FEIRA DE DEFESA
Temer, Jobim, Paes e Cabral abrem a Laad, feira de armamentos no Rio
O presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, abriram nesta terça-feira, no RioCentro, no rio de Janeiro, a Laad, Defense & Security, maior feira de defesa e segurança da América Latina. Participaram da cerimônia o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
O evento reúne, a cada dois anos, empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as Forças Armadas, polícias, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais.
O ministro negou qualquer constrangimento pelo fato de a feira ocorrer poucos dias depois da tragédia, em Realengo, quando crianças foram baleadas por um atirador numa escola.
“A feira é uma solução que diz respeito à defesa e não a agressões e delitos, como foi o caso no Rio de Janeiro. Não há relação. Esse fato que ocorreu no colégio, lamentabilíssimo, significaria que teríamos (o Exército) que sair do complexo do Alemão e da Penha? Somos mais de mil homens, isso não é possível. Não se pode confundir as coisas”.
Mais investimentos
Jobim informou que o governo está avaliando se os investimentos na área de segurança pública, previstos em cerca de R$ 10 bilhões, vão aumentar de acordo com as necessidades do país.
“A grande novidade é a criação de um sistema integrado de fiscalização do mar e das fronteiras, com a fiscalização do sistema do espaço aéreo. Teremos uma integração completa e um conhecimento total do território”.
Indagado sobre a compra dos aviões de caça, em negociação pelo governo há quase um ano, Jobim disse que a decisão será tomada pela presidenta Dilma Rousseff .
“Vamos aguardar a questão; ainda não está decidido, está com a presidenta, vamos esperar o momento melhor em termos orçamentários”.
A feira, que vai até sexta-feira, conta com delegações de 53 países. Lá, estão expostos equipamentos, sistemas, dispositivos de proteção, blindagens, simuladores, aeronaves, veículos e embarcações militares.
VOO 447
Encontrada cauda do avião onde ficam as caixas-pretas
Jornal do BrasilDeborah Lannes e Joaquim Pereira
RIO - O presidente da Associação das Famílias e Vítimas do Voo 447 da Air France, Nelson Faria Marinho, confirmou que as autoridades francesas localizaram a cauda do Airbus A330 que fazia o trajeto Rio-Paris e desapareceu dos radares em 31 de maio de 2009 com 228 pessoas a bordo. É nessa parte do aparelho em que ficam as caixas-pretas. Segundo ele, foram encontrados também vários corpos em bom estado de conservação, ainda amarrados nas poltronas pelos cintos de segurança.
Em entrevista ao JB, Nelson disse que dentro de três semanas os corpos e destroços onde podem estar as caixas-pretas serão retirados da água, com o auxílio de um navio americano especialmente equipado para este tipo de resgate.
Marinho participou de uma reunião com diretores da Air France, autoridades do governo francês, da BEA (sigla que em francês significa o Escritório de Investigação e Análises) e outros familiares dos passageiros, na noite de segunda-feira, em Paris.
Assim que as caixas-pretas, se localizadas, forem retiradas, começa uma nova batalha entre familiares, a Air France e o governo francês: o local onde as caixas-pretas serão analisadas. Nelson defende que elas sejam levadas para os Estados Unidos, por ser um território neutro, mas enfrenta forte resistência do governo francês e da própria companhia estatal.
No último dia 3, corpos de passageiros que estavam no avião foram encontrados dentro de fuselagem achada no oceano Atlântico. Segundo Marinho, a operação para retirar os corpos e os destroços encontrados no mar se estenderá até junho.
Famílias querem que EUA analisem caixas-pretas
Nelson Marinho quer que as caixas-pretas do Airbus A330 sejam periciadas pelo órgão técnico dos Estados Unidos. Embora as caixas-pretas ainda não tenham sido identificadas, Marinho descarta a possibilidade de elas não saírem do mar junto com os destroços já identificados. "As buscas já localizaram a cauda da aeronave e é lá que as caixas-pretas ficam na maioria dos aviões", argumenta o presidente da associação das famílias brasileiras.
