CORRIDA PELO DESARMAMENTO
Governo antecipa campanha pelo desarmamento para o dia 6 de maio
O massacre de Realengo fez o governo federal antecipar em dois meses a campanha do desarmamento, que deve começar dia 6 de maio, um mês após a tragédia na qual morreram 12 adolescentes. O anúncio da nova data foi feito ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se reuniu com membros das ONGs Viva Rio e Sou da Paz. A campanha deve durar até o final do ano.
Segundo o ministro, em entre 2004 e 2008, durante as campanhas pelo desarmamento, foram recolhidas quase 600 mil armas. “Quando fazemos essas campanhas há uma redução muito forte da mortalidade”, afirmou Cardozo. O ministro quer que as indenizações para quem entregar armas sejam pagas rapidamente, ao contrário do que aconteceu em outros anos. O valor deve variar entre R$ 100 e R$ 300. “A demora no pagamento desestimula o cidadão a entregar a arma”.
A entrega de munição deverá ser outra novidade na campanha. No entanto, Cardozo disse que a questão ainda depende de avaliações técnicas como o que fazer com a munição recolhida e quanto pagar por ela. O governo tem verba de cerca de R$ 10 milhões para indenizações na campanha, mas este valor poderá ser maior já que o ministério ainda busca verbas.
Segunda-feira, um conselho formado por membros de algumas entidades e do poder público se reunirá para discutir a campanha. No encontro será avaliada ainda a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que quer novo referendo sobre o desarmamento. “Temos condição de votar imediatamente uma lei modificando o que foi decidido no plebiscito (2005), fazendo outro”, afirmou Sarney. Ele reconheceu que só o desarmamento não evitaria a tragédia de Realengo. “Temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles (fanáticos e desequilibrados) podem utilizar nessa circunstâncias”, disse ele.
“Muita arma significa muita morte. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, 60% das armas apreendidas foram roubadas de residências. Infelizmente, essas campanhas ganham êxito quando acontecem tragédias”, lamentou Antonio Rangel, da ONG Viva Rio.
Ex-deputado afirma na CPI das Armas que estatuto não é cumprido
O Estatuto do Desarmamento foi criticado ontem pelo ex-deputado federal Raul Jungmann, que integrou a CPI das Armas do Congresso Nacional, entre 2005 e 2006. Em depoimento à CPI das Armas, na Alerj, ele disse que a lei não é cumprida, o que tem permitido o cadastramento de criminosos como colecionadores ou sócios de clubes de tiros.
Na audiência, o ex-deputado citou o cadastro de armas sob o encargo da Polícia Federal e do Exército como exemplos graves de problemas no controle de armamento. “Esses cadastros não se falam”, revelou ele, referindo-se à falta de comunicação. O ex-deputado defendeu tirar do Exército o controle de armas, pelo fato de a força armada não ter poder de polícia. Ele propõe que a responsabilidade da fiscalização seja da Polícia Federal (PF).
Segundo Jungmann, o descontrole das armas se dá ainda em muitos setores. Como exemplo, citou portos, aeroportos e fronteiras terrestres. “Eles não são dotados de sistemas minimamente eficazes de fiscalização”, criticou ele.
Para o presidente da CPI da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), a quantidade de armas em poder de empresas privadas é um dos fatores de descontrole das armas em circulação. “Não podemos ficar na inércia do tráfico de armas via fronteiras. Há muito dever de casa a ser feito dentro do estado no que se refere à fiscalização das armas em poder privado ou público”, avaliou Freixo.
FONTE: O DIA
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