REGIME MILITAR
Aeronáutica fez pente-fino em textos sigilosos
Documentos da ditadura militar passaram por filtro e só trazem frases elogiosas aos ex-presidentes Lula, FHC e também a Serra
Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
O mais recente lote de documentos produzidos pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar e aberto a consulta na última terça-feira passou por um filtro antes de ser entregue ao Arquivo Nacional. Além de sinais de que folhas foram deliberadamente arrancadas, o lote de documentos traz informações que não indispõem a Aeronáutica com políticos que foram perseguidos no passado pelo governo militar, como José Serra e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
As informações passadas pela Aeronáutica no ano passado, por exemplo, são elogiosas a Fernando Henrique. O relatório encaminhado nesse lote para o Arquivo Nacional, datado de 1994, descreve o então ministro da Fazenda como detentor de um "currículo invejável todo construído na esquerda e na oposição aos governos pós-1964".
O ex-governador José Serra (PSDB-SP) aparece apenas mencionado como então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), sem nenhuma crítica à sua militância. Sobre o ex-presidente Lula, a Aeronáutica encaminhou somente recortes de jornais datados da década de 80, relatos da participação dele em reuniões sindicais e informes com detalhes de negociações salariais. Vale ressaltar que os três foram espionados durante o regime militar.
Assepsia. Além desse tratamento burocrático dirigido a quem o governo militar perseguia na época, há papéis - nos mais de 50 mil documentos - que evidenciam essa filtragem do acervo. Um desses documentos, por exemplo, tem apenas uma página - que está grampeada e faz referência a outras informações que seguiriam anexadas. Essas outras folhas, no entanto, não foram entregues ao Arquivo Nacional.
Um dos informes difundidos pelo Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa) traria uma avaliação feita originariamente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) das medidas adotadas para implementar o plano econômico do então presidente Fernando Collor. A única folha entregue diz apenas que seguiria anexado o documento com essas avaliações. Mas o texto não foi entregue.
A análise do acervo mostra que o teor principal dos documentos é o relato de atentados que seriam praticados por militantes de esquerda, como tentativas de sequestro e assassinatos de figuras centrais da política daquele período, como o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e o então ministro da Justiça, Gama e Silva.
CENÁRIO
Acesso a papéis só ocorrerá em 2018
Decisão de encerrar sigilo eterno daqui a oito anos de documentos da ditadura mantém drama de familiares de "desaparecidos"
Leonencia Nossa, de O Estado de S. Paulo
O efeito prático da ordem dada pelo Planalto aos aliados do Senado em aprovar projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos é propor para dezembro de 2018 o início da abertura dos papéis do Estado nos anos de chumbo. Apresentada como uma decisão corajosa da atual presidente Dilma, torturada pela ditadura militar, a determinação aos senadores governistas mantém o drama de famílias sem informações de seus mortos.
É uma questão matemática. O projeto, aprovado com certa tranquilidade pela Câmara, no ano passado, reduz de 30 para 25 anos o período para abertura de um documento classificado como "ultrassecreto", permitindo apenas uma prorrogação desse prazo. Os papéis que causam polêmica e adiam a consolidação do regime democrático são relativos a dezembro de 1968 a janeiro de 1975, período mais duro da repressão da ditadura implantada pelo golpe contra João Goulart em 1964. Se o projeto for aprovado, os papéis começariam vir a público 50 anos após o AI-5, isto é, num eventual segundo mandato de Dilma. A fase ainda mais cruel da ditadura, ocorrida de 1972 a 1974, seria conhecida a partir de 2022.
A abertura de arquivos militares não acontecerá a partir da assinatura de decreto, mas no momento em que a presidente tomar a decisão política de torná-la uma realidade.
INCONFIDÊNCIA
Minas homenageia três inconfidentes
Restos mortais serão transferidos para o Museu da Inconfidência, para marcar a data histórica de 21 de abril
Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo
Quase 70 anos após da inauguração do Panteão no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), os restos mortais de três inconfidentes mineiros serão finalmente depositados no salão do imóvel histórico que desde 1942 guarda as ossadas de Alvarenga Peixoto, Tomás Antônio Gonzaga e outros 11 revoltosos. Os restos mortais dos inconfidentes foram transferidos para Ouro Preto depois que o então presidente Getúlio Vargas determinou que fossem exumados na África e repatriados, na década de 1930.
Um acordo para o traslado das ossadas firmado entre os governos brasileiro e português permitiu que os restos mortais fossem depositados sob lápides no primeiro andar da antiga Casa da Câmara e Cadeia da Vila Rica. O Panteão dos Inconfidentes foi inaugurado no dia 21 de abril de 1942, na comemoração do 150.º aniversário da decretação da sentença condenatória dos revoltosos e o enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Das 14 lápides funerárias, 13 foram ocupadas pelas ossadas e uma permaneceu vazia, dedicada aos inconfidentes cujos restos mortais não foram localizados. Porém, três ossadas resgatadas em território africano na época não foram incluídas nesse conjunto depositado no panteão.
Cerimônia. As ossadas dos três inconfidentes - de Domingos Vidal Barbosa Lage, José de Rezende Costa e João Dias da Mota - serão integradas ao panteão na próxima semana, durante a tradicional cerimônia do 21 de Abril em Ouro Preto, que este ano contará com a presença da presidente Dilma Rousseff, oradora oficial do evento. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o anúncio oficial da identificação das ossadas foi feito ontem, em Brasília.
Peregrinação. Depois de uma peregrinação por instituições públicas, os restos mortais foram encaminhados em 1994 para a unidade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Piracicaba, onde permaneceram os últimos 17 anos e foram submetidos a um processo de identificação - obtida a partir de estudos que utilizaram modernas tecnologias na área da medicina e odontologia legal.
O trabalho ficou a cargo do professor e médico Eduardo Daruge.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, lembra que as três ossadas chegaram ao Brasil "misturadas", ficaram armazenadas no Ministério da Cultura e depois foram levadas para o Itamaraty. "Eles ficaram durante anos dentro de uma urna, nos arquivos do Itamaraty, no Rio de Janeiro", destacou o prefeito, que também chefiava o Executivo municipal em 1994, quando o material foi remetido para a Unicamp.
De acordo com Oswaldo, o estudo na universidade incluiu a reconstituição facial de pelo menos um dos inconfidentes.
Segundo ele, o depósito dos restos mortais vai consumar a iniciativa de Vargas, de resgatar os despojos dos heróis da Inconfidência Mineira que foram degredados para a África, como parte de uma conjuntura política que antecedeu a instalação do Estado Novo.
"O presidente Getúlio Vargas colocou um navio da Marinha à disposição do (historiador Antônio) Augusto de Lima Júnior. Ele foi à África, visitou as colônias portuguesas, onde os inconfidentes foram exilados, degredados. Ele conseguiu trazer os restos mortais de vários deles, que foram depositados sob grandes lajes de pedra de quartzito desse panteão", observou.
Reconhecimento. "A Unicamp fez um trabalho extraordinário, procurou até DNA de familiares. Aqueles (restos mortais) que ficaram armazenados quase de uma maneira inadequada foram reconhecidos cientificamente e agora serão colocados nessa campa do inconfidente desconhecido."
Alegando que o procedimento ainda será anunciado oficialmente, o diretor do Museu da Inconfidência não quis dar detalhes. O Estado procurou a Unicamp, mas a assessoria de imprensa da universidade afirmou que não conseguiu contato com Daruge e somente ele poderia falar sobre o assunto.
NOTAS & INFORMAÇÕES
A China conduz o quinteto
Brasil, Rússia, Índia, China e, a partir de agora, África do Sul formam talvez o mais peculiar dos blocos no cenário mundial. Para começar, não nasceu da iniciativa de nenhum dos seus membros, mas de um artifício de redação de um analista econômico da megafinanceira Goldman Sachs, em 2001. Ordenando a seu gosto as iniciais dos quatro países, o autor cunhou a sigla Bric, que soa em inglês como brick, tijolo, para designar as forças emergentes fadadas a influir cada vez mais na construção do novo sistema multipolar nas relações internacionais. O analista não tinha a intenção de sugerir que essas potências em ascensão estariam igualmente fadadas a agir como um bloco, falando com uma só voz, ou a criar mais uma instância multilateral no espaço global já saturado de organismos do gênero.
Mas, mesmo não compartilhando interesses estratégicos, econômicos ou mesmo comerciais - na verdade, há mais pontos de divergência do que de convergência nas políticas dos quatro países -, os respectivos governos viram na propagação do termo, como se fosse o nome de um bloco efetivo, uma oportunidade de aumentar a frequência das aparições de seus países nos palcos planetários. E assim formaram um clube cuja finalidade primeira seria a de aumentar a participação ou o ingresso dos seus sócios em outros clubes já consagrados. Essa pelo menos tem sido a tônica dos três encontros mantidos pelos chefes de Estado do agora quinteto. No último, que acabou de se realizar em Sanya, na ilha chinesa de Hainan, consumou-se a admissão da África do Sul - embora, a julgar exclusivamente por suas posições no ranking das economias emergentes, outros países estivessem mais bem credenciados para a cooptação. É o caso do México, Coreia do Sul, Turquia e Indonésia.
A preferência pela África do Sul, com o que se agrega a letra S (de South Africa) ao acrônimo Bric, foi uma vitória da China. Não que os demais tivessem objeções a isso ou cultivassem discretamente outras alternativas, e seria de qualquer forma descabido desconsiderar a crescente projeção internacional da mais moderna nação africana. Mas a sua inclusão na entidade, sob o argumento de que seria a mais apropriada representante do continente inteiro, vem a calhar para a acelerada expansão da presença econômica chinesa na região. O fato é, por sinal, que a China está se tornando o centro de gravidade do grupo - um prêmio para o empenho de Pequim em fazer do que não passava originalmente de uma sigla um fórum cercado de atenções como os encontros do G-8 e do G-20.
