DESARMAMENTO
Plebiscito à vista
Presidente do TSE defende realização de consulta popular e sugere o dia 15 de novembro. A data permitiria melhor organização do pleito
Luiz Orlando Carneiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem, que é favorável à realização do plebiscito sobre a proibição do comércio de armas e munições, e adiantou que votaria “sim”, ou seja, pela proibição. O ministro, no entanto, prefere que a consulta popular seja marcada para 15 de novembro, a fim de que o TSE tenha mais tempo para tomar todas as providências necessárias.
–A democracia permite que se façam tantas consultas quanto sejam necessárias, desde que haja um fato novo – comentou o ministro. – Acredito que o episódio de Realengo tenha gerado fatos novos que não eram até então cogitados.
O ministro Lewandowski disse que a Justiça eleitoral tem condições de atender à convocação de um plebiscito antes do fim do ano, mas que precisaria, “evidentemente”, de dotação orçamentária extra.
– Temos as urnas necessárias, já distribuídas pelo país, em função das últimas eleições gerais, mas precisamos preparar os programas dependendo do tipo de consulta que vier, lacrar as urnas, e depois convocar os mesários e treiná-los – acrescentou . Seriam necessários, no mínimo, uns seis meses, e a data ideal, em princípio, seria a de 15 de novembro.
Como é
O plebiscito é previsto no artigo 49 da Constituição, inciso 15, que dá “competência exclusiva” ao Congresso Nacional para “autorizar referendo e convocar plebiscito”. A regulamentação deste dispositivo está na Lei 9.709/1998, que define o plebiscito como consulta formulada à população “para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. A lei dispõe que o plebiscito deve ser convocado “com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”. A convocação deve ser feita “mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso”.
PROTESTO
Homem queimou bandeira do Brasil pela causa negra
O homem não identificado que subiu no Panteão Nacional na manhã desta quarta-feira e ateou fogo em parte da bandeira brasileira, em Brasília, passará a noite na Superintendência da Polícia Federal (PF). Pela manhã, Paulo Sérgio Ferreira, 38 anos será transferido para a penitenciária da Papuda, também na capital, onde ficará preso a espera de decisão judicial.
O delegado da PF que colheu o depoimento decidiu por não estabelecer fiança para a soltura. Isso porque o homem não tem residência fixa em Brasília. Segundo o delegado, ele trabalha como metalúrgico em São Paulo e não tem condições de pagar um advogado. Por isso, a defensoria pública do Distrito Federal será acionada.
Mastro na Praça dos Três Poderes tem 110m de altura
Ferreira prestou depoimento por cerca de 40 minutos e disse que queimou a bandeira para protestar pela maneira como os negros são tratados no Brasil. Pelo crime, ele será indiciado por dano duplamente qualificado. O delegado, no entanto, não quis detalhar o tempo de prisão a que o homem pode ser condenado, pois a decisão cabe ao juiz.
A escalada
Na manhã desta quarta, Ferreira escalou o mastro da bandeira brasileira, que tem 110 m de altura e fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, entre os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Ele ficou no alto do monumento por cerca de 4 horas, até ser convencido pelos bombeiros a descer. Junto com o homem, havia um galão vazio e uma garrafa pet cheia até a metade de gasolina. Ao chegar no chão, o adulto foi revistado e levado por policiais federais até a Superintendência da PF, em Brasília. Testemunhas que o viram também foram ouvidas e liberadas
LAAD - 2011
Em péssima hora
Enquanto o carioca clama pelo desarmamento, Rio sedia feira de armas
Caio de Menezes e Luisa Bustamante
Enquanto ainda dói na alma do carioca a tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, onde Wellington Menezes de Oliveira matou a tiros 12 crianças (outras cinco permanecem internadas), o Riocentro, na mesma Zona Oeste da cidade, é palco do culto aos armamentos, com a LAAD Defence and Security, maior feira de segurança da América Latina. Enquanto a sociedade clama pelo desarmamento, os cerca de 650 expositores apresentam as últimas novidades em tecnologia bélica, de defesa e armamento.
Entre o último dia 12 e amanhã, cerca de 24 mil pessoas são esperadas. Anteontem, mesmo demonstrando encanto e atração pelas armas expostas, as opiniões sobre o desarmamento estavam divididas.
Um estande em que são apresentadas armas menores como revólveres, pistolas, fuzis e metralhadoras, atraía a atenção de muitos visitantes. O garçom Emerson Fernandes, de 33 anos, estava radiante ao empunhar uma pistola. Morador na Penha (Zona Norte do Rio), ele justificou sua posição favorável ao desarmamento, apesar da alegria em manusear a arma.
– Minha escola era próxima à Vila Cruzeiro. Cansei de ter aula cancelada por causa de tiroteio – lembrou o ex-aluno do Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, distante quatro quarteirões da favela. – Como o governo não consegue controlar a venda de armas, imagino que só a proibição resolveria esse problema.
Para o segurança pessoal Régis Cristiano Pol, 34 anos, o desarmamento não resolveria o problema. Segundo ele, que atua nos EUA, os cidadãos têm o direito de andar armados.
– É absurdo não poder andar armado aqui no Brasil. Uma idiotice. Já passei por situações em que precisava de uma arma, o que não quer dizer que atiraria, apenas impediria uma violência – lamentou. – O cara de Realengo entregaria sua arma espontaneamente?
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) avaliou como “totalmente insensível” a realização da feira. Para ele, que preside a CPI das Armas na Assembleia Legislativa do Rio, faltam “campanhas de incentivo sistemático ao desarmamento, em que a pessoa pode entregar a sua arma e entender que pode estar salvando uma vida”.