Com a análise do conteúdo das caixas-pretas, de acordo com as opiniões técnicas que Nelson Marinho coletou antes de viajar a Paris, será possível obter o registro do que aconteceu nos últimos momentos do voo que fazia a rota Rio-Paris, momentos depois de ultrapassar a linha do Equador, onde a aeronave caiu.
Nelson Faria Marinho acredita que os dados apenas confirmarão as evidências que as associações de familiares já conseguiram obter através de entrevistas a pilotos franceses e coletando depoimentos de técnicos em aviação. "As caixas-pretas vão comprovar que a Air France não dava manutenção adequada e que havia defeito na bússola e em outros equipamentos da aeronave", garante.
A convicção de que conhece o resultado final da perícia é tanta que Nelson Faria Marinho levanta suspeitas para a possibilidade das investigações francesas apontarem dados conflitantes. "A Air France é uma companhia na qual o governo francês tem participação", diz. Ele afirma que o risco de se obter um dado diferente das evidências já levantadas reforça a necessidade da análise do conteúdo das caixas-pretas por americanos. "Os Estados Unidos são um país neutro nesse caso e eles têm capacidade técnica para o serviço", afirma.
Marinho e os representantes de associações de familiares de outras três nacionalidades tiveram uma reunião com o secretário de Estado do governo da França, Thierry Mariani, na manhã de segunda-feira. No encontro, também foi solicitado que os restos mortais de passageiros e tripulantes encontrados junto aos destroços fossem levados para o Recife (PE).
O presidente da associação brasileira acredita que os corpos já passaram por desgastes demais ao permanecer por quase dois anos a 3,9 mil m de profundidade no meio do mar e considera o traslado a Paris uma agressão a mais. "Isso é desnecessário. A identificação pode ser feita no Recife, como ocorreu no primeiro momento", pediu. Ele foi informado, pela diplomacia francesa, que os corpos retirados seriam imediatamente levados para perícia de identificação.
As primeiras buscas realizadas logo depois do acidente, em junho de 2005, encontraram 50 corpos entre os 228 passageiros e tripulantes que estavam a bordo do voo 447 da Air France. A identificação de cada pessoa foi feita no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.
HISTÓRIA
1964: Não podemos dormir novamente
Gilson Caroni Filho
Escrever sobre o golpe de Estado de 1964, passados 47 anos, não deixa de ser um trabalho de reconstituição que conserva toda a sua atualidade política no momento em que o sermão pelo esquecimento do passado, pelo desarmamento das vontades, continua sendo pregado pelas mesmas classes e grupos que apoiaram, e depois conduziram o regime autoritário. É bom lembrar que essas forças políticas romperam, na undécima hora, com o núcleo decisório da ditadura, forjando uma transição por alto, que desidratou todos os projetos políticos da oposição progressista.
Isso explica, como, num passe de mágica, José Sarney, o presidente do PDS, após comandar no Parlamento a batalha contra as Diretas-Já, tenha ressurgido como um dos líderes da redemocratização e candidato à Vice-Presidência na chapa de oposição junto a Tancredo Neves. Não estamos falando apenas de um projeto pessoal oportunista bem sucedido, mas da incrustação no próprio centro de decisões, de setores políticos e econômicos comprometidos com as concepções do regime político anterior. Não compreender as implicações desse processo nos dias de hoje pode levar a um voluntarismo pueril. Aceitá-lo como fato incontornável é uma resignação em tudo, e por tudo, pusilânime.