A hegemonia chinesa se dá a ver na linguagem da Declaração de Sanya, o documento final do evento. Como mostra o jornalista Jamil Anderlini, do Financial Times, o texto está repleto de termos comumente empregados pelas autoridades e pela mídia estatal chinesa e, além disso, numa conversa com jornalistas, um porta-voz do governo chinês disse que o século 21, para os Brics, "deve ser de paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento científico" - expressões típicas do jargão do Partido Comunista Chinês. Com isso, nota o jornalista, o regime passa ao público interno a impressão de que "está começando a disseminar sua mensagem no exterior e a exercer influência sobre outros mercados emergentes". Esses estratagemas são corriqueiros. A questão é saber se se fundamentam na realidade.
O Brasil, por exemplo, não perde ocasião de afirmar que ganha corpo junto aos seus interlocutores a sua reivindicação por um assento permanente em um Conselho de Segurança (CS) reformado. Assim foi quando se destacou que, em Brasília, o presidente americano, Barack Obama, manifestou "apreço" pela demanda. O mesmo se repetiu no alarde em torno do comunicado conjunto sino-brasileiro, na visita da presidente Dilma Rousseff a Pequim. Celebrou-se o fato de que a China concordou pela primeira vez em citar expressamente o Conselho de Segurança no contexto de pregação brasileira pela reforma das Nações Unidas. E ontem se saudou como outra vitória a igual menção na Declaração de Sanya. A verdade é que a aspiração brasileira é um problema para a China, porque dá gás aos pleitos similares dos seus rivais Índia e Japão, por sua vez apoiados pelos EUA. E o Brasil não entrará sozinho no CS.
AVIAÇÃO/COPA 2014
Copa: prêmio para quem apressar obra
Estratégia do governo para acelerar licitações de aeroportos será MP com novas regras e bônus para empreiteiras que trabalham rápido
Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
O governo pretende alterar as regras de licitações para as obras nos principais aeroportos do País, de forma a premiar as empresas que trabalharem mais rápido para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A proposta do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) será incluída em uma medida provisória a ser votada em um mês pela Câmara.
É a estratégia do governo para correr com as licitações, após um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrar que, no atual ritmo, algumas obras demorariam mais de seis anos para ficar prontas. O novo regime será aplicado exclusivamente para a Copa e a Olimpíada e se estende a obras, serviços, aquisição de bens, alienações e concursos efetuados em cidades-sede ou municípios que sirvam de apoio às áreas escolhidas como sedes.
Nos artigos presentes nas 22 páginas da proposta, o governo busca evitar adiamentos nas obras, por meio de recursos e da premiação a empresas que trabalharem rápido. "Na contratação das obras e serviços, até mesmo de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, conforme metas, padrões de qualidade e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato."
Diferentes tipos. A proposta ainda define várias modalidades de contratação, como empreitada por preço unitário ou global ou por tarefa. Permite consórcio de empresas e a forma integrada de execução. Em um mesmo aeroporto, por exemplo, a obra poderá ser dividida em lotes para ser executada por mais de uma empresa. Para evitar longas disputas e recursos, a proposta fixa uma fase única de recursos.
A empresa que não cumprir as regras "ficará impedida de licitar e contratar com União, Estados, Distrito Federal ou municípios, pelo prazo de até cinco anos", além de receber multas. Isso vale ainda para desrespeito a prazos e atrasos sem justificativas.
O texto da proposta do Regime Diferenciado de Contratações Públicas foi fechado depois de reuniões do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), com parlamentares de oposição e reuniões de ministros no âmbito do governo. Nas conversas, a oposição mostrou que não permitirá alterações na Lei de Licitações, a 8.666, mas reconheceu ser necessária uma alternativa para que as obras para os jogos sejam realizadas a tempo. "A proposta será votada daqui a um mês, sem atropelo", afirmou Vaccarezza.
Nas negociações, ficou acertado que a proposta seria incluída em uma medida provisória, a 521, que trata de atividades de médico residente e de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União.
Confins
A Justiça Federal determinou a suspensão de licitações para ampliação do aeroporto por falta de estudos ambientais.
''Não vamos passar vergonha'', diz Miriam Belchior
Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
Ao detalhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ontem ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a decisão do governo de adotar regras especiais de licitação e criticou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado anteontem, que mostra que 9 dos 13 aeroportos das cidade-sede dos jogos da Copa de 2014 não terão as obras concluídas a tempo. "Em relação ao Ipea, consideramos todas as contribuições, mas temos outros parâmetros", afirmou a ministra. "É natural especulação com eventos. Tenho certeza que não vamos passar vergonha. Como sempre, vamos fazer bonito."
O cronograma de obras dos aeroportos será apresentado à presidente Dilma Rousseff provavelmente na próxima semana. "São medidas que terão a capacidade de lidar melhor com o setor aeroportuário", resumiu Miriam.
A ministra argumentou que uma das alternativas para atender à demanda dos usuários é a construção de módulos operacionais nos aeroportos, uma espécie de terminal provisório, que estão sendo chamados de "puxadinhos". Outra alternativa é a realização de obras por parceria público-privada (PPPs) - há estudos adiantados para Cumbica e Viracopos.
Edital de licitação de aeroporto no RN sai em 2 semanas
15 de abril de 2011 | 10h 47
BETH MOREIRA - Agencia Estado
SÃO PAULO - O edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amaral, em Natal, no Rio Grande do Norte, deverá ser publicado nas próximas duas semanas, segundo informou hoje o diretor de infraestrutura de aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Segundo o executivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos do projeto na quarta-feira.
Segundo o diretor da Anac, que participa do seminário Internacional de Concessão de Aeroportos, que acontece em São Paulo, essa será a primeira concessão federal no setor. Em palestra, Vieira lembrou que o processo teve início em fevereiro de 2008 e a previsão é de que esteja concluído no prazo de três anos. "É um prazo muito longo, mas serviu de experiência para a Anac para tocar as próximas concessões", afirmou.
Vieira firmou que a definição do modelo de concessão de aeroportos à iniciativa privada deverá ser um das primeiras tarefas da recém-criada Secretaria Especial de Aviação Civil. Ele explica que a nova secretaria vai elaborar e aprovar os planos de outorga para exploração aérea ao setor privado e à Anac caberá conceder ou autorizar a exploração.
http://economia.estadao.com.br/noticias/not_63004.htm
Governo garante que aeroportos estarão prontos para a Copa
15 de abril de 2011 | 13h 10
REUTERS
Um dia após um estudo apontar que a maioria dos aeroportos que receberão investimentos para a Copa do Mundo de 2014 não estará pronta para o torneio, o governo afirmou nesta sexta-feira que as obras nos terminais serão concluídas a tempo.
"Na nossa visão, as obras estão andando no cronograma adequado e deverão atender às necessidades da Copa", disse a jornalistas o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Ele negou haver preocupação com o ritmo das obras, mas afirmou que podem ser aceleradas.
"Estávamos discutindo exatamente a estratégia para que a gente possa acelerar as obras dos aeroportos e que a gente possa atender a demanda necessária para a época da Copa", disse Bittencourt, que participou de reunião em Brasília com os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e do Esporte, Orlando Silva, para discutir a questão dos terminais aéreos.
Na véspera, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que nove dos 13 aeroportos que estão sendo modernizados para a Copa não ficarão prontos para o evento. A situação dos terminais brasileiros é apontada pela Fifa como o maior gargalo na infraestrutura para a realização do Mundial no Brasil.
O próprio Orlando Silva já admitiu que os aeroportos são um dos principais obstáculos para a organização do evento.
Também participaram do encontro o presidente da Infraero, Gustavo Vale, e o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz.
O estudo do Ipea apontou ainda que, mesmo se fosse possível concluir as obras dos terminais a tempo da Copa, dez estariam operando em "situação crítica", ou seja, acima de 100 por cento da capacidade.
Ao todo, 12 cidades realizarão jogos do torneio. Campinas não receberá partidas, mas terá investimentos para o aeroporto de Viracopos.
O secretário da Aviação Civil afirmou que o governo trabalha "para que se tenha uma oferta e demanda equilibrada" e que "existe uma série de medidas... para que os aeroportos sejam adequados para a Copa", inclusive a implantação de terminais provisórios, com embarque e desembarque remotos.
A Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, foi criada em 18 de março e terá poder de transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos.
A partir da implantação da secretaria, o setor de aviação civil deixou de ser subordinado ao Ministério da Defesa. Com a autonomia, o governo pretende dar mais velocidade aos investimentos nos aeroportos.
(Por Hugo Bachega)
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,governo-garante-que-aeroportos-estarao-prontos-para-a-copa,706735,0.htm
Aeroportos regionais precisam de R$ 2,4 bilhões, diz associação
Levantamento estima investimentos que serão necessários até 2015 para adequar 174 aeroportos regionais
15 de abril de 2011 | 13h 46
Beth Moreira, da Agência Estado
SÃO PAULO - Levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) estima que serão necessários investimentos de R$ 2,4 bilhões entre 2011 e 2015 para adequar um grupo de 174 aeroportos regionais para atender ao crescimento da demanda nesses terminais. O número foi apresentado nesta sexta-feira, 15, pelo representante da entidade, Anderson Correia, durante o Seminário Internacional de Concessão de Aeroportos, que acontece em São Paulo.
Segundo o especialista, o levantamento completo, com a necessidade de cada aeroporto, será encaminhado pela associação ao Ministério do Turismo. Correia explica que esse conjunto é composto, principalmente, de aeroportos municipais e estaduais, mas também conta com aeroportos administrados pela Infraero, como Vitória e Cuiabá, que não estão contemplados no pacote de investimentos previstos para atender à Copa do Mundo que acontecerá no País em 2014.
Copa do Mundo
O especialista, que é doutor em engenharia de transportes e ex-superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), classificou como realista o estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicou que nove dos 13 aeroportos que receberão investimentos para modernização e aumento de capacidade, com vistas à Copa do Mundo de 2014, não ficarão prontos a tempo. "É muito improvável que a Infraero consiga cumprir o cronograma de modernização e aumento da capacidade dos aeroportos no prazo previsto", afirmou, destacando que essa é uma opinião pessoal e não da Abetar.
Segundo Correia, cumprir os prazos seria difícil até mesmo para a iniciativa privada. Ele estima que a construção de um novo aeroporto em São Paulo, como já foi cogitado, levaria no mínimo 10 anos. "Os prazos da Infraero não são realistas e o prognóstico para a Copa é alarmante", afirmou.
O representante da Abetar acredita que o governo deverá conseguir cumprir apenas as obras emergenciais e terá que ter um plano B para atender ao aumento da demanda previsto para a Copa do Mundo. "Teremos que ter horários alternativos de voo, durante a madrugada, usar a Dutra para deslocamento de pessoas durante o evento e até mesmo pedir para que os estrangeiros não venham para o País", declarou.
Na opinião do especialista, faltou planejamento. "Para o curto prazo temos recursos, mas não teremos agilidade", avaliou. Correia lembrou ainda que os projetos de ampliação de Guarulhos (em estudo há três anos), Viracopos e Brasília ainda não foram concluídos.
Questionado por jornalistas se podemos esperar um caos aéreo durante a Copa, Correia disse que não, mas ressaltou que não haverá condições ideais no que diz respeito a serviços. Ele lembrou que os terminais provisórios poderão atender os passageiros, mas faltará infraestrutura para atender as aeronaves. "É só um quebra-galho, e de que adianta?", indagou. Para o especialista, as condições estarão longe do que o Brasil está prometendo.
http://economia.estadao.com.br/noticias/not_63047.htm
Governo garante que aeroportos estarão prontos para a Copa
Secretário da Aviação Civil negou preocupação com o ritmo das obras, mas disse que cronograma pode ser acelerado
15 de abril de 2011 | 14h 27
Reuters
BRASÍLIA - Um dia após um estudo apontar que a maioria dos aeroportos que receberão investimentos para a Copa do Mundo de 2014 não estará pronta para o torneio, o governo afirmou nesta sexta-feira que as obras nos terminais serão concluídas a tempo.
"Na nossa visão, as obras estão andando no cronograma adequado e deverão atender às necessidades da Copa", disse a jornalistas o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Ele negou haver preocupação com o ritmo das obras, mas afirmou que podem ser aceleradas.
"Estávamos discutindo exatamente a estratégia para que a gente possa acelerar as obras dos aeroportos e que a gente possa atender a demanda necessária para a época da Copa", disse Bittencourt, que participou de reunião em Brasília com os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e do Esporte, Orlando Silva, para discutir a questão dos terminais aéreos.
Na véspera, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que nove dos 13 aeroportos que estão sendo modernizados para a Copa não ficarão prontos para o evento. A situação dos terminais brasileiros é apontada pela Fifa como o maior gargalo na infraestrutura para a realização do Mundial no Brasil.
O próprio Orlando Silva já admitiu que os aeroportos são um dos principais obstáculos para a organização do evento.
Também participaram do encontro o presidente da Infraero, Gustavo Vale, e o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz.
O estudo do Ipea apontou ainda que, mesmo se fosse possível concluir as obras dos terminais a tempo da Copa, dez estariam operando em "situação crítica", ou seja, acima de 100 por cento da capacidade.
Ao todo, 12 cidades realizarão jogos do torneio. Campinas não receberá partidas, mas terá investimentos para o aeroporto de Viracopos.
O secretário da Aviação Civil afirmou que o governo trabalha "para que se tenha uma oferta e demanda equilibrada" e que "existe uma série de medidas... para que os aeroportos sejam adequados para a Copa", inclusive a implantação de terminais provisórios, com embarque e desembarque remotos.
A Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, foi criada em 18 de março e terá poder de transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos.
