15 de abril de 2011 - ESTADO DE SÃO PAULO

DESTAQUE DE CAPA

Em 100 dias, governo Dilma usa só 0,25% da verba do PAC

Gastos realizados foram contratados ainda na gestão Lula; governo diz que não haverá corte de verbas

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados para as versões 1 e 2 do Programa de Aceleração do Crescimento para 2011, apenas R$ 102 milhões (0,25%) foram pagos até terça-feira, informa a repórter Marta Salomon. Os números mostram que as duas versões do PAC avançam graças a contratos do governo Lula. A implantação de unidades básicas de saúde, de postos de polícia comunitária e de espaços íntegrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos não saiu do papel. O governo diz que o PAC não sofrerá cortes e que em julho divulgará balanço.

"Vitrine" na eleição, PAC emperra e Dilma só libera 0,25% dos recursos

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

Lançado como uma das bandeiras de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o PAC 2, segunda versão do Plano de Aceleração do Crescimento, avança graças a contratos firmados ainda no governo Lula, em 2010. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados para as versões 1 e 2 do PAC, apenas R$ 102 milhões (0,25%) foram pagos até terça-feira. Por conta disso, o governo avalia fundir os programas em uma única rubrica, com o nome genérico de PAC

Propalada durante a campanha eleitoral, a implantação de centenas de unidades de pronto-atendimento (UPAs) não saiu do papel. Na mesma situação, encontram-se também a construção de unidades básicas de saúde e a implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas "praças" do PAC.

Entre os gastos autorizados pela lei orçamentária para 2011, há quase R$ 1,3 bilhão destinados a esses projetos, voltados às populações das regiões metropolitanas. Mas, passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum deles passou pela primeira etapa do processo de gasto público, o chamado empenho.

A radiografia dos números mostra que as duas versões do PAC hoje avançam pela inércia, à custa de contratos realizados no ano passado, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, percebe-se que no mesmo período os pagamentos feitos foram dominados por obras e serviços contratados até o final do ano passado.

Esses pagamentos têm de ser feitos com o dinheiro arrecadado com tributos cobrados neste ano. Dos R$ 6,7 bilhões já pagos, R$ 6,6 bilhões referem-se a contas pendentes deixadas pelo governo Lula, inclusive da época em que Dilma Rousseff, na condição de chefe da Casa Civil, coordenava o PAC.

Paralisia. O projeto do PAC que recebeu o maior volume de dinheiro neste ano é mais um bom exemplo da situação de quase paralisia. Trata-se do Fundo de Arrendamento Residencial, dinheiro repassado às empreiteiras responsáveis pela construção de imóveis a famílias de baixa renda, selecionadas por prefeituras e governos estaduais.

O programa recebeu R$ 1,7 bilhão até 12 de abril. Esse dinheiro, no entanto, faz parte do saldo de contas pendentes deixadas por Lula, do qual faltam pagar mais R$ 5 bilhões. Os R$ 9,5 bilhões destinados ao programa pela lei orçamentária de 2011 nem começaram a sair do papel.

Com o programa patinando, o Ministério do Planejamento confirma que pode a mudança da nomenclatura PAC está em estudo no governo, que oficialmente insiste na tese de que não haverá cortes no programa.

Segundo o Planejamento, agora responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento, o próximo relatório de avaliação dos projetos será divulgado em julho. Até o final do governo Lula, os relatórios eram divulgados a cada quatro meses. Com Dilma na presidência, serão semestrais.

Sem registro do desempenho das novas ações, o portal do PAC ainda mantém a terminologia PAC 2, com explicações sobre o seu significado. "O PAC 2 chega com a missão de manter a roda da economia girando, investindo em obras e ações que diminuem as desigualdades e geram ainda mais qualidade de vida para os brasileiros".

O site não registra a mudança na periodicidade das avaliações. "A prestação de contas do PAC é feita para a sociedade através de balanços quadrimestrais."

Megainvestimento. O PAC 2 prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão. São obras nas áreas de transportes e energia e também as que se destinam aos grandes centros urbanos, bairros populares e bolsões de pobreza. Entre os projetos do PAC 2 estão a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos, além do Cidade Melhor, segundo anúncio feito em março de 2010.

O novo foco em moradores das grandes cidades seria uma das novidades do PAC 2, se disse no lançamento do programa. Os investimentos seriam dirigidos a projetos de saneamento e mobilidade urbana. O Comunidade Cidadã ampliaria a presença do Estado em bairros populares. Haveria investimentos bilionários na construção de 500 unidades de pronto atendimento, 8,7 mil unidades básicas de saúde, mais de 10 mil quadras poliesportivas, 2,8 mil postos de polícia comunitária e 800 praças do PAC.

As faturas de obras já contratadas deixadas pelo governo Lula não param de pressionar os novos gastos do PAC. Até terça-feira, restavam por quitar contas de R$ 26,4 bilhões, quatro vezes o valor já pago nos primeiros cem dias de governo Dilma.

ESPAÇO ABERTO

Armar ou desarmar é só mais uma questão

*Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo

Armar, desarmar, amar, desamar. O assassinato dos adolescentes em Realengo acionou inúmeras discussões adormecidas. Desde o princípio tive uma atitude pedestre diante dela, baseado na frase de Guimarães Rosa: quem mói no áspero não fantasia. A única pressa que se justificava diante do fato consumado era, no meu entender, discutir a pressa de prestar socorros. Quanto tempo é possível abreviar para que a polícia chegue ao lugar onde acontecem fatos como os de Realengo? Não seria interessante, pelo menos, colocar um alarme nas escolas e dotar todos as viaturas públicas de GPS? Mas o curso das discussões nos levou para outro lado. As interpretações psicológicas eram inevitáveis e, por mais delirante que pareçam, acabam contribuindo como uma forma de elaborar a dor.

Mas houve muita gente que desprezou qualquer raciocínio tático, qualquer busca tecnológica, argumentando que o problema são as relações entre as pessoas, mais amor, tolerância com as diferenças - enfim, todo um programa para uma sociedade harmônica que levará muito tempo a ser alcançada.

Os políticos são mais rápidos no gatilho. A ideia de reviver o plebiscito sobre a venda de armas é uma resposta direta que parece dar a cada um a tarefa de impedir que isso aconteça de novo, marcando o voto sim para proibir o comércio legal.

Não houve nenhuma reflexão sobre o plebiscito de 2005, em que a maioria, 64%, votou pelo direito de comprar armas. O raciocínio único é este: com o impacto emocional do massacre em Realengo, a opinião pública mudará sua opinião. A favor desse argumento se pode mencionar o caso da Escócia. Depois de um assassinato desse tipo, foi possível caminhar para a proibição da venda de armas no país. Mas as coisas aqui são diferentes.

Todos se lembram de que no plebiscito de 2005 a tese da proibição tinha maioria no Congresso e era esposada também pela imprensa e pela TV, com raras exceções. Estatísticas mostrando que usar armas era mais perigoso do que não usar foram apresentadas com insistência. Grande parte das armas que os bandidos portam foi tomada de pessoas de bem, já se dizia na época.

Mas, ainda assim, a maioria votou não. O que determinava sua posição era o medo de não poder comprar armas, cercada de bandidos fortemente armados. Esse medo não conseguimos alterar substancialmente no Brasil. Como esperar mudanças num novo plebiscito, contando apenas com o impacto emocional de Realengo? Fatos emocionais, sozinhos, são um bumerangue. Se Wellington tivesse sobrevivido, o grande debate hoje seria um plebiscito sobre a pena de morte.

Setores do governo abraçaram rapidamente a causa, porque, colocada nessa dimensão, ela obscurece o fracasso de nossa política de controle de armas ilegais. Numa viagem a Cali, documentei batidas para recolher armas em vários pontos da cidade. Funcionavam e ainda sinalizavam para futuros infratores que era difícil circular com armas ilegais em Cali.

Nada disso é feito no Brasil. Não temos nenhum esquema especial de controle nas estradas nem avançamos nos entendimentos diplomáticos com EUA e Paraguai com o objetivo de controlar, eventualmente, a vinda de armas desses países. Os EUA, como centro de venda, e o Paraguai, como plataforma de reinserção de armas compradas no Brasil, podem contribuir muito para nossos objetivos.

Em vez de apresentar um plano crescente de combate às armas ilegais, um calendário em que se possam observar os avanços, conjugação com queda dos índices de criminalidade, o Brasil volta ao tema de 2005 apenas com o pavor do crime de Realengo nas mãos.

A maioria do povo brasileiro não aplica derrotas como a do plebiscito de 2005 apenas por aplicar. Ela nos transmite ensinamentos. Não se pode comparar sua atitude mecanicamente com a americana. Aqui, 64% optaram pelo direito de comprar armas, mas não necessariamente as compraram: no Brasil há 16 milhões de armas, ante 270 milhões nos EUA.

Tenho medo de esse debate resvalar para a aspereza das discussões de 2005 no Congresso e ofuscar nossas propostas, como a de analisar minuciosamente e com calma o crime de Realengo. Numa análise desse tipo, concluiremos que a chegada da polícia ao colégio foi acidental. Precisamos calcular quanto tempo levaria o socorro em circunstâncias normais, o que fazer para encurtar esse tempo. Wellington ainda tinha 66 balas quando morreu. Isso também é assustador.

Outro aspecto que pode ser ofuscado é o debate sobre a segurança nas escolas. Alguns intelectuais apostam apenas na convivência tolerante e amorosa. Acontece que o mundo mudou. É o que experimento no Rio, nestes anos em que discutimos as escolas em áreas vulneráveis. Desastre naturais, bandidos em fuga desesperada, balas perdidas, tráfico de drogas e agora a síndrome de Amok, como chamam no exterior essa fúria assassina, são muitos os fatores que indicam a necessidade de uma reavaliação.

