DECISÕES
Acordo para produzir submarinos é acatado
O acordo sobre a produção de submarinos (PDS 79/11), firmado pelos governos do Brasil e da França em dezembro de 2008, foi aprovado ontem pelo Plenário e segue para promulgação. O texto estabelece a cooperação bilateral no desenvolvimento e na construção de submarinos convencionais do tipo Scorpène (SBR), assim como de um submarino com armamento convencional destinado a receber um reator nuclear a ser desenvolvido pela parte brasileira.
O acordo prevê ainda a assistência francesa para a concepção e construção de um estaleiro para produção dos submarinos e de uma base naval. Na CRE, o relator João Pedro (PT-AM) observou que dois aspectos tornaram atraente a proposta francesa: a necessidade de submarinos de propulsão nuclear, que poderão promover a vigilância mais adequada da plataforma continental brasileira, e a decisão da França de oferecer a sua tecnologia.
Versão oficial para tratados e convenções
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/08 prevendo que tratados, convenções e atos internacionais enviados ao Congresso Nacional para aprovação deverão conter a tradução para o português, e também a versão oficial na qual o texto foi negociado, foi aprovado ontem pelo Plenário e retorna à Câmara para nova discussão.
Aprovado com uma emenda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto é do ex-deputado Alberto Fraga.
O relator na CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), informou que o texto do acordo sobre a convenção interamericana contra a corrupção, da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluído em Caracas, em 1996, continha impropriedades de redação e de tradução "que não podiam ser escamoteadas". Para Cristovam, "o pior, entretanto, é quando erros de tradução são descobertos após a aprovação congressual".
Ratificado texto contra regimes ditatoriais
A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (PDS 116/08), destinada a coibir o sequestro e morte de pessoas como opositores de regimes ditatoriais, foi ratificada ontem pelo Plenário.
Pelo texto da convenção, os países signatários comprometem-se a não permitir nem praticar e tampouco tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, nem mesmo em estado de emergência, exceção ou suspensão de garantias individuais.
A convenção define por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma ou mais pessoas, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado.
O senador Itamar Franco (PPS-MG) criticou a demora excessiva — 16 anos — do Congresso Nacional para aprovar a convenção.
— É preciso mudar o sistema legislativo. Dezesseis anos. Dezesseis anos para aprovar um texto da maior importância — reclamou Itamar.
PLENÁRIO
Vanessa culpa Infraero por atraso em obra
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez críticas veementes à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por não ter, após dois anos, apresentado o projeto básico para a reforma do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014
Vanessa informou que solicitou, à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), convite ao presidente da autarquia, Gustavo do Vale, para prestar informações sobre o atraso nas obras.
— Nós da bancada do Norte teremos que fazer uma forte ação, senão Manaus estará fora da Copa das Confederações, porque não há condições de concluir as obras até 2013. O aeroporto Eduardo Gomes é o terceiro do Brasil em movimentação de cargas — afirmou a senadora.
FONTE: JORNAL DO SENADO
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