A partir da implantação da secretaria, o setor de aviação civil deixou de ser subordinado ao Ministério da Defesa. Com a autonomia, o governo pretende dar mais velocidade aos investimentos nos aeroportos.
http://economia.estadao.com.br/noticias/not_63057.htm
SP avalia modelo para concessão de aeroportos
Parceria Público Privada (PPP) administrativa ou patrocinada estão entre as opções estudadas
15 de abril de 2011 | 16h 32
Beth Moreira, da Agência Estado
SÃO PAULO - O governo de São Paulo está conversando com a União a fim de dar andamento ao plano de concessão de aeroportos do Estado, que contempla 31 terminais. De acordo com o superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, a decisão da concessão já foi tomada pelo governador Geraldo Alckmin e o Estado está avaliando qual será o modelo a ser adotado.
Durante seminário internacional de concessão de aeroportos, que acontece em São Paulo, o executivo informou que os modelos estudados atualmente são de Parceria Público Privada (PPP) administrativa ou patrocinada. Outros modelos, no entanto, não estão descartados. O critério de seleção será a menor contraprestação do Estado.
O modelo inicial prevê a concessão dos aeroportos em lotes, ainda não definidos, mas Volpi não descartou a possibilidade de rever esse modelo. Sem dar detalhes, o diretor do Daesp revelou que a maioria dos aeroportos do Estado hoje são deficitários. Em 2010, revelou, os 31 aeroportos estaduais apuraram uma receita total de R$ 16,2 milhões e uma despesa total de R$ 33,8 milhões, com resultado operacional negativo de R$ 17,6 milhões.
O executivo lembrou, no entanto, que o programa depende de autorização da recém-criada Secretaria Especial de Aviação Civil (Seac). Ele lembra que o convênio entre o Estado de São Paulo e a União é de 1980 e previa que o governo paulista não poderia conceder ou repassar os aeroportos sem prévia autorização do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), atual Agência nacional de Aviação Civil (Anac), que está sob o guarda-chuva da Seac. "Queremos conversar com a Seac duas coisas: um prazo maior para renovação do convênio, que atualmente é de 15 anos, e a autorização para concessão desses aeroportos", afirma.
Ao longo do ano passado, o governo paulista investiu R$ 21 milhões nos aeroportos do Estado e já tem um orçamento de R$ 20 milhões aprovado para este ano. O Estado estuda, no entanto, elevar esse valor para até R$ 100 milhões para atender as necessidades desses terminais.
http://economia.estadao.com.br/noticias/not_63085.htm
Avião tem problema e retorna ao aeroporto de Salvador
Painel da aeronave indicava que temperatura no porão estava acima do limite indicado; nenhum problema foi encontrado e cerca de uma hora depois houve nova decolagem
15 de abril de 2011 | 11h 17
SÃO PAULO - Um voo da companhia aérea Webjet, que fazia o percurso entre Salvador e Guarulhos, precisou retornar ao aeroporto pouco depois da decolagem, às 5h15 da manhã. Segundo a assessoria da Webjet, a aeronave, que decolou do Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, voltou a pousar na capital baiana cerca de 15 minutos depois.
O painel da aeronave indicava que a temperatura no porão estava acima do limite indicado. Por medida de segurança, o piloto retornou ao aeroporto para verificar se havia um principio de incêndio no local. Após as inspeções necessárias foi constatado que o avião não apresentava nenhum problema e houve nova decolagem, cerca de um hora depois.
A assessoria da Webjet informou que dos 109 passageiros a bordo apenas um desistiu de embarcar novamente. Não foi informado se o passageiro irá embarcar em outro voo da Webjet ou pediu reembolso do valor da passagem. De acordo com o balanço da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o voo 6749 pousou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, às 9h36.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,aviao-tem-problema-e-retorna-ao-aeroporto-de-salvador,706704,0.htm
CULTURA
Até o dia 30, Congonhas vai ter música ao vivo
Entre hoje e o dia 30, quem passar pelo saguão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, ouvirá música instrumental ao vivo, de artistas de vários estilos. Na segunda edição, o projeto Música no Aeroporto já passou pelo Santos Dumont, no Rio, e depois vai para Brasília. Em agosto, volta para a capital paulista para mais 15 dias de shows. As apresentações acontecem das 12h30 às 13h30 e das 18h às 19h.
INTERNACIONAL/POPULAÇÃO NA MIRA
Kadafi usa bomba proibida contra civis
Banida por 108 países, arma que libera centenas de pequenos explosivos, atingindo indiscriminadamente amplas regiões, está sendo empregada por Trípoli contra rebeldes na cidade de Misrata; ataques ampliam pressão sobre Otan
The New York Times - O Estado de S.Paulo
Forças do ditador líbio, Muamar Kadafi, vêm usando armamento pesado - incluindo as altamente letais bombas de cacho, banidas por 108 países - contra bairros residenciais da cidade de Misrata, reduto rebelde sitiado há sete semanas. A revelação foi feita ontem pelo New York Times, que teve acesso a pedaços de bombas de fragmentação usadas pelo regime contra alvos civis. Testemunhas também relataram os ataques com o armamento.
