DITADURA
Jobim: pela investigação
No Recife, ministro da Defesa endossa apoio à Comissão da Verdade, porém adverte que a apuração das transgressões também alcançará aos opositores do regime militar
Gilvan Oliveira
O ministro Nelson Jobim (Defesa), a quem cabe a representação das Forças Armadas, informou ontem, no Recife, que vem mantendo entendimentos com a Câmara dos Deputados para a aprovação sem emendas do projeto-de-lei do Executivo criando a Comissão da Verdade. Ele endossou apoio à iniciativa, advertindo, porém, que a apuração de transgressões a Direitos Humanos deve alcançar também atos de militantes opositores ao regime militar.
“Queremos isso com absoluta lucidez e tranquilidade, porque estamos tratando do resgate da memória, que é uma condição para pacificação no futuro. A Comissão da Verdade terá como objeto a perseguição de todos os acontecimentos relativos a Direitos Humanos quer praticados pelas forças federais, quer praticados pelos opositores ao regime (militar)”, disse Jobim, após a cerimônia de passagem do Comando Militar do Nordeste (CMNE, leia matéria em Cidades).
O ministro indicou que não mudará seu apoio à criação da Comissão da Verdade por pressão de militares insatisfeitos. Ele também negou que os fatos revelados pela Comissão poderão expor ou desgastar as Forças Armadas. Segundo Jobim, os atos de violência praticados por agentes do Estado não serão confundidos com instituições.
“Alguns personagens podem se sentir ofendidos (com a Comissão), mas isso faz parte do processo histórico. O que temos claramente é a responsabilidade de apurarmos isso. Mas veja bem, são ações conduzidas por personagens que estavam no Exército naquele momento. Vamos examinar, não só os personagens que estavam no Exército, nas Forças Armadas, mas também dos que estavam na guerrilha, atividade na época chamada de subversiva”, comentou.
O projeto de criação da Comissão da Verdade, cujo objetivo é apurar transgressões a Direitos Humanos no regime militar, foi apresentado na Câmara dos Deputados há um ano. Desde o início de seu governo, a presidente Dilma Rousseff vem se empenhando para instalação do órgão, que levou à elevação do tom das críticas ao projeto por parte de militares.
Defesa escolherá áreas que vão sofrer cortes
Na próxima semana, o Ministério da Defesa deve definir quais dos seus projetos serão atingidos pelo corte no Orçamento da União anunciado no início de fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.
O ministro Nelson Jobim informou ontem que terá uma reunião com as equipes responsáveis pelo orçamento da Defesa e das Forças Armadas para escolher as prioridades e os investimentos que serão suspensos. A Defesa sofreu uma redução de 26,5% no seu orçamento original, caindo de R$ 15,1 bilhões para R$ 11,1 bilhões.
“O Corte é necessário”, resignou-se Jobim. “Na semana que vem, terei uma reunião com o pessoal do orçamento da Defesa e das Forças (Armadas) para definirmos os cortes. Mas não haverá grandes prejuízos porque vamos ajustar isso tudo”, assegurou, sem, porém, entrar em detalhes sobre como evitará os prejuízos.
TRANSPORTE
Anac reduzirá sua atuação em Pernambuco
Agência fechou postos que atendem ao consumidor e agora encerra serviços voltados para profissionais da aviação civil
Giovanni Sandes
A Agência Nacional de aviação Civil (Anac) reduziu ainda mais sua presença no Estado. Depois de fechar seu posto de atendimento aos consumidores no Aeroporto Internacional do Recife, ano passado, até o próximo dia 19 a Anac deixará de prestar serviços em sua unidade regional, que atende comissários de bordo, pilotos e empresas aéreas de pequeno porte.
A agência manterá um escritório local, com estrutura e serviços reduzidos. Mas informa que está agindo “em concordância com os padrões internacionais”. Assim como fez com os postos de atendimento ao consumidor, nos aeroportos, a agência vai redirecionar os serviços presenciais que deixarão de ser prestados no Recife para o seu site, o www.anac.gov.br.