Um professor que escapou na Escola Tasso da Silveira teve de pedir emprestado o telefone celular para pedir socorro. Isso não seria necessário em escolas preparadas para algumas emergências.

Desde o princípio do debate, firmou-se a tese de que o atentado em Realengo era inevitável. Tese correta, considerando que em muitos outros países, com esquemas mais sofisticados de segurança, isso também aconteceu. Mas tanto a tese da inevitabilidade como a proposta oportunista do plebiscito não podem inibir aqueles que querem lutar contra o inevitável, por caminhos modestos e práticos. A morte também é inevitável e todos os dias trabalhamos para prolongar a vida.

Será preciso esperar que as coisas se acalmem para nos sentarmos e começarmos a perguntar coisas mais simples. Uma delas diz respeito ao governo: se o Estatuto do Desarmamento não é aplicado com rigor e imaginação, como esperar saída em mais um plebiscito? Derrotado em 2005, troco agora o lugar de Quixote pelo de Sancho Pança, para advertir, como ele: olhe mestre, olhe bem o que está falando.

*JORNALISTA

NOTAS & INFORMAÇÕES

Plebiscito oportunista

Numa explícita demonstração de oportunismo político, com o qual tenta reconstituir alguns traços de sua desgastada imagem popular, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), apresentou - com o generoso e igualmente oportunístico apoio de 26 de seus pares, incluindo os líderes dos partidos governistas - projeto de decreto legislativo que convoca novo plebiscito nacional no qual a população dirá se concorda ou não com a proibição da venda de armas de fogo e munição no País.

Trata-se de matéria vencida, sobre a qual a população já deu sua opinião muito clara. Em outubro de 2005, convocados para manifestar-se sobre a proibição do comércio de armas de fogo, os eleitores deram esmagadora vitória ao "não", que obteve 64% dos votos, contra 36% favoráveis à proibição. Portanto, se o projeto for aprovado pelas duas Casas do Congresso, os brasileiros terão de se manifestar novamente, no dia 2 de outubro, sobre questão que já resolveram de maneira tão peremptória. Um desperdício de tempo e dinheiro público.

A questão só está sendo trazida ao debate por interesse pessoal de quem tenta aproveitar um momento de grave preocupação social com a segurança pública, provocada pelo bárbaro assassínio, cometido por um psicopata, de 12 estudantes na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro. Políticos espertos não perdem a oportunidade para, em nome de boas causas, mas mesmo à custa da razão e do bom senso, e às vezes até dos princípios, apresentar-se ao público como autores de uma iniciativa salvadora.

A proibição da venda de armas de fogo é uma dessas ideias que de tempos em tempos ressurgem. Desta vez, esclareceu o senador maranhense do Amapá, não se propõe um referendo, como foi a consulta popular de 2005, porque, nesta modalidade, o eleitor é chamado a decidir sobre algo que já existe. "O plebiscito é para consultar (a população) sobre se nós podemos ou não modificar lei que já existe", completou Sarney.

Esta explicação sobre a diferença entre referendo e plebiscito é a única coisa útil na iniciativa de Sarney. A proposta, em si, é inútil. Por que chamar novamente a população para se manifestar sobre algo a respeito do qual já deu sua opinião clara há seis anos? Desde então não mudaram as regras do convívio social, nem o quadro da criminalidade que atormenta o País, nem as políticas do governo para conter a violência e o banditismo, a ponto de justificar nova consulta.

Lembre-se, a propósito, que uma consulta popular tem custos para os contribuintes. O referendo de 2005 custou R$ 252 milhões aos cofres públicos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Por que não utilizar o dinheiro para melhorar as condições operacionais dos órgãos de segurança pública, em vez de realizar uma consulta desnecessária?

A nova consulta é improcedente não apenas porque a resposta já é conhecida, mas, sobretudo, porque uma eventual proibição do comércio de armas de fogo não impedirá que os criminosos continuem a obtê-las pelos mesmos métodos que utilizam hoje. Bandidos em geral não usam armas legalizadas, muito menos registradas em seu próprio nome. Psicopatas com impulsos homicidas - como foi o caso do autor do morticínio em Realengo -, tampouco. Eles as adquirem no mercado clandestino e é isso o que, com ou sem proibição, continuarão a fazer.

Ninguém contesta que a circulação de armas de fogo deve ser rigorosamente controlada pelas autoridades. Mas sua atenção deve estar centrada no combate ao comércio ilegal. Aí está, de fato, um dos caminhos importantes para reduzir a criminalidade. A proibição do comércio de armas é apenas "uma cortina de fumaça", para desviar a atenção dos problemas de segurança pública, como observou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Além disso, a proibição desarma o cidadão honesto, sem desarmar o criminoso. Não reduz a criminalidade e fere direitos e garantias individuais, como o exercício da legítima defesa por quem é ameaçado por um bandido armado. Na busca apenas de votos e prestígio, os que propõem a proibição omitem esses aspectos de sua proposta.

NACIONAL

Ministros viajam e STF para outra vez

Depois de adiar casos importantes durante meses, por estar incompleto, tribunal interrompe julgamentos porque três de seus integrantes estão fora do País

Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

A dez dias da Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já está esvaziado. Três ministros da Corte, incluindo o presidente, Cezar Peluso, viajaram nesta semana para a Europa a fim de participar de congressos de Direito. Por causa do problema de quórum, o STF não conseguiu cumprir a previsão de concluir um julgamento sobre o piso salarial dos professores da educação básica.

Peluso e o ministro José Antonio Dias Toffoli estão em Portugal participando de um seminário em homenagem ao professor Jorge Miranda, na Universidade de Lisboa. Gilmar Mendes foi participar de um congresso internacional em homenagem ao jurista italiano Antonio D"Atena na Universidade de Granada, na Espanha.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a ausência dos três ministros, que estão em viagem oficial pela Europa, não atrapalhou o funcionamento do tribunal nesta semana - tanto que, na quarta-feira, foram tomadas 18 decisões nas sessões do plenário e da 1.ª Turma. Na semana que vem, segundo a assessoria do tribunal, Peluso, Toffoli e Mendes já estarão de volta a Brasília.

Mas, como em todos os anos, na próxima semana não haverá sessões plenárias de votação, graças a uma lei aprovada em 1966 que determina o início do feriado da Páscoa na quarta-feira em toda a Justiça Federal.

Essa lei, no entanto, conflita com a Lei 5010, segundo a qual serão feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa "compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa". Ou seja, gramaticalmente, segundo interpretação dos próprios ministros, o correto seria folgar quinta, sexta e sábado.

Viagens. A viagem de Peluso a Portugal é segunda que ele realiza em abril. De 4 a 8 de abril, o presidente do Supremo participou do "Fórum Bellagio sobre Estabelecimento da Universidade de Segurança Pública da ONU". O evento foi promovido pela Rockefeller Foundation na cidade de Bellagio, no norte de Itália.

Após o evento, Peluso voltou para Brasília e participou de uma sessão de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele. Em seguida a esse compromisso, Peluso fez as malas de novo e embarcou para Portugal.

Até recentemente, integrantes do Supremo reclamavam da demora da Presidência da República para indicar um ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010. A alegação recorrente era de que, com o quórum incompleto durante meses, o tribunal tinha dificuldades para julgar assuntos polêmicos, como a extradição do italiano Cesare Battisti, direitos de casais homossexuais e a possibilidade ou não de interrupção de gestações de fetos com anencefalia.

O substituto do ministro Eros Grau, Luiz Fux, tomou posse no início de março. No entanto, logo na primeira sessão plenária o quórum ficou de novo incompleto porque o vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, estava em Portugal participando de um congresso internacional de direito. O compromisso foi acertado em outubro do ano passado, antes da indicação de Fux.

Atraso

Com um ministro a menos no STF em 2010, a votação sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa terminou empatada. A questão só foi retomada em março, com o voto do ministro Luiz Fux.

Senado apressa votação de Lei de Informação

Ideia é que no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, 3 de maio, Dilma possa sancionar lei que veda sigilo eterno para documentos ultrassecretos

Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo

Com o patrocínio do Palácio do Planalto, o Senado deverá votar na próxima semana o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos pelo governo federal. A ideia é aprovar a proposta em regime de urgência para permitir que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 maio. O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado.

"Sugeri esse dia para que a presidente Dilma faça a sanção do projeto porque é importante ter mais um instrumento de acesso à informação", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta. "Esse projeto é instrumento para frente, não é um instrumento de perseguição para trás nem é para vasculhar arquivos. É um projeto que vai ao encontro de um apelo mundial e de consolidação democrática", argumentou o petista. O Ministério da Defesa e o Itamaraty resistem à aprovação da proposta.

Depois de conversar ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), preparou um requerimento para pedir urgência na tramitação do projeto. O governo vai tentar votar o fim do sigilo eterno em três comissões do Senado - Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos - na terça e na quarta-feira da semana que vem. Se a proposta não for votada, será levada diretamente ao plenário do Senado.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado na última semana de abril pelos senadores. A proposta tem o apoio de governistas e da oposição.

