PLENÁRIO
Itamar responde a reportagem da Folha de S.Paulo
O senador Itamar Franco (PPS-MG) respondeu em discurso ontem a reportagem da Folha de S.Paulo revelando que a Aeronáutica monitorou políticos, partidos e organizações de esquerda entre os anos de 1985 e 1994, período que corresponde aos governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco.
Posso garantir que, pelo menos em relação ao período em que fui presidente, a manchete da matéria é, no mínimo, equivocada — afirmou Itamar Franco.
O senador disse que os documentos mostram que nenhum político foi monitorado pelas Forças Armadas. Segundo Itamar, dois de seus ministros foram apenas mencionados em informes da Aeronáutica, que nem por isso os monitorava, como a qualquer outro político: Antônio Houaiss, da Cultura, e Fernando Henrique Cardoso, da Fazenda.
COMISSÕES - CI
CI aprova recondução de diretor da Anac
A recondução do engenheiro aeronáutico Claudio Passos Simão ao cargo de diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será submetida ao Plenário.
Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Alvaro Dias (PSDB-PR) queriam que a votação fosse suspensa até que o Ministério Público conclua investigações sobre denúncias de improbidade administrativa durante a gestão do indicado na Anac. O pedido de suspensão foi rejeitado pela CI.
São duas as denúncias: uma suposta contratação sem licitação da Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR) e a assinatura de portaria supostamente em benefício próprio para permanecer na Anac.
O relator, Blairo Maggi (PR-MT), informou ter procurado informações sobre processos judiciais em andamento contra Claudio Simão e nada encontrou. Leu ainda nota técnica da Advocacia do Senado, que confirmou a inexistência de qualquer ação contra o indicado e ainda analisou sua defesa esclarecendo as denúncias.
Claudio Simão disse aos senadores que a contratação da DCA-BR foi necessária, pois não havia, no mercado brasileiro, outras empresas especializadas em certificação. Quanto à sua permanência na Anac, a própria procuradoria da agência teria concordado.
Aceitei cargo de assessor, com salário menor, para continuar prestando serviço especializado à Anac — disse.
Vários senadores consideraram explicações do relator e do indicado suficientes para esclarecer os episódios.
Orçamento
Alvaro sugere que governo desista de fazer o mundial
Alvaro Dias (PSDB-PR) disse em Plenário que, se o governo não tem competência para terminar a tempo as obras necessárias para receber turistas na Copa do Mundo de 2014, o país deveria desistir de sediar o evento. O senador citou a nota técnica divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta atrasos nas obras de aeroportos.
De acordo com o estudo, a Infraero pretende investir R$ 5,6 bilhões em 13 aeroportos até a Copa de 2014, disse. Os pesquisadores afirmam que, mantidos os prazos médios para cumprimento das obras no Brasil, nove desses terminais que estão recebendo investimentos não apresentam condições de conclusão até o mundial.
A continuar neste ritmo, é melhor que o governo assuma a sua incapacidade de empreender, peça desculpas ao país e devolva a primazia de organizar uma Copa para que a Fifa possa destinar essa incumbência a outro país — sugeriu.
Vanessa: atraso em obras de aeroportos preocupa
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também chamou a atenção para o fato de vários aeroportos estarem com suas obras de reforma atrasadas. Ela demonstrou preocupação especialmente com as obras do aeroporto de Manaus, que, segundo destacou, nem sequer têm projeto básico.
Como é possível que, com a Copa de 2014 às portas, uma reforma tão grande, tão importante, de quase R$ 400 milhões, nem sequer tenha um projeto básico pronto? Ainda temos tempo de resolver esses problemas, mas é preciso vontade. Manaus não vai ficar sem a Copa do Mundo por causa de obra — disse.
Citando dados do Ipea, a senadora lembrou que a maioria dos aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014 pode não ter suas obras finalizadas até aquele ano. A parlamentar pediu providências da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
COMISSÕES - CRA
Fundo para calamidades deverá ajudar agricultor familiar a recuperar terreno
Recursos federais destinados a socorrer áreas afetadas por enchentes também seriam empregados para que pequenos produtores possam comprar insumos para restaurar terras destruídas, segundo projeto aprovado ontem pela CRA
Vale do Punaú (RN): enchentes causam, além da perda da produção, a destruição do solo preparado para plantio, Gleisi Hoffmann espera que projeto, relatado por João Pedro (C), possa oferecer ajuda emergencial para agricultor familiar
Recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) poderão ser utilizados para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático, prevê proposta aprovada ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo.
A autora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explica que a ajuda governamental em casos de desastres causados por fortes chuvas e enchentes destina recursos para ações como reconstrução de estradas, habitações e atendimento à saúde. Entretanto, observa ela, a ajuda não chega aos agricultores familiares que têm suas terras destruídas pelas cheias.
Conforme a senadora, o deslizamento de encostas, quando em áreas agrícolas, resulta não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que já havia sido preparado com corretivos e fertilizantes. A proposta visa destinar recursos do Funcap para que os agricultores familiares possam adquirir novamente esses insumos e custear ações de recuperação do solo.