Os passageiros, porém, contam ainda com um Fale com a Anac, pelo 0800.725.4445.
O fechamento da regional foi determinado pela Portaria da Anac nº 310, publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro. Este mês será encerrado o atendimento externo das unidades regionais do Recife, Salvador, Macaé (RJ), Belo Horizonte e Porto Alegre. Até agosto a desativação será completa.
No Rio Grande do Sul, houve forte reação de empresas e profissionais do setor contra o fechamento. O Ministério Público Federal naquele Estado cobrou da Anac um estudo técnico que embasasse a medida, até agora não apresentado, embora a agência sustente a tomada de decisão a partir de estudos.
“O desmonte dessa estrutura vai prejudicar a região, que tem Pernambuco como referência para a formação de aeronautas e para os serviços da Anac. Temos alunos do Ceará, Paraíba e até Maranhão”, comenta o presidente do Aeroclube de Pernambuco (ACPE), José Pereira da Costa.
O ACPE forma cerca de 350 pilotos privados, comerciais e comissários de bordo por ano. Esse é o pessoal que trabalha não só nas grandes aéreas, mas em companhias menores e até como pilotos de helicópteros.
Segundo José Pereira, serão atingidos serviços como inspeção de aeronaves e das oficinas que precisam de homologação para prestar o serviço, além dos exames técnicos dos profissionais da área.
Novo modelo melhora serviço, diz a agência
A Agência Nacional de aviação Civil (Anac) defende as mudanças em sua estrutura como forma de se modernizar e uniformizar o atendimento diante da elevação das diferentes demandas, seja de passageiros das companhias aéreas ou de profissionais e empresas.
O redimensionamento do setor é um desafio adicional do ministro Wagner Bittencourt, na recém-criada Secretaria de aviação Civil, vinculada à Presidência da República e com status de ministério.
Em nota, a Anac esclarece que o fechamento das regionais conclui a transição desde que substituiu o extinto Departamento de aviação Civil (DAC), há cinco anos.
Segundo a agência, as mudanças vieram de um “projeto de redesenho de sua estrutura, em concordância com padrões internacionais, voltados ao crescimento da atividade de aviação mundial e à garantia da segurança operacional.”
Ainda de acordo com a Anac, “o modelo antigo funcionava de modo pulverizado em diferentes escalas, locais e atividades, o que resultava na falta de padronização de procedimentos, ocasionando, entre outros fatores, maior tempo de resposta às solicitações dos regulados e tratamento não uniforme.”
Essa falta de padronização foi o mesmo motivo apontado para o fechamento dos postos em aeroportos.
O problema, aponta um piloto que prefere não se identificar, é que nem sempre é possível resolver tudo pela internet, como a agência sugere. Depois de 20 anos afastado da área, ele buscou a revalidação de sua habilitação. Mas ele caiu em um “limbo” entre o DAC e a Anac.
Até provar que tinha todos os documentos e estava habilitado, precisando apenas colocar em dia a papelada, o piloto levou seis meses. “Como estão centralizando tudo no Rio de Janeiro, gastei R$ 120 só em documentação e Sedex. Mas o principal problema é o tempo parado. Tenho quase 3 mil horas de voo, mas por pouco não precisei voltar ao bê-a-bá”, relata.
VOO 447
Jobim intercede por familiares
Ministro da Defesa Nelson Jobim diz que pedirá à França para que parentes de vítimas acompanhem resgate dos restos mortais
Gilvan Oliveira
O ministro Nelson Jobim (Defesa) prometeu atender o principal pleito da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447 (AFVV447): vai solicitar à França que representantes do Brasil acompanhem as investigações e o resgate dos restos mortais e de destroços do avião da Air France, que caiu no Oceano Atlântico em 2009.
A informação foi passada ontem à noite pelo presidente da AFVV447, Nélson Marinho, logo após a reunião que teve com Jobim em Brasília. Apenas uma das reivindicações da associação pode não ser atendida: a de trazer os restos mortais para identificação no IML do Recife.