"Trata-se de escrever a nossa história com as cores de nossa realidade. A verdade dos fatos é um direito dos cidadãos", afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). "O PMDB apoia a proposta", sintetizou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Classificação. O projeto de lei de direito de acesso a informações públicas foi enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Pelo texto aprovado na Câmara, no ano passado, os documentos ficarão longe do público pelo prazo de cinco anos se forem reservados. Se forem considerados secretos, os papéis não podem ser consultados pelo prazo de 15 anos e, se classificados como ultrassecretos, por 25 anos. Somente os documentos ultrassecretos poderão ter renovação do prazo, e apenas uma. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. O relator Walter Pinheiro não fará nenhuma alteração no texto da Câmara.

Os papéis considerados sigilosos recebem um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo. Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam sigilosos até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. Tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quanto Luiz Inácio Lula da Silva adotaram a política de renovar o sigilo de documentos.

 

Exército teve ''célula'' de guerrilheiros em 1970, diz documento

Grupo VAR-Palmares se infiltrou em prédio do setor militar onde hoje funciona o 32º Grupo de Artilharia de Campanha

Felipe Recondo e Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

O grupo guerrilheiro VAR-Palmares, que tinha na sua coluna a atual presidente Dilma Rousseff, conseguiu nos anos do regime militar (1964-1985) se infiltrar numa unidade do Exército em Brasília. Uma "célula" da organização composta por seis militares desviou armas e ainda planejou levar o arsenal da Granja do Riacho Fundo, uma das residências oficiais da Presidência da República à época.

Documento da Aeronáutica, que integra um acervo revelado pelo Estado e entregue em 2010 ao Arquivo Nacional, revela que, no dia 13 de janeiro de 1970, uma equipe de inteligência do Exército prendeu dois cabos e quatro soldados que integravam uma "célula" da VAR-Palmares no 8.º Grupo de Artilharia Antiaérea, atual 32.º Grupo de Artilharia de Campanha, instalado no Setor Militar Urbano.

Os militares do VAR-Palmares já tinham as chaves das "Reservas de Material Bélico das Baterias" e tinham planejado levar além das armas dessa dependência o armamento da guarda da Granja do Riacho Fundo, uma das residências do presidente da República. A VAR-Palmares teve entre seus integrantes a atual presidente Dilma, presa no dia 16 de janeiro de 1970, três dias após a queda da "célula" na unidade do Exército em Brasília.

Tarja preta. O líder dessa "célula" era um soldado que seguia orientações de líderes da VAR-Palmares de fora de Brasília. O grupo era integrado ainda pelo irmão de um soldado e outros oito civis. O Arquivo Nacional, seguindo determinação da atual legislação, encobriu com tarja preta os nomes dos integrantes do movimento.

A infiltração foi descoberta numa vistoria de rotina nos armários dos militares. Na busca por materiais furtados, foi encontrado um livro intitulado A verdade sobre Cuba no armário de um dos militares. Interrogado, ele confessou pertencer à organização da VAR-Palmares e nominou os demais militares que integravam essa célula infiltrada.

Uma sindicância foi instaurada e, conforme relatório secreto do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA), os militares seriam responsáveis por jogar uma bomba na fachada do Banco do Brasil no fim de 1969. Além disso, já haviam feito e distribuído para outros integrantes da VAR-Palmares cópias das chaves de onde era guardado o armamento da unidade e tinham levado 20 manuais de tática de guerrilha e munição calibre 45 e estariam planejando o sequestro do comandante da 11.ª Região Militar.

No dia da ação do grupo no quartel, conforme documento secreto do CISA, as sentinelas que estivessem de serviço "seriam mortas a sangue frio". De acordo a Aeronáutica, os seis militares não levantavam suspeita sobre sua atuação política, inclusive porque "impressionavam seus superiores hierárquicos pela pontualidade e excelente apresentação militar".

Por conta dessa descoberta, a Força Aérea Brasileira (FAB) recomendou que os comandantes de todas as unidades fizessem, com frequência, vistorias nos armários de soldados e cabos em busca de indícios da ligação dos militares com "organização subversivo-terrorista".

A recomendação foi encaminhada a todas as unidades da FAB apenas em outubro de 1972, documento classificado como secreto e que também integra o acervo aberto ao público na última terça-feira pelo Arquivo Nacional.

Dupla dinâmica na Abin

Vídeo educacional da Agência Brasileira de Inteligência coloca Batman e Robin para ensinar português

Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

Com tradição de dar codinomes aos seu agentes, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) resolveu fantasiá-los, para fins didáticos, de Batman, Robin e Mulher Gato. E, para não fugir ao hábito, gravou-os em vídeo em plena performance.

O vídeo, que está fazendo sucesso na internet, foi criado, segundo o órgão, para ensinar português aos seus funcionários, inclusive agentes e oficiais de informação. No vídeo, a dupla dinâmica tenta intimidar a vilã Mulher Gato usando a autoridade de super-heróis. Mas escorrega feio na gramática ao negociar a libertação de reféns, mantidos sob a mira da temível vilã.

Ela ameaça matar um refém a cada erro gramatical. Seria uma tragédia se fosse de verdade porque os heróis inseparáveis não dão uma dentro nas concordâncias, abusam de pleonasmos e cometem as gafes mais primárias.

Batman promete não medir "esfôrços" (com "o" fechado) para libertar os reféns e condena mais um à morte. Robin reclama que a vilã está lhe causando bastante (no singular, não no plural) problemas (plural) e condena outro à execução. Mas ela também dá seus tropeços ao anunciar suas "ixigências". O vídeo é uma adaptação da peça "O Sequestrador", encenado pelo grupo teatral "Os Melhores do Mundo", de Brasília.

A peça foi adaptada pelo grupo teatral da Abin e em 2007 transformada em vídeo, que acabou no YouTube e passou a fazer sucesso pelo seu teor bizarro. A responsabilidade da filmagem é da Coordenação-Geral de Telecomunicações e Eletrônica da Abin.

O Gabinete da Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ao qual a Abin é subordinada, informou que o vídeo foi produzido para uso interno.

Na web. Confira um trecho do vídeo - www.estadao.com.br/e/abin

Brics incluem reforma da ONU em declaração

Por pressão da delegação brasileira, países do grupo defenderam de forma explícita a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da instituição

Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo

A declaração dos líderes dos Brics que se reuniram ontem na China defendeu de maneira expressa a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na primeira vez em que o nome da instituição apareceu em comunicado do bloco. Os documentos anteriores falavam de maneira genérica sobre reforma, sem fazer referência ao Conselho.

A mudança ocorreu por pressão da delegação brasileira, que enfatizou a necessidade de avanços na linguagem em relação à última declaração, divulgada no Brasil no ano passado. "A reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança são essenciais. Não é possível que ao iniciarmos a segunda metade do século 21 nós ainda estejamos atrelados a formas institucionais erguidas no pós-guerra", afirmou a presidente brasileira, Dilma Rousseff, em sua estreia em grandes fóruns internacionais e provavelmente querendo se referir à segunda década do século 21.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, classificou de "eloquente" o texto da declaração no ponto relativo à reforma do Conselho de Segurança. O documento afirma que a instituição deve ser mais "efetiva, eficiente e representativa". Na frase seguinte, acrescenta: "China e Rússia reiteram a importância que dão ao status da Índia, Brasil e África do Sul nas questões internacionais e entendem e apoiam suas aspirações para desempenhar papel mais relevante na ONU".

A menção ao Conselho de Segurança também apareceu pela primeira vez no comunicado conjunto que Dilma e o presidente chinês, Hu Jintao, divulgaram na terça-feira.

Posição. A declaração de ontem ressalta que os cinco integrantes do Brics fazem parte atualmente do Conselho de Segurança da ONU - China e Rússia como membros permanentes e Brasil, Índia e África do Sul por período limitado. "(É uma) oportunidade valiosa para trabalharmos juntos nos temas da paz e da segurança, de reforçar concepções multilaterais e facilitar a coordenação futura de temas sob a consideração do Conselho de Segurança", diz a declaração.

Além de China e Rússia, os outros membros permanentes - e com poder de veto - são Estados Unidos, Inglaterra e França. Os defensores da ampliação afirmam que a composição definida depois da Segunda Guerra Mundial não reflete mais a correlação de forças do mundo atual.

Patriota acredita que há uma mudança de ambiente e uma aceleração do processo de discussão desse tema. "O assunto não desaparecerá da agenda internacional e ganhará relevo cada vez maior", disse. Ele ressaltou ainda que o eventual processo de reforma será complexo, com necessidade de aprovação da Assembleia-Geral e ratificação pelos Congressos de todos os países, além do aval dos membros permanentes do Conselho de Segurança.

Na declaração à imprensa, Dilma defendeu de maneira enfática o multilateralismo e disse que a agenda do Brics não se define por oposição a nenhuma outra agenda. "Estamos engajados na criação de uma ordem multipolar, sem hegemonia nem disputas por áreas de influência."

Mudança

DILMA ROUSSEFF - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

“Não é possível que ao iniciarmos a segunda metade do século 21 nós ainda estejamos atrelados a formas institucionais erguidas no pós-guerra”

ANTONIO PATRIOTA - MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

“É inevitável que a reforma ocorra em algum momento”

AVIAÇÃO

De 13 aeroportos, nove não ficarão prontos para Copa

Apenas quatro dos terminais das cidades-sede terão suas obras concluídas; São Paulo é o Estado mais crítico, diz estudo do Ipea

Nataly Costa - O Estado de S.Paulo

Mesmo com R$ 5,6 bilhões de investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nove dos 13 aeroportos de cidades que vão receber a Copa não terão obras de melhoria prontas até 2014. O Estado de São Paulo tem a situação mais crítica: os três aeroportos paulistas operam acima do limite de capacidade e Cumbica, o maior deles, vai continuar defasado mesmo depois das obras.

