AVIAÇÃO
Reforma de Confins é suspensa outra vez
Justiça acolhe pedido do Ministério Público e barra obras de expansão do aeroporto até que Infraero faça estudos ambientais. TCU já havia paralisado licitação por sobrepreço
Daniel Camargos e Geórgea Choucair
Mais uma barreira para as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, já saturado e que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não terá as reformas necessárias a tempo da Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de um projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras, pois o aeroporto está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.
De acordo com a sentença, as duas obras não acontecerão em Confins até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, com a obtenção da regularização ambiental para a execução da reforma. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não foi notificada e que só se pronunciará após tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada, mas só se manifestará após analisar a sentença.
O juiz Guilherme Mendonça Doehler considerou que ”não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental”. Ainda segundo o juiz “a empresa pública (Infraero) inverteu deliberadamente a ordem lógica dos acontecimentos”. Na sentença, o magistrado afirma que nada justifica o “atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional”. O juiz considerou que a urgência da obra não é desculpa para as falhas: “Nem Olimpíadas, nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país”. Para o magistrado, “esses eventos passarão; o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.
O MPF sustenta que os impactos ambientais devem ser avaliados antes do desenvolvimento do projeto básico de engenharia, já que eles representam custos para as obras a serem licitadas, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece como indício de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspensão do repasse dos recursos federais, a contratação de obras mediante projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia. A APA Carste de Lagoa Santa tem enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos – que só existem ali – ameaçados de extinção.
HISTÓRICO DE PROBLEMAS
O TCU também já havia suspendido a licitação da ampliação do terminal 1, quando detectou sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Inicialmente a abertura dos envelopes ocorreria em 21 de fevereiro, mas com a necessidade de corrigir as falhas foi remarcada a data para 26 de abril, na terça-feira após a semana santa. Com a suspensão, o prazo para a conclusão da reforma e expansão do aeroporto até a Copa do Mundo de 2014 fica mais apertado.
De acordo com estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira, Confins e mais oito dos 13 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que vão sediar os jogos de futebol deverão ser concluídas apenas em 2017. O aeroporto de Confins é o segundo em situação mais crítica. A previsão é que o movimento no aeroporto chegue a 10,6 milhões de passageiros em 2014, sendo que a capacidade prevista para o terminal é de 8,5 milhões de pessoas, uma relação de 125,1% entre o movimento e a capacidade.
ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. Infraero não definiu nova data
>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões
>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para o 21 de fevereiro
>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades
>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada
>> Em 16 de fevereiro O TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital
>> Em 21 de março a Infraero publica no Diário Oficial da União o novo edital para as obras do terminal 1, orçado em R$ 237,8 milhões. A abertura dos envelopes fica marcada para 26 de abril
>> Em 22 de março o Ministério Público Federal recorre à Justiça Federal e pede a suspensão da licitação da reforma do aeroporto. Segundo o Ministério, não foi feito estudo de licenciamento ambiental para a obra.
>> Em 14 de abril, o Ipea divulga estudo mostrando que as obras de Confins só serão concluídas após a Copa do Mundo e que, mesmo com elas, o aeroporto serão o segundo mais saturado do país.
>> O Juiz do Tribunal Regional Federal acata o pedido de liminar para suspensão das licitações das obras, que prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e areforma e modernização do terminal 1 de passageiros.
Ministro garante obras
Brasília – O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, garantiu que a demanda nos aeroportos em virtude de eventos como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016 será atendida. Ele afirmou que o governo está trabalhando para adotar medidas para acelerar as obras nos aeroportos. Bitencourt não quis detalhar quais medidas poderão ser adotadas. Questionado se parcerias com a iniciativa privada estão entre as alternativas cogitadas pelo governo, ele respondeu positivamente.
Bittencourt participou ontem pela manhã de uma reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro dos Esportes, Orlando Silva; além de representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Ele afirmou que tratou-se de uma reunião de rotina e disse que o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou problemas nos aeroportos não foi discutido.
O ministro não deixou claro se o governo realmente considera a possibilidade de usar terminais provisórios durante a Copa e as Olimpíadas. Afirmou apenas que todos os aeroportos serão adequados e que eventualmente outras soluções podem ser adotadas. Ele afirmou que a intenção do governo é aumentar a capacidade dos aeroportos não apenas no curto prazo, mas também a longo prazo.
Já a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quis transparecer tranquilidade em relação ao andamento das obras nos aeroportos brasileiros. “Eu tenho confiança de que nós não vamos passar vergonha (na Copa). O Brasil, como sempre, vai fazer bonito”, afirmou. Segundo a ministra, é natural que haja preocupações com o tema.
Ela lembrou que notícias sobre o andamento das obras em atraso em outros eventos olímpicos são recorrentes em todos os países que sediam esses jogos. “Ouvi muitas notícias de que os países não estariam prontos em eventos na Alemanha, na África do Sul e, agora, em Londres (onde ocorrerá a Olimpíada de 2012)”, afirmou. “É natural que haja muita especulação em grandes eventos.” A ministra deixou claro, porém, que a preocupação dela não é apenas com a Copa, mas com anos antes e depois da realização dos eventos.
