CAPA
Congresso quer o mesmo salário do STF
Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretende equiparar definitivamente os vencimentos de deputados, de senadores e do Executivo aos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, os parlamentares, assim como o presidente da República, receberiam os mesmos aumentos dos magistrados. A medida evitaria o desgaste político da votação de projetos para a concessão dos reajustes. Os ministros do STF ganham hoje R$ 26.723, mas reivindicam a elevação desse valor para R$ 30.675.
ENCONTRO POLÍTICO
No cardápio, a articulação política
Denise Rothenburg
Leandro Kleber
A presidente Dilma Rousseff aproveitou o almoço com a bancada do PMDB no Palácio da Alvorada para promover um descolamento entre a coordenação política do governo e a imagem do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele, que nunca faltou a um encontro político público da presidente, foi dispensado da degustação de salmão grelhado e costela de ovelha com os senadores peemedebistas. Justamente o evento em que a presidente prometeu ampliar a articulação política com o Senado. “Entendo que o governo não é só Executivo. É Executivo, Legislativo, Judiciário e as forças da sociedade. Valorizo o Congresso. Vamos ampliar a interlocução política”, disse Dilma, ao ponto de sugerir que irá ampliar o prazo de 11 de junho do decreto que suspendeu as multas do setor rural, de forma a dar mais tranquilidade para que o Senado analise o Código Florestal.
Dilma disse aos senadores que chamará o presidente do Senado, José Sarney, presente ao almoço, e o da Câmara, Marco Maia, para melhorar a tramitação das medidas provisórias, de forma a dar mais tempo de análise ao Senado. Isso reabre a discussão do acordo entre o PMDB e a oposição há três semanas para mudar a lei. Ela prometeu conversar mais com os senadores e promover encontros como aquele “duas vezes por ano”, o que provocou risos na plateia.
A presidente justificou a ausência de Palocci dizendo que ele tinha uma reunião marcada com os ministros da Defesa, Nelson jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o plano de fronteiras. Para os bons entendedores presentes, três recados foram dados: 1) Os peemedebistas podiam se sentir à vontade para criticar o ministro, se quisessem; 2) Palocci não é o principal coordenador político do governo; 3) Ele cuidará mais da gestão e a política ficará mais para os demais ministros.
Palocci trabalha nos bastidores, seguindo conselhos de alguns peemedebistas que não desejam a saída dele. “Se outros querem que ele saia, não é problema nosso”, comentava ontem um peemedebista. Referia-se ao movimento dentro do PT, que está incomodado com o fato de estar na defensiva e o PMDB mais à vontade para ocupar espaços.
PT dividido
O PT, entretanto, está dividido quanto às mudanças na equipe. Ontem pela manhã, na reunião do Conselho Político do governo em que Dilma apresentou aos partidos aliados o Brasil sem Miséria, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o ministro, que estava presente. “Como presidente do PT, quero prestar aqui toda a solidariedade a você”, disse.
A solidariedade de Falcão foi uma das poucas referências diretas a Palocci. No almoço, o líder Renan Calheiros completou: “Tudo no seu governo vai bem, presidenta, a economia não tem problemas. O único desafio é a política”, disse ele. A presidente está ciente das dificuldades nessa área, triste com as denúncias sobre Palocci e acredita que os valores defendidos na campanha podem sair abalados. Mas não pretende demiti-lo de bate-pronto, não em meio à crise. Por isso, Palocci só foi afastado dessa linha direta da política e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, segue na campo de frente, apesar das pressões para substituí-lo. Outros ministros também atuam nessa seara. O ministro de Comunicações, Paulo Bernardo, esteve no gabinete do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para discutir um projeto de radiodifusão. Foi a primeira vez que tomou tal atitude. “O senador chamou, eu vim”, respondeu Bernardo, citado como possível substituto de Palocci, se Dilma terminar mudando de ideia. Não foi à toa que César Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, não se deslocou para a Telebras. Afinal, pode virar ministro no futuro.
