de Agricultura da Câmara, a convocação do ministro Antonio Palocci para que ele explique o aumento de seu patrimônio. A medida passou sem que os governistas se mobilizassem em defesa de Palocci. Apenas houve reação quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), suspendeu a convocação até terça-feira. Maia afirmou, porém, que o chefe da Casa Civil "tem que se explicar".
Novo revés no Congresso agrava situação de Palocci
Comissão aprova convocação do ministro para explicar enriquecimento
Presidente da Câmara adia convocação para terça, mas petistas evitam defender chefe da Casa Civil em público
MARIA CLARA CABRAL E FERNANDA ODILLA - DE BRASÍLIA
VERA MAGALHÃES - DE SÃO PAULO
Um novo revés sofrido pelo governo no Congresso agravou ontem a situação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ampliando as dificuldades que ele encontra para se livrar da desconfiança em torno de seus negócios como consultor de empresas.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro para explicar a atuação de sua consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci exerceu o mandato de deputado federal e chefiou a campanha da presidente Dilma Rousseff.
A convocação foi aprovada sem que o PT e outros partidos governistas se mobilizassem em defesa de Palocci. A base do governo só esboçou uma reação no fim do dia, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou a suspensão da convocação até terça-feira.
Sinais das dificuldades do ministro apareceram em toda parte. Em conversas reservadas, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram a pressão para que o chefe da Casa Civil rompa o silêncio e explique seus negócios em público.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que faz parte da base do governo, avisou que na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará outro requerimento para que Palocci seja convocado a depor.
Várias lideranças petistas procuraram se distanciar de Palocci nos últimos dias, cobrando explicações sobre seu enriquecimento e evitando assumir sua defesa em público. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a sugerir que ele deixe o cargo.
O próprio Marco Maia fez cobranças ontem depois de anunciar que iria "congelar" a convocação do ministro por alguns dias. "O Palocci tem que se explicar", afirmou.
O governo está trabalhando para evitar a paralisia provocada pelas suspeitas em torno do ministro, anunciando iniciativas como a privatização de três dos principais aeroportos do país e um novo plano de combate à miséria.
"CORRER FROUXA"
A convocação de Palocci foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara, quando os principais líderes do governo participavam de uma reunião no Palácio do Planalto com Dilma e o próprio Palocci. Segundo participantes do encontro, o ministro abaixou a cabeça e se calou ao receber a notícia.
Políticos comentavam desde a véspera que a oposição escolhera a Comissão de Agricultura como palco para a convocação. Um deputado do PT disse a um senador do partido que parte da bancada decidiu deixar "correr frouxa" a sessão na comissão, que é comandada pelo DEM.
Na hora da votação, o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), pediu aos deputados que concordavam com a convocação de Palocci que ficassem como estavam.
Alguns levantaram os braços, votando contra. Não houve contagem dos votos e imediatamente Lira Maia anunciou a aprovação da convocação do ministro. Trinta deputados da base governista apresentaram à noite um requerimento para tentar derrubar a decisão. Maia prometeu analisar vídeos e outros registros da sessão antes de resolver o que fazer.
Sem ministro, Dilma almoça com aliados
DE BRASÍLIA
No primeiro encontro de Dilma com o PMDB após a eclosão da crise política do governo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, foi a grande ausência do almoço da presidente com a bancada do partido no Senado. Segundo a Folha apurou, Palocci decidiu na última hora não comparecer para evitar constrangimentos. Ele temia que algum senador, em especial Pedro Simon (RS), exigisse sua saída do cargo. O peemedebista já havia ameaçado sugerir essa solução a Dilma, mas não tocou no tema durante o almoço.
Coube à presidente explicar a ausência de seu principal auxiliar: ficara preso numa reunião com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre o programa de fronteiras. Em todas as principais reuniões políticas do governo, Palocci esteve presente. Na semana passada, ele participou de almoço com os senadores do PT, quando falou sobre sua empresa de consultoria e negou ter cometido irregularidade. Sem Palocci, o clima do almoço foi diferente do ambiente desgastado visto nos últimos dias. Não houve queixas, não se falou de cargos nem se tocou nas causas da crise de relacionamento.