Polo aeroespacial decola
Geórgea Choucair
O governo inicia neste ano o plano de urbanização do polo de tecnologia aeroespacial, em Lagoa Santa. A área, de um milhão de metros quadrados, aguarda apenas a liberação ambiental. O polo deve começar a operar em 2012 e o governo negocia o desenvolvimento de centros de treinamento de empresas, como Gol, Trip (que contará ainda com simuladores de voo), Líder aviação (com simuladores na área de helicópteros), IAS (de manutenção de turbinas) e a Lufthansa Technical Training (LTT), subsidiária do grupo Lufthansa, com foco no treinamento de pessoal na área de manutenção de aeronaves. Especialistas do setor aéreo alegam que se não for formada mão de obra especializada para o setor, há risco de faltar profissionais no mercado, que está em plena expansão.
“Uma companhia internacional seria importante para trazer a experiência de fora. Além disso, abre espaço para a vinda de outras empresas alemãs”, afirma Peter Robbe, analista sênior de logística aérea da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado. O polo vai ser destinado a formar técnicos, mecânicos e profissionais da aviação. “Se não for feita uma capacitação, pode faltar mão de obra. As companhias estão comprando mais aviões e a demanda de passageiros está crescendo. As aeronaves precisam de mais mecânicos”, observa Robbe.
MULHERES
As mulheres começam a ganhar espaço nas companhias aéreas. Na Gol Linhas Aéreas, por exemplo, há hoje 13 pilotos e co-pilotos femininas e uma comandante. “Esse era um setor onde 100% dos profissionais eram homens”, afirma Felipe Sommer, diretor de colaboradores e gestão da Gol. A companhia aérea fez ontem solenidade para comemorar a formatura de 28 alunos do Instituto Gol, entidade criada em 2010 para promover o ensino profissionalizante e a capacitação de profissionais no setor da aviação comercial. Do total de formandos, 19 são mulheres. “Ficamos surpresos com a participação feminina”, observa Sommer.
A Gol começa a enfrentar dificuldade para encontrar co-piloto e técnico de manutenção de aeronave para o quadro da empresa. “O crescimento do setor é desproporcional ao da mão de obra. Não há profissionais disponíveis para o aumento de demanda do setor. É por isso que estamos investindo em capacitação”, afirma Felipe Sommer. Os pilotos, por exemplo, demoram cerca de três anos para formar e os mecânicos cerca de dois anos. “O setor cresce acima de 20% ao ano e as escolas são as mesmas”, diz.
EDITORIAL
Distorção intolerável
Aviação não é mais um transporte com rótulo de elite
No início do mês, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou números dando conta de que no primeiro trimestre os passageiros em aeroportos já superaram em 10% o número de bilhetes vendidos para viagens de ônibus no país. Nos últimos oito anos, o número de pessoas que agora viajam de avião aumentou 115%, o que significa que a aviação não é mais um transporte com rótulo de elite, mas um meio de uso comum e popular. Companhias aéreas têm oferecido bilhetes a valores módicos para trajetos que cortam o país, muitas vezes com preços mais baixos do que um prato de salada servido nos restaurantes de nossos sempre lotados aeroportos. Em 2007, o apagão aéreo atormentou a vida de milhares de brasileiros e turistas que nos visitam, o que motivou a promessa do governo de maior fiscalização, a cargo da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No mesmo ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidades em obras de oito aeroportos, acusando a Infraero de pagar por serviços não concluídos. Caberia ao Congresso Nacional cobrar pela apuração dos fatos. Contudo, não é isso que vemos na prática. Entre tantas, uma questão deveria merecer prioridade de deputados e senadores: as limitações estruturais dos aeroportos brasileiros, dos quais 13 não estarão prontos para a Copa de 2014, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Mas não é só isso o motivo de preocupação com o que se passa nos nossos terminais aéreos. Urge uma pressão política sobre a Infraero para que reveja os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos, especialmente quanto aos preços praticados pelas lojas, bares e lanchonetes. O preço de um cafezinho, suco, refrigerante ou de uma simples salada pode ser traduzido como um verdadeiro assalto. Ou seja, a aviação civil deixou de ser meio de transporte apenas de gente abonada, tornando-se opção para os mais simples e humildes, mas os preços praticados nas áreas de embarque e desembarque são para quem vive no Primeiro Mundo. Esses estabelecimentos deveriam suprir uma demanda popular.
Um pai de classe média, acompanhado da família, fica sem alternativa quando o voo atrasa. É nítida a facilidade hoje em viajar de avião, e não há retorno, mas o que este pai vai gastar com um simples lanche para ele, mulher e filhos é uma afronta ao poder do seu bolso. Um simples sanduíche, que custa R$ 2 em qualquer lanchonete de rua, em nossos aeroportos não sai por menos de R$ 6. Uma salada que em qualquer restaurante custaria, no máximo, R$ 10, na praça de alimentação dos aeroportos, custa entre R$ 50 e R$ 60, mais do que uma passagem promocional oferecida pelas companhias aéreas numa viagem de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Em outros setores do comércio, essa prática, que limita concorrências, é chamada de monopólio, e o tabelamento de preços abusivos leva o imponente e deletério nome de cartel. Antes de falar em concluir as obras dos aeroportos do país, é preciso dar condições aos cidadãos comuns de transitar por eles usando os serviços oferecidos neles gastando o justo. Bem que o Congresso Nacional poderia, em nome da sociedade, chamar a Infraero às falas, para corrigir tão gritante distorção.
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