Tal medida ajudará, em caráter emergencial, a recomposição da atividade econômica das famílias e do município atingido, inclusive propiciando a retomada da geração de empregos — explica Gleisi Hoffmann.
Reforçando a argumentação da autora, o relator, senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a recuperação de solo em áreas rurais pode requerer gastos com obras de engenharia e reflorestamento, exigindo investimento acima daqueles relacionados à produção agrícola em si.
Comissão discutirá o uso de agrotóxicos no país
A Comissão de Agricultura aprovou ontem requerimento de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Blairo Maggi (PR-MT) para debater o uso de agrotóxicos. Conforme Valadares, o Brasil lidera o ranking de países que usam agrotóxicos para incrementar a produção agrícola.
O nosso país consumiu, na última safra, um bilhão de litros de agrotóxicos, o que equivale a um consumo anual de cinco litros de veneno por cada cidadão brasileiro — frisou.
Para o senador, o uso indiscriminado agride consumidores e trabalhadores que manipulam os produtos nas lavouras e criações.
Serão convidados para o debate, entre outros, representantes da Embrapa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema de Informações Tóxico-Farmacológicas.
Também constava da pauta o PLS 190/10 que institui o agrotóxico genérico, mas foi retirado pelo presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), atendendo a pedido do relator Waldemir Moka (PMDB-MS). O relator disse ter acatado sugestão para modificar terminologia original da matéria, que tratava os produtos como "defensivos agrícolas", os quais passarão a ser descritos no projeto como "agrotóxicos".
Cidadão pode debater Mercosul hoje pela internet
O debate sobre o Mercosul e a agricultura, programado para hoje à tarde pela CRA, voltará a estimular a participação popular no processo legislativo. Assim como ocorreu na sexta-feira passada, os cidadãos poderão enviar, em tempo real, opiniões e sugestões aos senadores e debatedores durante a audiência pública, que começará às 14h.
Será o segundo encontro do ciclo "Agricultura em Debate", dessa vez com o objetivo de avaliar as assimetrias entre os países que integram o bloco e seus impactos sobre a agricultura brasileira. A participação pode ser feita por telefone (0800-612211), internet (www.senado.gov.br/alosenado) ou Twitter (@alosenado).
COMISSÕES - CAS
Delegado propõe combater drogas pelo viés econômico
Segundo diretor da PF, é preciso investir em repressão à lavagem de dinheiro e confisco de bens, para enfraquecer economicamente os traficantes
Diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana: é preciso encontrar os financiadores
O delegado Oslain Campos de Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, defendeu ações para enfraquecer a economia paralela gerada pelo comércio das drogas, como mais atenção às investigações sobre a "lavagem" dos recursos e medidas para o confisco dos bens adquiridos pelos criminosos com a renda da atividade.
Não adianta deixar o criminoso na posse dos bens. É indispensável mostrar que o crime não compensa atacando os lucros do negócio — disse o delegado, destacando ainda a importância de se chegar aos financiadores do tráfico.
Oslain de Santana foi um dos participantes de debate ontem na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além de reforçar a vigilância nos quase 17 mil quilômetros de fronteiras secas do país, a PF vem ampliando a cooperação internacional para combater o tráfico, disse o delegado.
Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar abordou iniciativas da pasta para contribuir com a inserção de dependentes químicos no mercado. Tanto sindicatos quanto entidades patronais estão sendo incentivados a analisar cláusulas nos acordos coletivos para proteger trabalhadores que tenham problemas com drogas.
Ana Amélia (PP-RS) considerou surpreendente que o ministério só agora, depois de provocado pela subcomissão, tenha começado a tratar da questão das drogas no mundo do trabalho. Como alerta, a senadora observou que as drogas já afetam trabalhadores da área rural. Segundo ela, o consumo de crack já está sendo observado nos canaviais e em outras culturas.
COMISSÕES - CDH
Paim sugere acordo contra venda de armas
O massacre de 12 estudantes na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, e a ação de um atirador que matou uma pessoa e feriu dez em Santos e São Vicente, em São Paulo, levaram o senador Paulo Paim (PT-RS) a propor ao Executivo a constituição de uma "câmara de conciliação", com a participação do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, de setores da sociedade civil e das empresas fabricantes e vendedoras de armas.
Essas empresas, conforme o senador, têm cadastro mais atualizado dos portadores de armas do que o Executivo — daí a razão de incluí-las na discussão. O objetivo dessa câmara de conciliação, explicou Paim, é buscar um pacto pela paz, "para salvar vida".
Uma das providências, na sua avaliação, deve ser um combate mais contundente ao contrabando de armas e uma campanha de esclarecimento da sociedade. O ponto central dessa campanha, segundo o parlamentar, deve ser a conscientização de que a arma não traz segurança para o cidadão comum.
Paim anunciou que na próxima segunda-feira, às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que ele preside, promoverá um debate sobre as causas da violência e as medidas para combatê-la (veja manchete nesta página). Foram convidados representantes do governo e de entidades da sociedade civil, bem como psiquiatras e especialistas em educação.
