PERSONAGEM
Theodomiro e a anistia
Militante do PCBR na ditadura e primeiro a ser condenado à morte no Brasil, no período da República, o hoje juiz Theodomiro Romeiro pede anistia política
Em 1970, Theodomiro Romeiro dos Santos era mais um daqueles jovens que lutavam para reescrever a história do Brasil – que vivia, então, o auge da repressão política contra os “subversivos” que lutavam contra o regime militar. Tinha 18 anos e integrava o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Num confronto com a polícia da ditadura, matou um sargento, ao ser preso.
Tornou-se o primeiro condenado à morte do Brasil na República. A pena nunca foi executada – com o passar dos anos foi sendo convertida, primeiro à prisão perpétua, depois a 30 anos, até chegar na definitiva, 13 anos de cadeia, dos quais nove foram cumpridos. Formado em direito, exercendo atualmente a magistratura – é juiz 9ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no Recife –, o ex-guerrilheiro quer, enfim, ser reconhecido como anistiado político.
No final de março, 40 anos após ter sido condenado, Romeiro solicitou à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que o período em que permaneceu no cárcere, somado aos anos no exílio – de onde voltou em 1985 – sejam contados para fins de aposentadoria, sem que isso signifique compensação financeira. “Não quero indenização. Quero apenas ser reconhecido como anistiado político para que o período que permaneci preso seja contado para a aposentadoria”, diz.
Após fugir da prisão, o ex-militante passou meses escondido antes de deixar o País em direção ao México e, posteriormente, à França.
Além, claro, de seu pedido de anistia, Theodomiro Romeiro está acompanhando o projeto referente à instalação da Comissão da Verdade, que tramita no Congresso Nacional. “Tenho muito interesse e espero que ela seja realmente instalada”, diz. No entanto, discorda totalmente quando o assunto é penalizar crimes cometidos não apenas pelos militares, mas também por guerrilheiros que lutaram contra a ditadura – como defendem as Forças Armadas e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“Isso de atribuir crimes aos dois lados eu não aceito, por dois motivos. Em primeiro lugar, lutar contra uma ditadura não é crime, é um direito. Segundo, ainda que se entenda que a esquerda cometeu crimes, eles já foram pagos, com torturas e prisões. Os militares é que ainda não pagaram pelo que eles cometeram”, assinala o ex-militante do PCBR.
Anac autua piloto de jato Legacy
O piloto americano Joseph Lepore, comandante do jato Legacy que se chocou contra um avião da Gol, em 2007, e a empresa dona do avião, a ExcelAir, foram autuados pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac) no fim do mês passado, quase cinco anos após o acidente. Trata-se de um procedimento administrativo que não tem o objetivo de declarar a culpa pelo acidente, segundo a agência, e que se baseia em um manual de procedimentos pós-acidentes editado em 2009. “A autuação deveu-se à infração de normas ou regulamentos que afetam a disciplina a bordo de aeronave”, explicou a Anac. A agência não informou, porém, quais teriam sido as irregularidades cometidas pelo piloto e pela empresa.
REPÓRTER JC
Melhor expor ações para a paz
Essa exposição na Parque 13 de Maio sobre a semana do Exército é inoportuna. Seria mais interessante expor ações relacionados com a paz, com eventos esportivos. Demonstração de poder bélico ficou para trás.
CLÁUDIO HUMBERTO
Quase surdos
Funcionários de restaurantes no piso superior do Aeroporto de Brasília não sabem mais a quem reclamar do barulho ensurdecedor das turbinas dos aviões. O excesso de decibéis maltrata os coitados.
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