Segundo Marinho, Jobim também se comprometeu em, caso a caixa-preta do avião seja encontrada, tentar levá-la para investigação em um “país neutro”. “As autoridades francesas não são confiáveis. Desde o início, houve muita desinformação por parte deles”, justificou.
Marinho também recebeu do governo garantias de apoio diplomático para ele participar na segunda-feira, em Paris, da reunião do Escritório de Investigações e Análises para a Aviação Civil da França (BEA), responsável pela investigação do acidente.
Jobim também vai designar um militar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para detalhar um relatório técnico produzido pelo sindicato francês de pilotos, responsabilizando a Air France e a Airbus. O documento foi entregue ao procurador da República em Pernambuco Anderson Gois dos Santos, que realiza investigação independente do caso.
França é quem deve identificar corpos, diz lei
Um IML brasileiro só receberia os restos mortais dos passageiros do voo 447 se o governo francês solicitasse. Pela legislação internacional, a responsabilidade pela identificação dos corpos é da França. Essa foi a explicação do ministro Nelson Jobim ao presidente da AFVV447, Nelson Marinho, após a reunião que eles tiveram ontem à noite.
Apesar da justificativa, Marinho disse que vai insistir para que os exames sejam realizados no IML do Recife. Ele recebeu de Jobim a promessa de que o governo colocará à disposição da França sua estrutura legista para o trabalho.
Pela manhã, em sua passagem pela capital pernambucana para acompanhar a troca do Comando Militar do Nordeste, Jobim havia adiantado que só se houver um pedido da França os restos mortais seriam trazidos para cá. Neste caso, ele afirmou que se o IML do Estado não tiver condições de realizar o trabalho, uma referência à recente crise que se abateu no órgão, revelando a precariedade de sua estrutura,ele será efetuado pelas Forças Armadas.
O IML pernambucano seria estratégico para este trabalho. O Recife é a capital mais próxima da área da queda do avião, 1.150 quilômetros, o que facilita o transporte dos restos mortais. Mas há um porém: eles só poderiam ser identificados por exames de arcada dentária ou testes de DNA. E o IML local não tem laboratório de genética nem profissionais para identificações odontológicas.
PINGA FOGO
Segundo teste à Afirmação Democrática
A fração do PMDB Afirmação Democrática fecha na próxima terça-feira a proposta de reforma política que o grupo defenderá na Câmara dos Deputados.
Jobim auxilia AD na reforma política
A AD sabatinou o ministro Nelson Jobim (Defesa), semana passada, num tira-dúvidas de alguns pontos. Jobim foi relator da matéria na Constituinte de 88.
RÁPIDAS
Embraer negocia 75 aeronaves com a China
A China vai anunciar a encomenda de aeronaves da Embraer na visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao país asiático. As negociações só continuam para definir o tamanho da encomenda. Depois de muitas queixas do Brasil, a China concordou em fazer um aceno positivo, na tentativa de mostrar disposição em abrir o seu mercado. Mesmo assim, houve muitas idas e vindas nas negociações. O que está em negociação com a China é a encomenda de 50 aviões do jato de médio porte EMB-190, da Embraer, além de mais 25 do modelo ERJ-145. Na semana passada, no entanto, os chineses indicaram que ainda estavam fazendo cálculos e poderiam reduzir o tamanho do pedido pela metade, por causa da crise.
Correa acusa EUA de espionagem
O presidente do Equador, Rafael Correa, acusou a embaixada dos Estados Unidos no país de espionar a polícia e as Forças Armadas equatorianas, acrescentando que este foi um dos fatores para a expulsão da embaixadora norte-americana, Heather Hodges, na terça. Heather teria criticado Correa, revelou o site Wikileaks. A Casa Branca reagiu e expulsou o embaixador do Equador nos EUA, Luis Gallegos, além de cancelar uma série de reuniões comerciais em uma ação de represália.
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