MEMÓRIA POLÍTICA
Em defesa de punição para os torturadores
Paulo Abrão, da Comissão da Anistia, defende que a criação da Comissão da Verdade sirva também para punir os agentes que praticaram violência
Gilvan Oliveira
O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, defendeu ontem, no Recife, a criação da Comissão da Verdade não só para esclarecer casos de desrespeito a Direitos Humanos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), mas também para punir os agentes que praticaram violência. “Não nos contentamos com a explicitação dos casos. Queremos identificar a cadeia de comando, encontrar os restos mortais dos desaparecidos e entender como foi possível engendrar um aparelho de destruição no serviço público para impedir que isso volte a acontecer”, disse ele, em debate sobre Justiça de Transição na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro.
Justiça de Transição é o conjunto de mecanismos – judiciais e não judiciais – e estratégias para enfrentar o legado de violência de regimes autoritários, para atribuir responsabilidades e exigir a efetividade do direito à memória e à verdade. A Comissão da Verdade é um dos principais órgãos da Justiça de Transição. Abrão reforçou que um dos pilares dela é a responsabilização de quem cometeu “crimes de lesa humanidade, que são imprescritíveis”. Por isso, seria natural o resultado dos trabalhos dela redundar em punições.
Ele criticou o fato de apenas o Brasil entre os países latino-americanos não ter aberto processos contra agentes do Estado por autoria material ou intelectual de assassinatos e torturas durante a repressão. “Vivemos num clima de impunidade”, avaliou. E disse acreditar que o Congresso aprovará a criação da comissão até o fim do ano.
Abrão qualificou a Comissão da Verdade como o instrumento com condições políticas para promover uma real reconciliação nacional e efetiva afirmação democrática. Ele rechaçou a tese de que ela serviria de “revanchismo”, defendida por apoiadores do regime, justificando que o trabalho dela enfrentaria um dos males do País, a impunidade, e serviria para uma reflexão histórica sobre o legado do período de exceção.
O resultado dos trabalhos da comissão não iria expor as Forças Armadas, acredita o presidente da Comissão de Anistia, nem as levaria ao descrédito. Ele alega que a população vai separar as instituições das pessoas que praticaram crimes. “O interesse maior em defender o direito à verdade é das Forças Armadas, para elas não se confundirem com seus agentes que deterioraram sua imagem”, comentou.
Abrão participou no Recife da programação do projeto Memórias Reveladas, do Ministério da Justiça. Durante a palestra na OAB, o presidente da Comissão da Anistia fez uma homenagem à secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, com um pedido público de desculpas em nome do Estado brasileiro pela violência que ela sofreu e a entrega de um diploma de anistiada. Amparo foi presa por sua militância de esquerda e teve o marido morto na década de 1970 pela repressão. Ela foi anistiada pelo governo federal há sete anos, mas na ocasião ainda não havia o ritual de pedir desculpas em público.
Abrão critica postura do Judiciário durante regime
Ao defender a criação da Comissão da Verdade, o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, fez duras críticas à postura do Judiciário e ao Ministério Público brasileiros durante o regime militar. Para ele, as duas instituições, principalmente a magistratura, têm um débito histórico com o País porque, no período de exceção, não tiveram uma postura de maior independência quando comparados aos seus correspondentes em países vizinhos.
“Em nenhum país sul-americano uma ditadura teve tanta adesão do Poder Judiciário, do Ministério Público, quanto no Brasil. Na Argentina, a acusação judicial contra militantes políticos foi efetuada por militares. No Brasil, pelos civis. Não houve necessidade de os militares fazerem esse trabalho”, advertiu ele.
Essa adesão, segundo ele, legitimava a execução de violências contra militantes e até contra pessoas sem engajamento político sob o manto de uma legalidade vigente. “A Justiça aplicou uma legalidade autoritária. São poucos os casos dos juízes que se negaram a adotar essas leis”, disse.
Um dos sintomas da adesão, de acordo com Abrão, seria o uso indiscriminado por promotores e juízes de termos depreciativos previstos na Lei de Segurança Nacional contra todos os militantes de esquerda. A alcunha de terrorista, exemplificou Abrão, foi adotada pelo Ministério Público e Judiciário em processos sem critério, por influência dos governos militares.
