CIDADANIA
Metas de Direitos Humanos incluem PEC do Trabalho Escravo e Comissão da Verdade
Lincon Macário
Em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que trabalhará neste ano pela aprovação de duas propostas em tramitação na Câmara. Uma delas é a PEC do Trabalho Escravo (438/01), que insere na Constituição a possibilidade de desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições degradantes.
A outra é o projeto de lei que estabelece a Comissão da Verdade (PL 7376/10), que garantirá aos familiares de mortos e desaparecidos no regime militar acesso a informações até hoje desconhecidas. Maria do Rosário acredita que as resistências às duas propostas serão superadas com diálogo. “Além de garantir aos familiares informações sobre o que aconteceu com seus parentes, esse processo servirá para educação em direitos humanos”, enfatizou.
Segundo informou a ministra, mais de 40 países criaram comissões da verdade. “Em nenhum, houve cisão nacional. As comissões, ao contrário, foram de conciliação”, afirmou. Segundo Maria do Rosário, a comissão da verdade fará bem ao Brasil, pois vai encerrar uma etapa da história e abrir uma nova fase “onde nunca mais teremos retrocesso democrático”. O projeto de lei que trata do assunto será analisado por comissão especial em regime de prioridade.
fonte: JORNAL DA CÂMARA
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