DESARMAMENTO
Venda de armas sobe 81% em cinco anos
Ministério da Justiça decide antecipar campanha de desarmamento
Paula Sarapu
Roubado de seu dono um ano antes do referendo nacional sobre o comércio de armas, o revólver calibre 32 usado no massacre aos alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, reforça a teoria de especialista em segurança pública de que o cidadão de bem acaba armando o criminoso. Mesmo com toda a discussão sobre a venda de armas e munições, assunto que voltou à tona por causa da barbárie na escola carioca, esse tipo de comércio só vem crescendo no país. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos controlados do exército obtidos pelo Estado de Minas mostram que, em cinco anos, houve aumento de 81,2% na venda legal de armas em todo o país. De 2005 a março deste ano, 635.251 unidades foram comercializadas, sendo 43.374 delas em Minas Gerais, o que representa 6,8% das armas negociadas no Brasil.
Em 2004, um ano antes do plebiscito que debateu com a sociedade o assunto e que agora ganhou novos defensores no Congresso, 63.674 pistolas e revólveres de uso permitido foram vendidos no Brasil. Com decisão favorável ao comércio de armas, este número saltou para 81.642 em 2006. Um ano depois, houve uma explosão: 133.754 armas a mais e os moradores do Distrito Federal (19.541), São Paulo (33.577), Rio Grande do Sul (20.235), Paraná (9.764) e Minas Gerais (9.339) foram os que mais movimentaram o negócio. Nos anos de 2008, 2009 e 2010, São Paulo bateu o recorde, colocando nas ruas 115.809 armas de fogo. O Rio de Janeiro registrou aumento e atingiu 10.442 armas vendidas em 2010. A Bahia também apresenta crescimento nos últimos anos.
Para o ex-secretário Nacional de Segurança coronel José Vicente, a população está em risco. Segundo ele, mais de 80% das armas adquiridas legalmente acabam nas mãos de criminosos. “É uma triste realidade, mas qualquer restrição à compra de armas e munições ou ao porte de armamento é bem-vinda porque não há nenhuma perspectiva de melhora. O Brasil é o segundo país com maior número de mortos por arma de fogo, só perde para a Venezuela, e vive uma cultura de baixo controle, com fator de impunidade muito grande”, afirmou.
José Vicente cita outro dado, que diz respeito às armas de vigilantes. No Rio de Janeiro, mais de um quarto das pistolas e revólveres desses profissionais têm como destino a ilegalidade. “Imagine um cidadão comum, que não tem nenhum treinamento? Estudos mostram que, em dois anos, essas armas são roubadas, furtadas ou extraviadas”, disse o ex-secretário. “Há ainda uma outra questão: o cidadão com uma arma na cintura ambiciona uma alternativa criminosa para resolver seus conflitos”, alertou.
Estimativa do coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo do Movimento Viva Rio, Antônio Rangel, é de que há 17 milhões de armas em circulação. O pesquisador afirma que 90% dessas armas são compradas por cidadãos de bem que querem em se proteger, o que, para ele, é uma ilusão. Rangel esteve ontem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para traçar estratégias da nova campanha do desarmamento. Vítima de dois assaltos com pistola na cabeça, ele votou a favor do fim do comércio de arma, em 2005, vai participar da campanha do desarmamento outra vez. Números do exército mostram que 6,3 milhões de cápsulas foram vendidas somente 2009.
“Somos um dos países mais armados do mundo. No imaginário popular, o que ameaça são as armas em poder dos bandidos. Mas ter arma em casa é perigoso. Arma é um instrumento para matar”, disse Rangel. Durante a campanha do desarmamento, 459 mil armas foram recolhidas. No plebiscito, 59 milhões de eleitores (63,94% dos votos) foram às urnas e votaram contra a proibição do comércio de armas e munições, e 33 milhões a favor. Entre 2005 e 2010, a Polícia Federal emitiu 62.873 registros de arma
FISCALIZAÇÃO
Ex-secretário adjunto da Secretaria estadual de Defesa Social de Minas Gerais, o sociólogo Luiz Flávio Sapori considera o Estatuto do Desarmamento uma boa legislação, mas critica a falta de fiscalização, impunidade e corrupção policial. “Ter arma em casa é alimentar o comércio ilegal, mas não mudaria a lei que já restringe severamente o porte de armas. Acho que o desafio é colocá-la para funcionar, aliada à campanha rotineira de desarmamento”, afirmou o pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas). “Outro aspecto muito sério é o desvio de armas apreendidas, que voltam às ruas por causa de policiais corruptos”, criticou.
