LIBERDADE
Deonísio da Silva
Bolsonaro, censura e outras confusões
Luís Fernando Veríssimo lembrou na página 7 de O Globo (dia 3): “Quando o deputado Jair Bolsonaro, tempos atrás, lamentou publicamente que a ditadura não tivesse matado o então presidente Fernando Henrique Cardoso quando teve a oportunidade, a reação não foi a metade da causada pelas suas recentes declarações racistas e homofóbicas. Fobias por fobias, a FHCfobia extrema pareceu só um destempero enquanto as manifestadas agora chocaram todo o mundo. Mas o Bolsonaro é o mesmo, com o mesmo cargo. Talvez, antes, só não se tivesse prestado atenção”.
Há muitos anos, aqueles que estudam a censura com um olhar mais largo, pregam no deserto e são ouvidos somente por seus pares. Ou por gafanhotos e abelhas que produzem mel silvestre. Os outros só acham feia e errada a censura quando é contra eles ou contra seus amigos, sua turma. Quando é contra os inimigos ou desafetos, nada têm a declarar sobre vetos, proibições, apagamentos, silenciamentos etc. Tudo vale a pena para que os diferentes não falem. Assim, não são pautados, e é como se não existissem.
É por isso que devemos garantir ao deputado Jair Bolsonaro o direito de ele dizer o que quiser. Se infringiu as leis com suas declarações, deve responder pelo que disse nos tribunais, não na mídia, mediante edições marotas que misturem aleivosamente perguntas e respostas fora de contexto, piorando o que ele já acha sobre notórios excluídos.
Quando Lula disse ao então prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, sem saber que estava sendo filmado num estúdio de televisão, que “Pelotas é um polo exportador de veados” e a piada infame vazou, não houve gritaria nenhuma.
Defendendo liberdade para o deputado Jair Bolsonaro, defendemos liberdade para todos nós. E assim procedemos de modo radicalmente diverso daqueles que acham que vão fazer uma sociedade melhor quando excluírem quem pensa, declara e age diferentemente deles.
Ao defender o direito de ele dizer o que bem quiser, nós lembramos, como a vítima ao algoz, que pensamos, falamos e agimos de modo diferente. Que, quando se quer justiça, não se quer vingança.
Também em O Globo de domingo, à página 16, Elio Gaspari comentou a censura sofrida pela revista Caras. A causa foi a reportagem de 19 páginas sobre as angústias que levaram a atriz Cibele Dorsa ao suicídio. O jornalista referiu a estranha alegação de Antonio Carlos Mendes, advogado do campeão de hipismo Alvaro “Doda” Miranda. O defensor que pediu e obteve a censura disse: “Como uma pessoa que vai tirar a própria vida pode estar em estado normal para deixar uma carta?”. Disse o jornalista: “Trata-se de perguntar ao doutor o que ele sugere que se faça com a carta-testamento de Getulio Vargas”.
No Brasil, a censura raramente é combatida. Frequentemente é invocada como recurso contra aqueles que pensam de modo diferente. E isso ocorre também nas redações. Mas aqueles que a praticam naturalmente são contra ela, que hipocrisia! Ou desconhecem que proibir é apenas um dos muitos recursos da censura?
JUDICIÁRIO
Supremo nega recursos de investigados no STJ por caso do mensalão do DEM
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram hoje (5) três habeas corpus de processos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investigam suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
Relator dos três processos, o ministro Marco Aurélio negou o pedido do ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, que questionava a validade da ação em curso no STJ, sem a prévia licença da Câmara Legislativa para que se abrisse processo contra o governador – prerrogativa prevista na Lei Orgânica do DF.
Ao negar o habeas corpus o ministro argumentou que o ex-diretor da CEB não teria interesse de agir, “porque essa possível prerrogativa seria do detentor do cargo de governador”. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros da turma.