As bombas de cacho são lançadas por aviões ou foguetes, liberando ainda no ar dezenas ou centenas de minibombas. Os explosivos podem atingir, de forma indiscriminada, uma região equivalente a até quatro campos de futebol. Para piorar, as minibombas que não explodem no ar se tornam uma espécie de mina terrestre, estendendo por décadas o risco aos civis.
O New York Times conseguiu um fragmento desse armamento lançado, que teria sido fabricado pela Espanha em 2007, um ano antes de o país europeu assinar o tratado que bane as bombas de cacho. O governo de Madri não se pronunciou até agora.
As provas de que Kadafi deliberadamente está adotando alvos civis coloca ainda mais pressão sobre a Otan, cuja missão inicial era proteger "a população" líbia do ditador. Depois de passar o comando à aliança atlântica e retirar-se parcialmente da ofensiva, os EUA também podem se ver cada vez mais pressionados a ampliar seu envolvimento na guerra.
Questionada sobre o uso de bombas de cacho por Kadafi, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "não tinha informações" a respeito dos ataques. "Mas não me surpreenderia com nada que o coronel Kadafi e suas forças tivessem feito", completou ela em uma reunião com chanceleres em Berlim.
Durante a noite de quinta-feira, moradores de Misrata podiam ver as bombas de cacho cruzarem os céus da cidade, liberando projéteis luminosos aparentemente de 120 milímetros. Cada um levaria 21 submunições.
A ONG Human Rights Watch também denunciou ontem o uso do armamento de fragmentação por forças leais a Trípoli e pediu a Kadafi que suspenda esse tipo de ataque.
"É inconcebível que a Líbia esteja usando esse armamento com poder indiscriminado, especialmente se empregado em áreas civis populosas", disse Steve Goose, diretor da ONG. "Bombas de cacho são armas imprecisas que, por sua natureza, impõem riscos inaceitáveis a civis."
Além do armamento de fragmentação, foguetes Grad, originalmente fabricados na Rússia, também foram disparados contra alvos civis de Misrata, incluindo uma mesquita. Um desses projéteis teria matado oito civis, segundo sobreviventes e testemunhas.
Misrata é a única cidade do oeste da Líbia em poder das forças anti-Kadafi.
Brasil fabrica arma e recusa tratado
Roberto Simon - O Estado de S.Paulo
Ao lado de países como Rússia, Irã, Israel e EUA, o Brasil recusa-se a assinar o tratado que bane as chamadas "bombas de cacho" - um dos mais devastadores armamentos para civis em zonas de guerra. O País ainda é um dos 17 fabricantes desse tipo de arma no mundo. Ao todo, 108 países já assinaram a Convenção sobre Armas de Fragmentação, que passou a vigorar em agosto.
Embora o Itamaraty e o Ministério da Defesa não admitam, o Brasil mantém-se longe do tratado por causa da pressão de militares e de setores da indústria armamentista. Segundo o Instituto Sou da Paz, as bombas de cacho "made in Brazil" - mais precisamente em São José dos Campos, pela Avibrás - renderam dois contratos com a Malásia de US$ 200 milhões cada, firmados em 2002 e 2007. "Catar e Arábia Saudita também compraram", diz Daniel Mack, da ONG brasileira.
Oficialmente, o Brasil justifica sua posição com um argumento formal. Diz que o debate sobre o veto foi conduzido por uma coalizão independente de países, enquanto deveria ter ocorrido no âmbito da ONU. Ativistas afirmam que, com mais de cem signatários, o tratado é suficientemente "representativo" e apontam contradições no discurso do Itamaraty. O Brasil, por exemplo, é signatário do tratado contra minas terrestres, de 1997, também articulado fora das Nações Unidas.
COSTA DO MARFIM
ONU diz ter mantido imparcialidade durante a deposição de Gbagbo
A ONU disse ontem que suas tropas na Costa do Marfim mantiveram a imparcialidade durante a deposição do ex-presidente Laurent Gbagbo, na segunda-feira. O chefe da missão de paz da organização no país, Alain Le Roy, rebateu as críticas da Rússia e da África do Sul de que as tropas da ONU teriam escolhido um lado do conflito.
Segundo Le Roy, a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU para a intervenção na Costa do Marfim permitia a tomada de medidas para a proteção de civis, entre elas a destruição de armamento pesado. A ONU e a França garantem que Gbagbo foi capturado pelas forças do presidente Alassane Ouattara.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
ONU condena croata por ação contra sérvios
Tribunal julga general e dá sinais de que Sérvia não foi a única a cometer crimes nos Bálcãs
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia condenou ontem a 24 anos de prisão o general croata Ante Gotovina por crimes de guerra e contra a humanidade. A condenação de Gotovina, considerado o libertador do país pelos croatas, reabre as feridas da guerra nos Bálcãs e ameaça criar tensão na região.