COMISSÕES - CRE
Indicados para embaixadas em Zâmbia e na Estônia são aprovados pela comissão
A riqueza mineral de Zâmbia deverá tornar esse país um "ponto estratégico" para grandes empresas brasileiras. A previsão foi feita pela futura embaixadora em Lusaka, Ana Maria Pinto Morales, cuja indicação recebeu ontem parecer favorável da CRE.
Segundo a embaixadora, uma rede de rodovias e ferrovias em construção no sul da África tornará Zâmbia um centro de distribuição da produção mineral na região. Ela lembrou que o sul da África encontra-se no caminho naval do Brasil para a Ásia, o que poderá estimular investimentos de empresas, como a Vale, que já tem grande presença no continente asiático.
Zâmbia possui um regime estável e uma economia pujante, com média de crescimento de 5% a 6%. Acaba de obter o grau de investimento B+, o que coloca o país no grupo dos mais avançados do continente africano — informou Ana Maria, cuja indicação para o posto teve como relator o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Estônia
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável à indicação de Vergniaud Elyseu Filho para o posto de embaixador na Estônia, mensagem relatada por Aníbal Diniz (PT-AC).
Vergniaud anunciou que pretende "abrir novas fontes de comércio" com a Estônia, com o qual o Brasil ainda tem "uma relação comercial modesta". Uma de suas prioridades será a tentativa de venda de jatos regionais.
A CRE aprovou também três mensagens que indicam diplomatas para responder pelos interesses nacionais em países próximos daqueles onde já são embaixadores. José Maurício de Figueiredo Bustani (França) vai exercer o cargo junto ao Principado de Mônaco; Pedro Henrique Lopes Borio, embaixador no Sri Lanka, terá o mesmo cargo nas Maldivas; e Marco Antonio Diniz Brandão (Índia), representará o Brasil no Butão.
Foi igualmente aprovado voto de apoio à candidatura do professor José Graziano da Silva ao cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
PLENÁRIO
Benedito de Lira pede urgência no Água para Todos
O senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu a implantação de um programa para levar água de qualidade ao interior do Nordeste. O governo federal já manifestou intenção de criar uma versão do Luz para Todos com esse objetivo.
Na opinião do senador, é preciso criar logo o programa, para racionalizar o uso da água e cuidar melhor das fontes naturais.
O Água para Todos será um dos maiores programas sociais da história. Quem tem sede tem pressa e não podemos nos omitir — defendeu o senador, citando estudo segundo o qual o acesso à água potável no Nordeste fica em torno de 10% do potencial.
Benedito de Lira disse ainda que a água sempre fez falta ao nordestino do semiárido e que para mudar a situação é preciso vontade política.
ANÍBAL
cartão para ajudar famílias em caso de calamidade
O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, decretou situação de emergência na cidade em decorrência da cheia do rio Acre, informou Aníbal Diniz (PT-AC).
Segundo o senador, hoje o prefeito e o governador Tião Viana visitarão as áreas alagadas com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que lançará o Cartão Nacional de Defesa Civil para a compra de produtos e serviços pelas famílias atingidas por calamidades.
Aníbal informou que o rio está 1,89 metro acima do nível normal. A enchente atingiu a moradia de cerca de 20 mil pessoas e 1.800 delas foram abrigadas no parque de exposições. Ele lamentou o fato de que, passadas as enchentes, parte da população retorne às áreas de risco, pois muitos retiram sua subsistência do rio.
Moka sugere cota do Projovem para reinserir viciados
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que o Ministério do Trabalho invista na reinserção social dos jovens que conseguiram se recuperar do vício do crack. Para ele, programas como o Projovem poderiam ter cota específica para patrocinar a reinserção.
O senador, que comentou a realização de debate na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, mencionou o trabalho de entidades, como as comunidades terapêuticas, que tratam da recuperação dos viciados sem receber recursos públicos. Waldemir Moka propôs que pessoas envolvidas em projetos desse tipo sejam ouvidas pela subcomissão.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) assinalou que a Secretaria Nacional Antidrogas divulgará, em duas semanas, diagnóstico da situação do crack no Brasil.
PROJETOS
Para Sarney, plebiscito é melhor forma de mudar estatuto
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a defender a realização de plebiscito sobre a proibição do comércio de armas, tema de projeto de decreto legislativo (PDS 109/11) apresentado por ele na terça-feira e que será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se for possível transformar num projeto dispensando o plebiscito, a Casa vai decidir, mas acho que a melhor forma seria a que nós apresentamos — disse.
O projeto encabeçado por Sarney convoca para o primeiro domingo de outubro deste ano um plebiscito com a seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Em 23 de outubro de 2005, em referendo sobre o mesmo assunto, a maioria do população rejeitou a proibição.
Sarney busca o apoio da sociedade para promover revisão da Lei 10.826/03 — o Estatuto do Desarmamento —, que estabelece regras para a aquisição e o porte de armas.
"Não se trata de desrespeitar a opinião do povo, mas de ouvi-lo novamente", afirma Sarney, porque "as opiniões mudam, a realidade se transforma e há todo um novo contexto envolvendo a matéria".
A discussão sobre o desarmamento veio à tona depois da tragédia em que um atirador matou 12 estudantes e depois se suicidou em escola do Rio de Janeiro.
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