Além do débito histórico, Abrão classificou o Judiciário atual de “conservador” diante de assuntos que remetam à ditadura. O principal alvo de suas censuras foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que declarou como válidos os efeitos da Lei da Anistia (1979) tanto para os militantes que se opuseram ao regime, como para os agentes do Estado que atuaram na repressão política.
Ele, porém, demonstrou otimismo em uma reviravolta no caso. Depois da decisão de 2009, a OAB entrou com um recurso (embargo declaratório) que força o reexame da matéria pelo Pleno do STF.
Neste recurso, a OAB pede que o Supremo se pronuncie sobre se é aplicável aos atos da repressão o tratado internacional, assinado pelo Brasil, que considera imprescritível o crime de tortura. Se a resposta for sim, a Lei da Anistia não alcançaria os atos de tortura praticados durante a ditadura – os eventuais torturadores poderiam ser punidos. Não há prazo para julgamento do recurso.
Visita de José Dirceu altera rotina de Itapetim
Na próxima segunda-feira (4), o pacato distrito de São Vicente, no município de Itapetim (Sertão do Pajeú), vai ter sua rotina alterada por algumas horas. A partir da homenagem a um ex-morador da localidade, um pouco da história do País será recordada – contando com a presença de pessoas que, de certa forma, ajudaram a escrevê-la, como é o caso do ex-ministro do governo Lula, José Dirceu. Aliás, não é como político e sim militante que o líder petista virá a Pernambuco. Ele será o personagem central da homenagem que o prefeito Adelmo Moura (PSB) fará a João Leonardo da Silva Rocha, conhecido como Zé Careca, guerrilheiro que lutou contra a ditadura e, anônimo, viveu por três anos como agricultor em São Vicente, antes de ser assassinado na Bahia, em meados da década de 70.
A história aproximou José Dirceu e Zé Careca com o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969. A operação, um dos planos mais ousados contra a ditadura até aquele momento, culminou com a libertação de 15 presos políticos. Entre eles, estavam José Dirceu e Zé Careca. Após alguns anos vivendo em Cuba, este último voltou clandestinamente ao Brasil, mais especificamente para o distrito do município de Itapetim.
Uma grande programação está sendo preparada para receber José Dirceu e homenagear Zé Careca. O petista chega às 15h, no Aeroporto de Patos (PB) e, de lá, segue para Itapetim onde, às 15h45, concede entrevista a uma emissora de rádio local. Às 16h50, vai ao Sítio Baixio, já em São Vicente, local onde Zé Careca viveu de 1971 a 1973. Lá, deve se encontrar com moradores da comunidade que conviveram com o colega. Às 18h, será exibido o documentário Hércules 56 – filme que conta com a participação de alguns dos presos que foram soltos no episódio do sequestro do embaixador, incluindo o próprio José Dirceu. O ex-ministro faz ainda uma palestra para estudantes da rede municipal de ensino e, por fim, participa de missa em Ação de Graças pela alma de Zé Careca.
Satisfeito com a repercussão que a homenagem está tomando, o prefeito Adelmo Moura não esconde a ansiedade. “A expectativa é muito grande. Vem muitas pessoas de cidades vizinhas, prefeitos e lideranças políticas da região. A população está bem ansiosa”, destaca o socialista.
EDITORIAL
Mais uma ameaça à liberdade
A circulação do Clarín de Buenos Aires com a primeira página em branco é a mais grave manchete, sem palavras e sem imagens, dos seus 65 anos de existência, e simboliza o momento de tensão social que vive a Argentina, como antessala da eleição presidencial de outubro. A capa em branco foi o protesto contra o bloqueio de sindicalistas que impediu o jornal de circular pela primeira vez num domingo, quando a tiragem do Clarín é superior a 700 mil exemplares. O motivo aparente foi um movimento trabalhista interno, em segundo plano o anúncio de que a edição traria reportagem sobre investigações em torno do patrimônio de Hugo Moyano, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), mas há muito mais por trás desse atentado à liberdade de informação.
