06/04/2011 - 23h53
Câmara aprova decreto legislativo sobre Tratado de Itaipu
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 285 votos favoráveis e 54 contrários, o projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu que estabelece as novas bases financeiras para o pagamento da energia da hidrelétrica consumida pelo Brasil. O projeto de decreto legislativo segue agora à apreciação do Senado.
Segundo o tratado, o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de (5,1) passa para (15,3) aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil. Há alguns meses o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta de votações.
Com a elevação do fator de multiplicação, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia passariam de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 bilhões.
O custo adicional do valor da energia será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.
O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e também se fará justiça com o Paraguai. “Os US$ 240 milhões adicionais que se pagarão ao Paraguai representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.
06/04/2011 - 14h12
BNDES vê investimento em aeroportos como uma oportunidade para o banco
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou hoje (6) que a instituição poderá investir em projetos de reestruturação de aeroportos no país. Segundo Coutinho, já há possibilidades de financiamento ao setor em estudo pelo banco. “Todos aqueles projetos que têm retorno consistente serão apoiados. Quero lembrar que aeroportos são atividades muito rentáveis, que têm capacidade de sustentação e que têm, portanto, capacidade de suportar financiamentos. Não vemos isso como problema e, sim, como oportunidade”, disse Coutinho.
Segundo Coutinho, a saída do ex-diretor do BNDES Wagner Bittencourt para assumir a Secretaria Nacional de Aviação Civil pode aproximar o banco dos setores aeroportuário e de transporte aéreo. “É uma perda para nós, mas é um ganho para o país ter um profissional como ele à frente dessa desafiadora tarefa de acelerar as soluções e investimentos para o sistema brasileiro de aviação civil e aeroportuário”, disse.
Coutinho também afirmou que o projeto de implantação do trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, que receberá recursos do BNDES, já é uma proposta relevante para o sistema aeroportuário do Brasil. “Ele conectará os principais aeroportos no coração do Brasil”, disse Coutinho.
06/04/2011 - 11h31
Portaria regulamenta acesso a documentos produzidos por órgão de inteligência do regime militar
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (6) no Diário Oficial da União regulamenta o acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades que integravam direta ou indiretamente o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (Sisni), durante o regime militar, que vigorou entre os anos de 1964 e 1985. Os documentos estão sob a guarda do Arquivo Nacional.
De acordo com a portaria, o acesso irrestrito aos documentos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas será facultado apenas ao titular das informações pessoais; ou ao cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, no caso de o titular ter morrido ou estar ausente.
Terceiros só poderão ter acesso se autorizados pelo titular das informações ou ainda nos casos de ele estar ausente ou já ter morrido. Qualquer interessado poderá ter acesso aos documentos mencionados mediante busca por tema específico, desde que sejam ocultados os dados que permitam identificar o titular das informações pessoais.
Não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de cargo, emprego ou função pública.
O Arquivo Nacional vai elaborar Carta de Serviços ao Cidadão a ser disponibilizada em seu site e nos locais de consulta, esclarecendo ao público, em linguagem clara, o serviço previsto na portaria, inclusive quanto aos requisitos e as exigências necessários para acessá-lo.
06/04/2011 - 11h30
Câmara vai debater situação de aeroportos no país
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara acaba de aprovar um requerimento para promover uma audiência pública com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de empresas aéreas. A finalidade é debater irregularidades no setor, apontadas pelos deputados.
Eles criticam, além do desconforto e dos atrasos dos voos, a cobrança de uma taxa de conforto – recém-instituída por algumas empresas – para que o passageiro sente em uma poltrona mais espaçosa, nas saídas de emergência dos aviões.
Os deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) relatou que, na semana passada, um passageiro foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar em São Paulo, depois de te sentado em uma poltrona que não era a dele e se desentendido com a aeromoça da companhia, durante o voo. O parlamentar foi um dos autores do pedido de audiência pública.