EM DIA COM A POLÍTICA
Antes de mais nada, desarmar os espíritos
O que não se pode fazer neste momento é, no calor da emoção, dar um tiro no escuro e correr sério risco de acertar o próprio pé
Baptista Chagas de Almeida
Já começou errado. Para início de conversa, é preciso, antes de qualquer coisa, desarmar os espíritos. E é exatamente o contrário o que está acontecendo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou um projeto de lei para realizar, em 1º de outubro, um plebiscito sobre o comércio de armas e munições no país. Em meio à comoção com o trágico episódio no Rio de Janeiro, com a morte de adolescentes inocentes, é natural que o Congresso reaja. O problema é que a comoção nacional não é boa companhia para a sensatez. Resultado uma discussão que precisa ser feita com seriedade e serenidade se torna passional. Não vai dar certo.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que não perde a caminhada, foi logo pondo o dedo na ferida. Diz ele que o foco da discussão está errado e que poderia “tirar a arma do cidadão de bem e manter o marginal armado”. É um bom princípio. O próprio atirador do Rio conseguiu comprar revólveres por R$ 200, R$ 300. Armas pouco potentes. Os traficantes de drogas, que podem pagar mais, usam fuzis de exércitos de vários países, com poder de fogo muito mais letal. Um revólver calibre 38 não tem a menor chance contra um fuzil de assalto AK-47, que vem da Rússia. Até a polícia tem medo dele.
Se é para buscar uma solução, é melhor começar pelas fronteiras, por onde entram essas armas que armam o tráfico de drogas nos morros pelo país afora. É melhor pacificar esses lugares, mesmo que repetindo a boa performance do exército no Complexo do Alemão, levando os traficantes para a cadeia e destruindo o que for apreendido de armamento. O que não se pode fazer neste momento é, no calor da emoção, dar um tiro no escuro e correr sério risco de acertar o próprio pé.
Previsão socialista
Tem gente que gosta de lembrar uma história antiga para falar do PSB. Eles lembrar que, na hora de assinar o estatuto de fundação do partido, Miguel Arraes pegou o documento, leu e, com a caneta na mão, olhou para os presentes e disse que gostaria de fazer só uma pergunta, só para constar. Diante do olhar curioso das pessoas em volta, Arraes indagou: “Existe socialista no Brasil?”. Pelo jeito, desde aquela época, o falecido político pernambucano já enxergava o futuro.
Fusão descartada
Não é à toa que os líderes do PSD, novo partido que será lançado oficialmente hoje em Brasília, têm praticamente descartado a possibilidade de fusão com o PSB mais para frente, em especial depois das eleições municipais do ano que vem. É que gente graúda que vai se filiar à nova legenda, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não iria se filiar se isso for acontecer. Afinal, não ficaria bem na presidente da Confederação Nacional de Agricultura a pecha de socialista. Os ruralistas iriam torcer a cara para Kátia (foto).
Genérico de animais
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza a produção de medicamento veterinário genérico. Há uma guerra de lobbies entre os laboratórios. De acordo com cálculos iniciais, a redução dos preços dos remédios para os animais poderia ter uma queda de perto de 30% do custo. Pelo jeito, o relator, deputado Maurício Lessa (PR-AL), terá muito trabalho pela frente. Mas que a ideia é boa, quanto a isso não resta dúvida.
Dança segura
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), tem sido visto pela noite da capital em casas noturnas. O que chama a atenção é que ele está sempre acompanhado de seguranças, que o vigiam mesmo quando ele está dançando nas pistas. Como não ofende, não custa perguntar: Será que a hora extra desses funcionários estão sendo pagas pela Câmara com o dinheiro dos impostos pagos pelos belo-horizontinos?
Em números
Se for adotado, na reforma política, o voto distrital misto, com metade na lista e metade nos distritos, Minas Gerais iria eleger 26 deputados na lista e 27 no distrito, ou vice-versa. Com isso, os distritos teriam cerca de 600 mil eleitores. Caso o sistema seja o distrital puro, o número cairia para cerca de 300 mil eleitores. Neste caso, a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, uma população de 5.121.000, elegeria de sete a oito deputados.
PINGA FOGO
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, condena os cortes no Orçamento da União deste ano. O problema é que a compra dos caças não consegue decolar por nada deste mundo.
O Conselho Nacional de Justiça pede ao Congresso que rejeite o projeto de lei dos donos de cartório sem concurso. O problema é que o lobby é forte. Mas a briga vai esquentar.
Projeto que passa o início da cobrança do IPVA para fevereiro passa na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Agora, resta saber se ele vai engrenar no plenário.
Os deputados estaduais Antônio Júlio (PMDB) e Rogério Corrêa apresentaram representação ao Tribunal de Contas do Estado contestando a concessão da sede do Ipsemg na Praça da Liberdade para se transformar em hotel. Alegam que há irregularidades no processo.
A oposição no Congresso quer CPI para investigar repasse de recursos para a saúde. O problema é que a numerosa base governista acha que a medida não é nada saudável.
Hoje é o dia do lançamento oficial do PSD, o novo partido. Bem, pelo menos, por enquanto. Ele terá de passar por uma quarentena no Supremo Tribunal Federal.
PELO PAÍS
QUEDA DO AIRBUS
MP requisita dados
O Ministério Público Federal em Pernambuco recorreu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tentar obter a ajuda da Aeronáutica nas investigações do acidente com o voo 447 da Air France (foto), que caiu em 2009, matando 228 pessoas. O procurador Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável por um inquérito criminal sobre o caso, já havia pedido ajuda diretamente ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, mas, segundo ele, o órgão se negou a colaborar afirmando que o acidente ocorreu em águas internacionais. Em nota, o MPE-PE informou que o inquérito que corre no Brasil só resultará na responsabilização criminal dos eventuais culpados se for provado que, além de falhas no avião, ficar evidenciada a responsabilidade da Airbus ou da Air France.
FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário