COMISSÕES - CCJ
Projeto que convoca plebiscito sobre comércio de armas começa a tramitar
Em reunião de manhã, presidente José Sarney obtém apoio de maioria dos líderes partidários para a proposta de decreto legislativo, que marca a consulta à opinião dos eleitores para o primeiro domingo de outubro deste ano
Sarney, entre sete líderes partidários, na reunião de ontem: Humberto Costa (E) antecipou apoio do PT à proposta
A proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),de realizar um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo foi apresentada ontem ao Plenário. Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo do plebiscito é consultar a população a respeito da seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
A proposta tramitará em regime de urgência na Casa, segundo o senador. Para ser apresentado, o projeto dependia de 27 assinaturas, reunidas ontem. Se aprovado pelo Senado, o texto será submetido à apreciação da Câmara.
Sarney obteve de manhã o apoio de líderes partidários para apresentação do projeto. Ele explicou ainda que a resposta a esse plebiscito permitirá ou não ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir o comércio de armas.
De acordo com o senador, se o Congresso aprová-lo, nova consulta popular sobre o tema será realizada no primeiro domingo de outubro deste ano.
Espero que possamos trilhar esse bom caminho. É preciso rever essa decisão, que considero equivocada — disse Sarney.
Ele se referia ao resultado do referendo de 2005, que liberou o comércio de armas no Brasil.
Acho que a população foi induzida a erro. Estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo alcançou o que julgavam, que ia garantir a segurança do cidadão. Pelo contrário, torna mais vulnerável porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos — afirmou.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), observou que a bancada vai apoiar a iniciativa.
Nosso partido tem a cultura da paz e entende que, enquanto houver a livre circulação de armas, não somente vamos ter a fonte de armamentos daqueles que infringem a lei, como também a maior fonte de armas para a violência habitual, cotidiana e interpessoal — afirmou.
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) aproveitou a reunião para solicitar aos senadores a votação de projeto de sua autoria que prevê a instalação de detectores de metal nas escolas públicas.
Apesar da boa receptividade entre os líderes, o plebiscito não tem unanimidade entre os senadores. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que não esteve no encontro, disse que a ideia é equivocada e não resolve o problema da violência.
A questão não é tirar a arma de fogo do homem de bem, mas tirar a arma de fogo do marginal. Acho que o Congresso deveria se debruçar sobre isso. São várias as propostas para equipar as Forças Armadas e também a Polícia Federal, para que o combate da entrada de armas seja otimizado, e eu acho que simplesmente o foco está completamente equivocado — ressaltou o senador.
Abstenção elevada
Dos eleitores que compareceram ao referendo de 2005, 63,94% disseram não à proibição do comércio de armas (59,1 milhões de votos), contra 36,06% que disseram sim (33,3 milhões). Houve 1,6 milhão de votos nulos e 1,3 milhão de votos em branco, que somaram 3,07%. A abstenção foi elevada: 21,85% (ou 26,6 milhões de eleitores) não compareceram às urnas.
PLENÁRIO
Renan também defende nova consulta popular
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu em Plenário a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de realizar um novo plebiscito sobre a proibição da venda de armas no Brasil. Renan propôs também a vinculação de recursos orçamentários, mesmo que temporária, para a segurança pública, nos moldes do que já acontece com a saúde e a educação.
A proibição do contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública foi outra proposta do parlamentar.
O Senado Federal dá mais uma resposta ágil à sociedade, como fez em oportunidades recentes — afirmou Renan.
Na opinião do senador, nunca será possível ficar livre dos fanáticos e dos loucos, mas o país tem "todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia":
Atrás de todos os casos [de violência] está um único problema: a banalização e o fácil acesso a armas de fogo no Brasil — afirmou o senador, que propôs a proibição da venda de armas de fogo e munições que resultou no plebiscito de 2005. "A resistência da bancada da bala" e "o inescrupuloso lobby da indústria das armas" derrotaram a proibição, disse Renan.
COMISSÕES - CI
Especialistas criticam e governo defende construção do trem-bala
Debate durou mais de cinco horas na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Para opositores, obra do trem de alta velocidade ligando Rio de Janeiro a Campinas, além dos custos elevados, não deve ser prioridade para o país
Em debate ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), especialistas criticaram o investimento a ser feito na implantação do trem-bala ligando Rio de Janeiro a Campinas. Segundo três dos cinco convidados, o Brasil precisa aplicar recursos em áreas estruturantes, como saneamento básico, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias convencionais, metrôs e hidrovias.
A audiência debateu a viabilidade econômica da construção do trem de alta velocidade (TAV) que ligará aeroportos de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão). O Plenário deve votar hoje a MP 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que construirá o TAV.
O economista Josef Barat, da Planam Consult, o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes e o diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), Paulo Fleury, criticaram a opção do governo em dar prioridade ao empreendimento.
Dinheiro não nasce em árvore. Existe no país uma série de investimentos em problemas de infraestrutura que, se resolvidos, vão dar um retorno econômico e social muito superior ao do trembala — afirmou Marcos Mendes, que resumiu para os senadores dois artigos que produziu para o Centro de Estudos da Consultoria do Senado.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e o superintendente da Área de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Amarante Costa Pinto, defenderam a viabilidade econômica e a importância estratégica do trem-bala.
Custos elevados
A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou o custo total previsto para o empreendimento, de R$ 34,63 bilhões, com R$ 3,4 bilhões pagos pela União por meio da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), além do financiamento do BNDES.
Lúcia Vânia reconheceu que o país necessita de mais recursos na área de transporte, pouco contemplada nas últimas décadas. Para ela, o trem-bala pode trazer grandes benefícios para o país, até mesmo nos campos ambiental e de capacitação da engenharia nacional.
No entanto, a senadora considerou preocupante o fato de a MP 511/10 prever que o financiamento do BNDES à iniciativa privada será aportado pelo Tesouro Nacional com taxas de juros subsidiadas e poucas garantias de que o governo não terá de gastar ainda mais para garantir a obra. A prioridade do investimento também foi questionada por ela e outros senadores.
FONTE: JORNAL DO SENADO
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