Se as guerras nos anos 90 na região foram em grande parte causadas pelas ações das tropas sérvias, o tribunal insistiu ontem em demonstrar que não foi apenas Belgrado que cometeu crimes de guerra.
Em 1995, o general Gotovina liderou o Exército croata - armado pelo Ocidente - durante a expulsão de tropas sérvias do país. A operação acabou com a morte de pelo menos 150 sérvios e a expulsão de mais de 200 mil. O militar foi condenado pelo massacre, saques e deportação de civis.
Outro condenado foi o também general croata Mladen Markac. Sua pena de 18 anos de prisão leva em conta o fato de ter sido "cúmplice" nos massacres contra os sérvios. Um outro militar, Ivan Cermak, foi absolvido.
A decisão da corte foi acompanhada ao vivo por milhares de pessoas no centro de Zagreb, onde telões foram instalados. A população chegou à praça central da capital com suas bandeiras e faixas de apoio ao general, tido como um herói da independência do país.
Centenas protestaram contra a condenação do que chamam de "processo de independência croata" e entoaram ataques contra a União Europeia e o tribunal da ONU, cuspindo na direção do telão e vaiando a decisão. Para hoje, uma passeata pela capital está sendo organizada e muitos estimam que o processo foi um julgamento sobre a legitimidade da guerra de independência.
A decisão provocou temores de reações violentas. A primeira-ministra croata, Jandranka Kosor, pediu calma à população, ainda que tenha condenado a decisão da corte e iniciado o processo de apelação. "A operação foi um ato legítimo para liberar o território croata", disse a premiê.
Os sérvios expulsos da região comemoraram. Muitos ainda vivem como refugiados, na região central da Sérvia. Agora, escutaram um veredicto defendendo que a limpeza étnica promovida pelos croatas foi um ato claro de crime de guerra na Europa.
Os sérvios alegam que suas famílias viviam na Croácia havia séculos.
Cuba inaugura Congresso para ratificar mudanças econômicas
Durante o evento, que começa hoje em Havana, serão debatidos temas como a eliminação do livreto de abastecimento
Reuters e AP - O Estado de S.Paulo
Com a intenção de ratificar mudanças econômicas e sociais em Cuba, o 6.º Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC) começa hoje em Havana.
Os mil delegados que participam do evento discutirão modificações essenciais no modo de vida da ilha, como o fim do livreto de abastecimento, que garante aos cubanos alimentos e produtos básicos subsidiados pelo Estado.
Parte palestra motivacional, parte viagem nostálgica, parte reforma da liderança do partido, o congresso foi convocado para ratificar mudanças antes impensáveis na ilha, consideradas pelo presidente Raúl Castro como a única opção para a prosperidade. Mas o regime socialista não deverá ser alterado na direção de uma economia de mercado.
Em entrevista ao jornal oficial Granma, o presidente da estatal cubana responsável pela importação de alimentos afirmou que em 2011 o governo deverá gastar 25% mais do que o US$ 1,6 bilhão que planejava desembolsar com alimentos.
Segundo Igor Moreno Brito, que atribui o aumento a uma alta nos preços das commodities nos mercados mundiais, pelo menos mais US$ 308 milhões terão de ser gastos por Havana neste ano. Até 70% dos alimentos consumidos na ilha são importados.
A proposta de eliminar o livreto de abastecimento, que há décadas possibilita a compra subsidiada de insumos básicos, ilustra o desafio de cortar gastos sem alterar o equilíbrio social. A alta nos preços dos alimentos amplia uma crise de liquidez que é persistente na ilha. Nos últimos tempos, a quantidade de produtos subsidiados tem diminuído, mas o Estado ainda fornece arroz, feijão, óleo, açúcar, frango, café, pães e ovos suficientes para duas semanas.
Raúl tem criticado os subsídios garantidos pelo governo e já afirmou que Cuba não pode gastar mais do que ganha. Um texto oficial, emitido recentemente, confirmou a intenção do governo de "adotar a eliminação ordenada do livreto de abastecimento", segundo estabeleceu o Projeto de Alinhamentos da Política Social e Econômica, documento que orienta as quase 300 reformas pretendidas pelo Partido Comunista Cubano.
O presidente cubano não cumpriu uma das principais metas que, segundo ele, ativaria a economia da ilha: a demissão de 500 mil funcionários públicos até o fim de março. Entre as medidas já aplicadas estão a regulamentação de 178 atividades e a emissão de cerca de 150 mil autorizações de trabalho.
O congresso começa com uma parada militar que lembrará os 50 anos da vitória do regime de Fidel Castro contra a invasão da Baía dos Porcos por exilados cubanos treinados pelos EUA. Havana lembra ainda a declaração do caráter socialista da revolução e o alinhamento com a União Soviética.
FONTE: ESTADO DE SÃO PAULO
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