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quinta-feira, 7 de abril de 2011

07 de abril de 2011 - JORNAL DO BRASIL


EDITORIAL
De repente, a OEA se lembrou dos nossos índios

Virou moda intervir em assuntos internos de outros países. Agora, foi a Organização dos Estados Americanos (OEA) que resolveu condenar a construção da usina, supostamente pensando na “integridade dos povos indígenas da região”. É de se estranhar essa sub-reptícia preocupação da A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da OEA com os índios brasileiros quando crianças mutiladas pela guerra intervencionista americana no Iraque sequer têm atendimento médico satisfatório.
Há 30 anos o governo brasileiro estuda e debate com o Legislativo e com a população daquela região paraense a construção da usina, fundamental para que o país suporte a escalada de demanda energética trazida pelo crescimento econômico de padrões chineses.
Parece, portanto, muito mais política do que técnica a posição da OEA, e a resposta do governo brasileiro deve ser incisiva. Estabelecido em bases democráticas, o Brasil tem dado voz a todas as correntes nacionais, contra e a favor da usina. Não pode, porém, admitir tentativas externas de ingerência num assunto que diz respeito exclusivamente ao contexto sócioeconômico brasileiro.
Faria melhor a OEA e seus humanistas de plantão se protestassem contra as ações do Exército norte-americano na Líbia, onde, a pretexto de enxotar um suposto ditador do poder, já fizeram dezenas de vítimas civis. Esses humanistas, aliás, também seriam bem-vindos no já citado Iraque e no Afeganistão.


JUDICIÁRIO
STF mantém piso salarial
Corte considerou constitucional o valor mínimo de R$ 1.187

Luiz Orlando Carneiro 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por 8 votos a 1, que a lei federal de 2008 que instituiu o piso salarial dos professores de educação básica – hoje fixado em R$ 1.187 – é constitucional, ao estabelecer um piso nacional, e que tal termo deve ser entendido como remuneração mínima. Assim, os professores das escolas públicas têm o direito de receber, além do vencimento básico ou piso, gratificações e outras vantagens a eles devidas.
No entanto, depois de muita confusão em torno da proclamação do resultado do julgamento, o presidente em exercício, Ayres Britto, deixou para hoje uma nova proclamação quanto à constitucionalidade do dispositivo da mesma lei (11.738), segundo o qual dois terços da carga horária de 40 horas semanais dos professores teriam de ser reservados para aulas e outras atividades de “interação com os educandos”, e um terço para planejamento de aulas e atualização.

Impasse
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio tinham considerado inconstitucional tal inciso, enquanto os outros cinco ministros presentes divergiam. Assim, não havia o mínimo de seis votos necessários para decidir ação de inconstitucionalidade, e o presidente em exercício vai esperar a volta do presidente Cezar Peluso – que está num congresso na Itália – para a solução do impasse.
Na interpretação do termo “piso salarial”, o voto condutor foi o do ministro Joaquim Barbosa – relator da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará). Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto.
Todos deram especial ênfase ao inciso 8 do artigo 206 da Constituição, acrescentado pela Emenda nº 53/2006, que prevê “piso salarial nacional para os profissionais de educação escolar pública, nos termos da lei”. Celso de Mello, o penúltimo a votar, ressaltou que “o valor constitucional do direito à educação está acima de qualquer norma legal, não podendo ter sua eficácia prejudicada pelo poder público”.
Votaram em sentido contrário, com base no princípio federativo e na impossibilidade de muitos municípios arcarem com os custos de pisos salariais acrescidos de outras vantagens, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Mas o primeiro fez uma revisão do seu voto, enquanto Marco Aurélio pretendeu até suspender o julgamento, em face da confusão reinante e da intervenção (palmas) de sindicalistas, logo depois de o ministro Luiz Fux ter feito um comentário em oposição ao voto de Marco Aurélio.
INFORME JB
Leandro Mazzini

Decolando
Para Casagrande, o aeroporto é o pior do país. A Infraero começou a investir em módulos até que a obra seja retomada, interrompida que foi pelo TCU por problemas na prestação de contas da empreiteira.