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Ausência
A única referência a Antonio Palocci foi feita justamente pela presidente Dilma. Ela disse que o ministro não participaria do encontro por ter um compromisso previamente marcado com os colegas da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson jobim. A relação com o PMDB foi estremecida após um telefonema áspero do chefe da Casa Civil ao vice Michel Temer depois da votação do Código Florestal na Câmara.
AEROPORTOS
Dia de caos
Uma simples neblina em São Paulo foi suficiente para causar um efeito dominó que paralisou, por horas, os principais terminais do país. Voos tiveram que ser desviados para outras cidades e os passageiros, como sempre, foram os prejudicados
Ana D,Angelo
Menos de 24 horas após o anúncio da privatização dos aeroportos de Brasília, de Guarulhos (São Paulo) e de Viracopos (Campinas), dezenas de passageiros viveram ontem um dia de caos e de muita espera para chegar ao destino. Por causa de uma forte neblina, o terminal de Cumbica, em Guarulhos, o maior do país, ficou fechado para pousos durante sete horas, das 4h às 9h30. As decolagens foram permitidas. Em Congonhas, na capital paulista, os pousos foram suspensos entre 6h55 e 7h30. Com isso, num efeito dominó, houve atraso de voos em todo o país.
O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, também suspendeu os pousos entre 7h20 e 9h por causa de um forte nevoeiro. Somente em Guarulhos, 39 voos foram desviados da rota e pousaram nos aeroportos do Galeão, no Rio; Confins, em Belo Horizonte, além dos de Campinas, de Brasília e de Goiânia. Desses, 27 eram internacionais. Os passageiros de seis aviões vindos de Houston, Miami, Dallas, Nova York e Newark (Estados Unidos) e de Lima (Peru) tiveram de pousar no Aeroporto de Brasília e esperar mais de quatro horas dentro da aeronave.
Pior para os passageiros do voo 0085 vindo de Bogotá (Colômbia), que também desceria em Guarulhos na manhã de ontem. Eles amargaram sete horas, de 6h35 a 13h29, dentro da aeronave no terminal de Viracopos, em Campinas, para onde a aeronave foi desviada.
A Avianca, companhia responsável pelo voo, respondeu que o procedimento de espera dos passageiros no avião é uma norma internacional. Quem já passou por isso sabe o infortúnio dessa espera sem que seja servido alimento e bebida para despistar a fome.
De acordo com a assessoria de comunicação de Viracopos, a decisão de permanência ou não dos passageiros dentro da aeronave é da companhia. Passaram por Viracopos ontem 14 voos internacionais e domésticos que não puderam pousar no horário em Guarulhos.
O presidente da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), brigadeiro Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica, afirmou que é preciso conviver com esses atrasos por causa do mau tempo, o que ocorre no mundo todo, mas considera absurda a permanência de passageiros por horas a fio dentro de aeronave, sem que possam descer. Segundo ele, isso ocorre porque nos aeroportos não existe uma autoridade aeroportuária, a qual possam se reportar os responsáveis por órgãos, como Polícia Federal, Receita Federal e mesmo a Infraero, além das próprias companhias. “Cada um dá seu pitaco, e o passageiro é que fica prejudicado”, disse.
Permanência
Para Gandra, o maior problema do sistema aeroportuário não é o tráfego aéreo, mas o tempo de permanência da aeronaves em solo, nas pontes de embarque, a falta de integração entre os agentes dos aeroportos e a operacionalidade das companhias aéreas. “Não há área suficiente para que os aviões desçam e subam mais rapidamente. “É preciso aumentar a área dos pátios e das saídas”, disse. Quando ocorrem nevoeiros e neblina, a situação fica pior. Outro problema, afirma, é a qualidade do atendimento das empresas. “É comum ver terminais com vários balcões de check-in vazios e outros com filas quilométricas. As companhias não colocam um número suficiente de funcionários”, constatou.
