Em dia com a política
Baptista Chagas de Almeida
Assunto explosivo
A grave situação da Imbel, fábrica de armamentos que tem unidades em Juiz de Fora e Itajubá e que fornece exclusivamente para as forças armadas, será tema do encontro que terá hoje o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. É que a empresa estuda reduzir as suas atividades, já que até salários anda cortando para tentar conseguir se manter; O problema é que a Imbel, se chegar a este ponto, pode optar pela unidade que tem em São Paulo.
EDITORIAL
Vaivém de decisões
Ações do Ministério Público não deveriam ser impetradas de forma remota
Brasil afora, pipocam ações do Ministério Público (MP) – nos âmbitos federal e estadual –, que, em nome do interesse da sociedade, suspendem obras e licitações, interditam presídios, pedem investigação sobre fraudes, desvio de dinheiro do erário, prevaricação de servidores etc. E praticamente tudo é acatado pela Justiça Federal ou dos estados. Na semana passada, foram suspensas as licitações, marcadas para o dia 26, para as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras. Isso pode levar um bom tempo. Por que esta justificativa não foi apresentada antes?
Em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o Decreto 848/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do MPF. Mas foi com a Constituição Federal (artigo 127) que a instituição ganhou a função jurisdicional do Estado de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais. É discutidíssima a sua posição institucional e a natureza de suas funções. Para alguns, o MP é considerado um quarto poder, pretendendo-se com isso alterar a divisão tripartida de Montesquieu. Para outros, é componente do Poder Legislativo, pois a este cabe elaborar a lei e ao MP fiscalizar o seu cumprimento, via jurisdicional, circunstância que tornaria visível a maior afinidade lógica entre a vontade do legislador e a atividade do órgão, mais do que qualquer outro do Estado. Há 20 anos, o MP vivia em permanente dilema: de um lado, atuava como advogado do Estado; de outro, como fiscal da atuação de prefeitos, governadores e do presidente da República. Em 1988, essa disritmia acabou. Nasceu um poder no Estado: um MP autônomo, independente do Executivo, Legislativo ou do Judiciário. A instituição incorporou as funções de fiscal da lei e defensora da democracia e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Nenhuma outra instituição saiu tão fortalecida da Constituinte.
Quanto ao aeroporto de Confins, em 16 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (infraero) a publicar os editais para as duas obras. Em 22 de março, o MPF pede sua suspensão. Agora, a poucos dias da abertura dos envelopes, vem a decisão da Justiça Federal de suspendê-la. Nesse vaivém de decisões, dificilmente Confins terá as obras previstas para a Copa concluídas. Cumprir suas prerrogativas é dever do MPF, mas é bom que não trabalhe de forma remota, com a Justiça dando coro a isso. Seria proveitoso que apresentasse, ao anúncio de obras dessa envergadura, todos os empecilhos que considerasse existir a elas. Mas não é isso que vem ocorrendo.
ECONOMIA
Infraero deve adiar abertura de envelopes
Geórgea Choucair
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (infraero) deve adiar a abertura dos envelopes da licitação das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. A data marcada é 26 de abril, mas com a decisão da Justiça de suspender a licitação, a infraero foi obrigada a rever o prazo. Essa será a segunda vez que a estatal muda a data de abertura dos envelopes dos interessados na obra do terminal 1, que vai ampliar a capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros ao ano.
Na semana passada o juiz da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações em Confins. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A infraero informa que recebeu a notificação e a situação está sendo analisada pela área jurídica da empresa.
Segundo o Ministério, a infraero não fez nenhum estudo dos impactos ambientais causados pelas obras em Confins. A Advocacia Geral da União (AGU) está propondo medida conciliatória para a solução da pendência. “Estamos fazendo um mapeamento das reais necessidades de intervenção dos órgãos ambientais na decisão”, afirma Marcelo Kokke, procurador-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É a segunda vez que o edital das obras em Confins sofre paralisação neste ano. Na primeira vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no edital, como sobrepreço.
FONTE: ESTADO DE MINAS
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