(GABRIELA GUERREIRO e NATUZA NERY)
PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
Múltis pesaram na opção de privatizar
Construtoras convenceram Dilma de que operadores estrangeiros de aeroportos só investiriam se tivessem o controle
Depois de alguma resistência, Dilma se convenceu de que a Infraero "não daria conta do recado"
VALDO CRUZ - DE BRASÍLIA
MARIANA BARBOSA - DE SÃO PAULO
A presidente Dilma Rousseff decidiu na última hora privatizar totalmente os aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília por avaliar que a estatal Infraero não tem sido eficiente na operação aeroportuária e era preciso atrair empresas internacionais do setor para melhorar a qualidade dos serviços. Até então, o governo havia optado pelo modelo de concessão administrativa, no qual a operação dos aeroportos continuaria com a Infraero e apenas a construção de novos terminais seria repassada à iniciativa privada -que ficaria com a exploração comercial das áreas.
Agora, segundo a Folha apurou, a estatal vai, no máximo, compartilhar a operação desses aeroportos, que ficará sob comando do consórcio vencedor. Pesou na decisão da presidente Dilma informação repassada ao governo pelas empreiteiras interessadas em participar das licitações de aeroportos no país, como Andrade Gutierrez e Odebrecht.
As construtoras informaram que, para fortalecer os consórcios que vão disputar os leilões, precisavam se associar às grandes operadoras internacionais de aeroportos. E elas só entrariam no negócio se pudessem ter o controle da operação. Diversas operadoras estrangeiras já demonstraram interesse pelo setor no país. Entre elas, a alemã Fraport, parceira da Andrade Gutierrez, a FMG (de Munique), que tem conversas com a Queiroz Galvão, a francesa Aéroport de Paris e a americana ADC&HAS. Há ainda a A-Port, joint venture da Camargo Corrêa com a Flughafen Zürich (Suíça) e a IDC (Chile).
Durante a reunião com governadores anteontem, Dilma disse que estava decidida a atrair as operadoras aeroportuárias internacionais para melhorar a qualidade dos serviços. Segundo assessores, a presidente está convencida de que a Infraero "não dá conta do recado". Além de Cumbica (em Guarulhos), Viracopos e Brasília, o governo vai oficializar em breve que também adotará o mesmo modelo de privatização nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
A intenção é tentar acelerar os estudos para a formatação dos editais e fazer os três leilões no final do ano. Enquanto isso, a Infraero seguirá com os estudos e obras em curso desses aeroportos. Dentre as obras que serão levadas adiante estão os MOPs (Módulos Operacionais Provisórios), batizados de "puxadinhos", nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e outros. Num segundo momento, o governo pretende também abrir o capital da Infraero.
EUA
Em Washington, o chanceler Antônio Patriota afirmou que o país quer atrair investidores americanos para os aeroportos. "Como é sabido, vamos modernizar nossos aeroportos e investimento americano seria bem-vindo, disse Patriota após encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton.
Colaborou ANDREA MURTA, de Washington
Aeroporto terá "sala de governança"
Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, ideia é reunir num só lugar órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência de Aviação Civil e de Vigilância Sanitária, entre outros. Cumbica (Grande SP) e Brasília deverão ser os primeiros. A afirmação foi feita em audiência na Câmara.
Fraport quer Cumbica, mas não Viracopos
DE SÃO PAULO
O modelo de concessão de aeroportos agradou à alemã Fraport, uma das maiores operadoras de aeroportos do mundo e parceira da Andrade Gutierrez para projetos no país. "Temos interesse em participar, desde que a governança da sociedade com a Infraero seja adequada", diz Felix von Berg, diretor de projetos da Fraport. Segundo ele, o alinhamento dos interesses do operador privado e da Infraero "está longe de ser algo trivial".
O maior interesse da Fraport é na privatização de Cumbica (em Guarulhos, Grande SP), o mais rentável do país. Mas a operadora também se interessa por Galeão, Brasília e Confins. O mais problemático, para a Fraport, é Viracopos. O aeroporto de Campinas é a grande aposta do governo para dar conta do crescimento da demanda de São Paulo. "Há uma grande incerteza com relação à evolução do tráfego em Viracopos", diz Berg.
"Mesmo com o trem de alta velocidade, pelo preço da tarifa e pela distância, Congonhas e Guarulhos vão continuar sendo as primeiras opções dos passageiros." Ele também vê problemas com a operação de carga, que garante hoje a rentabilidade do aeroporto. "Viracopos cobra tarifas altíssimas, mas elas podem não se sustentar quando houver competição."