Gandra lembra que o sistema aéreo está confuso no mundo todo, com o aumento da demanda. No Brasil, houve uma explosão da procura por causa da melhoria da economia e da renda dos brasileiros, mas houve incapacidade do governo de antecipar esse fato. Segundo ele, a politização da Infraero, com a indicação de um deputado (Carlos Wilson, do PMDB, no primeiro mandato do governo Lula) para sua chefia e o loteamento de cargos entre apadrinhados de políticos, prejudicou a gestão do órgão e, consequentemente, dos aeroportos.
Perspectiva
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, deve assinar, na próxima semana, o contrato das obras de reforma e modernização do Aeroporto de Confins (MG). Ele admitiu que as obras são necessárias porque alguns aeroportos já atuam acima da capacidade. Dados da estatal mostram que a demanda dos passageiros cresceu mais de 12% por ano entre 2007 e 2010 e a perspectiva é de que continue se expandindo a10,5% anuais até 2016. Um dos terminais em situação preocupante é o de Brasília, cuja expectativa é de um crescimento de 10,44% por ano até 2014. Entre as medidas adotadas para minimizar o problema, estão a inauguração do Terminal 2 no fim do ano passado, mas ainda insuficiente.
Privatização estendida
Gustavo Henrique Braga
O secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse ontem que o governo estuda a possibilidade de os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) também contarem com a participação de investidores privados. Além disso, afirmou que serão inaugurados, “em breve”, centros de governança nos terminais de Brasília e de Guarulhos. As unidades serão responsáveis por estabelecer uma forma de coordenar o trabalho dos diversos agentes envolvidos no funcionamento dos terminais, tais como a Receita Federal, a Anvisa e a Polícia Federal.
“Uma vez que uma instituição, por si só, não consegue resolver, precisa haver um órgão gestor da atuação de todos os participantes. É uma forma da fazer os envolvidos perceberem que têm de trabalhar em equipe”, declarou Bittencourt em audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater a situação dos aeroportos. O secretário reafirmou ainda a intenção do governo em fazer com que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) atue como indutora de investimentos privados. “Isso já é feito com sucesso pela Petrobras e pela Eletrobras.”
Promessa
O objetivo é que as primeiras concessões saiam até o fim do ano, mas antes haverá uma reunião entre representantes da Secretaria de Aviação Civil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para encontrar o melhor modelo a ser adotado. “Vai haver um leilão e a Infraero ficará na posição de poder entrar no consórcio vencedor”, declarou. Também presente na audiência, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, destacou que, só no aeroporto de Guarulhos, serão investidos R$ 1,3 bilhão e que a construção do Terminal 3 adequará a capacidade à demanda. Com relação ao Galeão, a promessa é de dobrar a capacidade no mesmo período.
MELHORIAS EM AEROPORTOS
Um programa difícil de decolar
Infraero anuncia investimentos de R$ 5,6 bilhões na melhoria dos aeroportos até a Copa, mas só aplicou 6,5% do esperado para este ano
Gustavo Henrique Braga
Larissa Garcia
Especial para o Correio
O governo federal anunciou ontem novo aporte de recursos, de R$ 5,6 bilhões, para investir nas melhorias dos aeroportos que serão utilizados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo até 2014, mas a liberação do dinheiro anda a conta-gotas. Para este ano, já estavam previstos R$ 2,2 bilhões, mas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) só conseguiu aplicar, de janeiro a abril, apenas R$ 144 milhões, 6,5% do total, de acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, divulgados pelo site Contas Abertas.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), o valor liberado nos primeiros quatro meses do ano é muito baixo, aquém do ritmo necessário para que as obras sejam executadas conforme o cronograma previsto. Em 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos de até R$ 6,5 bilhões na modernização dos aeroportos, a previsão era de que as obras estariam concluídas no fim de 2013. Com o atual ritmo de liberação de recursos, esse prazo não será cumprido — talvez, nem em 2014.
Excesso de demanda
Em estudo divulgado em abril último sobre as condições dos aeroportos brasileiros, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avisou que “os prazos estimados pela Infraero dificilmente serão cumpridos” e que os terminais não têm condições de atender ao aumento de passageiros durante a Copa do Mundo. A situação dos aeroportos também foi criticada pelo presidente da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa), Joseph Blatter, que afirmou, no fim de março, que “a Copa do Mundo é amanhã, e os brasileiros pensam que é depois de amanhã”.
Em audiência ontem no Congresso, o presidente da Infraero, Gustavo Matos do Vale, informou que os maiores aeroportos atuam hoje com demanda acima da capacidade, mas garantiu que as obras que estão sendo tocadas serão suficientes para atender ao aumento de passageiros e ao fluxo que será gerado pela Copa do Mundo, em 2014, e às Olimpíadas, em 2016.
Questionado sobre a disparidade entre as projeções de capacidade e demanda elaboradas pela Infraero e pelo Ipea, Vale afirmou que publicará no site da estatal os critérios usados nos cálculos para serem confrontados com os dados do Ipea. “Não vemos problema nos voos para os grandes eventos. Ao término de 2012, os aeroportos de São Paulo terão o dobro da capacidade de 2005, o que será suficiente para atender a demanda até 2016”, rebateu o diretor-geral do Departamento do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, Ramon Borges Cardoso.
Em nota divulgada ontem, a Infraero informou que, do total de R$ 5,6 bilhões em investimentos, R$ 5,2 bilhões são da estatal e R$ 400 milhões ficarão por conta de investidores privados que assumirem a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), cujo leilão está previsto para 15 de julho. Segundo a Infraero, Guarulhos receberá o maior valor, R$ 1,3 bilhão, seguido de Brasília (R$ 748 milhões) e Campinas (R$ 742 milhões). Mas a empresa não informou qual parcela caberá aos sócios privados que arrematarem as concessões desses três aeroportos, anunciadas pelo governo na terça-feira.
Mão de obra
Com sérias dificuldades para atender ao público nos aeroportos e executar suas funções, a Infraero anunciou novo concurso público, o segundo em 2011. Não há, porém, um número definido de postos para a seleção. Os aprovados farão parte de cadastro de reserva e serão convocados conforme apareçam vagas. Os cargos são de nível médio e superior, e os salários variam entre R$ 1.924,86 e R$ 4.839,19. As inscrições poderão ser realizadas entre 8 de junho e 8 de julho. A Fundação Carlos Chagas, escolhida como organizadora do concurso, prevê que a prova será em 25 de setembro. Os aprovados terão contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor das inscrições é de R$ 75 para os cargos do nível superior e de R$ 59 para os de nível médio.
Aumento do capital estrangeiro
A Câmara adiou para hoje a votação das alterações do Código Brasileiro de Aeronáutica, que tem como principal ponto o aumento de 20% para 49% do limite de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. A proposta seria analisada ontem, mas as discussões em torno da convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, na Comissão de Agricultura, fizeram com que a sessão fosse transferida. Além do ajuste do capital estrangeiro, que favorecerá a fusão da TAM com a chilena LAN, o projeto ainda prevê punições para as companhias que venderem bilhetes acima da capacidade das aeronaves, o chamado overbooking. A aprovação da proposta não deverá encontrar dificuldades na Câmara, já que a até a oposição é favorável às alterações do código. Tanto é que a votação havia sido acordada entre as lideranças da Casa.
Controle de drogas
Os trabalhadores da área de aviação civil terão de passar por programas regulares de prevenção para conter o consumo de álcool e de drogas. Foi o que determinou ontem a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. As empresas do setor terão um ano para desenvolver programas de educação e dois para implantar exames toxicológicos periódicos, além de incentivos à recuperação dos que sucumbirem ao vício.
A ajuda aos trabalhadores deverá ser acompanhada por profissionais especializados para tratar dos riscos e malefícios causados pelos efeitos do álcool e das drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. A Anac determinou as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre os trabalhadores sorteados e o acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação. Também serão considerados a transferência de funcionários para atividades de risco e exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.
No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste será obrigatório no seu retorno às funções. E mais: um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos com álcool e drogas poderá requisitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada. A iniciativa da Anac veio de uma orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). A agência é um dos primeiros órgãos reguladores do mundo a segui-la, com os dos Estados Unidos e os da Austrália.
QUESTÃO AMBIENTAL
Ibama, enfim, libera Belo Monte
Ana Elisa Santana
Leandro Kléber
A Norte Energia agora tem passe livre para começar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), após receber, ontem, a licença de instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento foi emitido mesmo após o alerta do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, na semana passada, de que o consórcio responsável pela obra ainda não havia atendido a todas as condicionantes para reduzir os impactos sociais e ambientais na região em que será erguida a usina, no Rio Xingu. Anteriormente, o Ibama havia concedido outras duas licenças à Norte Energia: a prévia, que atestou a viabilidade ambiental do empreendimento no local, em fevereiro de 2010, e a de instalação, para construção dos canteiros de obras, em janeiro passado.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou que a Norte Energia satisfez as condicionantes contidas na licença prévia, e que o novo documento é confiável. “O MPF pode questionar, mas temos segurança técnica e jurídica para dizer que essa licença é tecnicamente, juridicamente e ambientalmente sustentável porque retrata o que é necessário”, disse. Paralelamente, o governo anunciou um plano de R$ 500 milhões para fazer a região de Altamira, onde se concentrará a construção da usina, desenvolver-se sem conflitos e crescimento desorganizado, como os registrados nos canteiros de obras de Jirau e de Santo Antônio, em Rondônia, e cidades próximas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a defender Belo Monte sob os argumentos de que a usina, com potência de 11,2 mil megawatts, será responsável por 10% de toda a energia elétrica brasileira e de que as comunidades indígenas não serão afetadas. “Nenhuma hidrelétrica do mundo foi precedida de tantos cuidados. São 35 anos de estudos. A manifestação de uma comissão da Organização dos Estados Americanos (que criticou a obra por atingir populações locais) já foi devidamente avaliada pelo Itamaraty”, afirmou. A previsão de investimento foi mantida em R$ 19 bilhões, de acordo com o ministro. A primeira turbina de Belo Monte iniciará operação comercial em fevereiro de 2015 e a última começará a operar até o fim de janeiro de 2019.
Segundo a Norte Energia, durante o período de pico das obras, previsto para 2013, a estimativa é de que 18,7 mil pessoas sejam empregadas diretamente, outras 23 mil indiretamente, e 54,3 mil familiares sejam atraídos para a região, totalizando 96 mil pessoas. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, garantiu que, da maneira como está apresentado o projeto pela empresa responsável, as condições de trabalho serão atendidas.
Carvalho reconheceu que o governo “está aprendendo” a importância de um plano de desenvolvimento para as regiões de grandes empreendimentos. “A própria geografia de Belo Monte ajuda. Lá, o canteiro de obras não concentrará muitos trabalhadores em curto espaço, como ocorre em Jirau e Santo Antônio. Os empresários sabem da importância de dar essas condições ao funcionário para que a obra transcorra sem problemas”, afirmou.
Sem preocupação
A sociedade da Norte Energia para a construção da usina deve passar por novas mudanças após a troca do grupo Bertin pela Vale. De acordo com José Ailton, integrante do conselho de administração da empreendedora, seis empreiteiras, que juntas detêm uma participação de 7,25% no projeto, manifestaram interesse em sair do negócio: J.Malucelli Construtora (1%), Galvão Engenharia (1,25%), Cetenco (1,25%), Contern (1,25%), Serveng (1,25%) e Mendes Júnior (1,25%). As principais acionistas do consórcio Norte Energia são as estatais Chesf e Eletronorte, do sistema Eletrobras, além da própria holding, com participação combinada de 49,98%. O ministro Lobão não demonstrou preocupação com a eventual saída de sócios do grupo e disse que há uma “fila de pretendentes” para ocupar o espaço deixado por quem deixar o empreendimento.
