COTIDIANO
Aeroportos estão no prazo, diz ministro
Titular da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt afirma que o governo estuda forma de acelerar obras
Estudo do Ipea, ligado à Presidência, mostra que 9 dos 14 aeroportos do país não ficarão prontos a tempo para a Copa-14
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
Um dia após o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), órgão ligado à Presidência da República, dizer que 9 dos 14 aeroportos da Copa 2014 não ficarão prontos a tempo, o governo afirmou que as obras estão "no cronograma adequado".
A informação foi dada pelo novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, após reunião da qual participaram também os titulares dos Esportes, Orlando Silva, do Planejamento, Mirian Belchior, e o presidente da Infraero, Gustavo Valle, entre outras autoridades.
Bittencourt afirmou que o governo estuda uma forma de acelerar as obras. Mas não deu nenhuma informação sobre como isso será feito.
"Vamos decidir num momento oportuno [quais alternativas]. O problema é um, e existem várias alternativas. O governo tem que decidir de forma organizada, e esta é uma reunião preparatória que acontece periodicamente para decidirmos de forma articulada e organizada", afirmou o ministro.
Bittencourt disse que o estudo não foi discutido.
O Ipea afirma que, dadas as condições atuais de desenvolvimento de obras públicas de infraestrutura, não haverá tempo para realizar os principais projetos de reforma e ampliação dos aeroportos previstos para o evento.
Entre o ano passado e este mês, a Infraero já deveria ter concluído os projetos de oito obras de aeroportos, de acordo com dados informados pela própria empresa à Folha no ano passado.
Cinco ainda não foram concluídos, apontam dados do site da empresa.
OBRAS
Em relação a obras, das 10 previstas, 6 não começaram.
As obras que não começaram, segundo o site da empresa, são: ampliação do pátio e pista do aeroporto de Curitiba (novembro de 2010); reforma e ampliação do terminal de passageiros de Manaus (fevereiro de 2011); ampliação do pátio do aeroporto de Salvador (março de 2011), construção de sua torre (janeiro de 2011) e reforma e ampliação do terminal de Confins e reforma e ampliação do terminal de Brasília (previstas para setembro de 2010).
JUSTIÇA
A Justiça Federal suspendeu anteontem a licitação das obras de reforma e ampliação do aeroporto de Confins, em Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público Federal, não foram feitos estudos de análise dos impactos ambientais da obra, que está em uma área de proteção ambiental federal, a Carste Lagoa Santa.
A região contem sítios arqueológicos, cavernas e inscrições rupestres.
Procurada, a Infraero não informou se havia recebido a notificação da Justiça.
Colaborou a Agência Folha
OPINIÃO
TENDÊNCIAS/DEBATES
O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
NÃO
Consulta não será remédio para a violência
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
O massacre covarde de crianças indefesas dentro da escola pública Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, mereceu o repúdio de todos os brasileiros e abriu um importante debate sobre a necessidade de a sociedade buscar respostas que possam aplacar esta dor, motivada por uma brutalidade tão desmedida.
O debate sobre o desarmamento é importante e a nova campanha para desarmar o povo brasileiro, proposta pelo ministro da Justiça, deve ter um impacto positivo na população, principalmente porque não se resume a uma edição episódica, mas ganhará caráter permanente, contando desde já com nosso apoio. Nesse esforço, talvez consigamos retirar de circulação milhares -talvez milhões- de armas de fogo que servem apenas para municiar os criminosos.
De acordo com o que se apurou até o momento, uma das armas utilizadas pelo assassino das crianças no Rio de Janeiro estava entre as roubadas de civis, a demonstrar que o país ainda carece de medidas adicionais às previstas no Estatuto do Desarmamento para controlar de forma mais eficaz o registro e o porte de armas de fogo. Atualmente, o Brasil tem em circulação 16 milhões de armas, sendo que 14,5 milhões estão nas mãos de civis.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo sempre trabalhou pelo desarmamento da população, promovendo inúmeras campanhas nesse sentido, por acreditar na sua efetividade e na construção de futuro de paz para o povo brasileiro.
A primeira de uma série de campanhas ocorreu no ano de 1996, e buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de se possuir armas dentro de casa.
Em 2005, o povo brasileiro foi ouvido sobre o comércio de armas de fogo por meio da maior consulta popular de sua história, da qual participaram quase 100 milhões de cidadãos, que majoritariamente decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo. O resultado foi surpreendente, uma vez que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição do comércio de armas e munição.
Agora, sob o impacto da brutalidade do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro, propõe-se um novo plebiscito, formulando a mesma pergunta ao povo brasileiro em um espaço de tempo de apenas seis anos, o que não se justifica.
Entendo, também, que uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil acesso a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes.
Além disso, os recursos para uma nova consulta -a anterior custou R$ 250 milhões- poderiam ser aplicados em outras áreas mais prioritárias para o país, como a própria segurança pública, no setor de inteligência e de prevenção ao crime, para equipar melhor as polícias federal e estaduais e combater o ingresso de armas ilegais.
Temos, sim, de encontrar respostas para o massacre das crianças no Rio de Janeiro, para a banalização da violência, para as mídias que nos colocam entre os países em que mais se morre por arma de fogo; mas isso terá de ser feito por políticas públicas voltadas à segurança pública e pelo envolvimento consciente da sociedade nesse ideal de desarmamento e pela paz.
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, professor honoris causa da FMU, é presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).
TENDÊNCIAS/DEBATES
O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
SIM
Adeus às armas
RENAN CALHEIROS
O Brasil enfrenta o drama recorrente da insegurança pública. Nos últimos anos, assistimos a sequestros-relâmpago, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras barbáries.
