COMISSÕES - CAS
Lupi virá debater segurança de operários nas obras do PAC
Audiência pública conjunta da CAS e da CDH quer explicações para os altos índices de mortalidade registrados em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento
Jayme Campos (E) sugere a vinda do ministro Garibaldi Alves Filho à CAS para debater futuro do sistema previdenciário
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, será convidado a participar de audiência pública conjunta nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O debate foi proposto por Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO). A senadora informou que a taxa de mortalidade nas obras do programa é de 19,79 para cada 100 mil empregados, considerada muito alta, "pois são obras tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários".
Além do ministro, serão convidados o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; o chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, Ítalo Fortes Avena; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Luiz Fernando Santos Reis.
O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT), informou que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará no próximo dia 27 de uma audiência pública na comissão, para apresentar as prioridades da pasta e debater o futuro do sistema previdenciário.
Médicos
Projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que inclui novas penas a serem aplicáveis pelos conselhos regionais de medicina a médicos envolvidos em processos disciplinares (PLS 437/07) será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O envio foi solicitado pelo relator na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
COMISSÕES - CDR
Esportistas são maioria das vítimas de acidentes
O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, cobrou dos municípios a regulamentação da presença nas praias de embarcações de lazer como jet ski e banana boat. A cobrança foi feita durante a audiência na CDR.
Ferreira observou que existem regras de navegação que impõem ao condutor o trânsito em baixa velocidade nas proximidades das praias, mas certas particularidades — como a proibição de trânsito de jet ski e banana boat em praias de grande aglomeração de pessoas — cabem às prefeituras.
— Se as providências forem adotadas, não haverá tanto acidente. Não podemos ficar satisfeitos com o que vemos — afirmou.
O caso mais célebre de acidente próximo à costa é o que vitimou o iatista brasileiro Lars Grael, em 1998. Ele competia numa regata em Vitória, quando uma lancha invadiu a área do torneio e bateu no barco em que estava o esportista. O iatista teve a perna direita decepada pela hélice da embarcação, pilotada pelo empresário Carlos Guilherme de Abreu e Lima, condenado depois a pagar indenização e pensão ao esportista. Grael é ganhador de duas medalhas de bronze olímpicas, uma em Seul e outra em Atlanta.
Segundo o vice-almirante, os praticantes de pesca e de outros esportes são a maioria dos mortos e desaparecidos em acidentes marítimos e fluviais no Brasil. De um total de 277 ocorrências registradas no ano passado, 153 relacionam-se a pessoas que estavam nessas atividades.
Ana Amélia (PP-RS) se disse impressionada com o alto índice de acidentes nas atividades de lazer e pesca. O diretor de Portos e Costas reconheceu que grande parte dos desastres envolvendo pequenas embarcações poderia ser evitada, embora tenha dito que os números não são tão elevados em comparação com os de vítimas fatais de trânsito rodoviário.
PLENÁRIO
Randolfe propõe voto de censura ao Clube Militar
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs voto de censura ao Clube Militar do Rio de Janeiro por ter celebrado a passagem de 31 de março, data do golpe militar de 1964. Randolfe ressaltou a importância de o governo instalar a Comissão da Verdade, para investigar a morte de 479 pessoas que teriam sido assassinadas, das quais 143 permanecem desaparecidas.
— Não pode haver eufemismos, houve um massacre de brasileiros, na quebra da ordem democrática — assinalou.
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