OPINIÃO
O código dos ruralistas
Adriana Ramos
Secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA)
Nada contra o setor rural, muito pelo contrário. A aprovação na Câmara dos Deputados de proposta de alteração do Código Florestal que praticamente desobriga os proprietários rurais de manter florestas em suas propriedades não significa que todo produtor rural considera a floresta um empecilho ao sucesso. Na bacia do Rio Xingu, onde o Instituto Socioambiental (ISA), organização não governamental (ONG) atua há mais de 15 anos, diversos produtores rurais atenderam ao chamado da Campanha Y Ikatu Xingu para recuperar as matas ciliares de modo a garantir as condições ecológicas necessárias à sustentabilidade socioambiental da bacia.
A região da bacia do Rio Xingu é habitada por povos indígenas e por populações oriundas das diversas regiões brasileiras. O processo histórico de ocupação dessa região a caracterizou como importante polo de desenvolvimento agropecuário. Entretanto, esse processo implicou o desmatamento de áreas extensas, afetando as matas ciliares, que têm importância fundamental para a proteção de nascentes e cursos d´água. Estima-se que já foram desmatados quase seis milhões de hectares de vegetação nativa na bacia do Rio Xingu em Mato Grosso, o que significa que aproximadamente 33% da cobertura vegetal original foi suprimida no estado.
Desde 2004, os atores sociais da região — índios, pequenos e grandes produtores, ambientalistas, pesquisadores e lideranças municipais — decidiram se unir em torno de uma campanha pela proteção e recuperação das matas ciliares e dos recursos hídricos da bacia. A campanha foi criada para promover políticas e prover recursos técnicos e financeiros que permitam a proteção dos direitos das terras indígenas, a viabilização econômica dos assentamentos, a redução dos custos de recuperação das matas ciliares nas propriedades rurais e o provimento de serviços de saneamento básicos nas cidades desta região, de modo a garantir a preservação do Xingu e do seu inestimável valor simbólico para as futuras gerações. Mais de 2.400 hectares de nascentes e beiras de rios estão em processo de restauração florestal em mais de 200 propriedades rurais e a técnica de plantio mecanizado de florestas, desenvolvida na região, está sendo disseminada entre acadêmicos, técnicos e proprietários rurais de várias regiões do país.
Também foi no âmbito da campanha que o ISA apoiou a iniciativa do município de Querência de promover a regularização de suas propriedades. Querência, 14º produtor de soja do Brasil, entrou na lista dos maiores desmatadores da Amazônia em 2007 devido a aumento na taxa de desmatamento no município registrado nos cinco primeiros anos da década de 2000. Nos últimos três anos, porém, os proprietários rurais deram exemplo de articulação e conscientização e, além de derrubarem as taxas de desmatamento, iniciaram a restauração de diversas áreas de preservação permanente (APPs) e inseriram 80% de suas terras cadastráveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os produtores de Querência já avisaram que, independentemente das mudanças na lei, o programa vai continuar a recuperar as APPs.
O engajamento dos produtores rurais e a construção de parcerias cada vez mais comuns com ONGs contrastam com as tentativas de criminalização dessas organizações pela Confederação Nacional da Agricultura e pelos representantes ruralistas no Congresso que atentam contra a legislação florestal do Brasil. Os esforços dos produtores rurais do Xingu demonstram que não há incompatibilidade entre o cumprimento do atual Código Florestal e a produção agrícola responsável e sustentável.
NOTAS
DESASTRE NUCLEAR
AIEA elogia reação japonesa
Relatório preliminar da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), divulgado ontem, atesta que, embora tenha subestimado o risco de um tsunami para a central nuclear de Fukushima, o Japão teve uma reação “exemplar” ao desastre, ocorrido em março e que chegou a ser comparado à catástrofe de Chernobyl. O fornecimento de energia elétrica ao complexo de Fukushima Daiichi foi interrompido após o impacto do terremoto seguido de tsunami, paralisando o sistema de refrigeração dos reatores atômicos e dando início à crise nuclear. Os especialistas destacados para a investigação ressaltaram ter ficado “profundamente impressionados com o trabalho dos operários japoneses diante deste acidente nuclear sem precedentes”. O relatório da AIEA destacou ainda a necessidade de “independência da autoridade de regulação nuclear” japonesa, atualmente sob a tutela do Ministério da Indústria.