Também estarão na pauta da audiência as péssimas condições em que se encontra o Aeroporto Internacional de São Luís, no Maranhão. Segundo eles, o teto do terminal desabou em março, o que tem causado transtornos aos passageiros. A data da audiência pública ainda será definida.
06/04/2011 - 14h46
Agricultores expulsos de área indígena se amarram na frente do Ministério da Justiça
Brasília - Cerca de 120 agricultores da Reserva Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará, protestam em frente ao Ministério da Justiça (MJ) contra decisão do governo que autoriza a retirada de cerca de 2 mil famílias da área. Os manifestantes, que estão amarrados uns aos outros, também reclamam da presença da Polícia Federal e da Força Nacional na região. Segundo os agricultores, agentes da Polícia Federal e da Força Nacional montaram guaritas nas entradas da terra indígena para controlar o acesso ao local. “A portaria autoriza o uso de armas letais, mas somos trabalhadores, exigimos respeito aos direitos humanos” protestou a agricultora Aparecida Lima Mendonça.
A presidente da Associação de Agricultores do Valecedro, Ângela Maria Nunes, disse que as famílias moram no local há mais de 30 anos e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não está cumprindo o compromisso assumido com os trabalhadores de assentá-los em condições semelhantes às atuais, além de indenizar as benfeitorias. “ Tudo que tem na terra fomos nós que fizemos, é o nosso trabalho de uma vida toda. Só pés de cacau são mais ou menos 1 milhão”, disse a presidente da associação.
O diretor de Programas do Incra, Raimundo Lima, garantiu que em 20 dias, no máximo, as famílias serão informadas sobre as indenizações. O Incra e a Fundação Nacional do Índio (Funai) farão um levatamento do número de famílias que habitam a área e das benfeitorias que devem ser indenizadas. O objetivo é contemplar apenas as ocupações e benfeitorias feitas de boa fé. “Qualquer benfeitoria feita após 2004 não será considerada e as famílias que ocuparam [a terra] após esse período também não serão indenizadas”, explicou Lima.
Em 2004 foram feitas as demarcações da área indigena . Três anos depois, a área Apyterewa foi reconhecida como reserva índigena de comprovada ocupação tradicional pelos índios Parakanã. O levatamento do Incra e da Funai reconhece a presença de 1.254 famílias de agricultores na reserva indígena.
06/04/2011 - 12h17
Índios acampam em frente a fazenda em Mato Grosso do Sul em protesto por terras
Brasília – Famílias de índios da etnia Terena estão acampados em frente a uma fazenda, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul (MS), em protesto pela demora na demarcação de terras indígenas na região.
Na última segunda-feira (4), esse mesmo grupo ocupou duas fazendas. Cerca de 50 índios da Aldeia Mãe Terra entraram na Fazenda Charqueada pela manhã e, mais tarde, indígenas da Aldeia Argola tomaram a Fazenda Petrópolis, propriedade do ex-governador do estado Pedro Pedrossian.
Os índios alegam que pelo menos 36 mil hectares dessas propriedades pertencem a eles. Em 2003, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu início ao processo de demarcação de área para os terena, mas o processo foi interrompido pela Justiça.
Ontem (5), por volta das 20h, mais de dez caminhonetes com homens armados estiveram na Fazenda Petrópolis. A Polícia Federal esteve no local para evitar o conflito. Depois de mais de quatro horas de negociação, os índios saíram da fazenda, mas acampam do lado de fora e reivindicam parte do terreno.
O coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), Flávio Machado, informou que os terena não vão desistir. “Já estão aqui cerca de 600 índios, são famílias inteiras num clima de tensão e medo. O governo federal já liberou o recurso para pagar essas áreas, mas os fazendeiros se recusam [a sair], pois querem vender as terras”, explica.
O ex-governador e proprietário da Fazenda Petrópolis ainda não se pronunciou. Segundo o coordenador do Cimi, a filha do ex-governador Regina foi para a região na segunda-feira (4) e avisou que não pretende sair de lá.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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