A razão mais visível seria suficiente para expor um dos lados podres do sistema, quando se conta a história de Moyano, que fez do sindicato dos caminhoneiros um instrumento de ascensão pessoal, chegou ao posto principal da CGT, fez-se peronista, passou a partilhar o poder e expor níveis de enriquecimento desproporcional à sua condição de caminhoneiro e líder sindical. Agora, à frente de sua poderosa Confederação, atenta contra a liberdade de imprensa com a tolerância conivente do sistema, por todas as razões que se queira imaginar: desde um presumido respeito à ação sindical à conhecida indisposição da presidente Cristina Kirchner com a imprensa. No ano passado, a presidente entrou em choque com o Clarín e La Nación, acusando esses jornais de terem adquirido a principal produtora de papel do país com a ajuda da ditadura militar, que teria torturado os proprietários da fábrica. Daí foi um passo para os opositores associarem a ação sindical ao projeto de poder da presidente, agora ameaçado até por segmentos internos do Partido Justicialista, como o peronismo federal.
Muitas manifestações vinham sendo realizadas nas portas das oficinas onde esses jornais são impressos, mas a iniciada no sábado e que impediu o jornal de circular levou ao extremo esse conflito, reacendendo velhas feridas que colocam o grupo do Clarín no olho do furacão. O maior de todos os incidentes foi a prisão da diretora Ernestina Herrera de Nobre, viúva do fundador do jornal, em 2002, sob a acusação de adoção irregular de filhos de desaparecidos políticos, vítimas da ditadura. Essa prisão, fruto de uma ação impetrada pelas Avós da Praça de Maio, colocou o jornal numa posição de sintonia com a ditadura militar, o que sempre é alardeado nos confrontos políticos como os que estão em curso, tendo em vista, no primeiro plano, a atividade jornalística ameaçada por um sindicalista suspeito de corrupção, e, no pano de fundo, a eleição presidencial que se aproxima.
Tudo isso agrava a liberdade de imprensa no país vizinho, com reflexo em todo continente, em especial sobre seu principal parceiro comercial, o nosso País, e sobre o Mercosul. Oficialmente, a presidente argentina se declara pela ampliação desse mercado, como fez no primeiro encontro com Dilma Rousseff, em janeiro. Mas por trás da cortina oficial o que se assegura é que o bloco comercial está se fragilizando com as barreiras comerciais na Argentina para impedir o avanço das exportações brasileiras. Vazamento de documentos através do Wikileaks revelou, inclusive, que no governo Lula a Argentina agia nos bastidores atrás da boa vontade comercial dos Estados Unidos, enquanto para a plateia aparecia como firme parceira do nosso governo, quando o Brasil endurecia as relações com os norte-americanos, principalmente em questões que nos deram ganho de causa na Organização Mundial do Comércio.
Esse pano de fundo está hoje mais exposto, entretanto, o que deve prevalecer é a preocupação com mais esse grave atentado à liberdade de imprensa, sem a qual não será possível ter uma América Latina fortalecida o bastante para superar as divergências e dialogar, sem submissão, com Estados Unidos e Europa.
AEROPORTO
Obras do aeroporto atrasam
Construção da torre de controle deve dar suporte ao fluxo de passageiros na Copa de 2014, mas obra ainda não teve início
Giovanni Sandes
A entrega da nova torre de controle do Aeroporto Internacional do Recife, dentro do pacote de infraestrutura da Copa 2014 em Pernambuco, atrasou em 9 meses sem a sua construção sequer ter começado. A demora aparece na comparação do cronograma da Controladoria Geral da União (CGU) com o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a obra avaliada em R$ 19,8 milhões. A Infraero nega o atraso.
A torre de controle é a única obra listada para o Aeroporto do Recife no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Mundial, chamado de PAC da Copa. Isso apesar de haver outras melhorias previstas até 2014 (leia matéria abaixo). A CGU criou um banco de dados específico, com valores e prazos, para dar transparência às obras da Copa 2014. Essas informações oficiais apontam que a construção da torre deveria começar no próximo mês de junho, com entrega em abril de 2012.
A Infraero promete o início da obra em 30 de janeiro de 2012 e a conclusão em 30 de janeiro de 2013.
“Se houve algum atraso, internamente isso não aparece. Nosso cronograma sempre foi esse”, reforça o superintendente Regional Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio.
Apesar da declaração, a própria Infraero já informou anteriormente prazos diferentes para as etapas burocráticas do projeto, fundamentais para a construção.