NAS ENTRELINHAS
Alon Feuerwerker
Carne aos leões
O governo enfrenta dificuldades no Congresso, mas na frente decisiva, a economia, o receituário ortodoxo agora reabilitado cumpre bem o papel de matar as previsões de descontrole da inflação. Só de janeiro a abril o superavit primário já acumulou metade do previsto para o ano. O resultado primário é o balanço das contas públicas antes de contabilizar os custos financeiros. Quando o saldo é positivo o governo está poupando dinheiro para conseguir honrar os juros que deve.
Menos crédito, mais juros, mais aperto orçamentário, e os resultados vão aparecendo. Já faz algumas semanas o mercado financeiro não mais põe lenha na fogueira das projeções para os preços.
Esse é o lado bom. Deram carne para os leões e eles pararam de rugir. O lado preocupante veio junto. A indústria, já baleada pela relação cambial desvantajosa para as exportações, dá sinais de sofrer com o aperto no mercado interno. Recuou 2,1% de março a abril e 1,3% diante de abril de 2010.
No acumulado de 12 meses o índice ainda é enganadoramente bom: 5,4%. Mas as previsões mais realistas são de crescimento medíocre este ano, algo entre 2% e 3%.
Se os 10,5% do ano passado compensaram parcialmente o desastre recessivo de 2009, parece que vamos voltando à valsa da mediocridade. É assim que a banda toca por aqui. O país tenta crescer, daí vem a inflação, daí vêm também as pressões de reindexação, até que o governo da hora, mais preocupado com o próprio pescoço, puxa o freio. O governo Dilma Rousseff piscou no duelo com o mercado, achou melhor não pagar para ver. A correr o risco de permitir uma indexação em patamares inflacionários indesejáveis, enfiou o pé no breque.
Quando as convicções (“um pouquinho mais de inflação para um tantinho a mais de crescimento”) passaram a ameaçar a estabilidade, esta última recebeu a preferência.
E faz sentido. Se o governo der sinais de que vai perder o controle da escalada de preços, as dificuldades políticas agora vividas deixarão saudade no Palácio do Planalto. Vão parecer ter sido brincadeira de criança. O mercado já aceita a possibilidade de a inflação ficar em 2011 ligeiramente aquém do teto da meta, 6,5%, o que aumenta também o fôlego do governo para convencer de que vai conseguir voltar aos ortodoxos 4,5% no ano que vem. E assim o Palácio do Planalto vai revertendo o cenário de más expectativas nos preços. E reduz o potencial de propagação das turbulências políticas. Noutra frente, movimenta uma carta sempre útil: as privatizações. Desta vez a favor, claro.
Quando o sujeito sabe operar bem, ganha com as privatizações na baixa e na alta. Ganha votos na eleição falando mal delas e ganha apoio depois da eleição implementando-as. O governo desistiu de procurar uma solução estatal para os aeroportos. Vai privatizar (“conceder à iniciativa privada”). Aliás, seria interessante fazer nesta altura um balanço das concessões nas estradas federais. Eis um mistério. Se o Estado é capaz de achar e extrair petróleo no pré-sal, por que não consegue tocar a administração de um aeroporto? É tão difícil assim? Dar carne aos leões é mesmo útil em diversas circunstâncias.
Violência
Os excessos nas medidas provisórias já ultrapassaram todos os limites. Na real, suas excelências no Congresso não têm a menor ideia do que votam. Cada texto na pauta é uma árvore de Natal, cheia de penduricalhos, bolas de todas as cores, apêndices com todos os propósitos imagináveis.
O velho e bom processo legislativo foi para o vinagre. Na democracia brasileira só vale agora a vontade imperial do Executivo.
Amazônico
A intenção/decisão do governo de estimular a fabricação interna de tablets foi interpretada pelos parlamentares da bancada do Amazonas como a porta aberta para reduzir as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus. Seria o prenúncio de uma batalha política de dimensões igualmente amazônicas.
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