(MB)
ANÁLISE
Tachando o PSDB de privatista, Dilma não quis modelo durante a campanha
VALDO CRUZ - DE BRASÍLIA
O modelo de privatização dos aeroportos aprovado ontem pela presidente Dilma é semelhante ao que a então ministra da Casa Civil descartou durante o governo Lula por ser contra transferir a administração dos aeroportos ao setor privado. É, também, um modelo que a candidata Dilma não defendeu durante a campanha presidencial. Motivo: destoava da estratégia de sua equipe de colar no PSDB a pecha de privatista, reprise do que havia ocorrido na eleição de 2006.
Durante seu período na Casa Civil e na campanha presidencial, a petista vendeu como "solução" para o caos nos aeroportos brasileiros a abertura de capital da estatal Infraero. A ideia era fortalecer a estatal responsável pela administração dos aeroportos brasileiros e dotá-la de recursos para bancar a expansão do sistema no país.
A proposta de campanha começou a ser abandonada logo no início do governo, em janeiro, quando Dilma decidiu privatizar a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília. A ideia, porém, ainda era manter a Infraero como a grande operadora dos aeroportos no país, inclusive dos três cuja privatização foi anunciada anteontem.
A falta de recursos da União e a conclusão de que a Infraero "não dá conta do recado" fizeram Dilma mudar novamente de posição e aprovar a transferência da operação aeroportuária ao setor privado.
Proposta que foi feita pela equipe do ministro Nelson Jobim (Defesa) no governo Lula, mas que Dilma, como chefe da Casa Civil, derrotou, optando na época pelo fortalecimento da Infraero.
A diferença entre os dois modelos é que o de Jobim defendia a privatização pura dos aeroportos, sem a participação da Infraero, enquanto o atual mantém a estatal na sociedade, mas como minoritária.
A presidente quer manter a Infraero com até 49% do capital das unidades privatizadas para garantir à estatal recursos necessários ao financiamento dos aeroportos deficitários.
Esses aeroportos são aqueles que não atraem a iniciativa privada, mas precisam seguir em operação.
Um último passo será abrir o capital da estatal, sua promessa de campanha, o que acredita ser viável por avaliar que os aeroportos privatizados vão gerar mais receita, engordando o caixa da Infraero.
EXAMES MÉDICOS
Funcionários das empresas aéreas vão fazer "antidoping"
Exames serão realizados sempre antes de contratações e depois de acidentes; haverá também testes aleatórios
Existe ainda a hipótese de exame por "suspeita justificada'; sindicatos de trabalhadores fazem críticas à resolução
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA
Regulamento publicado ontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para coibir o uso de drogas por profissionais da aviação estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos pelas companhias.
As empresas aéreas terão um ano para adotar um programa de educação sobre o uso de drogas e dois para o programa que inclui exames e a recuperação de usuários.
As substâncias testadas, conforme o regulamento, serão: álcool, metabólitos de opiáceos (heroína, por exemplo), canabinóides (maconha), cocaína e anfetamina.
O regulamento será aplicado não só aos profissionais que lidam diretamente com atividade de risco, como pilotos, comissários e mecânicos, mas às equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança.
Os exames serão feitos após a ocorrência de um acidente e antes da contratação ou da transferência do empregado. Serão realizados também exames aleatórios, na seguinte proporção:
a) 50% em empresas com até 500 empregados (consideradas apenas as categorias mencionadas acima);
b) 28% ou 250 -o que for maior- para uma empresa que possua de 501 a 2.000 funcionários;
c) 7% ou 560 para empresas com mais de 2.000 empregados.
Há ainda a hipótese de realização de exame toxicológico por "suspeita justificada".
Os sindicatos de trabalhadores da aviação apontaram problemas. "É uma preocupação nossa o uso de drogas, mas a verificação vai ficar na mão das empresas, que não são confiáveis", diz o comandante Carlos Camacho, do Sindicato dos Aeronautas.
Para ele, a Anac deveria fiscalizar a carga horária dos profissionais. "Uma pessoa que fique 15 horas sem sono terá comportamento parecido com o de uma que tomou três doses de uísque. A diferença é que alguém que trabalhe na aviação, em vez de ir descansar, vai trabalhar."
Para Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, a obrigatoriedade do exame toxicológico é o problema. "Temos medo de que isso seja usado para demitir trabalhadores."
A Folha entrou em contato com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, mas não obteve resposta.