COISAS DA POLÍTICA
Mauro Santayana

A OEA e sua subserviência 
A organização dos Estados Americanos nasceu do ventre da União Pan-Americana, instrumento da política de domínio dos Estados Unidos sobre o nosso hemisfério. A velha União Pan-Americana convocou sua nona conferência para Bogotá – e, durante o encontro, aprovou nome mais palatável, o de OEA. O parto ocorreu em 1948, e foi marcado pelo assassinato do grande líder colombiano Jorge Eliécer Gaytan. O povo foi às ruas protestar, ao mesmo tempo, contra o assassinato, que evidências posteriores apontaram ter sido responsabilidade da CIA, e contra a criação da OEA.
A União Pan-Americana, que se metamorfoseou em OEA, fora criada em 1890 pelo secretário de Estado James Blaine, em reunião de países latino-americanos em Washington, durante a presidência de Benjamin Harrison. O objetivo era o de dar consistência prática à Doutrina Monroe, que atribuía aos Estados Unidos o protetorado político sobre todo o hemisfério. A OEA, que agora se atreve a ameaçar o Brasil, no caso da construção da Usina de Belo Monte, é a mesma que, em 1962, em Punta del Este, sob o mando de Washington, expulsou Cuba da entidade; é a mesma que, em 1965 – com tropas da ditadura militar brasileira, sob comando norte- americano – patrocinou a intervenção na República Dominicana, contra o patriota Francisco Caamaño, fuzilado, em 1973, pelo governo sanguinário de Balaguer. É a mesma que apoiou o golpe de 1964, no Brasil, contra o governo de João Goulart, eleito pelo povo, aprovou o assassinato de Salvador Allende, presidente do Chile, também eleito pelo povo, silenciou-se sobre o assassinato de dom Romero em El Salvador, calou- se diante de tantas outras intervenções que Washington praticou em nosso continente. A OEA não tem moral para nos dizer o que podemos e o que devemos fazer em nosso território.
Não há qualquer razão para que os países latino-americanos continuem a participar de uma entidade claramente controlada pelos interesses de um país que nada tem a ver conosco, a não ser a fatalidade geográfica. E é exatamente porque o Brasil está liderando a verdadeira união sul-americana, como passo inicial para uma associação que venha a incluir os países centro-americanos, o México e as ilhas do Caribe, que a OEA começa a nos incomodar.
A Comissão de Direitos Humanos da OEA não condenou, por exemplo, as torturas cometidas contra os prisioneiros de Guantánamo. Mesmo diante da assunção, pelos Estados Unidos, de sua responsabilidade, a OEA faz obsequioso silêncio sobre as experiências realizadas na Guatemala, mediante a contaminação de cidadãos daquele país com sífilis e blenorragia, pelos serviços médicos do governo americano, de 1946 a 1948.
O governo brasileiro deve dizer claramente à OEA que não aceita sua opinião e, menos ainda, sua “condenação” aos nossos atos internos. Não basta a declaração cuidadosa do Itamaraty. Temos que rechaçar, e de maneira viril, a aleivosia.
O ato da OEA não é isolado. Ele se reúne aos outros episódios recentes que devem impor a nossa ação vigilante. Não que as empresas construtoras da grande represa sejam exemplo a ser seguido, mas, pelo que foi tornado público, houve influência estrangeira na rebelião dos trabalhadores de Jirau.
Políticos e empresários norte- americanos, músicos, cineastas, atrizes e atores, entre eles protagonistas de filmes em que se exibem músculos, na falta de talentos, como o ex-governador da Califórnia, se reúnem no Brasil, como se reuniram em Manaus, a fim de nos dar lições – com a cumplicidade do governo do Amazonas. É hora de sair da retórica e agir contra essa intolerável intromissão em nossos assuntos internos.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

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