A constatação é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os investimentos nos principais terminais do Brasil.

O Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, comporta hoje 20,5 milhões de passageiros por ano - só em 2010, recebeu 26 milhões. Se o número de pessoas que viajam de avião no País crescer 10% ao ano até a Copa, como projeta o Ipea, Cumbica terá um fluxo de 39 milhões de passageiros em 2014. Mas as obras previstas pela Infraero vão deixar o aeroporto capaz de receber apenas 35 milhões nesse mesmo ano. Ou seja: os passageiros vão continuar desconfortáveis como hoje.

Algumas intervenções em Cumbica estão encaminhadas, principalmente na ala internacional - que vai ganhar mais guichês da Polícia Federal para controle de imigração - e nos saguões de embarque, remodelados para dar mais espaço de circulação para o passageiro. No entanto, reformas fundamentais - como a instalação do Módulo Operacional Provisório (MOP) e o terceiro terminal -, que ainda não começaram, também não devem ficar totalmente prontas até a Copa.

Já as obras no sistema de pistas foram adiadas pela quarta vez neste ano porque a Infraero e as companhias aéreas temem que as interdições afetem o tráfego de aeronaves no maior aeroporto do Brasil. O prazo para a entrega era janeiro de 2012 - mas a reforma só deve começar daqui a quatro meses, sem previsão de término.

Interior. A situação do recém saturado Aeroporto de Viracopos, em Campinas, não é muito melhor. Desde que virou uma alternativa à balbúrdia de Cumbica e Congonhas, com rotas operadas por todas as grandes companhias e alguns destinos internacionais, Viracopos viu o número de passageiros subir de 816 mil em 2005 para 5,4 milhões ano passado.

Com uma nova pista e um segundo terminal, a Infraero quer mais que triplicar a capacidade do aeroporto - hoje é de 3,5 milhões, e chegará a 11 milhões em 2014. O problema, segundo o Ipea, é que as obras ainda estão em fase de projeto e devem levar mais sete anos e meio para ficarem prontas.

A falta de visão a longo prazo determinou a situação caótica dos aeroportos hoje. "Estamos colhendo os resultados por não cumprir um planejamento decente para atender a demanda, que só cresce. Agora, fica difícil correr atrás", afirma o engenheiro aeronáutico Jorge Leal Medeiros, professor da Escola Politécnica da USP.

Eficiência. Apesar de não estar na lista de aeroportos da Copa, Congonhas aparece no estudo como um dos 14 terminais em estado "crítico" - que recebem mais do que a sua capacidade. Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus, Florianópolis, Vitória, Natal, Goiânia, Cuiabá e Maceió também estão na mesma situação.

Para o Ipea, um aeroporto é eficiente quando opera abaixo dos 80% de ocupação. Só existem três terminais nessa situação no Brasil: Salvador, Recife e Galeão, no Rio. O também carioca Santos Dumont, que passava longe da saturação até 2009, no ano passado caiu para a posição considerada "preocupante", quando a taxa de ocupação está acima dos 80%, mas abaixo dos 100%. Assim encontram-se Curitiba e Belém.

A maior crítica do Ipea à Infraero diz respeito à execução orçamentária - segundo o instituto, somente 44% da verba autorizada entre 2003 e 2010 foi de fato investida. Procurada ontem pela reportagem, a estatal dos aeroportos não se manifestou até as 23 horas.

Segurança

Cumbica e Galeão vão ter um upgrade no sistema de instrumento de pouso (ILS, em inglês) da categoria 2 para a 3. Isso significa maior margem de manobra em pouso com menos visibilidade.

Demora de entrega de licenças também prejudica obras

Nataly Costa - O Estado de S.Paulo

O tempo de elaboração de projetos e liberação de licenças também atrasa as obras no Brasil. O Ipea constatou que somente a licença de instalação - apenas uma das três exigidas pelo Ibama antes de se iniciar uma obra - leva em média 38 meses para sair. Quando isso é somado aos 12 meses de elaboração do projeto, 6 meses para a licitação e mais 36 meses para a execução das obras, qualquer intervenção nos aeroportos brasileiros não demora menos que sete anos para ficar pronta.

Interrupções necessárias a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) por constatação de superfaturamento ou sobrepreço também são comuns. Foi o caso do Aeroporto de Vitória (ES), um dos mais deficitários do País, que teve obras iniciadas em 2005 e interrompidas em 2008 por irregularidades no consórcio. Com a necessidade de publicação de um novo edital, as obras não devem ser retomadas antes de 2012. O aeroporto recebe hoje 2,6 milhões de passageiros por ano, apesar de ter capacidade para apenas um quinto disso (560 mil).

Problemas em SP começam ainda no carro

Em Cumbica e Congonhas faltam vagas para estacionar e filas vão do check-in ao embarque

William Cardoso - O Estado de S.Paulo

Os problemas nos aeroportos paulistas começam já no estacionamento e se estendem até depois de o passageiro embarcar. Falta de vagas, poucos guichês no check-in e portões de embarque em número insuficiente fazem parte da rotina de quem chega ou deixa a capital por Congonhas, na zona sul da capital, ou Cumbica, no município vizinho de Guarulhos.

Em Congonhas, evitar ir para o aeroporto de carro é recomendação de quem já insistiu várias vezes, mas esbarrou na falta de vagas no estacionamento. "Passei a vir de táxi. Não tem vaga, é o único jeito", afirmou o executivo Eduardo Saad, de 40 anos.

Opção razoável para quem pretende chegar ao aeroporto da capital, o táxi é um tormento para quem acaba de pousar. Com a escassez de veículos, a gerente de marketing Geórgia Petry, de 33 anos, foi obrigada a aguardar 45 minutos por um veículo anteontem, quando desembarcou em Congonhas. "Uma amiga já chegou a ficar 1h30 à espera. É tudo muito demorado."

Enquanto aguardava para voltar a Porto Alegre, Geórgia dividia o espaço apertado do check-in com centenas de passageiros. No fim da tarde de ontem, o saguão do Aeroporto de Congonhas estava tão lotado que esbarrões entre as pessoas eram inevitáveis. Segundo funcionários das companhias aéreas, o movimento intenso é normal. "Para a Copa, com certeza eles vão aumentar o número de terminais e melhorar o acesso para os passageiros. Também vão investir em aeroshoppings. É o que dá para fazer começando agora. O problema é que o governo vai deixar de lado tanto a melhoria na qualidade quanto o aumento na quantidade de pistas. E isso influencia diretamente a segurança das pessoas", disse um copiloto de uma companhia nacional.

Cumbica. Longas filas se espalham pelo saguão e separam o passageiro dos guichês de check-in do Aeroporto Internacional de Guarulhos. No embarque, a situação se repete e consome o que restou da paciência do interessado em viajar, que muitas vezes é obrigado a aguardar também dentro dos aviões, antes de seguir viagem. "É comum formar filas de aviões na decolagem por falta de pistas. Uma vez, ficamos 40 minutos em solo à espera da liberação para levantar voo. Isso após ter fechado as portas", disse uma comissária.

O copiloto Roger Lemos diz que faltam alternativas para pousos e decolagens em São Paulo quando as condições climáticas são desfavoráveis. "Se fecha Guarulhos, os voos são desviados para Viracopos (em Campinas), que fica saturado em cinco minutos. Caso Guarulhos e Congonhas fechem ao mesmo tempo, é caos aéreo no País inteiro."

Além das pistas, faltam vagas no estacionamento e em guichês - equipamentos de raio X e funcionários da Polícia Federal e da Receita são em número suficiente, segundo passageiros. "As informações não são claras e a fila para validar o passaporte é muito grande", disse o agrônomo venezuelano Luis Torres, que vive na Alemanha e elogia a forma como o país europeu se preparou para a Copa de 2006.

Chegando da Argentina, o time de futebol do Cruzeiro fez escala ontem em Guarulhos e também sofreu com a infraestrutura precária do aeroporto. "Saímos às 6h de Buenos Aires e vamos chegar a Belo Horizonte só às 19h, por falta de voos. De forma geral, não há respeito ao passageiro", disse o técnico Cuca.

Viracopos já opera 54% acima da capacidade

Tatiana Fávaro - O Estado de S.Paulo

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, fechou 2010 com movimentação de passageiros 54,2% maior que sua capacidade, que é de 3,5 milhões de passageiros por ano, segundo a Infraero. No ano passado, a movimentação foi de 5,4 milhões de passageiros. Neste ano, deve ficar acima de 6 milhões.

Entre as obras previstas está um módulo operacional que elevará a capacidade de Viracopos para 5 milhões de passageiros até o segundo semestre. A Infraero quer antecipar parte das obras do terminal.

Comerciantes fazem protesto em Cuiabá

Os empresários locatários de imóveis comerciais da avenida tenente Coronel Durante, centro de Cuiabá, prometem uma grande passeata contra as desapropriações previstas pela agência da Copa 2014 (Agecopa). A avenida foi escolhida como o principal corredor das obras de infraestrutura para o Mundial e nela deve ser instalado o eixo para o sistema da linha do sistema modal de trânsito rápido que ligará o aeroporto de Várzea Grande, à região do CPA. Ali estão lojas comerciais de pequeno e médio porte.

Na TV, PSDB ataca inflação e atraso em obras da Copa

Serão ao todo 30 comerciais - totalizando, juntos, 5 minutos diários - divididos na grade nacional

14 de abril de 2011 | 14h 41

Wladimir D"Andrade, da Agência Estado

SÃO PAULO - O PSDB nacional vai usar os atrasos nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e o cenário de alta da inflação para atacar o governo federal em inserções de 30 segundos na TV exibidas em todo o País a partir desta quinta-feira.

Serão ao todo 30 comerciais - totalizando, juntos, 5 minutos diários - divididos na grade nacional das emissoras nesta quinta, no sábado, na próxima terça-feira e no dia 19 de maio. Nos Estados, porém, já estão no ar desde ontem inserções de responsabilidade dos diretórios regionais, com temas definidos por cada executiva local.

De acordo a assessoria de imprensa do PSDB, o programa que será exibido hoje em rede nacional mostra um cidadão em um aeroporto reclamando do atraso das obras de infraestrutura previstas para o mundial de futebol. "Olha os aeroportos, ninguém faz nada. Estão esperando o quê? As obras atrasarem bastante pra ficarem muito mais caras? E a gente? Nós vamos pagar por tudo isso e ainda por cima passar vergonha?", alfineta o ator.

Capital privado em aeroportos não é para 2014, diz Ipea

Segundo técnico de planejamento e pesquisa do instituto parcerias público-privadas ou concessões dos terminais exigiriam a elaboração de uma complexa normatização

14 de abril de 2011 | 13h 42

Álvaro Campos, da Agência Estado

SÃO PAULO - A participação da iniciativa privada no setor aeroportuário não é uma solução viável para agilizar os investimentos nos 13 aeroportos da Copa do Mundo de 2014. Segundo afirmou nesta quinta-feira, 14, Carlos Alvares da Silva Campos Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as parcerias público-privadas (PPP) ou as concessões dos terminais exigiriam a elaboração de uma normatização complexa, envolvendo várias instâncias da administração pública.

"Isso não é uma ação trivial. A participação da iniciativa privada (no setor aeroportuário) é uma alternativa viável, mas não terá resultados imediatos. Isso não deve ser computado como uma alternativa para 2014", disse. O pesquisador lembrou que também seria necessário regularizar a situação patrimonial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), já que os terrenos onde estão os aeroportos brasileiros pertencem à União - e não à estatal. "O novo presidente da Infraero (Antonio Gustavo Matos do Vale) já disse que o processo de abertura de capital levaria em torno de três anos", afirmou.

Campos disse ainda que os aeroportos poderiam ser concedidos à iniciativa privada em lotes. "Os poucos aeroportos rentáveis poderiam ser concedidos, e a Infraero precisaria de ajuda fiscal para manter os demais, que não têm estabilidade financeira."

Copa

O Ipea divulgou hoje o estudo "Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações". Nele, Campos afirma que dos 13 aeroportos que receberão investimentos para a Copa de 2014, nove não ficarão prontos, se for mantido o modus operandi das grandes obras de infraestrutura no Brasil. O de Curitiba seria finalizado no mês que começa a competição - "se tudo der certo". "Desconheço mecanismos para fazer uma obra andar muito mais rápido do que estamos acostumados", acrescentou.

Questionado se o Brasil corre o risco de viver um apagão aéreo durante a Copa, o pesquisador lembrou que é possível construir terminais provisórios, que atenderiam boa parte da demanda para o torneio. Além disso, existem outras medidas operacionais que permitiriam melhorar a movimentação de passageiros nos aeroportos, como a alteração de horários de voos, por exemplo. "Não fiz um estudo específico sobre terminais provisórios. A Infraero diz que o provisório operaria com bastante eficiência, enquanto a obra definitiva não fica pronta", afirmou. "O receio é que o P de provisório vire P de permanente", acrescentou.

Marcio Wohlers, diretor de estudos e políticas setoriais de inovação, regulação e infraestrutura do Ipea, também acredita que o setor aeroportuário não vai entrar em colapso durante a Copa. "Obviamente existe um plano B. Não é a solução ideal, mas podem ser expedientes extraordinários. Não são aeroportos de última geração, mas as autoridades consideram suficiente", comentou.

Além da participação do capital privado, o Ipea propõe uma organização melhor do sistema de licenças ambientais para as obras de infraestrutura; o fortalecimento técnico de organismos como a Infraero e a recém criada Secretaria de Aviação Civil; uma maior interação entre o Executivo e os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU); e a ampliação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Wohlers lembra que no estudo sobre os investimentos para a Copa não foram analisadas políticas públicas em andamento, como a criação da Secretaria de Aviação Civil, a troca de comando na Infraero e o estabelecimento da Autoridade Pública Olímpica. "Esperamos que essa articulação reduza os prazos", afirmou. Ele também lembra que o Ipea não se reuniu ainda com a Infraero para debater os resultados do estudo. "Esse é o próximo passo."

Situação dos aeroportos no País é preocupante, diz Nascimento

Ministro dos Transportes acredita que os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 irão surgir naturalmente

14 de abril de 2011 | 13h 23

Gustavo Uribe, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, admitiu que a situação dos aeroportos do País é "preocupante", mas ponderou que os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 irão surgir "naturalmente". Após audiência com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro ressaltou que a presidente Dilma Rousseff está atenta à questão dos aeroportos e que, segundo ele, prova disso é a criação da Secretaria de Aviação Civil, que passará a ter controle da infraestrutura aeroportuária brasileira.

"É preocupante a situação de todos os aeroportos do País, tanto que a presidente criou uma Secretaria com status de Ministério para cuidar do tema", disse o ministro. "Os investimentos irão surgir naturalmente", completou.

Estudo divulgado hoje pelo Ipea mostrou que, dos 13 aeroportos brasileiros que receberam investimentos para a Copa, nove não devem ficar prontos em tempo hábil para o evento. Dentre esses aeroportos, estão o de Guarulhos e Campinas(SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Salvador (BA). O levantamento mostra ainda que o movimento de passageiros até 2014 deverá crescer em média 10% ao ano, chegando a um total de 151,8 milhões de usuários nesses aeroportos.

Nesta semana, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, antecipou que a presidente anunciará inovações no sistema aeroportuário brasileiro após o seu retorno de viagem à China.

Embraer vai modernizar mais 11 caças F-5 da FAB

14 de abril de 2011 | 11h 17

REUTERS

RIO - A Embraer anunciou nesta quinta-feira que acertou contrato com a Força Aérea Brasileira para modernizar mais 11 caças F-5, complementando acordo atual de atualização de 46 jatos.

O novo acordo com a FAB também envolve fornecimento de mais um simulador de voo da aeronave, em continuidade de contrato assinado em 2000.

O início das entregas deste segundo grupo de caças modernizados está previsto para 2013, afirma a companhia.

Segundo a Embraer, o programa de modernização tem como foco fornecer aos jatos F-5 "sistema de guerra eletrônica de última geração, novos aviônicos, sistema de reabastecimento em voo e maior capacidade operacional, estendendo a vida útil do avião por pelo menos mais 15 anos".

A fabricante afirma que os caças F-5 foram incorporados pela FAB a partir da década de 1970.

Também nesta quinta-feira, a Orbisat, cujas operações com defesa e sensoriamento remoto foram recentemente adquiridas pela Embraer, anunciou assinatura de carta de intenções com a FAB para a venda de quatro radares SABER-M60.

"A FAB deverá utilizar os equipamentos nas bases aéreas de Canoas (RS) e de Manaus (AM), sendo sua aplicação principal compor os elementos de Artilharia Anti-Aérea alocados ao Sisdabra (Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro)", afirma a Orbisat em comunicado.

"O próximo passo depois da carta de intenção é o detalhamento de proposta técnico-comercial, negociação e assinatura de contrato de fornecimento ainda para 2011", acrescenta a companhia.

Às 11h14, as ações da Embraer exibiam queda ligeira de 0,24 por cento, a 12,60 reais. No mesmo horário, o Ibovespa marcava alta de 0,23 por cento.

(Por Eduardo Simões)

Azul inicia venda de passagens para Araçatuba-SP

14 de abril de 2011 | 17h 59

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A companhia aérea Azul começou hoje a vender passagens aéreas para Araçatuba, no interior de São Paulo. Os voos entre Araçatuba e Viracopos, em Campinas (SP), começarão em 8 de junho, com três frequências diárias de domingo a sexta-feira e uma aos sábados. O voo será direto, com duração aproximada de 50 minutos. A rota será operada por aeronaves turboélices ATR 72-200.

A Azul está vendendo as passagens com tarifas promocionais, a partir de R$ 99,00 o trecho. A promoção é válida até o dia 31 de maio, para viagens realizadas entre 8 de junho a 31 de agosto.

Ontem, a Azul completou 8 milhões de clientes transportados. A empresa começou a operar no País em dezembro de 2008. A companhia possui voos para 33 cidades brasileiras.

Diretor de tráfego aéreo se demite após cochilos de controladores nos EUA

Administração Federal de Aviação anunciou revisão 'de cima a baixo' do sistema de controle aéreo do país.

14 de abril de 2011 | 14h 42

O homem responsável pela supervisão do controle de tráfego aéreo dos Estados Unidos deixou o cargo nesta quinta-feira, depois que vieram a público inúmeros casos de controladores que caíram no sono em pleno trabalho.

A demissão de Hank Krakowski, diretor da Organização de Tráfego Aéreo, foi confirmada pelo chefe da Administração Federal de Aviação (FAA, sigla em inglês), Randy Babbitt, que pediu uma "revisão de cima a baixo" do sistema de controle aéreo americano.

"Nas últimas semanas, nós vimos exemplos de conduta não-profissional por parte de uns poucos indivíduos que, justamente, levaram o público viajante a questionar a nossa habilidade de garantir a sua segurança", disse Babbitt, em um comunicado. "Esta conduta deve acabar imediatamente."

Segundo Babbitt, o conselheiro-chefe da FAA, David Grizzle, assumirá interinamente as funções de Krakowski.

Sono perigoso

Os problemas no controle do tráfego aéreo nos Estados Unidos ganharam destaque no mês passado quando dois aviões foram obrigados a pousar por volta da meia-noite no Aeroporto Reagan, que serve a capital americana, Washington, sem ajuda da torre de controle.

Os pilotos, que levavam 165 pessoas a bordo de cada avião, não conseguiram contato com os controladores do aeroporto. Uma investigação subsequente apurou que os responsáveis pelo tráfego aéreo estavam dormindo no período de trabalho.

Na semana passada, a FAA informou que um controlador em um grande aeroporto da cidade de Seattle (Estado de Washington, noroeste do país) dormiu enquanto trabalhava durante a manhã. Segundo o órgão, o mesmo funcionário dormiu em duas ocasiões diferentes no início da noite de 6 de janeiro.

Outro controlador, no Estado de Nevada, dormiu e ficou incomunicável por cerca de 16 minutos na última quarta-feira, enquanto um avião médico estava pousando em seu aeroporto, segundo autoridades federais.

No Estado do Tennessee (sul do país), de acordo com o jornal The Washington Post, um controlador foi encontrado cochilando durante um turno de trabalho à noite em fevereiro. BBC Brasil

VOO 447

Corpos podem não ser resgatados do Atlântico

A operação de resgate dos destroços do avião da Air France que fazia o voo 447 entre Rio e Paris e caiu no Atlântico em 31 de maio de 2009, matando as 228 pessoas a bordo, pode não recuperar os corpos. Segundo o governo da França, restos mortais podem não resistir ao içamento que será feito por robôs-submarinos e cabos. A previsão é que o navio que fará o resgate chegue ao local dos destroços dia 26. A operação deve durar dois meses, ao custo de 5 milhões, bancados pelo governo francês.

ECONOMIA

Governo reduz ritmo de obras de usinas

Em acordo com sindicalistas e empresas, governo muda o cronograma de Jirau e Santo Antônio, o que deve provocar a demissão de trabalhadores

Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem, depois de uma rodada de reuniões entre governo, sindicalistas e representantes das empresas da construção civil, no Palácio do Planalto, que o cronograma das obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, voltará ao ritmo anteriormente previsto. Com isso, as obras não serão mais antecipadas, como desejavam as empreiteiras.

O objetivo do governo, com a decisão, é tentar eliminar os problemas nas contratações e acabar de vez com as denúncias de maus-tratos contra os empregados, como ocorreu em Jirau, que acabaram provocando a revolta dos trabalhadores. O governo reconheceu, no entanto, que essa medida levará a demissões, mas , segundo Lupi, houve acerto com as construtoras para que os desligamentos sejam acompanhados pelos sindicatos.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que coordenou a primeira reunião, disse que as demissões não vão criar problema para a imagem do governo. "As demissões são naturais. Até porque a Camargo Correa - responsável pelas obras em Jirau - fez uma autocrítica e sabia que contratou mais gente do que seria adequado, ante a pressão do consórcio para que ela acelerasse as obras. Isso fez com que houvesse uma grande concentração de operários."

Na avaliação do governo, a corrida para concluir as obras levou as empresas a contratar mais trabalhadores, provocando forte tensão no local, já que as empreiteiras terceirizaram as contratações e muitas delas foram feitas por intermédio de "gatos", que arregimentaram os operários de forma degradante, como antecipou o Estado.

Sine. Em entrevista, Lupi disse que o papel do governo é evitar que as falhas e erros ocorridos até agora se repitam. "O acordo é para que as empresas não aceitem mais qualquer intermediação para contratação de mão de obra, que tem de ser feita direto pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine. E o governo tem de ter mais responsabilidade, melhorar e ser mais eficaz (nesse controle)", disse o ministro, sem explicar como isso seria feito e se o Sine teria capacidade para isso.

Lupi revelou ainda que, em no máximo dois meses, o governo quer que esteja pronto o novo marco regulatório de contratação de empregados em empresas que recebem recursos do governo para executar suas obras. "Queremos criar regras para que todas as obras do PAC estejam dentro das condições mínimas pactuadas entre trabalhadores e empregados."

Para o ministro, é preciso que sejam resolvidos os problemas de transporte, que não haja diferença salarial entre pessoas contratadas para exercer o mesmo tipo de função e que o auxílio-alimentação também seja equivalente. "Será um pacto entre empresas da construção civil e sindicatos dos trabalhadores, avalizado pelo governo."

BB prestará serviços em navios nos rios do Amazonas

Atendimento bancário estará disponível para 58 comunidades ribeirinhas em 35 municípios

14 de abril de 2011 | 17h 14

Agência Estado

SÃO PAULO - Os clientes do Banco do Brasil no Amazonas passam a contar com três correspondentes bancários fluviais que percorrerão periodicamente os rios do Amazonas, segundo comunicado do banco. O novo serviço vai beneficiar 58 comunidades ribeirinhas em 35 municípios e é resultado de parceria entre o BB e o governo do Amazonas.

Pelo acordo, o governo estadual cede ao Banco do Brasil a estrutura das embarcações Puxirum I, Puxirum II e Zona Franca Verde. O objetivo é viabilizar atendimento bancário às comunidades ribeirinhas e prestar serviços como recebimento de guias de convênios, títulos compensáveis de qualquer banco e do BB - inclusive vencidos - e tributos municipais, estaduais e federais.

Também será possível efetuar pagamento de benefícios sociais e do INSS, além de verificação de saldo e realização de saque em conta corrente, poupança; recebimento e encaminhamento de propostas para abertura de contas correntes (pessoa física e pessoa jurídica), cartão de crédito, empréstimos e financiamentos.

Em 2009, convênio realizado com o Exército Brasileiro viabilizou a instalação de caixas eletrônicos do BB nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF). A rede de correspondentes do Banco do Brasil possui atualmente um total de 21.403 pontos de atendimento distribuídos por todo o País.

Empresário quer o governo como sócio para evitar fracasso do TAV

Para Paolo Pozzessere, da italiana Finmeccanica, financiamento de R$ 20 bilhões do BNDES não garante o trem-bala

Glauber Gonçalves - O Estado de S.Paulo

Para evitar o fracasso do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio, São Paulo e Campinas, o governo teria de entrar como sócio no projeto, disse ao Estado o vice-presidente comercial da italiana Finmeccanica - um dos grupos interessados no empreendimento -, Paolo Pozzessere. Segundo o executivo, mesmo que o custo estimado de R$ 33 bilhões esteja correto, as empresas não estão dispostas a injetar todo esse volume de recursos no empreendimento.

"Ou o governo muda a sua política ou terá de abortar o projeto. Precisamos do compromisso do governo em algum porcentual, porque nós e outras empresas não podemos fazer um investimento tão alto", declarou o executivo, que não quis estimar qual seria o tamanho mínimo da fatia que o Estado deveria arcar.

Uma fonte que acompanha de perto as negociações afirmou, no entanto, que alguns grupos sugerem que o governo precisaria entrar com, pelo menos, metade do custo do empreendimento para torná-lo viável.

Não basta. Para Pozzessere, o financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizado anteontem pelo Senado, não basta para garantir a execução do TAV.

"O governo tem de investir uma parte do dinheiro diretamente. Financiamento nós poderíamos conseguir em outros bancos pelo mundo", declarou, acrescentando, porém, que o modelo de financiamento do BNDES foi bem estruturado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que a mudança não está nos planos do governo. "Não existe essa possibilidade", disse, taxativo, o diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo. Ele disse, porém, que não recebeu esse pleito dos investidores.

Na semana passada, o leilão do TAV foi adiado pela segunda vez, depois que empresas interessadas pediram alterações nas regras. Na ocasião, o governo deixou claro, porém, que apenas aceitaria fazer ajustes pontuais no edital.

Segundo Bernardo, um dos pedidos que serão atendidos é a concessão de maior autonomia às empresas na escolha do parceiro nacional para o qual será transferida tecnologia. O governo acena ainda com a possibilidade de rever o ritmo de introdução do conteúdo nacional nas obras.

Tanto os adiamentos como as dúvidas sobre o real custo do empreendimento têm gerado descrença em diversos setores. Ontem, o presidente do conselho da companhia aérea Azul, David Neeleman, disse não acreditar que o TAV saia do papel. "Acho que não vai sair. Creio que o custo do projeto é duas vezes mais caro do que as pessoas pensam."

A previsão de Neeleman foi uma resposta a questionamentos sobre os impactos que o TAV teria na demanda da ponte aérea entre Rio e São Paulo durante seminário sobre aviação promovido pela GE. Caso o projeto do trem vá adiante, as empresas aéreas planejam competir com preços agressivos.

DESARMAMENTO

Congressistas desengavetam detector e agência escolar

Propostas que caíram no esquecimento são retomadas após chacina; associações veem projetos com ressalvas

Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Após o massacre de Realengo, o Congresso Nacional vai desengavetar propostas que tratam de segurança nas escolas públicas. A instalação de detectores de metais, que já foi rejeitada duas vezes pela Câmara dos Deputados, volta à pauta com o controverso projeto do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que pediu urgência na tramitação. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende retomar a proposta de criação de uma agência federal "para a coordenação da segurança escolar" e, em homenagem às vítimas do ataque, pretende batizar o projeto de "Lei Realengo".

Os dois projetos foram elaborados antes do trágico episódio no Rio, caindo na geladeira legislativa de Brasília até voltarem à tona na esteira da comoção popular e da repercussão midiática do ataque aos estudantes. "É público e notório que os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma onda de violência nunca antes vista", diz a justificativa do projeto de Mabel, apresentado em fevereiro deste ano.

Segundo Mabel, a ideia surgiu no fim do ano passado. "Andei pelas escolas e ouvi relatos de alunos com revólver, punhal. O detector vai dar mais segurança. Escolas guardam vidas e quanto vale a vida desses alunos? E a dos professores? As escolas deviam ter um detector muito melhor que o dos bancos."

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a medida não traz efeitos positivos. "Esse caso poderia ter acontecido em outro lugar. O detector pode causar constrangimento entre alunos e até inibir a participação da comunidade", diz. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também é contrária.

Fronteira do PR terá gabinete para barrar arma

Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo

Uma semana depois do massacre e com a discussão sobre o desarmamento retomada no País, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que o número insuficiente de policiais federais e as falhas no controle das fronteiras dificultam a repressão ao tráfico de armas. Mas disse que o governo tentará superar essas carências com eficiência de gestão e com ações integradas tanto entre os Estados como com os países que fazem fronteira com o Brasil.

Cardozo ainda anunciou o lançamento, até o fim do mês, de um gabinete de gestão integrada em parceria com o governo do Paraná para aumentar o policiamento na fronteira e combater a entrada de armas no Brasil. Isso vai ocorrer paralelamente ao lançamento da nova Campanha do Desarmamento. Os detalhes da campanha serão definidos na segunda-feira, em reunião com representantes de associações.

INTERNACIONAL/LÍBIA

Otan reclama da falta de recursos na luta contra Kadafi

Sob pressão de França e Grã-Bretanha, secretário-geral pede que países da aliança cedam mais armas para a intervenção na Líbia

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo

Pressionado por críticas da França e da Grã-Bretanha, o secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, reclamou ontem da falta de aviões cedidos pela coalizão para as operações militares na Líbia. A resposta foi dada na reunião de chanceleres dos 40 países-membros da aliança atlântica, aberta ontem, em Berlim. De acordo com Rasmussen, faltam aviões com precisão cirúrgica para atingir alvos militares em centros urbanos.

As queixas do secretário-geral foram feitas na abertura da reunião. Em discurso, Rasmussen enumerou as ações da organização nas primeiras duas semanas de intervenção militar. Segundo ele, até agora foram realizadas mais de 10 mil operações.

Então, passou a solicitar mais aeronaves capazes de abalar a defesa de Kadafi. "A Otan tem os ativos necessários para empreender a missão na Líbia, mas precisa de alguns caças com capacidade de atacar com precisão - e sem causar baixas civis - as unidades do (ditador Muamar) Kadafi que foram escondidas em regiões povoadas", afirmou.

Em seguida, colocou a coalizão contra a parede: "Estou convencido de que os países (da Otan) fornecerão os meios necessários".

Parte da suposta carência de aeronaves teria sido causada pela saída dos Estados Unidos do comando das operações. Quando transmitiu à Otan a direção dos ataques, Washington retirou os aviões A-10 e AC-130, especializados no bombardeio a tanques e veículos militares.

Nos bastidores do encontro, segundo a agência Associated Press, militares da organização estimavam que falta à coalizão dez aviões com essa capacidade de ataque. "Para evitar a morte de civis, precisamos de equipamentos sofisticados. Precisamos de jatos com maior precisão", frisou.

A mesma constatação já havia sido feita nesta semana pelo ministro da Defesa da França, Gérard Longuet, que lamentou a falta dos aviões A-10 e AC-130. Nos Estados Unidos, o senador John McCain, candidato derrotado à presidência pelo Partido Republicano, fez crítica semelhante. "Quando retiramos do campo de batalha nossos meios mais decisivos - os aviões AC-130 e A-10 -, nós perdemos uma capacidade significativa. Nossos aliados não possuem esses equipamentos", afirmou, defendendo o maior engajamento dos EUA nos ataques ao regime de Kadafi.

Sob pressão. As reclamações do secretário-geral soaram como uma resposta aos governos da França e da Grã-Bretanha, que desde a última semana têm cobrado maior intensidade dos ataques. O ministro das Relações Exteriores da França, Alain Juppé, chegou a definir a ação da Otan na Líbia como "insuficiente". Na noite de quarta-feira, em Paris, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, concordaram em insistir nas cobranças para que a operação militar na Líbia seja intensificada.

Presente à reunião da aliança em Berlim, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, reiterou que Washington está "comprometido" com a "missão compartilhada". "Apoiaremos com determinação a coalizão até que o trabalho seja encerrado", assegurou, sem especificar que apoio concederá.

Apesar das queixas, Rasmussen garantiu que a Otan continuará suas operações na Líbia "dia a dia, ataque por ataque, tanto tempo quanto for necessário". "Nós faremos tudo o que for necessário para proteger as populações civis", garantiu.

Os dois maiores focos de preocupação dos rebeldes são as cidades de Misrata, a leste de Trípoli, e Zintan, a oeste, ambas cercadas por forças do regime.

A reunião da Otan foi iniciada horas depois que líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - os integrantes do Brics - voltaram a pedir o fim das hostilidades na Líbia.

"A Rússia, como os outros países do Brics, está profundamente preocupada com as mortes entre a população civil. Nossa posição conjunta é a de que as soluções para o problema devem ser encontradas por meios políticos e diplomáticos, e não pelo uso da força", disse o presidente russo Dmitri Medvedev. / COM REUTERS e AP

Na China, Patriota volta a criticar ação na Líbia

Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu ontem no encerramento da terceira reunião de cúpula dos países que compõem o Brics, na China, uma saída diplomática para o conflito na Líbia. Segundo ele, um mês depois da adoção da resolução do Conselho de Segurança da ONU que prevê a proteção a civis, não houve diminuição do nível de violência no país.

"É questionável se a população civil está mais protegida agora do que antes e há inquietação com os rumos que a crise líbia poderá tomar", disse Patriota. "Até a África do Sul, que votou a favor da resolução, acredita que é o momento de se voltar a um esforço diplomático."

No documento final do encontro, os Brics condenaram o uso da força na Líbia e defenderam a diplomacia e a negociação para solução do confronto que dilacera o país árabe. Na votação na ONU, em março, Brasil, China, Rússia e Índia abstiveram-se.

Anfitrião da reunião, o presidente chinês, Hu Jintao, pediu um cessar-fogo imediato no país, mas a proposta não consta do comunicado, divulgado no final da manhã de ontem na cidade de Sanya.

Na declaração aprovada durante o encontro, os cinco líderes dizem-se extremamente preocupados com a turbulência no Oriente Médio e no Norte e Oeste da África. "Nós compartilhamos o princípio de que o uso da força deve ser evitado. Nós reafirmamos que a independência, a soberania, a unidade e a integridade territorial de cada nação devem ser respeitadas", afirma o documento.

Segundo Patriota, o cessar-fogo proposto pela União Africana seria a primeira etapa de um processo político que envolveria representantes do governo e dos rebeldes para definir a transição, com a realização de eleições. O encontro foi o primeiro da África do Sul como membro do bloco.

JAPÃO

Japão prevê resgate de mil corpos perto de Fukushima

Iniciadas buscas em um raio de 10 km da usina; em 2 horas, 10 vítimas do terremoto e do tsunami são encontradas

AFP, Reuters e AP - O Estado de S.Paulo

Equipes de resgate iniciaram ontem uma operação de busca no raio de 10 km da central nuclear de Fukushima, no Japão. As autoridades japonesas estimam que até mil corpos de vítimas do terremoto seguido de tsunami - que devastou o nordeste do país no dia 11 de março - possam ser localizados. Ontem, dez cadáveres foram encontrados, segundo informou a TV japonesa NHK.

Usando máscaras e trajes antirradiação, os mais de 300 policiais e bombeiros encontraram os corpos dentro de carros e debaixo de escombros. As buscas de ontem foram realizadas na zona portuária da cidade de Namie, a cerca de 7 km da usina danificada pela catástrofe natural. Medindo os níveis de contaminação radiativa durante a operação, os agentes reviraram os destroços com as próprias mãos.

Namie era um centro da indústria pesqueira local e lar de muitos pescadores. Mas os barcos foram arrastados para o mar e os escombros passaram a dominar a paisagem na cidade. No Rio Takase, que atravessa o município, muitos carros estão submersos, ainda de acordo com a emissora, que acompanhou as cerca de duas de busca.

Visita ilustre. O imperador japonês, Akihito, esteve ontem na região devastada pela catástrofe de março pela primeira vez. Em Asahi, que registrou 13 mortes e teve 3 mil residências danificadas, Akihito foi a um terreno onde antes da tragédia havia uma casa e visitou dois centros de ajuda para desabrigados.

Depois de uma breve trégua política, a oposição ao premiê japonês, Naoto Kan, passou ontem a exigir sua renúncia, acusando-o de falta de habilidade em lidar com a catástrofe e a posterior crise nuclear. "Chegou a hora de (o premiê) decidir se vai ou fica", disse Sadakazu Tanigaki, líder do Partido Liberal Democrático.

O número oficial de mortos subiu ontem para 13.439 e o de desaparecidos chega a 14.867, segundo a NHK.

ARGENTINA

Último ditador argentino pega prisão perpétua

O último ditador da Argentina, Reynaldo Bignone (1982-1983), de 83 anos, foi condenado ontem à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. Bignone já tinha sido condenado em abril de 2010 a 25 anos de prisão por privação ilegal de liberdade e tortura de presos políticos durante a ditadura (1976-1983). Os crimes foram cometidos na base militar de Campo de Mayo, que abrigava quatro centros de tortura e uma maternidade clandestina para presas políticas

O ex-delegado argentino Luis Abelardo Patti também foi condenado ontem à pena perpétua por um tribunal federal da cidade de San Martín, na Grande Buenos Aires, por sequestros e tortura de civis, além do assassinato do militante do grupo Montoneros Gastón Gonçalves durante a ditadura militar. O corpo de Gonçalves foi encontrado totalmente queimado duas décadas depois de seu sequestro..

IMIGRAÇÃO

China expande sua presença no Suriname

Comunidade chinesa representa cerca de 10% da população; empréstimos a juros baixos reforçam influência de Pequim no país sul-americano

Simon Romero, do The New York Times - O Estado de S.Paulo

O elegante novo escritório do Ministério das Relações Exteriores do Suriname foi um presente do governo chinês. Alicerçada na onda de imigração para o país sul-americano na década de 90 e reforçada por empréstimos a juros baixos, a China estabeleceu silenciosamente uma sólida presença no Suriname, país muitas vezes ignorado até pelos vizinhos.

Embora o auxílio econômico tenha sido sem dúvida bem recebido no Suriname, antes conhecido como Guiana Holandesa, a crescente presença política e demográfica dos chineses no país criou preocupações. Campanhas xenofóbicas promovidas por líderes políticos pedem a investigação da suposta "invasão chinesa". Os mais moderados pedem avaliações dos efeitos que a crescente influência chinesa terá num país que já é distante do restante da América do Sul em termos culturais e idiomáticos.

A China insiste que não tem planos de fazer do Suriname uma colônia de facto, e defende sua influência como um reflexo de sua solidariedade com outro país em desenvolvimento. Ainda assim, representantes do governo chinês reconhecem que o Suriname apresenta um potencial riquíssimo. "O Suriname é um país de sorte, pois conta com uma pequena população e muita terra", disse Yuan Nansheng, embaixador chinês no país.

A China, que teve boas relações com os governos anteriores, também alimentou uma relação de proximidade com o presidente Desi Bouterse. Acusado de tráfico de cocaína na Holanda, ele era fugitivo da Interpol até ser eleito pelo Parlamento do Suriname no ano passado.

Embora seja difícil conseguir números precisos, acredita-se que a China tenha emergido como o principal fornecedor de ajuda ao Suriname depois que a Holanda convenientemente encerrou seus investimentos na época da eleição de Bouterse.

A permanência de trabalhadores chineses ilegais tem levado ao debate sobre o direito das empresas chinesas de trazer seus próprios trabalhadores para o país, possivelmente tirando empregos de alguns surinameses.

As estimativas sobre os chineses que vivem no Suriname variam, mas a embaixada da China diz que eles são cerca de 40 mil, ou 10% da população do país, incluindo legais e ilegais. A comunidade chinesa tem dois jornais e uma emissora de TV que transmite programas em mandarim.

A recente onda de imigração chinesa tem sido mais notável, em parte porque muitos dos recém-chegados estão envolvidos com o comércio, em contraste com os brasileiros, outro grupo imigrante de rápido crescimento do Suriname, que trabalham principalmente em minas de ouro no interior do país.

Especialistas em imigração dizem que as preocupações sobre a influência da China no Suriname são exageradas. Eles destacam que, em termos absolutos, mais chineses se mudaram para países vizinhos como Brasil e Venezuela.

Em um país do tamanho do Suriname, porém, o fluxo de imigrantes não pode ser ignorado. "O Suriname é basicamente uma aldeia com um assento nas Nações Unidas", disse Paul Tjon Sie Fat, especialista da Universidade de Amsterdã, que escreveu sobre a influência chinesa no país sul-americano. "Toda pequena mudança no equilíbrio étnico ou social é imediatamente percebida."

VISÃO GLOBAL

Uma sombra sobre a imprensa livre na região

Cristina Kirchner alinha-se a Chávez e Ortega contra a mídia, mas há vários países na América Latina que sofreram com a ditadura e reconhecem o valor de uma mídia sem grilhões

*Marc B. Haefele, do Los Angeles Times - O Estado de S.Paulo

No mês passado, um dos principais prêmios de jornalismo da América Latina foi para um homem cuja única sacada investigativa foi a recente descoberta de que o capitalismo pode ter destruído a vida em Marte.

Sim, ninguém menos que Hugo Chávez, presidente da República Bolivariana da Venezuela, ganhou o Prêmio Rodolfo Walsh concedido pela Universidade Nacional de la Plata da Argentina e assim nomeado em homenagem a um dos genuínos mártires da profissão do século 20. A honraria foi promovida pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que foi escolhida para fazer o papel de Tonto do Cavaleiro Solitário neossocialista Chávez.

Os restos mortais de Walsh, um heroico escritor e ativista de esquerda supostamente morto pela ditadura argentina 35 anos atrás, nunca foram encontrados. Mas onde quer que estejam, estão se virando com a ideia de que o homem que muitos consideram hoje o mais sério inimigo da imprensa livre em toda a América Latina recebeu um prêmio que celebra justo essa instituição.

O New York Times reportou em 2009: "Na Venezuela, Chávez e seus apoiadores têm intensificado os esforços para limitar a cobertura da mídia noticiosa." Após Chávez denunciar a "tirania" do rádio privado, a Venezuela revogou as licenças de 34 estações de rádio no país. E leis aprovadas em 20 de dezembro estenderam o controle à internet, que agora, como a mídia de radiodifusão, pode não transmitir mensagens que "fomentem ansiedade no público ou perturbem a ordem pública, promovam a desobediência da ordem legal vigente" ou "se recusem a reconhecer a legitimidade da autoridade constituída". Em agosto, dezenas de militantes chavistas armados assaltaram os escritórios da rede de TV Globovisión, que vinha sendo crítica de Chávez. Seu dono, Guillermo Zuloaga, posteriormente fugiu do país.

Mas há razões para Cristina alinhar-se com Chávez na questão de uma imprensa livre. Uma delas é que ela está travando sua guerra contra boa parte de sua mídia local, incluindo dois dos maiores jornais da América do Sul: Clarín e La Nación. Ambos têm pressionado o governo com matérias bem documentadas sobre corrupção. Algumas envolvendo o enorme aumento de riqueza que a presidente e seu marido morto, o ex-presidente argentino Néstor Kirchner, experimentaram após a eleição dele em 2003. Outras sobre transações duvidosas dos poderosos sindicatos nacionais que apoiam a coalizão peronista.

Outra razão amplamente conjecturada seria o apoio financeiro de Chávez (menos os US$ 800 mil que um agente de vigilância apreendeu chegando a um aeroporto de Buenos Aires) que ajudou em sua vitória eleitoral de 2007.

Mas é em sua hostilidade comum à própria ideia de uma mídia de oposição que os dois parecem mais estreitamente ligados. Chávez criou a Telesur, uma organização de mídia cujas transmissões e presença na web devem supostamente refletir as opiniões e anseios dos desprivilegiados da América. Mas para saber quem está no comando, basta olhar a cobertura bajuladora das movimentações diárias de Chávez em seu site. A agência de notícias Associated Press citou o professor de jornalismo de La Plata, Claudio Gómez, dizendo que Chávez recebeu o prêmio por "seu trabalho pela comunicação popular, por exemplo, pela criação do canal Telesur. Isso não significa que concordemos com outras medidas que seu governo tomou contra a mídia crítica." Ah, bom...

Se você fosse Cristina, que enfrentará uma eleição em outubro sob um grupo desregrado de movimentos trabalhistas e populistas que forma o Partido Justicialista (juntamente com uma corrupção supostamente crescente e uma taxa de inflação anual de 24%), invejaria o poderoso megafone da Telesur de Chávez, e sua habilidade para calar as vozes de oposição.

Felizmente, essa inveja não parece ser amplamente compartilhada por outros líderes latino-americanos. Em grande parte, somente Chávez, Kirchner, Daniel Ortega (Nicarágua) e, ocasionalmente, Evo Morales (Bolívia) enxergam a mídia noticiosa "burguesa imperialista" da mesma maneira.

Outros líderes estão chegando a termos com o valor funcional de uma imprensa sem grilhões numa democracia, particularmente os que mais sofreram durante as ditaduras de direita sancionadas pelos EUA nos anos 70 e 80: a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, por exemplo, que foi torturada no regime da junta militar chefiada por Augusto Pinochet. Ou o presidente uruguaio, Jose Mujica, que ficou preso mais de 14 anos.

Ambos são líderes de esquerda que enfrentam jornais nacionais com histórico conservador e crítico. Os apoiadores da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foi vítima de tortura do regime militar, acusaram a mídia de agir como um partido de oposição durante a eleição dela, que recentemente se declarou uma defensora da imprensa livre. "Não nego que às vezes (a mídia) espalhou coisas que me deixaram triste", disse ela. "Mas somos amantes da liberdade." De modo que a imprensa no Brasil continua livre.

O mesmo vale, em grande parte, para a Argentina. Mas a CGT, a poderosa confederação sindical que encarna o peronismo, tem bloqueado a distribuição dos jornais que Cristina chama de "monopólio", a despeito do fato de que eles pertencem a entidades separadas e têm políticas fortemente distintas. O mais alarmante é que a parte da esquerda argentina tradicional, que respeita Cristina, parece comprar a ideia de que uma república constitucional de 40 milhões de pessoas com um sistema judiciário enorme e vastas forças policias e militares está à mercê desses jornais de "monopolistas burgueses". / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

*É JORNALISTA

 FONTE: ESTADO DE SÃO PAULO