Um exemplo são os projetos básico e executivo, um contrato de R$ 800 mil para detalhar toda a engenharia da torre de 31 metros de altura e 311 metros quadrados de área construída. A Controladoria previa a conclusão dos projetos em janeiro último. A Infraero prometeu a entrega deles para fevereiro passado, mas agora diz que eles ainda estão em andamento.
Em matéria publicada no JC em 3 de fevereiro passado, Nicácio comentava que a licitação da torre sairia em março e as obras, em agosto, um pequeno atraso com relação ao cronograma da CGU. A publicação do edital de licitação agora é prevista para maio.
CAPACIDADE
Uma pergunta muito comum sobre o aeroporto é se sua capacidade estaria esgotada. Mas um estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) aponta, nesse quesito, o aeroporto do Recife como aquele em melhor condição entre as 12 subsedes da Copa 2014.
Segundo o Snea, a capacidade do aeroporto é para 8 milhões de pessoas por ano e até o Mundial as projeções apontam para uma demanda de 7,8 milhões de passageiros ao ano.
O terminal atual, em uso desde 2004, conta ainda com um projeto de expansão com uso da antiga estrutura, caso seja necessário.
Além disso, até o mês que vem a Infraero promete colocar em funcionamento as últimas duas pontes de embarque (os famosos fingers) das 11 com que o aeroporto foi construído.
Os 11 fingers foram comprados em 2004. Mas quatro deles ficaram estocados, esperando as obras dos conectores, onde são acoplados ao prédio do aeroporto.
As obras dos conectores começaram em novembro de 2008 e foram parar na Justiça por uma briga entre empresas.
As duas primeiras só foram entregues em janeiro passado.
Recuperação da pista terá edital lançado dia 13
O Aeroporto Internacional do Recife tem um pacote de obras fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Mundial 2014, o PAC da Copa. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai iniciar este ano a recuperação e recapeamento das pistas de pouso e decolagem e de taxiamento dos aviões – onde é realizado o tráfego terrestre das aeronaves antes do voo ou após ou pouso.
As obras, que são basicamente uma reforma, custarão R$ 21,6 milhões e serão divididas em dois lotes. Só a pista de pouso e decolagens tem 3,3 quilômetros de extensão.
De acordo com a Infraero, os editais de licitação serão publicados no próximo dia 13.
A estimativa de gastos com a recuperação e recapeamento da pista de pousos e decolagens é de R$ 8,4 milhões. O valor estimado da pista de taxiamento é de R$ 13,2 milhões.
Esta é a segunda vez que a Infraero licita as obras tanto da pista principal e quanto da de taxiamento. Mas a empresa que arrematou o pacote anterior, uma concorrência para um único lote, não teve capacidade financeira para tocar toda a reforma.
“Tivemos o inconveniente de contratar e depois ter que rescindir o contrato. Agora, nossa previsão é que em mais 30 dias sejam abertas as propostas. Entre o final deste semestre e o início do próximo semestre, daremos inícios às reformas”, adianta o superintendente Regional Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio.
Somando a recuperação e o recapeamento das pistas com a construção da nova torre de controle – que está incluída no PAC da Copa para o Aeroporto Internacional do Recife –, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária licitará este ano um total de R$ 41,4 milhões em obras.
CLÁUDIO HUMBERTO
Quem pode
A situação na Agência Nacional de Aviação Civil, como se diz, está de vaca não conhecer bezerro: representantes da empresas colocam o dedo na cara de superintendentes, como se empregados seus fossem.
JC NEGÓCIOS
Isopor na duplicação de BR-101
Pela primeira vez no Nordeste, blocos de EPS (isopor) foram utilizados em substituição ao solo compactado numa rodovia. Foi na duplicação da rodovia BR-101, nas proximidades de Goiana, obra que está sob responsabilidade do Exército Brasileiro. A baixa resistência mecânica do subsolo e do entorno da área foram determinantes para a utilização do isopor de forma a permitir a conclusão do trecho. Para fazer a base da estrada foram usados 13 mil m³ de blocos fornecidos pela Tecnocell e produzidos com EPS da Basf.
Reforma ainda não terminou em Noronha
“O projeto de reforma do aeroporto de Fernando de Noronha está dividido em duas etapas”, justifica a administração do arquipélago.
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