Todos se lembram do ônibus 174, no Rio de Janeiro, e de seu trágico desfecho. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Pimentel, assassinada em São Paulo de maneira covarde pelo namorado? Quem pode apagar da memória o serial killer que invadiu o cinema no shopping Morumbi, matou quatro pessoas e feriu outras três?
Casos que provocaram grande comoção e aos quais se soma, agora, a monstruosidade de um facínora em Realengo, no Rio.
Uma tragédia sem precedentes, causada por um psicopata que ceifou a vida de 12 crianças e arruinou muitas famílias. Nunca estaremos imunes às ações dos fanáticos e desequilibrados, mas temos todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Por trás desses casos está um só problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no país.
Propus no Congresso a proibição da venda de armas e munições.
Evoluímos para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas. Uma campanha marcada pela desinformação e por distorções, em que o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido voluntariamente com o acesso às armas.
A partir do referendo houve uma lamentável mudança de comportamento. O número de armas comercializadas dobrou, de perto de 65 mil para 120 mil unidades ao ano. A última radiografia feita pelo Ministério da Justiça registrou a existência de 16 milhões de armas, sendo que 87% delas estão nas mãos da sociedade. Metade das armas está na ilegalidade.
As campanhas de devolução, indenizações e a própria fiscalização, infelizmente, se mostraram insuficientes. É preciso, portanto, propostas mais arrojadas, que tiveram êxito em países que adotaram leis de desarmamento. Por isso, o colégio de líderes do Senado aprovou a votação em urgência-urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso a proibir a venda de armas e munições no Brasil.
Fui autor do primeiro referendo brasileiro e, consequentemente, respeito as consultas à sociedade, mas isso não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.
Proibir a venda de armas é combater o mal maior, mas é só o primeiro passo. Em seguida, é preciso enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente.
Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança.
Propus a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. Dessa forma, perto de R$ 1 bilhão/ano seria investido em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos Estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das polícias; tais recursos, claro, seriam impossíveis de serem contingenciados.
As estatísticas são assustadoras.
Nos últimos 20 anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.
Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência desse modelo exige soluções que não podem ser adiadas.
RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL. Foi presidente do Senado, deputado federal pelo PMDB-AL (1983-91), líder do governo na Câmara (governo Collor) e ministro da Justiça (governo FHC).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
MERCADO
Concessão de aeroportos já está decidida, diz Anac
Rubens Vieira, diretor de infraestrutura, afirma que só falta acertar regras para a entrada da iniciativa privada
Expectativa da agência é publicar o edital até o início de maio e realizar até julho o leilão com as empresas interessadas
MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO
O diretor de infraestrutura da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rubens Carlos Vieira, afirmou que o setor aéreo brasileiro precisa do capital privado para realizar investimentos e melhorar sua eficiência.
"O setor privado será muito bem-vindo e essa é uma questão que já está fechada. O que terá de ser definido pela nova SAC (Secretaria Especial de Aviação Civil) é como isso será feito", disse.
Vieira participou ontem, em São Paulo, de um seminário internacional sobre concessão de aeroportos.
Dada a urgência dos investimentos, devido ao calendário da Copa e da Olimpíada, Vieira afirmou que a definição do modelo de exploração de aeroportos pela iniciativa privada "deve ser a primeira atitude da SAC".
REGRAS CLARAS
Vieira destacou a importância de ter "regras claras e uniformes" para o modelo de concessão dos aeroportos.
"Depois que concedermos [à iniciativa privada], vai ser muito difícil voltar atrás nas regras", afirmou.
Além das regras, falta definir quais aeroportos ou terminais serão abertos para a concessão da iniciativa privada e como se dará a concorrência entre eles.
De acordo com Vieira, o modelo de concessão terá o seu primeiro teste com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
Depois de quase três anos de discussões, as regras do edital de concessão foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira passada.
A expectativa da Anac é publicar o edital de concessão até o início de maio e realizar o leilão com empresas interessadas até julho.
UNIDADES REGIONAIS
Não são apenas os 67 aeroportos sob administração da Infraero que precisam de investimentos.
Um estudo da Abetar (Associação das Empresas de Transporte Aéreo Regional) divulgado ontem mostra que os 174 principais aeroportos, de pequeno e médio porte, que servem à aviação regional e estão fora do sistema Infraero vão precisar de R$ 2,4 bilhões de investimentos entre 2011 e 2015.
Para Anderson Correia, especialista em transporte aéreo, professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e responsável pelo estudo da Abetar, a falta de investimentos pode levar muitos desses aeroportos a ter de fechar as portas.
"Sem investimentos, a Embraer não vai mais conseguir vender aviões para as empresas regionais, pois não vai ter onde operá-los."
Como esses aeroportos são geridos por Estados e municípios e não são rentáveis, a Abetar defende o aumento do Profaa, programa federal de auxílio a aeroportos.
A entidade defende ainda a necessidade de novos investimentos por meio de emendas parlamentares.
ILUSTRADA
Mônica Bergamo
bergamo@folhasp.com.br
ACENTO AGUDO
O projeto que cria a Comissão da Verdade, para investigar violações aos Direitos Humanos na ditadura, passou pelo escrutínio do Ministério Público Federal, que aponta problemas e a necessidade de "aperfeiçoamentos" que evitem um "resultado insatisfatório". Em nota técnica, eles mostram que não há garantia de estabilidade e imunidade para a comissão. E que o projeto não diz, de forma clara, que membros das Forças Armadas não deveriam fazer parte do grupo.
ACENTO 2
Os procuradores acham também que o período das investigações, fixado entre 1946 e 1988, deve ser restringido. "Há um risco de que a comissão perca o foco", diz a nota. Eles sugerem que o início seja fixado em 2 de setembro de 1961.
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