As companhias aéreas vinham discutindo a adoção de testes toxicológicos havia pelo menos um ano. Na Azul, eles começaram em 2008, só nos exames admissionais.
AEROPORTOS
Neblina fecha Cumbica, e voos atrasam
DE SÃO PAULO
DO RIO
Depois de três horas dentro do avião parado no Galeão (Rio) e quase uma hora "na fila" para pousar em Guarulhos (Grande SP), o jornalista Caio Maia, 37, finalmente chegou a seu destino, com sete horas de atraso.
O transtorno ocorreu por culpa da neblina, que fechou Cumbica entre as 4h23 e as 9h de ontem e Congonhas das 6h55 às 7h30.
Trinta e nove voos de 11 companhias -27 internacionais e 12 domésticos- tiveram de ser desviados para aeroportos no Rio, em Belo Horizonte, em Campinas, em Goiânia e em Brasília.
O avião de Maia, vindo de Londres, deveria ter pousado às 5h30 em Cumbica. Às 6h30, o comandante da TAM avisou que, por causa da neblina em São Paulo, teriam de pousar no Galeão. A descida só aconteceu depois das 7h e os passageiros ficaram até as 10h30 dentro do avião, parado no aeroporto.
"As pessoas ficaram impacientes, as crianças começaram a chorar e um passageiro passou mal", conta.
Ele perdeu uma reunião marcada para as 10h e reclama de não ter podido sair do avião no Rio. "Passageiros que iam para o Nordeste poderiam ter viajado do Rio, por exemplo." Maia vai formalizar uma reclamação junto à Anac e ao Juizado Especial.
A TAM informou que "para agilizar o prosseguimento até o destino final, possibilitar um número maior de conexões para outros destinos a partir de Guarulhos e não superlotar as salas de embarque nos aeroportos para onde os voos foram alternados, os passageiros aguardaram a autorização de nova decolagem para o destino final dentro da aeronave".
Ao longo do dia, 37 voos foram cancelados no aeroporto de Guarulhos.
VINICIUS TORRES FREIRE
Dilma e a abertura dos aeroportos
Decidiu privatizar porque 1) Bateu pânico terminal devido ao atraso das "obras da Copa"; 2) A concessão-privatização para inglês ver, anunciada no mês passado, não atraiu empresa grande alguma; 3) Não há empresas brasileiras com conhecimento para administrar e fazer aeroportos. Precisam de sócios estrangeiros. Os estrangeiros não viriam se a operação do negócio ficasse na mão do governo, da Infraero. Pelo menos é o que grandes empreiteiros e pessoas sensatas do BNDES disseram ao governo.
É simples assim. Mas um espanto. No final de 2009, o governo quase inteiro (afora Nelson Jobim, ministro da Defesa) derrubou a ideia de privatizar aeroportos porque 1) "Estudos técnicos" indicavam que não haveria tempo (antes da Copa) de organizar as normas da privatização e a operação privatizada; 2) 2010 era ano eleitoral e o PT não queria perder o mote-insulto "privatista" com o qual costuma atazanar a oposição (PSDB) nas campanhas.
Mas se pense no futuro. O governo, parece, vai privatizar aeroportos de modo "fatiado". Um aeroporto por vez. Houvesse tempo, poderia privatizar em blocos que incluiriam unidades lucrativas e as agora deficitárias. Para cada aeroporto lucrativo sob a gestão da Infraero há outros cinco no vermelho.
O problema de "fatiar" é deixar aeroportos deficitários e seus custos na mão do governo. Colocando a Infraero nas sociedades que vão gerir os aeroportos privatizados, pode ser que uma parte dos lucros da estatal aeroportuária sirva para bancar as operações no vermelho.
Vai ser assim? Como a empresa privada vai mandar no negócio, não está claro quando o dinheiro dos lucros da Infraero começaria a pingar.
Em tese, os aeroportos não são da Infraero, que só administra esses bens da União. O governo concederá a operação de aeroportos a uma sociedade (empresa privada mais Infraero). Terá de colocar dinheiro no negócio (a parte da Infraero na concessão)? Os interessados poderão levar mais de um aeroporto?
Mesmo que levem apenas um, teriam uma espécie de monopólio local. Como serão reguladas as tarifas (que, aliás, costumam aumentar, nas privatizações da área)? Alguma regulação haverá, decerto. Mas como combinar tal coisa com uma benéfica possibilidade de concorrência entre aeroportos (entre Guarulhos e Viracopos, ou Guarulhos e Galeão)?
Quem vai ser o "operador nacional do sistema", tal qual existe no setor elétrico (que decide de onde e para onde mandar energia)? Um aeroporto pode ser muito bom, mas sozinho não faz um verão. Pode ter pistas, pátio de estacionamento e despachar voos com celeridade. Mas é preciso haver aeroportos que recebam esses voos e um bom controle de tráfego para organizar o fluxo.
Privatizar os aeroportos faz tempo parece o melhor plano para expandir os serviços rapidamente. Mas vai se privatizar rapidamente um negócio que em geral fica na mão do concessionário por umas duas ou três décadas. Difícil imaginar solução pior que deixar tudo na mão da Infraero, claro. Porém, até hoje se reclama, por exemplo, do preço do pedágio da privatização de estradas paulistas, ótimas mas caras, problema de difícil solução.
CÓDIGO FLORESTAL
Senado pode ter 6 meses para votar código
É preciso mais tempo para avaliar nova versão da lei que regula proteção de florestas em fazendas, diz senador
Sem aprovação de novo Código Florestal, decreto que suspende punição a desmates deve ser prorrogado
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou à presidente Dilma um prazo de 180 dias para que o Senado analise a reforma do Código Florestal. O pedido também envolve a prorrogação, pelo mesmo período, do decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais, o qual vence no dia 11 de junho. O tema foi tratado durante almoço oferecido por Dilma à bancada do PMDB. Segundo Jucá, ela ficou de analisar a prorrogação e dar uma resposta até o fim da semana.
"O prazo de 11 de junho está muito em cima." Pelos cálculos do governo, 70% dos proprietários rurais estariam irregulares se o decreto acabasse sendo derrubado. No almoço, Dilma pediu diálogo para a construção do novo Código Florestal. Na votação da semana passada na Câmara, o PMDB apresentou a emenda com pontos polêmicos, como a anistia a desmatadores, que representou uma derrota para o governo.
"O que ela disse não tem dissonância com a gente. Ela quer proteção das florestas e nada de desmatamento. Não acredito que tenha algum senador que não concorde", disse o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Dilma voltou a se comprometer com o veto de questões que não agradarem o Planalto. Ela disse que não vai "tolerar" a permissão para desmatamentos no Código Florestal que tramita no Congresso. A presidente quer garantir o desmatamento zero na região amazônica.
Luiz Henrique foi convidado para assumir a relatoria da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Agricultura. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator da Comissão do Meio Ambiente. Os dois relatores conversaram ontem sobre o texto aprovado pela Câmara. Ficou acordado que o Senado não fará uma "proposta do zero".
Viana afirmou deve fazer alterações em pelo menos cinco pontos, como na participação dos Estados na regularização ambiental. Ele ainda conversou com o relator da reforma na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A ideia é que o acordo costurado no Senado também seja discutido com a Câmara, tendo em vista que, com mudanças, a proposta obrigatoriamente tem que voltar para nova avaliação dos deputados federais. Aldo saiu em defesa de Viana para a relatoria do texto. "É uma tranquilidade, ele é muito capaz para isso."
ENTENDA O DEBATE SOBRE O CÓDIGO
1. O que é Código Florestal?
É um conjunto de normas sobre uso e preservação de matas em propriedades rurais
2. Quais são as principais mudanças propostas?
Anistia agricultores que tenham desmatado até 2008, dispensa pequenas propriedades de recompor áreas desmatadas e legaliza agricultura em APPs (Áreas de Preservação Permanente)
3. Qual é a situação hoje?
Após ser aprovado na Câmara, texto está indo para o Senado, onde será discutido e pode ser alterado, voltando, então, para os deputados
MUNDO
Honduras volta à OEA dois anos após golpe
Reunião extraordinária ontem aprovou reintegração; Equador foi único a vetar
Venezuela fez tentativa frustrada de estabelecer punição para golpistas que destituíram Zelaya da Presidência em 2009
ANDREA MURTA - DE WASHINGTON
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem resolução que reintegra Honduras ao órgão, dois anos após sua suspensão pelo golpe que derrubou e expulsou do país o presidente Manuel Zelaya. A resolução, que o Brasil copatrocinou, foi elaborada após o acordo de Cartagena, que anistiou Zelaya e permitiu sua volta a Honduras, mas não abordou a punição aos golpistas. Essa ausência de exame das consequências legais da derrubada de um presidente por militares na América Latina continua a causar polêmica, e a sessão na OEA ontem teve perturbações.
A reunião foi atrasada em mais de duas horas. Segundo diplomatas, a demora se deveu a uma tentativa de última hora da Venezuela de mencionar algum tipo de punição na resolução, o que provocou reuniões emergenciais a portas fechadas. O objetivo de Caracas era conseguir, com a menção, o apoio do Equador, único país-membro que se opôs à reintegração de Honduras nas condições atuais.
Foi em vão. O Equador não cedeu e impediu que a resolução fosse acatada por aclamação, como queria a OEA. Foi necessária votação, na qual Quito ficou solitário na oposição. A Venezuela, que juntamente com a Colômbia mediou o acordo de Cartagena, votou a favor, ainda que "com ressalvas".
Honduras, representada pela vice-presidente Maria Antonieta Guillén, celebrou a reintegração: "É um reconhecimento de que colocamos em prática a Carta Democrática Interamericana". Guillén é parte da gestão Porfirio Lobo, que chegou ao poder após eleição organizada pelo governo golpista.
EXEMPLO
O Equador é o único país que defendia publicamente o julgamento dos golpistas e chegou a tentar evitar a reunião excepcional de ontem.
A representante do país na OEA, María Isabel Salvador, afirmou que a contrariedade era uma questão de princípios. "[Antes da reintegração], cabe perguntar qual a situação dos direitos humanos e da impunidade dos que executaram o golpe", disse.
"Democracia, Estado de Direito, devido processo não podem ser apenas palavras. Por isso não podemos concordar com os demais Estados-membros", afirmou.
A insistência do Equador se deve a questões internas. O presidente Rafael Correa afirma ter sofrido tentativa de golpe em setembro último, durante uma rebelião policial, e quer reafirmar no mais elevado grau a objeção à falta de punição de mentores de tais atos na região.
Mas até Zelaya, que voltou a Honduras no último sábado, era a favor da reintegração. Para ele, não é necessário resolver todos os problemas pós-golpe com uma única resolução.
Brasil comemora e avalia questão como resolvida
DE WASHINGTON
O Brasil comemorou a reintegração de Honduras à OEA (Organização dos Estados Americanos) e afirmou que, com o retorno do ex-presidente Manuel Zelaya, "a principal questão está resolvida", ainda que os golpistas não tenham sido punidos.
O representante brasileiro na OEA, o subsecretário-geral do Itamaraty para América do Sul, Antônio Simões, disse ontem que "a questão da impunidade é interna". "É claro que nos preocupa.
Mas não é a comunidade internacional que tem que resolver isso, e sim a sociedade hondurenha", disse. Segundo ele, "o fundamental era o retorno de Zelaya e a possibilidade de ele e seu grupo atuarem politicamente."
O Brasil apoiou a mediação de Colômbia e Venezuela da qual o acordo de Cartagena foi o resultado. Assim, para Simões, ainda que "haja coisas que poderiam ser melhores, não podíamos vir aqui refazer o acordo".
"Para o Brasil, hoje encerramos uma etapa. E vamos continuar a labuta pela vigência da democracia em outro campo, com Honduras dentro da organização", disse o diplomata.
Honduras foi suspensa da organização por unanimidade dias após o golpe de junho de 2009, numa inédita aplicação da Carta Democrática da OEA.
Após a eleição do atual presidente, Porfirio Lobo, os EUA e seus aliados, entre eles Colômbia e Peru, reconheceram seu governo e defenderam a volta do país à OEA.
Brasil, seus sócios do Mercosul e o bloco liderado pela Venezuela insistiam em que Tegucigalpa tinha de cumprir condições mínimas, como propiciar o fim do exílio de Zelaya, o que ocorreu no sábado passado. (AM)
Colaborou FLÁVIA MARREIRO, de Caracas
Brasil quer maior papel latino no FMI
Cobrança foi feita ao mexicano Agustín Carstens, segundo candidato à chefia do Fundo a buscar apoio no país
Mas governo brasileiro ainda não decidiu quem vai endossar; ministra da Finanças francesa Lagarde é hoje favorita
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O Brasil quer aumentar a participação de latino-americanos na direção do Fundo Monetário Internacional.