Já o ex-deputado distrital Pedro do Ovo questionava a forma como o inquérito que responde tramita no STJ, que para ele estaria prejudicando a preservação de sua imagem. Ao votar pela extinção do processo sem análise de mérito, o ministro lembrou que o habeas corpus se presta a assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, e não preservação da imagem.
Por último, os ministros da turma negaram o pedido em que Pedro do Ovo questionava a validade de provas conseguidas por meio de interceptação ambiental. Ao indeferir o habeas corpus, os ministros reconheceram que a Lei 9.034/95, que rege a matéria, foi respeitada. De acordo com os ministros, a polícia fez uso dos instrumentos que a lei permite.
Processo contra vice de Dilma perde o sigilo
Vice-presidente é investigado por fraude em licitação e corrupção passiva
Luiz Orlando Carneiro
O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal em que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e de fraude em licitação, ao atuar em benefício de empresas sediadas no Porto de Santos, vai ter tramitação “regular”. No despacho de saneamento, datado do último dia 31, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio ressalta que o “sigilo relativo” determinado pela juíza federal de Santos resultou de “elementos apontados como confidenciais”, mas que a regra da Constituição “é a publicidade de atos e fatos ligados à Administração Pública, correndo à conta da exceção o sigilo”.
No despacho em que enviou os autos ao procurador-geral da República, para o necessário parecer, Marco Aurélio escreveu: “Sob o ângulo da autuação, os dados devem ser explícitos. Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais. A prática acaba por gerar especulações de toda ordem, imaginando-se quadro de extravagância ímpar, potencializando-se o que está em apuração”.
Consta dos autos que “os fatos investigados versam sobre esquema de corrupção e fraudes em procedimentos licitatórios em que haveria participação de ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, crime contra a ordem tributária e econômica, supostamente praticado pelo investigado Marcelo de Azeredo, tendo em conta a incompatibilidade entre o patrimônio deste e os respectivos rendimentos”. No curso do inquérito policial, apareceu o nome de Michel Temer, citado por indícios de tráfico de influência e de corrupção passiva.
O inquérito foi formalizado em virtude de reportagem publicada pela imprensa, na qual se imputava a Azeredo, a Michel Temer e a pessoa identificada apenas como “Lima” o cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores.
Ordem tributária e licitação
O inquérito subiu ao STF, dia 28 de fevereiro, em virtude do artigo 102 da Constituição, segundo o qual compete àquela Corte processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da República, além de membros do Congresso Nacional.
Os crimes pelos quais está sendo investigado o vice-presidente da República e ex-presidente da Câmara dos Deputados estão previstos no Código Penal. Os de corrupção passiva e ativa preveem penas de reclusão de um a oito anos. O de advocacia administrativa, detenção de um a três meses.
Os outros crimes pelos quais podem responder os demais indiciados são os previstos na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e na Lei de Licitações. No primeiro caso, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão; no segundo, de dois a quatro anos de detenção. Há também previsão de multas.
FUKUSHIMA
Detido vazamento de água radioativa no mar
Agência AFP
A água radioativa parou de vazar para o Oceano Pacífico da usina nuclear danificada de Fukushima nesta quarta-feira, informou a agência japonesa Jiji Press, depois de a operadora Tokyo Electric Power (Tepco) injetar produtos químicos no solo. Os funcionários da Tepco descobriram na semana passada uma rachadura de 20 cm na parede de um fosso técnico localizada perto da beira-mar e ligado ao reator 2.
Um volume importante de água contaminada vazava dia e noite desse fosso, mas os técnicos não tinham conseguido tampar a rachadura, apesar de várias tentativas utilizando cimento e depois mediante uma mistura de polímeros, papel de jornal e pó de serra.
Nesta terça-feira, decidiram fazer perfurações mais acima para seguir os fluxos de água e injetar cristal solúvel (silicato de sódio) no solo. Essa solução permitiu deter o vazamento de água contaminada ao oceano Pacífico nesta quarta-feira (horário local), anunciou a Tepco, citada pela agência Jiji.