O golpe veio para barrar a emergência de um movimento de massas. Não foi para atingir personalidades, ainda que muitas delas tenham desempenhado um papel importante na abertura dos espaços para essa nova dinâmica, mas para conter o crescimento popular. Como destacou Almino Afonso, ministro do Trabalho no governo João Goulart, o movimento tinha dois objetivos: “Primeiro, barrar o avanço dos movimentos sociais; segundo, impedir a tomada de consciência nacional que começava a esboçar uma linha de resistência internacional com uma nitidez nunca havida antes em nosso passado. Esses dois fatores confluíram gradualmente para um todo mais ou menos homogêneo e, embora não tivéssemos nem partido político para ser expressão desse despertar, nem lideranças claras para se converterem em porta-vozes desses novos atores, essa emergência foi suficientemente forte para alarmar os setores dirigentes do país e seus aliados internacionais, que se associaram na implantação da ditadura” ( Folha de S. Paulo, 1/4/1984)
Numa retrospectiva das medidas tomadas naquela época, é impressionante ver, no governo de Jango, a quantidade de iniciativas que foram adotadas, projetadas e enviadas ao Congresso Nacional. Na sua totalidade é inequívoca a vontade de atacar os pilares da estrutura capitalista num país subdesenvolvido. Disciplinou a remessa dos lucros das empresas estrangeiras, estabeleceu o monopólio da compra do petróleo, desapropriou as refinarias privadas, bem como os latifúndios improdutivos nas margens das rodovias, congelou os aluguéis e buscou o apoio dos sargentos, cabos e soldados, diretamente. Atacando a todos simultaneamente, João Goulart facilitou a aglutinação dos interesses econômicos contrariados em torno dos generais da direita, que chegaram a receber a garantia do Pentágono, conforme documentos divulgados em Washington.
A índole dos golpistas pôde ser apreciada desde os primeiros atos legislativos baixados. Seguiu-se a arrasadora repressão, ampla entrega do subsolo, compra pela União das empresas de serviços públicos pertencentes à Bond & Share (American Power) e depois os da Light, por preços absurdamente abaixo do valor de mercado. A corrupção generalizada nos negócios do Estado e a censura à imprensa – apesar do apoio do baronato do campo midiático – fizeram da noite dos generais a luxúria dos cartéis e grandes corporações.
Apesar de tudo, um fio de continuidade, transverso e denso, percorre a história desses anos. Para continuar sendo exequível, é fundamental não ceder terreno. Reafirmar os princípios do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, cumprir as propostas aprovadas na Confecom, avançar na questão agrária e na manutenção do diálogo com os movimentos sociais são passos decisivos para construir uma nação moderna e organizada. E nunca é bom desconsiderar o aspecto trágico da história e o papel motriz da violência em sua caminhada. Os golpistas esperam o sono dos justos para lançar os dados do nosso destino. Não podemos dormir novamente.
JUDICIÁRIO
O jeitinho dos cartórios
CNJ tenta evitar projeto de lei que pretende driblar concursos
Luiz Orlando Carneiro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão de ontem, nota técnica a ser enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, na tentativa de evitar que seja aprovado projeto de lei que volta a permitir o preenchimento de cartórios vagos pelo sistema de remoção, deixando em segundo plano a realização – agora obrigatória – de concursos públicos de provas e títulos.
O projeto de lei em tramitação no Congresso muda a redação do artigo 16 da Lei 8.935/94, prevendo o provimento das serventias vagas, prioritariamente, por “remoção horizontal” ou “vertical”. No primeiro caso, mediante concurso de títulos entre titulares da mesma natureza e classe; no segundo, se não houver candidato à “remoção horizontal”, por concurso de avaliação de títulos de pretendente da mesma natureza da serventia, mas de comarca imediatamente inferior. Só em último caso, na falta de candidatos em exercício em outras comarcas, seriam realizados concursos públicos de provas.
O plenário do CNJ seguiu o voto do conselheiro Marcelo Neves, relator de um pedido de providências sobre o assunto, e entendeu que o projeto de lei em questão, ao abrir mão dos concursos públicos, fere a Constituição federal e abre um precedente do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ignora duas resoluções do CNJ, representando “um retrocesso em termos de moralidade e lisura no ingresso no serviço público”.
Cartórios vagos
Em julho do ano passado, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declarou vagas as titularidades de 5.561 dos 14.964 cartórios de notas e registros existentes no país, incluindo 153 que o Conselho Nacional de Justiça considerou “fantasmas”. A decisão regulamentou resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o afastamento dos responsáveis por cartórios que não tenham sido investidos “por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro”, nos termos da Constituição de 1988.
Na mesma decisão, ficou estabelecido que os atuais titulares dos cartórios declarados vagos permaneceriam respondendo pelos serviços, “precária e interinamente, até a assunção da respectiva unidade por delegado que tenha sido aprovado em concurso público”.
FONTE: JORNAL DO BRASIL
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