O apoio ao pleito é um dos requisitos na escolha do candidato que o país apadrinhará na disputa pelo cargo de diretor-gerente do FMI, vago desde a renúncia de Dominique Strauss-Kahn em meados de maio, após ser acusado de tentar estuprar uma camareira em Nova York.
Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) recebeu o presidente do Banco Central mexicano e postulante ao cargo, Agustín Carstens, segundo candidato a pedir o apoio do Brasil. Na segunda, a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, também pretendente, reuniu-se com o brasileiro.
"Queremos, sim, uma participação maior nos cargos de direção do Fundo porque isso daria um protagonismo maior para os países latino-americanos e emergentes de modo geral", disse Mantega.
Se Lagarde prometeu dar continuidade às reformas iniciadas no FMI, a preocupação de Carstens foi mostrar que ele compartilha as mesmas opiniões do Brasil.
O mexicano referendou o pedido de maior representação e participação acionária de emergentes no órgão e apoiou questões de política econômica defendidas pelo Brasil, como a acumulação de reservas em moedas estrangeiras e a possibilidade de medidas para controlar a entrada de capitais pelos países em desenvolvimento.
"Concordo com o ministro que o Fundo Monetário tem que ter uma atitude flexível quanto às políticas econômicas adotadas pelos diferentes países", afirmou.
Apesar dos pontos em comum, Mantega disse que o Brasil ainda não decidiu qual candidato apoiará. Até o dia 10, novos postulantes poderão apresentar candidatura.
O secretário de assuntos internacionais da Fazenda, Carlos Conzendey, disse à Folha que o governo brasileiro consultará outros países, sobretudo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), antes de apresentar o apoio a um dos candidatos, o que não deve ser feito de forma ostensiva.
"Não pretendemos fazer campanha contenciosa ou vetando um ou outro candidato. O fato é que ter dois candidatos é muito positivo porque obriga os candidatos a saírem da toca e a dizerem a que vieram", afirmou.
APOIO
Carstens afirmou que tem chances de ser o escolhido e disse estar recebendo apoio informalmente de vários países, principalmente os latino-americanos.
Ele pediu que a diretoria do fundo tenha "mente aberta" para aceitar um mexicano. "Tenho os méritos, as habilidades e a experiência para ser diretor-gerente", disse.
TRAGÉDIA DO VOO 447
Famílias de vítimas do voo 447 propõem paralisação de aviões A330
DE SÃO PAULO
As famílias das vítimas alemãs da tragédia do voo 447 da Air France, que caiu no Atlântico ao fazer a rota Rio-Paris, propuseram à corte parisiense que investiga o acidente que toda a frota de Airbus A330 seja temporariamente proibida de voar.
O pedido, feito pelos advogados das famílias, é baseado na opinião do especialista Gerhard Hüttig, professor do Instituto de Aeronáutica e Astronáutica da Universidade Técnica de Berlim, segundo o qual uma falha no programa do sistema de controle de voo automático do A330 --especificamente relacionada ao flap estabilizador vital no rabo do avião-- impossibilitou os pilotos do voo 447 de recuperar o controle do avião.
Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, Hüttig afirmou ter repetido o acidente da Air France em um simulador de voo e observado uma estranha anomalia na reação do avião quando em estol (perda de sustentação).
Segundo ele, o estabilizador horizontal de compensação (THS) --flap essencial para manter o avião nivelado-- ajustou-se automaticamente para empurrar o nariz do avião para cima.
Hüttig disse à revista ter informado a Agência de Segurança de aviação europeia (Easa) e o BEA (Birô de Investigações e Análise) --órgão do governo francês encarregado das investigações sobre o acidente-- de sua descoberta, mas que ambas rejeitaram suas conlcusões.
DADOS
Quase dois anos após a queda do avião que fazia o voo 447, o BEA divulgou na última sexta-feira (27) os primeiros dados registrados nas caixas-pretas.
O relatório aponta que o avião caiu por 3 minutos e 22 segundos antes de tocar a superfície do oceano a uma velocidade de cerca de 200 km/h.
Segundo o BEA, o relatório descreve "de maneira factual a sequência dos acontecimentos que levaram ao acidente". As primeiras análises definitivas serão apresentadas somente no fim de julho. "Só depois de um trabalho longo e minucioso de investigação é que as causas do acidente serão determinadas e as recomendações de segurança serão emitidas, o que é a principal missão do BEA", informou o órgão.
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