Terremoto e tsunami devastam Japão
Na sexta-feira, 11 de março de 2011, o Japão foi devastado por um terremoto de 9 graus, o maior da história do país. O tremor gerou um tsunami, arrasando inúmeras cidades e províncias da costa nordeste nipônica. Além dos danos imediatos, o país e o mundo convivem com o temor de um desastre nuclear nos reatores de Fukushima. Embora a situação vá se estabilizando, o desfecho e as consequências permanecem incertas.
Juntos, o terremoto e o tsunami já deixaram quase 9 mil mortos e dezenas de milhares de desaparecidos. Os prejuízos materiais devem passar dos US$ 200 bilhões. Em meio a constantes réplicas do terremoto e cortes de energia, o Japão trabalha para garantir a segurança dos sobreviventes, evacuar áreas de risco e, aos poucos, iniciar a reconstrução do país.
COSTA DO MARFIM
Presidente se agarra ao poder
Agência AFP
O presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, que se nega a reconhecer a vitória nas eleições de Alassane Ouattara, agarrava-se ao poder nesta terça-feira protegendo-se em um bunker, sob o fogo de ONU e da França.
Gbagbo continua enfrentando seu rival e a comunidade internacional, assim como fez ao longo da crise gerada pela eleições presidenciais de 28 de novembro de 2010.
"Não reconheço a vitória de Ouattara. Por que querem que assine isso?’, declarou Laurent Gbagbo, a quem França e ONU pedem que renuncie ao poder na Costa do Marfim e reconheça Ouattara como presidente do país.
Presidente Laurent Gbagbo se nega a reconhecer vitória de opositor nas eleições
"Me parece assombroso que a vida de um país dependa de uma jogada de poker de capitais estrangeiras’, disse Gbagbo.
No entanto, Gbagbo parecia viver suas últimas horas no poder, com negociações para sua partida, enquanto o chefe de suas forças militares afirmou ‘ter cessado os combates’ e solicitado um cessar-fogo.
Depois de dias de confrontos com armas pesadas que, segundo a ONU, deixaram ‘várias centenas de mortos’ em Abidjan, e ao longo de uma sangrenta crise pós-eleitoral de quatro meses, os confrontos cessaram. No entanto, os habitantes continuavam aguardando o anúncio do fim da era Gbagbo.
Segundo a ONU, Gbagbo estaria em um bunker no subsolo de sua residência - para a qual convergiam os combatentes do presidente reconhecido pela comunidade internacional Alassane Ouattara - e continuava negociando uma rendição que, segundo uma fonte próxima ao tema, parece concluída, faltando apenas definir as condições.
Mais cedo, o premiê francês, François Fillon, disse que ‘dois generais próximos’ a Gbagbo estavam atualmente ‘negociando as condições de uma rendição’.
Obama
O presidente americano, Barack Obama, chamou o ex-homem forte de Abidjan a ‘renunciar imediatamente’, apoiando ‘com força’ os ataques contra seus últimos redutos, efetuados na segunda-feira por ONU e França.
O ministro das Relações Exteriores de Gbagbo e um de seus mais próximos assessores, Alcide Djedjé, desempenha um papel-chave no epílogo em curso.
Djedjé apresentou-se na residência do embaixador da França, vizinha à de Gbagbo, para negociar um cessar-fogo ‘por encomenda’ em nome do presidente derrotado nas eleições.
Pouco depois, o chefe do Estado-Maior das forças leais a Gbagbo, general Philippe Mangou, declarou à AFP que suas tropas tinham ‘pedido ao general comandante da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (Onuci) um cessar-fogo’. ‘Cessamos os confrontos’, completou.
Pleito certificado
Gbagbo, ex-opositor do ‘pai da nação’ Féliz Houphouet-Boigny, que através de uma controversa eleição em 2000 chegou à presidência, nunca reconheceu sua derrota nas presidenciais de 28 de novembro de 2010, apesar de esse pleito ter sido certificado pela ONU.
FONTE: JORNAL DO BRASIL
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