– Estamos investigando as fragilidades nos mecanismos de controle, a fiscalização do comércio ilegal, os colecionadores, e as empresas legais. Num momento como esse, uma feira, o que acaba sendo um estímulo à aquisição de armas.
Diretor: a data já estava marcada
Diretor-geral da Clarion Events, responsável pela feira, Sérgio Jardim, lamentou a tragédia de Realengo ter acontecido às vésperas do evento, que é bienal e está em sua 8ª edição.Todavia, para ele, o fato de as crianças terem sido mortas por uma arma de fogo não tem relação direta com a feira.
– São coisas distintas. A feira trata de defesa das nações. O foco são Forças armadas e policiais. As armas são menos de 1% do material exposto.
ANNA RAMALHO
Samba de uma nota só
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB) recebeu, anteontem, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Forças armadas da França, embaixador Josselin de Rohan. Entre os temas abordados durante a conversa, o estreitamento da parceria estratégica entre os dois países. Resumindo: compra dos caças Rafale
Fatura absurda
Rohan garantiu ao senador que a França fará a transferência total da tecnologia dos caças ao Brasil, ao contrário dos EUA, que repassam apenas parte dela. Só pra lembra: o pacote de 36 aviões custará a bagatela de US$ 6,2 bilhões ou seja R$ 11,4 bilhões de reais – uma dinheirama que poderia beneficiar a Saúde e a Educação, os descalabros do país.
INFORME JB
Leandro Mazzini
Corrida$
A escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014 inflacionou o preço das vagas de táxi nos aeroportos Santos Dumont, no Rio, e de Congonhas, em São Paulo, os dois mais procurados do país. A vaga para cooperativas que atuam nos terminais saltou de R$ 200 mil, em média, para R$ 350 mil. Acredite, há quem pague.
VITÓRIA TARDIA
Com intervenção da ONU e da França, Ouattara assume o país
Adam Nossiter
Em sua tentativa de continuar no poder, o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, iniciou uma onda de violência que beirou a guerra civil. Até o último dia 25, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estimava um deslocamento interno de 700 mil a um milhão de marfinenses, além dos mais de 100 mil refugiados já registrados pela agência no país vizinho, a Libéria.
Na segunda-feira (11), quando finalmente foi capturado em um cerco em sua residência, montado por tropas do exército francês e da ONU, imagens Gbagbo como uma figura esgotada. Futuramente, ele será julgado por seus crimes, já que recusou grandes oportunidades de chegar a uma solução diplomática, como a apresentada pela primeira-ministra do Quênia, Raila Odinga.
Ela tentou negociar com Gbagbo para que ele entregasse o poder a seu sucessor, internacionalmente reconhecido, garantindo que seus aliados tivessem um papel importante no novo governo, o que evitaria diversos crimes contra a população. Mas ele preferiu abrir fogo contra seu inimigo político, Alassane Ouattara.
A força foi a primeira opção usada por ambos os líderes do país. Aliados tanto de Gbagbo quanto de Ouattara são acusados de cometer atrocidades durante os conflitos. Mas agora, a Costa do Marfim terá a chance de um futuro melhor.
Ouattara não teve tempo de saborear sua vitória, pois tem muito trabalho a fazer. A situação em que se encontra o país precisa ser urgentemente reparada. Deve-se rapidamente unificar o país, reparar o sistema bancário e reiniciar a exportação da produção de cacau, além de assistir aos milhares de refugiados.
Tropas não assumem participação no seqüestro
A transferência do governo está sendo visível nas ruas da capital Abidjan e, principalmente, nos aposentos do Golf Hotel, que serviu, por quatro meses, como prisão para Ouattara, que fora trancado no local por aliados de Gbagbo. Mas, com a mudança do cenário, um porta-voz dos generais do presidente capturado garantiu apoio ao até então inimigo.
Ele falou em nome de todos os mais alto oficiais do governo de Gbagbo, exceto seus três escudeiros: os chefes da Guarda Republicana, das Forças Navais e do Serviço Secreto.
Um clima de desconfiança ainda paira pelas ruas da cidade, mas algumas regiões normalmente movimentadas, como a Deux Plateaux, próxima ao quartel diplomático, estão atipicamente calmas. Apesar disso, tiros ocasionais disparados pelo exército de Ouattara contra a resistência de Gbagbo ainda podem ser ouvidos durante a madrugada.
Oficiais da ONU e da França reconheceram que seus ataques ajudaram a enfraquecer a defesa de Gbagbo, facilitando a atuação das forças de Ouattara. Mas ambas as partes se preocuparam em ressaltar que foram estritamente motivados a proteger os civis e que não agiram para capturar o ex-presidente. Tentando evitar a acusação de ter usado a força para substituir um líder africano por outro, oficiais franceses negam ainda qualquer envolvimento na prisão de Gbagbo.
– Não havia nenhum soldado francês dentro da residência – informou o comandante Frédéric Daguillon.
Mas as suspeitas foram suficientes para que a oposição francesa exigisse um esclarecimento do papel do país no caso ocorrido na Costa do Marfim, que é uma ex-colônia da França.
– Nosso exército, que hoje tem 1.700 homens no país, entregou Gbagbo a seu adversário ao levá-lo até a casa de seu rival – critica Roland Dumas, ex-ministro francês.
Já o Ministro da Defesa da França, Gerard Longuet, classificou como improcedente a sugestão de que o país tenha agido de forma colonial. Ele ainda informou que a França oferecerá cerca de US$ 580 milhões em ajuda humanitária à ex-colônia.
Já o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a organização vai continuar a ajudar na restauração da ordem na Costa do Marfim, impedindo que Ouattara responda a qualquer tentativa de retaliação por parte de seu oponente.
fonte:JORNAL DO BRASIL
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