PLENÁRIO
Ferraço defende extinção dos terrenos de marinha
O instituto legal conhecido como "terreno de marinha" é anacrônico e abusivo, e deve ser extinto, defendeu ontem o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Esse tipo de propriedade da União não tem similar em nenhum outro país, argumentou.
Os terrenos de marinha são os alcançados pela influência das marés, situados em faixa de 33 metros da linha do preamar (maré cheia) médio do ano de 1831. Àquela época, disse Ferraço, a distância de 33 metros foi escolhida por ser o alcance médio das agora antigas balas de canhão das embarcações. Sob a justificativa de prevenir ataques estrangeiros nas margens do oceano ou de rios, o império português determinou que nada poderia ser construído nessa faixa de terra, por motivos de segurança.
Na opinião de Ferraço, que é relator de duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema, os terrenos de marinha devem ser extintos e as áreas devem ser transferidas para os particulares que as ocupam ou para os municípios, quando não houver ocupação. Imóveis que abrigam serviços públicos permaneceriam em propriedade da União, bem como as áreas usadas para treinamento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.
FONTE: JORNAL DO SENADO
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