TRANSPORTE
Na estação da dúvida
Polêmico, projeto do trem-bala pode sair R$ 20 bilhões mais caro
Jorge Lourenço
O custo do trem de alta velocidade (TAV) deve pular dos R$ 33 bilhões anunciados inicialmente para R$ 49 bilhões, segundo estimativas do economista e consultor legislativo do Senado, Marcos José Mendes. Segundo o especialista, o valor foi obtido graças a uma média de aumento no orçamento de obras de implantação de trens-bala pelo mundo.
– Em média, projetos semelhantes ao do TAV brasileiro tiveram um aumento de custo de 45%. Se isso acontecer, o preço da obra beiraria os R$ 50 bilhões – alertou Mendes. – E isso tudo com a maior parte do capital, cerca de R$ 35 bilhões, bancado pelo governo. O projeto é bom, mas o debate é sobre como poderíamos investir esse dinheiro em outras áreas.
A nova estimativa de custo foi revelada durante debate, na sexta-feira, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, onde especialistas discutiram os prós e contras do projeto. Durante o evento, os engenheiros, quase todos veteranos, aplaudiram com entusiasmo algumas das críticas à obra.
Defensor da iniciativa, o diretor- geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, comparou o avanço tecnológico do TAV às vantagens do advento da TV digital.
– Vamos nos tornar padrão e exportar tecnologia, como já fazemos com a TV Digital.
Ferrovia do Aço é citada para lembrar era faraônica
O investimento em projetos de alto custo que nem sempre dão o retorno esperado foi um dos principais problemas da ditadura militar, e isso foi lembrado durante a o debate no Clube de Engenharia.
– Quando conceberam a Ferrovia do Aço (no começo dos anos 70), pediram aos engenheiros um estudo sobre a viabilidade da obra. Antes de ele ficar pronto, o governo anunciou que as obras já estavam prestes a começar – lembrou o ex-Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Wando Pereira Borges.
Após confirmar o adiamento da licitação para o trem-bala por 90 dias para permitir a entrada de mais empresas no processo, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, ressaltou os pontos fortes do projeto, sobretudo a segurança do investimento.
– O governo vai financiar a obra, mas ela trará retorno. É um financiamento a juros e prazos adequados – garantiu.
Segundo o superintendente de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Henrique Amarante Pinto, as projeções de lucro são “pé no chão”.
– Pegamos como exemplo a implantação do TAV em Taiwan e estimamos para o Brasil o mesmo número de passageiros que eles tiveram lá – apontou Amarante.
– A diferença é que aqui a população é 50% maior do que lá. Ou seja, fizemos uma estimativa para baixo.
Apesar das promessas de retorno garantido, o consultor do Senado, Marcos José Mendes, criticou as projeções.
– Nunca citam nesses estudos que a distribuição de renda em Taiwan é muito melhor do que no Brasil. Aqui, a passagem de R$ 200 não é acessível a qualquer um – criticou. – Isso sem contar que, no mundo inteiro, várias empresas quebraram durante as obras dos trens-bala, porque o retorno não é tão bom. Isso aconteceu no Japão, por exemplo. E quem ficou com o ônus, claro, foi o governo.
Preço da viagem
Hoje, as passagens mais caras da ponte-aérea Rio-São Paulo custam R$ 1,50 por quilômetro. Os passageiros do TAV pagarão algo em torno de R$ 0,50 por quilômetro. A concorrência ainda deve obrigar as empresas aéreas a reduzirem seus preços.
Geração de empregos
Além de impulsionar a economia das cidades por onde passa e expandir as possibilidades de emprego, o TAV deve empregar cerca de 12 mil operários durante as obras.
Aquisição de tecnologia
A exemplo do que aconteceu na TV Digital, o Brasil poderá exportar a tecnologia adquirida com o investimento Retorno do investimento Estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam lucros de R$ 170 bilhões em 40 anos de operação.
Pouca demanda
O maior número de passageiros deve ficar entre São José dos Campos e São Paulo. A procura pelo serviço entre Rio e São Paulo é menor, e a conexão entre essas cidades é a parte mais cara do projeto
Concorrência dos ônibus
Hoje, o transporte rodoviário entre Rio e São Paulo é um dos serviços interestaduais mais eficientes do mundo, e o preço do TAV deve ser o dobro
Orçamento elevado
Dos R$ 20 bilhões planejados inicialmente, o projeto estima consumir R$ 33 bi e pode chegar aos R$ 50 bi. A maior parte do capital viria do próprio governo
Investimento em aeroportos
Entre 2007 e 2010, o PAC investiu apenas R$ 1,8 bilhão em aeroportos que, se fossem expandidos, poderiam permitir mais voos e reduzir o preço da passagem
O STF RESPONDE
STF agiliza juízo sobre direito de resposta
Para advogado-geral da União, Constituição basta para julgamentos de direito de resposta
Luiz Orlando Carneiro
O direito de resposta, previsto no artigo 5º da Constituição, não precisa de nenhuma regulamentação legal, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal declarado inconstitucionais todos os dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) que tratavam da matéria, ao julgar, em abril de 2009, arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 130) proposta pelo PDT.
O entendimento consta do parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhado ao STF, nos autos de duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão – no caso do Congresso – ajuizadas, no fim do ano passado, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop). As ações têm como relatora a ministra Ellen Gracie, e aguardam ainda o parecer da Procuradoria- Geral da República para entrar em pauta.
Para o chefe da AGU, o próprio inciso 5 do artigo 5º da Carta (cláusula pétrea), “ao assegurar o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, possui natureza de norma de eficácia plena, prescindindo de regulamentação infraconstitucional para que seja aplicada”.
Adams lembra que o próprio Supremo já se pronunciou sobre a questão, ao tratar dos efeitos jurídicos da derrubada da Lei de Imprensa, conforme consta da ementa relativa ao julgamento da ADPF 130: “Aplicam-se as normas da legislação comum, notadamente o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal às causas decorrentes das relações de imprensa”.
Monopólio
As ações de inconstitucionalidade por omissão do PSOL e da Contcop cobram também do Congresso a regulamentação das matérias constantes dos artigos 220, 221 e 222 da Carta, referentes à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, e à vedação de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.
Mas, ainda de acordo com o advogado-geral da União, todos esses temas ou já são tratados em leis – como no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código de Defesa do Consumidor – ou são objeto de projetos de lei em tramitação avançada no Congresso.
FONTE: JORNAL DO BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário